materia nº 26/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 3.678, de 24 de janeiro de 2023, de autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de 
arrecadação R$ 489.796,00 quatrocentos e oitenta e nove mil e setecentos e 
noventa e seis reais. (Objeto a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE 
JARU/RO, localizada na Rua da Mangueira Lote 01 Quadra 5 Residencial 
Jardim Novo Estado II).
2) PROJETO DE LEI Nº 3.679, de 30 de janeiro de 2023, de autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar, R$ 7.180.985,44 (sete milhões, cento 
e oitenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro 
centavos) (que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO 
SUPERFICIAL DUPLO-TSD em vias urbanas do Município de Jaru).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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3) PROJETO DE LEI Nº 3.680, de 30 de janeiro de 2023, de autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial, R$ 159.623,08 cento e cinquenta e nove 
mil, seiscentos e vinte e três reais e oito centavos. (Aditivo de contrato que 
tem por objeto a construção da Feira do Produtor, se faz necessário para 
contemplar itens não inclusos no projeto inicial).
4) PROJETO DE LEI Nº 3.681, de 01 de fevereiro de 2023, de autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro, R$
446.984,93 quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e 
quatro reais e noventa e três centavos (O crédito destina-se ao reforço de 
dotação orçamentária para custeio de despesas com aquisição de materiais 
de consumo, visando atender as necessidades do Hospital Municipal 
Sandoval de Araújo Dantas).
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 06 de fevereiro de 2023
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ