materia nº 4/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 3.682, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro, R$ 17.037,60 dezessete mil, trinta e sete reais e 
sessenta centavos”. (Destina-se ao reforço de dotação orçamentária para custeio de 
despesas com aquisição de materiais de consumo).
2) PROJETO DE LEI Nº 3.683, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro R$ 9.505,14 nove mil, quinhentos e cinco reais e 
quatorze centavos”. (Destina-se ao reforço de dotação orçamentária para custeio de 
despesas com aquisição de materiais de consumo).
3) PROJETO DE LEI Nº 3.684, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro R$ 33.571,62 trinta e três mil, quinhentos e 
setenta e um reais e sessenta e dois centavos”. (Destina-se ao reforço de dotação 
orçamentária para custeio de despesas com aquisição de materiais de consumo).
4) PROJETO DE LEI Nº 3.685, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial por superávit financeiro, R$ 199.782,15 cento e noventa e nove mil, setecentos 
e oitenta e dois reais e quinze centavos”. (Tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE GALERIA 
DE CONCRETO TIPO BUEIRO CELULAR).
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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5) PROJETO DE LEI Nº 3.687, de 06 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial por superávit financeiro, R$ 60.375,00 sessenta mil e trezentos e setenta e cinco 
reais”. (O qual destina-se a aquisição de Kit de Cadeiras Odontológicas para equipar a 
sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde no Bairro Savana Park).
6) PROJETO DE LEI Nº 3.688, de 07 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro, R$ 3.345,04 três mil, trezentos e quarenta e cinco 
reais e quatro centavos”. (O crédito será destinado para aquisição de materiais de 
consumo, visando atender as necessidades do Hospital Municipal Sandoval de Araújo 
Dantas).
7) PROJETO DE LEI Nº 3.689, de 07 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro, R$ 156.532,09 cento e cinquenta e seis mil, 
quinhentos e trinta e dois reais e nove centavos”. (Destina-se a aquisição de veículo 
utilitário para 7 passageiros, para atender os pacientes que utilizam o serviço de 
Transporte e Tratamento Fora do Domicílio - TFD).
8) PROJETO DE LEI Nº 3.690, de 07 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro, R$ 286.000,00 duzentos e oitenta e seis mil reais”. 
(Será destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes).
9) PROJETO DE LEI Nº 3.691, de 09 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial por superávit financeiro, R$ 18.168,20 dezoito mil, cento e sessenta e oito reais 
e vinte centavos”. (Será destinado à devolução de saldo de convênio).
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 13 de fevereiro de 2023
 
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ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ