norma nº 116/2026

LEI Nº 4.313, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza o Poder Execu^vo abrir no
orçamento vigente crédito adicional
suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Autoriza o Poder Execu^vo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar
por superavit financeiro no valor de R$ 75.605,25 (setenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais
e vinte e cinco centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º. da Lei
nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.167, de 11 de novembro de 2025) distribuídos a
seguinte dotação:
Suplementação (+):
02 - Poder Execu^vo
02.10 - Secretaria Municipal de Educação
02.10.01 - Fundo Municipal de Educação De Jaru
12.365.0002.2009 - Assegurar a manutenção do ensino infan^l
3.3.90.30 - Material de consumo
F.R.: 2.569
2 Recursos De Exercícios Anteriores
02 - Poder Execu^vo
02.10 - Secretaria Municipal de Educação
02.10.01 - Fundo Municipal de Educação De Jaru
12.365.0002.2009 - Assegurar a manutenção do ensino infan^l
3.3.90.30 - Material de consumo
F.R.: 2.501
2 Recursos De Exercícios Anteriores
R$ 75.605,25
R$ 38.781,64
R$ 36.823,61
O crédito aberto na forma do ar^go anterior será coberto com recursos provenientes
de superavit financeiro, fonte de recursos STN (MSC) F.R.: 2.569 - Recursos de Exercícios
Anteriores - Outras Transferências de Recursos do FNDE,.R.: 2.501 - Recursos de Exercícios
Art. 1º
Art. 2º
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Anteriores - Outros Recursos não Vinculados, de acordo com o art. 43º., § 1º, inciso I da Lei
nº 4.320/64.
Superavit Financeiro:
R$ 75.605,25
Faz parte desta Lei Anexo Único - Memória de cálculo.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitação de crédito adicional:
P.A. NATUREZA DA FONTE DE VALOR A
DESPESA
RECURSOS
SUPLEMENTAR
0002.2009 3.3.90.30 2.569 38.781,64
0002.2009 3.3.90.30 2.501 36.823,61
Superavit Financeiro:
FONTE DE
RECEITA
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 2025
RESTOS A
PAGAR 2025
SUPERAVIT DO
EXERCICIO
02.569 R$ 38.781,64 R$ 0,0 R$ 38.781,64
02.501 R$ 36.823,61 R$ 0,0 R$ 36.823,61
Jaru/RO, 09 de fevereiro de 2026.
JEVERSON LUIZ DE LIMA
Prefeito do Município de Jaru
Art. 3º
Art. 4º
2/2
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