| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2023 |
| Date | 2023-08-21 |
| Ementa | Lei nº 3.584, de 21 agosto de 2023 - Altera a Lei nº 3.580, de 14 de agosto de 2023. |
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Lei 3584 de 21/08/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1834659 e CRC: 207F5F45). Pág: 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU LEI Nº 3.584, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Lei n° 3.580, de 14 de agosto de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 3.580, de 14 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º .......................................................................................................... Suplementação (+): R$ 113.812,32 02 - Poder Executivo 02.10.01 - Fundo Municipal de Educação 12.361.0002.2007.0000 - Assegurar a Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 F.R.: 1.500 1 Recursos do Exercício Corrente 02 - Poder Executivo 02.10.01 - Fundo Municipal de Educação 12.361.0002.2007.0000 - Assegurar a Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 F.R.: 1.500 1 Recursos do Exercício Corrente 02 - Poder Executivo 02.10.01 - Fundo Municipal de Educação 12.365.0002.2009.0000 - Assegurar a Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 F.R.: 1.500 1 Recursos do Exercício Corrente 02 - Poder Executivo 02.10.01 - Fundo Municipal de Educação 12.365.0002.2009.0000 - Assegurar a Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.812,32 Lei 3584 de 21/08/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1834659 e CRC: 207F5F45). Pág: 2/2 F.R.: 1.500 1 Recursos do Exercício Corrente" Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Jaru/RO, 21 de agosto de 2023. JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR Prefeito do Município de Jaru Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000 Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, em 22/08/2023 às 08:17, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br/, informando o ID 1834659 e o código verificador 207F5F45. Documento publicado no diário oficial municipal do dia 24/08/2023, edição 414, página 28 e código verificador 13266. Referência: Processo nº 1-9677/2023. Docto ID: 1834659 v1