| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Lei nº 4.308/2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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LEI Nº 4.308, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza o Poder Execu^vo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Autoriza o Poder Execu^vo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 1.211,55 (um mil, duzentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º. da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.167, de 11 de novembro de 2025) distribuídos a seguinte dotação: Suplementação (+): R$ 1.211,55 02 - Poder Execu^vo 02.11 - Secretaria Municipal de Saúde 02.11.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.303.0001.2005 - Garan^r a Assistência Farmacêu^ca 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 26,36 F.R.: 2.621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 02 - Poder Execu^vo 02.11 - Secretaria Municipal de Saúde 02.11.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.303.0001.2005 - Garan^r a Assistência Farmacêu^ca 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 1.185,19 F.R.: 2.501 2 Recursos de Exercícios Anteriores O crédito aberto na forma do ar^go anterior será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro, fonte de recursos STN (MSC) F.R.: 2.621 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, 2.501 - Recursos de Exercícios Anteriores - Outros Recursos não Vinculados, de acordo com o art. 43º., § 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64. Art. 1º Art. 2º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4308/2026 (http://leismunicipa.is/34v8f) - Gerado em: 13/03/2026 11:16:53 Superavit Financeiro: R$ 1.211,55 Faz parte desta Lei Anexo Único - Memória de cálculo. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO MEMÓRIA DE CÁLCULO Quadro para solicitação de crédito adicional: I - 1 1 - 1 1 P.A ELEDMESEPNETSOADE F.R SUPVLAELMOERNATAR 0001.2005 3.3.90.30 2.621 R$ 26,36 0001.2005 3.3.90.30 2.501 R$ 1.185,19 Superavit Financeiro: FONTE DE RECEITA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 2025 RESTOS A PAGAR 2025 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 2.621 R$ 26,36 - R$ 26,36 2.501 R$ 1.185,19 - R$ 1.185,19 Jaru/RO, 09 de fevereiro de 2026. JEVERSON LUIZ DE LIMA Prefeito do Município de Jaru Art. 3º Art. 4º 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4308/2026 (http://leismunicipa.is/34v8f) - Gerado em: 13/03/2026 11:16:53