| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Lei nº 4.309/2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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LEI Nº 4.309, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza o Poder Execu^vo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Autoriza o Poder Execu^vo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 112.534,67 (cento e doze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º. da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.167, de 11 de novembro de 2025) distribuídos a seguinte dotação: Suplementação (+): R$ 112.534,67 02 - Poder Execu^vo 02.11 - Secretaria Municipal de Saúde 02.11.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.0001.2048 - Assegurar a Remuneração de Pessoal A^vo e Encargos Sociais 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 112.534,67 F.R.: 2.500 2 Recursos de Exercícios Anteriores O crédito aberto na forma do ar^go anterior será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro, fonte de recursos STN (MSC) F.R.: 2.500 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não Vinculados de Impostos, de acordo com o art. 43º., § 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64. Superavit Financeiro: R$ 112.534,67 Faz parte desta Lei Anexo Único - Memória de cálculo. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO MEMÓRIA DE CÁLCULO Quadro para solicitação de crédito adicional: Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4309/2026 (http://leismunicipa.is/34v7u) - Gerado em: 13/03/2026 11:17:45 P.A ELEMENTO DE DESPESA F.R VALOR A SUPLEMENTAR 0001.2048 3.1.90.11 2.500 R$ 112.534,67 Superavit Financeiro: FONTE DE RECEITA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 2025 RESTOS A PAGAR 2025 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 2.500 R$ 186.247,12 R$ 73.712,45 R$ 112.534,67 2.501 R$ 155.693,38 R$ 155.693,38 Jaru/RO, 09 de fevereiro de 2026 JEVERSON LUIZ DE LIMA Prefeito do Município de Jaru 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4309/2026 (http://leismunicipa.is/34v7u) - Gerado em: 13/03/2026 11:17:45