materia nº 6/2023

 ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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06ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) PROJETO DE LEI Nº 405, de 14 de março de 2023, de autoria do Vereador Schimiti 
Patroleiro que “Dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e 
atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas 
médicas e estabelecimentos afins quando houver procedimentos sedativos, de anestesia 
geral e outros procedimentos”.
2) PROJETO DE LEI Nº 3.727, de 14 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Dispõe sobre doação de imóvel para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 
e dá outras providências”.(A autorização se dará para fins de permitir com que o 
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, realize a edificação de prédio de 
dependências administrativa, bem como a construção de uma pista para aplicação de 
testes práticos de direção veicular e um galpão para abrigar veículos apreendidos no 
Município).
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24, de 13 de fevereiro de 2023 de 
Autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Orgânica do Município para dispor sobre 
competência privativa do Prefeito. (VOTAÇÃO NOMINAL).
2) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 25, de 27 de fevereiro de 2023 de 
Autoria dos Vereadores proponentes que “Altera os artigos 69 e 72 da Lei Orgânica do 
Município de Jaru/RO. (VOTAÇÃO NOMINAL).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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1) PROJETO DE LEI Nº 3.726, de 07 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Institui o Programa Social de Acolhimento denominado Família Acolhedora, visando 
o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados de seu convívio familiar por 
decisão judicial, e dá outras providências”. 
2) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4, de 15 de março 2023, de autoria do Vereador 
Chiquinho da Emater “ao Senhor Ítalo Toneto, proprietário da indústria Castanhas Ouro 
Verde, idealizador da sua empresa aos 14 anos de idade, iniciou sua produção com a 
média de 60 a 80kg diários, e atualmente a indústria produz uma média de 1.800 a 2.000 
kg , empresa essa que trabalha com muita tecnologia voltada para a qualificação de seus 
produtos para o grande mercado de exportação.
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
1) INDICAÇÃO Nº 12, de 14 de março de 2023, de autoria do Vereador Paulão do 
Esporte que “Solicita ao chefe Executivo que seja realizado a construção de um centro de 
eventos para atender o Distrito de Santa Cruz Da Serra e que seja realizada a iluminação 
do campo”.
2) INDICAÇÃO Nº 13, de 14 de março de 2023, de autoria do Vereador Paulão do 
Esporte que” Solicita ao Executivo que seja realizado a construção de um centro de 
eventos para atender o Distrito de Tarilândia e que seja realizada a iluminação do campo”.
3) INDICAÇÃO Nº 14, de 14 de março de 2023, de autoria do Vereador Paulão do 
Esporte que” Solicita ao Executivo a inclusão do campeonato Society da Associação dos 
Produtores Rurais do Beira Rio ASPROBER da linha 632 km 25, no calendário esportivo 
do município.
4) INDICAÇÃO Nº 15, de 14 de março de 2023, de autoria do Vereador Paulão do 
Esporte que” Solicita ao Executivo a inclusão do campeonato Rural do Distrito de Bom 
Jesus, no calendário esportivo do município de Jaru.
5) INDICAÇÃO Nº 16, de 17 de março de 2023, de Autoria do Vereador Renato 
Cabelereiro,” Solicita ao chefe do Poder Executivo que seja realizado a construção de um 
túnel dando acesso aos dois lados da Cidade, Tal solicitação se faz necessária, tendo em 
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AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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vista que devido ao aumento do Fluxo de veículos, motocicletas, pedestres e ciclistas, o 
trafego está se tornando um caos”.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra - Jaru/RO, 20 de março de 2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ