| Tipo | Ordem do Dia da Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JARU AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58 1 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 10ª LEGISLATURA O R D E M D O D I A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE LEI Nº 3.728, de 9 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Institui o programa de educação fiscal Eu Quero Nota no Município de Jaru/RO”. 2) PROJETO DE LEI Nº 3.739, de 29 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Institui o programa IPTU Premiado, de incentivo para pagamento no prazo legal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências”. 3) PROJETO DE LEI Nº 3.756, de 18 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 50.000,00 cinquenta mil reais, (Destinase ao repasse de recursos, através de termo de fomento, a entidade sem fins lucrativos que presta atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autismo). Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 24 de abril de 2023 ILSON PEDRO FÉLIX PRESIDENTE - CMJ