| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Lei nº 3.556, de 04 julho de 2023 - Dispõe sobre a denominação do Centro Comercial Urbano de Jaru, localizado no Bairro Setor 02. |
| native_id | 875 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei 3556 de 04/07/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1749739 e CRC: BF92DA71). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU LEI Nº 3.556, DE 04 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a denominação do Centro Comercial Urbano de Jaru localizado no Bairro Setor 02. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Ivo Pereira Lima, o Centro Comercial Urbano de Jaru localizado na Rua Marechal Rondon com Avenida Padre Adolfo Hohl no bairro Setor 02, Lote 01, quadra 01, bloco A. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Jaru/RO, 04 de julho de 2023. JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR Prefeito do Município de Jaru Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000 Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, em 04/07/2023 às 18:35, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br/, informando o ID 1749739 e o código verificador BF92DA71. Documento publicado no diário oficial municipal do dia 05/07/2023, edição 378, página 9 e código verificador 12249. Referência: Processo nº 19-8269/2023. Docto ID: 1749739 v1