norma nº 130/2023

Lei 3544 de 19/06/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1721934 e CRC: C1EA43F4). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
LEI Nº 3.544, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde
localizada no Bairro Savana Park.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de José da Silva Bernardo, a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua
Agenor Luiz esquina com a Rua Marconio Rodrigues no bairro Savana Park.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel
cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 19 de junho de 2023.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal, em 20/06/2023 às 08:08, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br/, informando o ID
1721934 e o código verificador C1EA43F4.
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 20/06/2023, edição 367, página 10 e código verificador 11947.
Referência: Processo nº 19-7614/2023. Docto ID: 1721934 v1