materia nº 16/2023

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal de Jaru, o senhor Presidente Vereador Ilson Pedro Félix, após verificar presença de 
quórum legal, deu por aberta a 16ª Sessão Ordinária, em seguida solicitou ao Vereador Rafael
para proceder à leitura dos Expedientes e da Ordem do Dia: APRESENTAÇÃO:PROJETO DE LEI 
Nº 3789, de 05 de junho de 2023, de Autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as 
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. "DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 19, de 02 de junho de 2023, de Autoria da 
Vereadora Professora Damiana, à Doutora Sônia Beatriz Lopes Marreiros, homenagem e 
reconhecimento aos trabalhos realizados no município de Jaru, e pela parceria nas coletas 
externas de sangue realizadas no município, se colocando sempre à disposição para ajudar nos 
atendimentos que é de suma importância para as Campanhas. 2) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 20, 
de 02 de junho de 2023, de Autoria da Vereadora Professora Damiana, ao Lar do Idoso Manoel 
Clemente de Souza, homenagem e reconhecimento, pela missão de prestar assistência 
integrada aos idosos com vulnerabilidade social e econômica. LEITURA DAS INDICAÇÕES 1) 
INDICAÇÃO Nº 46, de 31 de maio de 2023, de Autoria da Vereadora Professora Damiana que
"Solicita pavimentação asfáltica na Rua Minas Gerais, entre Rua Rio Grande do Norte e Princesa 
Izabel, setor 5. ”2) INDICAÇÃO Nº 47, de 01 de junho de 2023, de Autoria da Vereadora 
Professora Damiana que "Solicita criação de bolsões para motocicletas antes das faixas de 
retenção dos semáforos."3) INDICAÇÃO Nº 48, de 01 de junho de 2023, de Autoria do Vereador 
Rafael Lopes que "Solicita a construção de pontos de apoio a motoristas de aplicativos, um 
ponto localizado próximo a rodoviária Interestadual e outros pontos localizados na cidade de 
Jaru."4) INDICAÇÃO Nº 49, de 02 de junho de 2023, de Autoria do Vereador Schimit Patroleiro 
que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de um ponto para o moto taxi e taxi 
cidade em frente ao feirão do produtor rural. ”5) INDICAÇÃO Nº 50, de 02 de junho de 2023, de 
Autoria do Vereador Chiquinho da Emater que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, em 
conformidade com a Lei de Nº 1.252, que seja intensificada a fiscalização das agências 
bancárias, para evitar, que os usuários como, idosos, pessoas com deficiências, gestantes e 
lactantes fiquem muito tempo em filas nas calçadas, a céu aberto, de forma vulnerável e 
 
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desrespeitosa. ”PASSOU PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. 1) Vereador Carlos: Indica ao Poder 
Executivo através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo -SEMECELT, que 
seja feita a adesão à Lei Complementar nº195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (IGP), 
por meio da inscrição do plano de ação junto a plataforma TransfereGov.2) Vereador 
Schimit: Solicita ao Poder Executivo que seja feito a pavimentação asfáltica, na rua Marechal 
Rondon, iniciando na Praça da Baixada e seguindo até a avenida Governador Jorge Teixeira.3)
Vereador Schimit: Solicita ao Poder Executivo que seja feito um ponto de apoio para 
Mototaxistas e Taxistas na nova Rodoviária dos Colonos.4) Vereador Rafael: Solicita ao Poder 
Executivo que seja feito pavimentação asfáltica na rua Almirante Barroso nº2171 PASSOU
PARA O GRANDE EXPEDIENTE. SE INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS 
VEREADORES (AS): CHIQUINHO, RAFAEL, SOL, DAMIANA, ILSON FELIX, SCHIMIT, QUE FIZERAM 
O USO DE SEU TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO: PASSOU PARA 
A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 19, de 02 de junho de 2023, de 
Autoria da Vereadora Professora Damiana, à Doutora Sônia Beatriz Lopes Marreiros, 
homenagem e reconhecimento aos trabalhos realizados no município de Jaru, e pela parceria
nas coletas externas de sangue realizadas no município, se colocando sempre à disposição para 
ajudar nos atendimentos que é de suma importância para as Campanhas. APROVADA .2) 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 20, de 02 de junho de 2023, de Autoria da Vereadora Professora 
Damiana, ao Lar do Idoso Manoel Clemente de Souza, homenagem e reconhecimento, pela 
missão de prestar assistência integrada aos idosos com vulnerabilidade social e econômica.
APROVADA. PASSOU PARA LEITURA DAS INDICAÇÕES. 1) INDICAÇÃO Nº 46, de 31 de maio de 
2023, de Autoria da Vereadora Professora Damiana que "Solicita pavimentação asfáltica na Rua 
Minas Gerais, entre Rua Rio Grande do Norte e Princesa Izabel, setor 5. ”2) INDICAÇÃO Nº 47, 
de 01 de junho de 2023, de Autoria da Vereadora Professora Damiana que "Solicita criação de 
bolsões para motocicletas antes das faixas de retenção dos semáforos."3) INDICAÇÃO Nº 48, 
de 01 de junho de 2023, de Autoria do Vereador Rafael Lopes que "Solicita a construção de 
pontos de apoio a motoristas de aplicativos, um ponto localizado próximo a rodoviária 
Interestadual e outros pontos localizados na cidade de Jaru."4) INDICAÇÃO Nº 49, de 02 de 
junho de 2023, de Autoria do Vereador Schimit Patroleiro que "Solicita ao Chefe do Poder 
Executivo a possibilidade de um ponto para o moto taxi e taxi cidade em frente ao feirão do 
produtor rural. ”5) INDICAÇÃO Nº 50, de 02 de junho de 2023, de Autoria do Vereador 
 
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Chiquinho da Emater que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, em conformidade com a Lei de 
Nº 1.252, que seja intensificada a fiscalização das agências bancárias, para evitar, que os 
usuários como, idosos, pessoas com deficiências, gestantes e lactantes fiquem muito tempo em 
filas nas calçadas, a céu aberto, de forma vulnerável e desrespeitosa." INDICAÇÕES VERBAIS: 1) 
Vereador Carlos: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, 
Lazer e Turismo -SEMECELT, que seja feita a adesão à Lei Complementar nº195/2022, 
conhecida como Lei Paulo Gustavo (IGP), por meio da inscrição do pla’no de ação junto a 
plataforma TransfereGov.2) Vereador Schimit: Solicita ao Poder Executivo que seja feito a 
pavimentação asfáltica, na rua Marechal Rondon, iniciando na Praça da Baixada e seguindo até 
a avenida Governador Jorge Teixeira.3) Vereador Schimit: Solicita ao Poder Executivo que seja 
feito um ponto de apoio para Mototaxistas e Taxistas na nova Rodoviária dos Colonos.4) 
Vereador Rafael: Solicita ao Poder Executivo que seja feito pavimentação asfáltica na rua 
Almirante Barroso nº2171. Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente Vereador 
Ilson Pedro Félix agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por 
encerrada a presente Sessão. Eu Cleonilson Aguiar do Nascimento, Diretor da Secretária 
Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo 
presidente da mesa, Ilson Pedro Félix. Jaru, 05 de junho de 2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE – CMJ