materia nº 13/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 3.741, de 04 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
R$ 157.408,10 cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oito reais e dez centavos.
(Destina-se ao reequilíbrio financeiro do contrato da construção do Teatro Municipal).
2) PROJETO DE LEI Nº 3.742, de 04 de abril de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial, R$ 26.459,65 vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta 
e cinco centavos. (Destina-se ao reequilíbrio financeiro do contrato da construção de 
praça pública no bairro Savana Park, conforme planilha do Departamento de 
Engenharia).
3) PROJETO DE LEI Nº 3.743, de 04 de abril de 2023, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial por superávit financeiro R$ 2.000.584,34 dois milhões, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e trinta e quatro centavos. (Destina-se a incluir rubrica no orçamento 
vigente para realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos).
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 10 de abril de 2023
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ