materia nº 5/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal de Jaru, o senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Félix, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 3ª Sessão Ordinária, em seguida solicitou ao
Vereador Rafael para proceder à leitura dos Expedientes e da Ordem do Dia:
APRESENTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 3.726, de 07 de março de 2023, de autoria do 
Poder Executivo que “Institui o Programa Social de Acolhimento denominado Família 
Acolhedora, visando o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados de seu 
convívio familiar por decisão judicial, e dá outras providências”. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365, de 22 de fevereiro de 2023, de 
Autoria do Vereador Professor Carlos que “Cria a Galeria das Vereadoras na Câmara 
Municipal de Vereadores de Jaru/RO”. 2) PROJETO DE LEI Nº 3.708, de 22 de fevereiro 
de 2023, de Autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 3.049, de 06 de dezembro 
de 2021, que cria o Fundo Especial de Fiscalização Sanitária - FEFIS, abre crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências”. 
LEITUTA DAS INDICAÇÕES:1) INDICAÇÃO Nº 8, de 10 de março de 2023, de autoria do 
Vereador Paulão do Esporte que “ Solicita ao Executivo que seja realizado pavimentação 
asfáltica nas ruas pertencentes ao distrito de Tarilândia: Rua Rita Ventura (100 MT), Rua 
Travessa 21 (350 MT), Rua João Galdino Lopes (300 MT), Rua Miguel Pereira Neves (250 
MT), Rua Tv. Primeiro de Maio (400 MT), Rua Cícero Felisberto (450 MT)”. ESTADO DE 
RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JARU AV. GOIAS, 3531 -
CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58 
2) INDICAÇÃO Nº 9, de 10 de março de 2023, de autoria do Vereador Paulão do Esporte 
que “Solicita ao Executivo que seja realizado 700 MT de pavimentação asfáltica nas ruas 
pertencentes ao distrito de Santa Cruz”. 3) INDICAÇÃO Nº 10, de 10 de março de 2023, 
de autoria do Vereador Paulão do Esporte que “Solicita ao Executivo que seja realizado 
30 KM de pavimentação asfáltica, aterro e cascalhamento, na linha 630 que liga o distrito 
de Tarilândia ao distrito de Jaru-Uaru”. 4) INDICAÇÃO Nº 11, de 10 de março de 2023, 
de autoria da Vereadora Professora Damiana que “Solicita consulta técnica com o 
DEMTRAN para viabilização de implantação de via de sentido único na Rua Onofre 
Duarte de Oliveira. PASSOU PARA O PEQUENO EXPEDIENTE: INDICAÇÕES VERBAIS:
 
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VEREADORA Sol: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO 
COBERTURA PARA AS CRIANÇAS ESPERAREM O ONIBUS ESCOLAR NO SAVANA PARK E 
NO RESIDENCIAL PRIMAVERA. VEREADORA SOL: SOLICITA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE PROXIMO A PRAÇA 
DA BAIXADA. VEREADOR PROFESSOR CARLOS: SOLICITA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO À AVENIDA 
JK, ESQUINA COM A RUA PARANÁ SETOR 04. VEREADOR PROFESSOR CARLOS: QUE 
SEJA VISTO A POSSIBILIDADE DA REFORMA DO GALPÃO DE DESCARTE DE PNEUS E 
LIMPEZA DO PÁTIO DO MESMO. PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE. SE 
INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): PAULÃO, SOL,
DAMIANA, RAFAEL E CHIQUINHO. PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365, de 22 de fevereiro de 2023, 
de Autoria do Vereador Professor Carlos que “Cria a Galeria das Vereadoras na Câmara 
Municipal de Vereadores de Jaru/RO”. (APROVADO). 2) PROJETO DE LEI Nº 3.708, de 
22 de fevereiro de 2023, de Autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 3.049, de 06 
de dezembro de 2021, que cria o Fundo Especial de Fiscalização Sanitária - FEFIS, abre 
crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras 
providências”. (APROVADO). LEITURA DAS INDICAÇOES: 1) INDICAÇÃO Nº 8, de 10 de 
março de 2023, de autoria do Vereador Paulão do Esporte que “ Solicita ao Executivo 
que seja realizado pavimentação asfáltica nas ruas pertencentes ao distrito de 
Tarilândia: Rua Rita Ventura (100 MT), Rua Travessa 21 (350 MT), Rua João Galdino 
Lopes (300 MT), Rua Miguel Pereira Neves (250 MT), Rua Tv. Primeiro de Maio (400 
MT), Rua Cícero Felisberto (450 MT)”. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 
- (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58 2) INDICAÇÃO Nº 9, de 10 de março de 
2023, de autoria do Vereador Paulão do Esporte que “Solicita ao Executivo que seja 
realizado 700 MT de pavimentação asfáltica nas ruas pertencentes ao distrito de Santa 
Cruz”. 3) INDICAÇÃO Nº 10, de 10 de março de 2023, de autoria do Vereador Paulão do 
Esporte que “Solicita ao Executivo que seja realizado 30 KM de pavimentação asfáltica, 
aterro e cascalhamento, na linha 630 que liga o distrito de Tarilândia ao distrito de Jaru￾Uaru”. 4) INDICAÇÃO Nº 11, de 10 de março de 2023, de autoria da Vereadora 
Professora Damiana que “Solicita consulta técnica com o DEMTRAN para viabilização de 
 
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implantação de via de sentido único na Rua Onofre Duarte de Oliveira. INDICAÇÕES 
VERBAIS: VEREADORA Sol: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO COBERTURA PARA AS CRIANÇAS ESPERAREM O ONIBUS ESCOLAR NO SAVANA 
PARK E NO RESIDENCIAL PRIMAVERA. VEREADORA SOL: SOLICITA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE PROXIMO A 
PRAÇA DA BAIXADA. VEREADOR PROFESSOR CARLOS: SOLICITA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO À 
AVENIDA JK, ESQUINA COM A RUA PARANÁ SETOR 04. VEREADOR PROFESSOR 
CARLOS: QUE SEJA VISTO A POSSIBILIDADE DA REFORMA DO GALPÃO DE DESCARTE 
DE PNEUS E LIMPEZA DO PÁTIO DO MESMO. Nada mais havendo a ser deliberado, o 
Senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Félix agradeceu a presença de todos e invocando a 
proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Jessica Guerra, Secretária 
Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo 
presidente da mesa, Ilson Pedro Félix. Jaru, 13 de março de 2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE – CMJ