norma nº 14/2026

CMJ - Resolução 22 de 26/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3802500 e CRC: D6085F31). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
RESOLUÇÃO Nº 351, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução n. 263, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER que o PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, em liberação soberana, aprovou e
ela promulga a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º O art. 6º da Resolução 263, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 6º As diárias serão concedidas por dia de afastamento da localidade de exercício, incluindo
o dia de partida e o de chegada, devendo ser considerado o local de destino para fins de aprovação da
modalidade de diária e de seu pagamento.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE
SILVIO AQUERLEY DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
ADEMAR LOPES DO NASCIMENTO
1º SECRETÁRIO
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CELIANDRO RIBEIRO DE JESUS
2º SECRETÁRIO
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por SILVIO AQUERLEY DA SILVA, VEREADOR, em
27/02/2026 às 09:12, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Resolução nº 265 de
14/02/2022.
Documento assinado eletronicamente por CELIANDRO RIBEIRO DE JESUS, VEREADOR, em
27/02/2026 às 09:29, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Resolução nº 265 de
14/02/2022.
Documento assinado eletronicamente por ADEMAR LOPES DO NASCIMENTO, VEREADOR, em
27/02/2026 às 09:33, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Resolução nº 265 de
14/02/2022.
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 27/02/2026 às 09:38, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3802500 e
o código verificador D6085F31.
Referência: Processo nº 51-194/2026. Docto ID: 3802500 v1