materia nº 20/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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20ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª legislatura
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) PROJETO DE LEI Nº 416, de 20 de junho de 2023, de Autoria da Vereadora Denisia 
do Carlinhos que "Denomina o Bosque Beira Rio, localizado entre a Avenida JK e a Rua Rio 
Branco, como Bosque Adriano Alves de Andrade."
02) PROJETO DE LEI Nº 417, de 28 de junho de 2023, de Autoria da Vereadora 
Professora Damiana que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Feira da Mulher 
Empreendedora no âmbito do Município de Jaru e dá outras providências".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
1) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 24, de 19 de junho de 2023, de Autoria do Vereador 
Professor Carlos "Homenagem aos servidores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar 
CTPM XIII: MAJ PM WILLIAN DA SILVA VIANA, 2º SGT PM RR JÚLIO ALVES MACHADO, 2º 
SGT PM RR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE LIMA, 2º SGT PM RR APARECIDO DE OLIVEIRA 
DOMINGUES, 2º SGT PM RR EDINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3º SGT PM SILAS SILVA DE 
LANA, 3º SGT PM ISRAEL FERNANDES BARBOZA, 3º SGT PM RR CLOVES MOREIRA DA 
SILVA, 3º SGT PM RR VALMI JOSÉ ROCHA, 3º SGT PM RR SERGIO PIRES DA SILVA, 3º SGT 
PM RR ERIVANILSON DANTAS DA SILVA, ÉRIKA REGINA SANTOS, WANDERSON MARINHO 
TRINDADE, LAUDICEIA PESSOA DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA LOURENÇO DA SILVA, 
FRANCIMAR SILVA COSTA, NILVA JUNIAR CACIQUE FERNANDES, ANDRESSA RIBEIRO DE 
ALMEIDA.
2) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 25, de 30 de junho de 2023, de Autoria da Vereadora 
Professora Damiana "Homenagem aos médicos Dr. MAYCON ROSA BONFIM e Dr. 
CLEBERSON POSSMOSER, esses profissionais desempenham com maestria os 
 
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atendimentos do Telemedicina, com consultas realizadas por meio de videoconferência 
em tempo real, permitindo assim a troca de informações entre médico e paciente, que 
resultam diagnósticos, laudos e até mesmo exames realizados no Centro de Saúde Carlos 
Chagas, e além disso os mesmos também compõem os atendimentos na Equipe da 
Estratégia Saúde da Família. Sendo uma parceria entre Prefeitura de Jaru e Hospital 
Albert Einstein.
3) Mensagem nº 1626/GP/2023, do Poder Executivo Municipal, referente ao VETO 
TOTAL ao Projeto de Lei nº 409, de 12 de abril de 2023, aprovado por esta Casa 
Legislativa”. (Que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de 
estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos 
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jaru/RO). (Votação nominal).
4) Mensagem nº 1627/GP/2023, do Poder Executivo Municipal, referente ao VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 414, de 13 de junho de 2023, aprovado por esta Casa 
Legislativa”. (Que Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Feira Livre 
Fixa no Feirão do Produtor no município de Jaru RO e dá outras providências). (Votação 
nominal).
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
1) INDICAÇÃO Nº 50, de 04 de agosto de 2023, de Autoria do Presidente Vereador 
Ilson Felix “Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um estudo de viabilidade 
para a Pavimentação Asfáltica e Drenagem, na Rua Candido Portinari entre a Av. Dom 
Pedro e Rua Minas Gerais”.
2) INDICAÇÃO Nº 51, de 14 de julho de 2023, de Autoria da Vereadora Professora 
Damiana que "Solicita perfuração de poços artesianos nos Residenciais Jardim Europa e 
Primavera."
3) INDICAÇÃO Nº 52, de 21 de julho de 2023, de Autoria do Vereador Chiquinho da 
Emater que " Solicita ao Poder Executivo de Jaru, inclua dentro do orçamento da 
 
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construção do feirão do produtor o sistema de climatização do espaço físico, em virtude 
de atividades de manipulação de alimentos, vegetais e animais."
4) INDICAÇÃO Nº 53, de 21 de julho de 2023, de Autoria do Vereador Chiquinho da 
Emater que " Que o Executivo de Jaru, através da secretaria de infraestrutura e meio ambiente 
acompanhe as obras de esgotamento sanitário. Para cumprir fielmente o projeto e os 
impactos ambientais possivelmente causado."
5) INDICAÇÃO Nº 54, de 21 de julho de 2023, de Autoria do Vereador Chiquinho da 
Emater que " Solicita ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica na rua Marechal 
Rondon, entre a rua Osvaldo Cruz com a Milton de Araújo, próximo ao feirão do agricultor."
6) INDICAÇÃO Nº 55, de 21 de julho de 2023, de Autoria do Vereador Chiquinho da 
Emater que " Solicita ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica na rua Almirante 
Barroso, entre a rua Marechal Rondon com a Padre Chiquinho próximo ao feirão do agricultor. 
7) INDICAÇÃO Nº 56, de 21 de julho de 2023, de Autoria do Vereador Chiquinho da 
Emater que “ Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que seja feita a reforma e limpeza no 
cemitério antigo no Município de Jaru/RO, pois se encontra aberto, muro caindo e lixo. ”
8) INDICAÇÃO Nº 57, de 21 de julho de 2023, de Autoria do Vereador Chiquinho da 
Emater que “ Solicita ao chefe do poder executivo, para molhar duas vezes ao dia a linha 625 
Savana, em quanto não faz o asfalto. ”
9) INDICAÇÃO Nº 58, de 26 de julho de 2023, de Autoria do Vereador Valmir Carteiro 
que “ Solicitar providencia, para que seja feito um estudo de viabilidade para a construção de 
01(uma) Galeria de concreto na rua Goiás com a rua Amazonas, setor 03, município de 
Jaru/RO.”
10) INDICAÇÃO Nº 59, de 26 de julho de 2023, de Autoria do Vereador Valmir Carteiro 
que “ Solicitar providencia, para que seja feito um estudo de viabilidade para a Pavimentação 
 
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Asfáltica na rua Minervino Viana, entre a Padre Chiquinho com a Afonso José, setor 04, 
município de Jaru/RO.”
11) INDICAÇÃO Nº 60, de 04 de agosto de 2023, de Autoria da Vereadora Damiana que “ 
Solicita a construção de um quebra-molas na Av. Florianópolis, entre Av. Rio Branco e Rua 
Tiradentes, setor 2. ”
Palácio Sidney Rodrigues Guerra - Jaru/RO, 07 de agosto de 2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ