materia nº 8/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 3.724, de 03 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Altera a Lei n° 3.436, de 13 de fevereiro de 2023”. 
(Destina-se a recurso de Transferência de Convênio da UNIÃO, por intermédio do 
Ministério da Defesa-MD, Departamento do Programa Calha Norte-DPCN).
2) PROJETO DE LEI Nº 3.725, de 03 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
por anulação de dotação orçamentária, R$ 54.378,08 cinquenta e quatro mil, trezentos e 
setenta e oito reais e oito centavos”. (Destina-se ao aditivo da obra de construção da 
Unidade Básica de Saúde no Bairro Savana Park, visando contemplar itens não previstos 
no projeto inicial).
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 13 de março de 2023
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ