materia nº 18/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 3.780, de 11 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
R$ 120.258,50 cento e vinte mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos. 
(Destina-se ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de material de expediente, 
material de limpeza, combustível, gêneros alimentícios, contratação de serviços para 
manutenção de equipamentos, treinamento e aperfeiçoamento de servidores, visando 
atender o Lar da Criança e Adolescente, bem como toda Rede de Proteção Social Especial).
2) PROJETO DE LEI Nº 3.781, de 12 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar”.
R$ 1.299.524,85 um milhão, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e quatro 
reais e oitenta e cinco centavos. (Destina-se ao reforço de dotação orçamentária para 
aquisição de luminárias de LED, visando a manutenção do sistema de iluminação pública).
3) PROJETO DE LEI Nº 3.782, de 12 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar ”.
R$ 11.850,64 onze mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos. (Destina￾se ao reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas de pessoal indenizações e 
Restituições trabalhistas).
4) PROJETO DE LEI Nº 3.783, de 17 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar”.
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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R$ 70.874,30 setenta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos. (Destina￾se ao reforço de dotação orçamentária visando o custeio de despesas com alimentação 
escolar).
5) PROJETO DE LEI Nº 3.785, de 18 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
R$ 628.329,67 seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e sete 
centavos . (Destina-se ao reforço de dotação orçamentária visando o custeio de despesas 
com transporte escolar).
6) PROJETO DE LEI Nº 3.786, de 18 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.,
R$ 121.786,07 cento e vinte e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e sete centavos . 
(Destina-se ao reforço de dotação orçamentária visando a aquisição de material de consumo 
para manutenção das atividades da Atenção Especializada e Hospitalar).
7) PROJETO DE LEI Nº 3.787, de 18 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
R$ 88.000,00 oitenta e oito mil reais. (Destina-se ao repasse de recursos a entidade privada 
sem fins lucrativos, Associação Escola Família Agrícola de Jaru e Região - AEFAJAR).
8) PROJETO DE LEI Nº 3.788, de 18 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
R$ 960.000,00 novecentos e sessenta mil reais (Destina-se ao reforço de dotação 
orçamentária para custeio de despesas de pessoal, auxílios, e diárias, visando a manutenção 
das atividades realizadas pela Câmara Legislativa Municipal).
 Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 22 de maio de 2023
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ