materia nº 12/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal de Jaru, o senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Félix, após verificar presença 
de quórum legal, deu por aberta a 12ª Sessão Ordinária, em seguida solicitou ao Vereador 
Rafael para proceder à leitura dos Expedientes e da Ordem do Dia: APRESENTAÇÃO: 1) 
PROJETO DE LEI Nº 409, de 12 de abril de 2023, de autoria do Vereador Chiquinho da 
Emater, " Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e 
de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito 
sonoro ruidoso no Município de Jaru/RO. 2) PROJETO DE LEI Nº 410, de 25 de abril de 
2023, de autoria da Vereadora Sol de Verão, " Dispõe sobre o programa wifi livre no 
município de Jaru/RO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) MOÇÃO DE APAUSOS Nº 7, de 
31 de março de 2023, de Autoria da Vereadora Damiana, "Homenagem para a Secretária 
Municipal de Desenvolvimento Social Edileuza Souza Sena e à Secretaria Executiva da 
SEMDES Sthella de Almeida, em reconhecimento a atuação do brilhante trabalho que vem 
sendo desenvolvido nessa municipalidade através da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social. Onde tem como responsabilidade coordenar, manter, executar e 
aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços sociais de habitação popular, 
trabalho, geração de renda, promoção da cidadania, da mulher, da criança e do 
adolescente, da juventude, da terceira idade e da pessoa portadora de necessidades 
especiais”. 2) MOÇÃO DE APAUSOS Nº 8, de 05 de maio de 2023, de Autoria da 
Vereadora Damiana, "Homenagem para à Associação Jaru Selva Bikers, em reconhecimento 
aos trabalhos que vem realizando com a conscientização da prática de atividade física 
através do ciclismo no município de Jaru”. “PASSOU PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. SE 
INSCREVERAM PARA O PEQUENO EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): SCHIMIT, SOL E 
VALMIR. INDICAÇÕES VERBAIS: VEREADOR SCHIMIT: Solicita ao Prefeito que seja vista a 
possibilidade de retorno da produtividade dos servidores da secretaria de serviços públicos 
SEMINSP, secretaria de obras e horas extras. VEREADOR VALMIR CARTEIRO: Solicita ao 
prefeito que seja feito pavimentação asfáltica na Rua Amazonas entre a Rua Rio de Janeiro 
e Rua Goiás. VEREADORA SOL: Solicita implementação de melhorias na praça da baixada, 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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instalação de bebedouros na praça, manutenção dos refletores da quadra de areia e do 
campo sintético e manutenção da pista de caminhada. PASSOU PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE. SE INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS):
CHIQUINHO, SCHIMITI, PAULÃO, ILSON, CARLOS, DAMIANA. QUE FIZERAM O USO DE SEU 
TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO: PASSOU PARA A 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) MOÇÃO DE APAUSOS Nº 7, de 31 de março de 2023, de 
Autoria da Vereadora Damiana, "Homenagem para a Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Social Edileuza Souza Sena e à Secretaria Executiva da SEMDES Sthella de 
Almeida, em reconhecimento a atuação do brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido 
nessa municipalidade através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 
Onde tem como responsabilidade coordenar, manter, executar e aprimorar o sistema de 
gestão da política e dos serviços sociais de habitação popular, trabalho, geração de renda, 
promoção da cidadania, da mulher, da criança e do adolescente, da juventude, da terceira 
idade e da pessoa portadora de necessidades especiais”. (APROVADO). 2) MOÇÃO DE 
APAUSOS Nº 8, de 05 de maio de 2023, de Autoria da Vereadora Damiana, "Homenagem 
para à Associação Jaru Selva Bikers, em reconhecimento aos trabalhos que vem realizando 
com a conscientização da prática de atividade física através do ciclismo no município de 
Jaru”. (APROVADO). PASSOU PARA LEITURA DAS INDICAÇÕES: VEREADOR SCHIMIT: 
Solicita ao Prefeito que seja vista a possibilidade de retorno da produtividade dos 
servidores da secretaria de serviços públicos SEMINSP, secretaria de obras e horas extras. 
VEREADOR VALMIR CARTEIRO: Solicita ao prefeito que seja feito pavimentação asfáltica 
na Rua Amazonas entre a Rua Rio de Janeiro e Rua Goiás. VEREADORA SOL: Solicita 
implementação de melhorias na praça da baixada, instalação de bebedouros na praça, 
manutenção dos refletores da quadra de areia e do campo sintético e manutenção da pista 
de caminhada. Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente Vereador Ilson 
Pedro Félix agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por 
encerrada a presente Sessão. Eu, Jéssica Guerra de Lima, Secretária Legislativa, lavro a 
presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, 
Ilson Pedro Félix. Jaru, 08 de maio de 2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE – CMJ