materia nº 10/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 3.731, de 23 de março de 2023, de autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, R$ 107.800,00 cento e sete mil e 
oitocentos reais, será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e 
Saneamento Básico”.
2) PROJETO DE LEI Nº 3.732, de 23 de março de 2023, de autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial por anulação parcial de dotação 
orçamentária valor de R$ 200.000,00 duzentos mil reais”. (Destina-se ao 
custeio de despesas com transporte e destinação final de resíduos sólidos -
TRS). 
3) PROJETO DE LEI Nº 3.733, de 23 de março de 2023, de autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial, R$ 1.250.000,00 um milhão e duzentos e 
cinquenta mil reais, tem por objetivo contratação de empresa para o 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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transporte e destinação adequada dos resíduos coletados em nosso 
Município.
4) PROJETO DE LEI Nº 3.734, de 23 de março de 2023, de autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar, R$ 678.517,70 seiscentos e setenta 
e oito mil, quinhentos e dezessete reais e setenta centavos, tem por 
objetivo PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO-TSD 
em vias urbanas do Município de Jaru. 
5) PROJETO DE LEI Nº 3.735, de 23 de março de 2023, de autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial por superávit financeiro, R$ 22.468,65 
vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco
centavos” (Destina-se a devolução de saldos financeiros de recursos de 
repasse remanescentes). 
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 27 de março de 2023
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ