| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Lei nº 4.303/2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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LEI Nº 4.303, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza o Poder Execu^vo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Autoriza o Poder Execu^vo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 164.278,96 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º. da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.167, de 11 de novembro de 2025) distribuídos a seguinte dotação: Suplementação (+): R$ 164.278,96 02 - Poder Execu^vo 02.11 - Secretaria Municipal de Saúde 02.11.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.0001.1000 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 164.278,96 F.R.: 2.501 2 Recursos de Exercícios Anteriores O crédito aberto na forma do ar^go anterior será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro, fonte de recursos STN (MSC) F.R.: 2.501 - Recursos de Exercícios Anteriores - Outros Recursos não Vinculados, de acordo com o art. 43º., § 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64. Superavit Financeiro: R$ 164.278,96 Faz parte desta Lei Anexo Único - Memória de cálculo. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO MEMÓRIA DE CÁLCULO Quadro para solicitação de crédito adicional: Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4303/2026 (http://leismunicipa.is/34v8w) - Gerado em: 13/03/2026 11:13:12 P.A ELEMENTO DE DESPESA F.R VALOR A SUPLEMENTAR 0001.1000 4.4.90.52 2.501 R$ 164.278,96 Superavit Financeiro: FONTE DE RECEITA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 2025 RESTOS A PAGAR 2025 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 2.601 R$ 284.448,69 R$ 5.931,00 R$ 278.517,69 2.501 R$ 164.278,96 - R$ 164.278,96 2.603 R$ 69,00 - R$ 69,00 Jaru/RO, 09 de fevereiro de 2026 JEVERSON LUIZ DE LIMA Prefeito do Município de Jaru 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4303/2026 (http://leismunicipa.is/34v8w) - Gerado em: 13/03/2026 11:13:12