materia nº 3/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Jaru, o senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Félix, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 3ª Sessão Ordinária, em seguida solicitou ao
Vereador Rafael para proceder à leitura dos Expedientes e da Ordem do Dia: 1) PROPOSTA 
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24, de 13 de fevereiro de 2023 de Autoria do Poder 
Executivo que “Altera a Lei Orgânica do Município para dispor sobre competência privativa 
do Prefeito. 2) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 25, de 27 de fevereiro de 
2023 de Autoria dos Vereadores proponentes que “Altera os artigos 69 e 72 da Lei 
Orgânica do Município de Jaru/RO. 3) Projeto de Lei nº 365, de 23 de fevereiro de 2023, 
de Autoria da Vereadora Professora Damiana que “Torna obrigatório aos bares, casas 
noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação 
de risco em suas dependências e dá outras providências”. (Sendo mais uma alternativa 
visando mitigar a violência contra a mulher no âmbito municipal, estimulando bares, casas 
noturnas e restaurantes a auxiliar aquelas que se sentirem em situação de risco). 4) 
Projeto de Lei nº 403, de 23 de fevereiro de 2023, de Autoria da Vereadora Professora 
Damiana que “Torna obrigatório ao município, a instituição do Programa Visão do Futuro, 
que visa a realização de exames oftalmológicos nas escolas municipais para identificar 
problemas de visão, e ainda ofertar meios para que esses alunos possam realizar 
tratamento e até adquirir os óculos, se necessário”. (A intenção é facilitar o acesso a esses 
exames para as crianças em idade escolar, sendo realizados na unidade escolar, e ofertar 
meios acessíveis de tratamento, afim de evitar dificuldades de aprendizagem e até mesmo 
evasão escolar). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 1, de 09 de 
fevereiro 2023, de autoria do Vereador Schimiti Patroleiro “Homenagem aos Servidores do 
DER pelo empenho e dedicação aos trabalhos realizados em nosso município. Relação dos 
Homenageados: 
SILVENIO EBERHARATT
GUILHERME FERREIRA MARTINS
JONAS VITORINO DOSSANTOS
JOSE ALANDA COSTA SILVA
JOSE FERREIRA MESQUITA
MARCOS ANTÔNIO DE LIRA
 
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NELZI AMADO DA SILVA
GERALDO MAGELA BARBOSA SOARES
EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA
CLOVES MARETO
TADEU PEDRO RIBEIRO
ASSIS LUIZ DA SILVA
LEITURA DAS INDICAÇOES: 1) Indicação nº 01/2023, de autoria da Vereadora 
Professora Damiana “ Solicita ao Poder Executivo que seja feita a pintura das faixas de 
pedestre das Escolas Municipais e Estaduais do Município. 2) Indicação nº 02/2023, de 
autoria da Vereadora Denisia do Carlinhos “Solicita ao Executivo que seja colocado placas 
de sinalização nas Ruas do Distrito de Tarilândia, indica ainda que seja colocada uma placa 
sinalizando a saída do Município de Mirante da Serra”. 3) Indicação nº 03/2023, de 
autoria da Vereadora Denisia do Carlinhos “Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja 
feita faixa de pedestre na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua Goiás”. 4) Indicação nº 
04/2023, de autoria do Vereador Valmir Carteiro “Solicita ao Chefe do Poder Executivo 
que seja feito um estudo de viabilidade para a abertura da rua Rio Grande do Sul que liga a 
rua Tapajós no setor 03, município de Jaru/RO”. 5) Indicação nº 05/2023, de autoria do 
Vereador Rafael Lopes “Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a 
implementação de iluminação pública no setor 08, município de Jaru/RO”. Passou para p 
pequeno expediente: Schimit, Carlos, Rafael e Romário. INDICAÇÃO VERBAL: VEREADOR 
SCHIMIT: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO 
TAMPA BURACO NO SETOR 08, E SEJA FEITA LIMPEZA NA RUA MARGARET F. COSTA E 
RUA SELMA PINTO, AMBAS NO SETOR 08. VEREADOR SCHIMIT: SOLICITA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA PINTADO AS FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA 
E CRECHE LOCALIZADO NO SETOR 08. VEREADOR PROF. CARLOS: SOLICITA AO CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO A 
RUA RIO GRANDE DO NORTE ESQUINA COM A RUA JOÃO BATISTA, ESTÁ QUEBRADA E OS 
PEDESTRES CORREM RISCO DE ACIDENTE. VEREADOR PROF. CARLOS: SOLICITA AO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA TAMPA DO BUEIRO 
LOCALIZADO NA AV. PADRE ADOLPHO ROHL ESQUINA COM A RUA JOÃO BATISTA, QUE 
ESTÁ QUEBRADA E OFERECENDO RISCO DE ACIDENTE AOS PEDESTRES. VEREADOR 
PROF. CARLOS: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VISTO A 
POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL EM CURVA NA AV. DOM 
 
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PEDRO I, SETOR 06. ESSA ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADA TEM COMO PRINCIPAL 
OBJETIVO OFERECER SEGURANÇA AOS CONDUTORES QUE TRAFEGAM. VEREADOR 
PROF. CARLOS: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VISTO A 
POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE SEMAFARO NA AV. FLORIANOPOLIS COM A AV. 
PADRE ADOLPHO,NESTE LOCAL JÁ ACONTECERAM ALGUNS ACIDENTES. VEREADOR 
RAFAEL: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM 
CASCALHAMENTO NA RUA ERMANO DOS SANTOS ENTRE A RUA RIO DE JANEIRO E RUA 
GOIAS SETOR 07. VEREADOR RAFAEL: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA PROVIDENCIADO A ILUMINAÇÃO PUBLICA EM FRENTE AO SETOR 08, NA LATERAL 
DA BR 364 A PEDIDO DO SENHOR EDSON. VEREADOR ROMÁRIO: SOLICITA AO CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO TELAS NAS BOCAS DOS BUEIROS, PARA 
QUE NÃO HAJA ENTUPIMENTO POR LIXO. PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE. SE 
INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): SCHIMITI, VALMIR, 
PAULÃO, RAFAEL, SOL E DAMIANA. PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) MOÇÃO DE 
APLAUSOS Nº 1, de 09 de fevereiro 2023, de autoria do Vereador Schimiti Patroleiro 
“Homenagem aos Servidores do DER pelo empenho e dedicação aos trabalhos realizados 
em nosso município. (APROVADA). EM SEGIDA O PRESIDENTE PASSOU PARA A LEITURA 
DAS INDICAÇÕES. 1) Indicação nº 01/2023, de autoria da Vereadora Professora Damiana 
“ Solicita ao Poder Executivo que seja feita a pintura das faixas de pedestre das Escolas 
Municipais e Estaduais do Município. 2) Indicação nº 02/2023, de autoria da Vereadora 
Denisia do Carlinhos “Solicita ao Executivo que seja colocado placas de sinalização nas Ruas 
do Distrito de Tarilândia, indica ainda que seja colocada uma placa sinalizando a saída do 
Município de Mirante da Serra”. 3) Indicação nº 03/2023, de autoria da Vereadora 
Denisia do Carlinhos “Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja feita faixa de pedestre 
na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua Goiás”. 4) Indicação nº 04/2023, de autoria do 
Vereador Valmir Carteiro “Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um estudo de 
viabilidade para a abertura da rua Rio Grande do Sul que liga a rua Tapajós no setor 03, 
município de Jaru/RO”. 5) Indicação nº 05/2023, de autoria do Vereador Rafael Lopes 
“Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a implementação de iluminação 
pública no setor 08, município de Jaru/RO”. Passou para p pequeno expediente: Schimit, 
Carlos, Rafael e Romário. INDICAÇÃO VERBAL: VEREADOR SCHIMIT: SOLICITA AO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO TAMPA BURACO NO SETOR 
08, E SEJA FEITA LIMPEZA NA RUA MARGARET F. COSTA E RUA SELMA PINTO, AMBAS NO 
 
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SETOR 08. VEREADOR SCHIMIT: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
PINTADO AS FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA E CRECHE LOCALIZADO NO 
SETOR 08. VEREADOR PROF. CARLOS: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA PROVIDENCIADO TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO A RUA RIO GRANDE DO NORTE 
ESQUINA COM A RUA JOÃO BATISTA, ESTÁ QUEBRADA E OS PEDESTRES CORREM RISCO 
DE ACIDENTE. VEREADOR PROF. CARLOS: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AV. PADRE 
ADOLPHO ROHL ESQUINA COM A RUA JOÃO BATISTA, QUE ESTÁ QUEBRADA E 
OFERECENDO RISCO DE ACIDENTE AOS PEDESTRES. VEREADOR PROF. CARLOS: 
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VISTO A POSSIBILIDADE DE 
CONSTRUÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL EM CURVA NA AV. DOM PEDRO I, SETOR 06. ESSA 
ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADA TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO OFERECER 
SEGURANÇA AOS CONDUTORES QUE TRAFEGAM. VEREADOR PROF. CARLOS: SOLICITA 
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VISTO A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE 
SEMAFARO NA AV. FLORIANOPOLIS COM A AV. PADRE ADOLPHO, NESTE LOCAL JÁ 
ACONTECERAM ALGUNS ACIDENTES. VEREADOR RAFAEL: SOLICITA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM CASCALHAMENTO NA RUA ERMANO DOS 
SANTOS ENTRE A RUA RIO DE JANEIRO E RUA GOIAS SETOR 07. VEREADOR RAFAEL: 
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO A ILUMINAÇÃO 
PUBLICA EM FRENTE AO SETOR 08, NA LATERAL DA BR 364 A PEDIDO DO SENHOR 
EDSON. VEREADOR ROMÁRIO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
INSTALADO TELAS NAS BOCAS DOS BUEIROS, PARA QUE NÃO HAJA ENTUPIMENTO POR 
LIXO. Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Félix 
agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente 
Sessão. Eu, Jessica Guerra, Secretária Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, 
vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, Ilson Pedro Félix. Jaru, 27 de fevereiro de
2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE – CMJ