| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Lei nº 4.311/2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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LEI Nº 4.311, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza o Poder Execu^vo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Autoriza o Poder Execu^vo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 324.576,81 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º. da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.167, de 11 de novembro de 2025) distribuídos a seguinte dotação: Suplementação (+): R$ 324.576,81 02 - Poder Execu^vo 02.11 - Secretaria Municipal de Saúde 02.11.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0001.1000 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 302.204,00 F.R.: 2.601 2 Recursos de Exercícios Anteriores 02 - Poder Execu^vo 02.11 - Secretaria Municipal de Saúde 02.11.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0001.1000 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 22.372,81 F.R.: 2.601 2 Recursos de Exercícios Anteriores O crédito aberto na forma do ar^go anterior será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro, fonte de recursos STN (MSC) F.R.: 2.601 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, de acordo com o art. 43º., § 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64. Art. 1º Art. 2º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4311/2026 (http://leismunicipa.is/34v7d) - Gerado em: 13/03/2026 11:18:51 Superavit Financeiro: R$ 324.576,81 Faz parte desta Lei Anexo Único - Memória de cálculo. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO MEMÓRIA DE CÁLCULO Quadro para solicitação de crédito adicional: P.A ELEDMEESNPETSOADE FROENCTUERSDOE SUPVLAELMORENATAR 0001.1000 4.4.90.52 2.601 R$ 302.204,00 0001.1000 4.4.90.52 2.601 R$ 22.372,81 Superavit Financeiro: FONTE DE RECEITA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 2025 RESTOS A PAGAR 2025 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 2.601 R$ 324.576,81 - R$ 324.576,81 Jaru/RO, 09 de fevereiro de 2026. JEVERSON LUIZ DE LIMA Prefeito do Município de Jaru Art. 3º Art. 4º 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4311/2026 (http://leismunicipa.is/34v7d) - Gerado em: 13/03/2026 11:18:51