norma nº 119/2026

LEI Nº 4.316, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza o Poder Execu^vo abrir no
orçamento vigente crédito adicional
suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Autoriza o Poder Execu^vo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar
por superavit financeiro no valor de R$ 43.621,47 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e um
reais e quarenta e sete centavos), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com o art.
43º. da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.167, de 11 de novembro de 2025)
distribuídos a seguinte dotação:
Suplementação (+): R$ 43.621,47
02 - Poder Execu^vo
02.11 - Secretaria Municipal De Saúde
02.11.01 - Fundo Municipal De Saúde
10.303.0001.2005 - Garan^r a Assistência Farmacêu^ca
3.3.90.30 - Material De Consumo R$ 43.621,47
F.R.: 2.621
2 Recurso De Exercício Anterior
O crédito aberto na forma do ar^go anterior será coberto com recursos provenientes
de superavit financeiro, fonte de recursos STN (MSC) F.R.: 2.621 - Recursos de Exercícios
Anteriores - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual, de acordo com o art. 43º., § 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64.
Superavit Financeiro:
R$ 43.621,47
Faz parte desta Lei Anexo Único - Memória de cálculo.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitação de crédito adicional:
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
1/2
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P.A.
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR A
SUPLEMENTAR
0001
2005
3.3.90.30 2.621 R$ 43.621,47
Superavit Financeiro:
FONTE DE
RECEITA
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 2025
RESTOS A
PAGAR 2025
SUPERÁVIT DO
EXERCÍCIO
2.621
R$ 43.621,47
R$ 43.621,47
Jaru/RO, 09 de fevereiro de 2026.
JEVERSON LUIZ DE LIMA
Prefeito do Município de Jaru
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