norma nº 164/2023

Lei 3578 de 14/07/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1769290 e CRC: 2221BB3D). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
LEI Nº 3.578, DE 14 DE JULHO DE 2023
Denomina como Rua Dimas Rodrigues do Nascimento, o trecho
entre a Rua Jorge Amado e Rua Cardoso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de DIMAS RODRIGUES DO NASCIMENTO, a Rua entre o trecho Rua
Jorge Amado e Rua Cardoso.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel
cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Jaru/RO, 14 de julho de 2023.
JEVERSON LUIZ DE LIMA
Prefeito em Exercício do Município de Jaru
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JEVERSON LUIZ DE LIMA, Prefeito em
Exercício, em 14/07/2023 às 17:30, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br/, informando o ID
1769290 e o código verificador 2221BB3D.
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 17/07/2023, edição 386, página 16 e código verificador 12509.
Referência: Processo nº 1-8150/2023. Docto ID: 1769290 v1