materia nº 4/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
1
1
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal de Jaru, o senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Félix, após verificar presença 
de quórum legal, deu por aberta a 3ª Sessão Ordinária, em seguida solicitou ao Vereador 
Rafael para proceder à leitura dos Expedientes e da Ordem do Dia: 1) PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 365, de 22 de fevereiro de 2023 de Autoria do Vereador Professor Carlos que 
“Cria a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Vereadores de Jaru/RO”. 2) PROJETO 
DE LEI Nº 3.708, de 22 de fevereiro de 2023 de Autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 
3.049, de 06 de dezembro de 2021, que cria o Fundo Especial de Fiscalização Sanitária - FEFIS, 
abre crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras 
providências”. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 
24, de 13 de fevereiro de 2023 de Autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Orgânica do 
Município para dispor sobre competência privativa do Prefeito. (VOTAÇÃO NOMINAL). 2)
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 25, de 27 de fevereiro de 2023 de Autoria dos 
Vereadores proponentes que “Altera os artigos 69 e 72 da Lei Orgânica do Município de 
Jaru/RO. (VOTAÇÃO NOMINAL). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 
2, de 27 de fevereiro 2023, de autoria da Vereadora Professora Damiana “ A ADRINES MOZA 
DOS SANTOS, CARITIANA CUELLAR DA SILVA, CLÁUDIANA GODINHO DE OLIVEIRA, JOICE 
KRYGSMAN NASCIMENTO, LEIDIANE BORCATT BRUM e MARIA DA PENHA ZANDONADI 
TREZ, SABRINA KAROLYNE ANDRADE MAGALHÃES, em homenagem ao importante papel que 
elas exercem em nossa sociedade por serem extraordinárias em seu papel de mãe, 
empresárias, empreendedoras, trabalhadoras, mulheres de garra e com personalidade sem 
igual. 2) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 3, de 02 de março 2023, de autoria do Vereador Schimiti 
Patroleiro “ Homenagem aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos de 
Jaru/RO, CHRYSTIAN BARBOSA FIGUEIREDO E ADEMILTON DORIA DOS SANTOS, pelo empenho 
e dedicação do trabalho realizado na SEMINSP. LEITURA DAS INDICAÇOES: 1) Indicação nº 
06/2023, de Autoria do Vereador Presidente Ilson Felix “Solicita ao Chefe do Poder 
Executivo que seja Feita a Pavimentação Asfáltica e Drenagem, na Rua Manoel Ribeiro 
Mendes entre as Ruas Florianópolis e Rua Marechal Rondon” 2) Indicação nº 07/2023, de 
autoria da Vereadora Professora Damiana “Solicita a possibilidade de instalação de placa 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
2
2
sinalizando "Parada de Ônibus Escolar" em frente ao portão da Escola Menézio de Victor”.
PASSOU PARA O PEQUENO EXPEDIENTE: Schimit, Carlos, Rafael e Romário. INDICAÇÃO 
VERBAL: Valmir e Damiana: Vereador Valmir – Solicita ao Executivo se seja feita a 
pavimentação asfáltica na Rua Beijamin Constant entre a Rio de Janeiro e a Florianópolis. 
Vereadora Damiana – Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o reconhecimento 
do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Jaru com Título de Utilidade 
Pública. PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE. SE INSCREVERAM PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): CHIQUINHO, PAULÃO, DAMIANA, ILSON E CARLOS. 
PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24, de 13 de fevereiro de 2023 de Autoria do Poder Executivo 
que “Altera a Lei Orgânica do Município para dispor sobre competência privativa do Prefeito. 
(VOTAÇÃO NOMINAL). A proposta de emenda à Lei Orgânica é votação nominal. O sim aprova 
e o não rejeita. 
VEREADORES VOTO
AMARELINHO ( x ) SIM - NÃO ( )
CHIQUINHO DA EMATER ( x ) SIM - NÃO ( )
DENISIA DO CARLINHOS ( x ) SIM - NÃO ( )
ILSON PEDRO FÉLIX ( x ) SIM - NÃO ( )
MARCOS MOTO ( x ) SIM - NÃO ( )
NEUZA ORLANDINI ( x ) SIM - NÃO ( )
PAULÃO DO ESPORTE ( x ) SIM - NÃO ( )
PROFESSOR CARLOS ( x ) SIM - NÃO ( )
PROFESSORA DAMIANA ( x ) SIM - NÃO ( )
RAFAEL LOPES ( x ) SIM - NÃO ( )
RENATO CABELEREIRO ( x ) SIM - NÃO ( )
ROMÁRIO GOMES ( x ) SIM - NÃO ( )
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
3
3
SOL DE VERÃO ( ) SIM - NÃO ( x )
SCHIMITI PATROLEIRO ( x ) SIM - NÃO ( )
VALMIR CARTEIRO ( x ) SIM - NÃO ( )
Proposta de Emenda a lei orgânica aprovada com 14 votos. A Vereadora Sol de Verão votou 
contra. 2) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 25, de 27 de fevereiro de 2023 de 
Autoria dos Vereadores proponentes que “Altera os artigos 69 e 72 da Lei Orgânica do 
Município de Jaru/RO. (VOTAÇÃO NOMINAL).
VEREADORES VOTO
AMARELINHO ( x ) SIM - NÃO ( )
CHIQUINHO DA EMATER ( x ) SIM - NÃO ( )
DENISIA DO CARLINHOS ( x ) SIM - NÃO ( )
ILSON PEDRO FÉLIX ( x ) SIM - NÃO ( )
MARCOS MOTO ausente
NEUZA ORLANDINI ( x ) SIM - NÃO ( )
PAULÃO DO ESPORTE ( x ) SIM - NÃO ( )
PROFESSOR CARLOS ( x ) SIM - NÃO ( )
PROFESSORA DAMIANA ( x ) SIM - NÃO ( )
RAFAEL LOPES ( x ) SIM - NÃO ( )
RENATO CABELEREIRO ( x ) SIM - NÃO ( )
ROMÁRIO GOMES ( x ) SIM - NÃO ( )
SOL DE VERÃO ( ) SIM - NÃO ( x )
SCHIMITI PATROLEIRO ( x ) SIM - NÃO ( )
VALMIR CARTEIRO ( x ) SIM - NÃO ( )
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
4
4
Proposta de Emenda à lei orgânica aprovada com 13 votos. A Vereadora Sol de Verão votou 
contra.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 2, de 27 de fevereiro 
2023, de autoria da Vereadora Professora Damiana “ A ADRINES MOZA DOS SANTOS, 
CARITIANA CUELLAR DA SILVA, CLÁUDIANA GODINHO DE OLIVEIRA, JOICE KRYGSMAN 
NASCIMENTO, LEIDIANE BORCATT BRUM e MARIA DA PENHA ZANDONADI TREZ, SABRINA 
KAROLYNE ANDRADE MAGALHÃES, em homenagem ao importante papel que elas exercem 
em nossa sociedade por serem extraordinárias em seu papel de mãe, empresárias, 
empreendedoras, trabalhadoras, mulheres de garra e com personalidade sem igual.
(Aprovada). 2) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 3, de 02 de março 2023, de autoria do Vereador 
Schimiti Patroleiro “ Homenagem aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Serviços 
Públicos de Jaru/RO, CHRYSTIAN BARBOSA FIGUEIREDO E ADEMILTON DORIA DOS SANTOS, 
pelo empenho e dedicação do trabalho realizado na SEMINSP. (Aprovada). LEITURA DAS 
INDICAÇOES: 1) Indicação nº 06/2023, de Autoria do Vereador Presidente Ilson Felix 
“Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja Feita a Pavimentação Asfáltica e 
Drenagem, na Rua Manoel Ribeiro Mendes entre as Ruas Florianópolis e Rua Marechal 
Rondon” 2) Indicação nº 07/2023, de autoria da Vereadora Professora Damiana “Solicita a 
possibilidade de instalação de placa sinalizando "Parada de Ônibus Escolar" em frente ao 
portão da Escola Menézio de Victor”. .INDICAÇÃO VERBAL: Vereador Valmir – Solicita ao 
Executivo se seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Beijamin Constant entre a Rio de 
Janeiro e a Florianópolis. Vereadora Damiana – Solicita ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feito o reconhecimento do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de 
Jaru com Título de Utilidade Pública. INDICAÇÃO VERBAL: Valmir e Damiana: Vereador 
Valmir – Solicita ao Executivo se seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Beijamin 
Constant entre a Rio de Janeiro e a Florianópolis. Vereadora Damiana – Solicita ao Chefe do 
Poder Executivo que seja feito o reconhecimento do Conselho da Comunidade na Execução 
Penal da Comarca de Jaru com Título de Utilidade Pública. Nada mais havendo a ser 
deliberado, o Senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Félix agradeceu a presença de todos e 
invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Jessica Guerra,
Secretária Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e 
pelo presidente da mesa, Ilson Pedro Félix. Jaru, 06 de março de 2023.
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
5
5
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE – CMJ