norma nº 173/2023

Lei 3587 de 31/08/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1854154 e CRC: AEDDC003). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
LEI Nº 3.587, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Denomina o Bosque Beira Rio, localizado entre a Avenida JK e
a Rua Rio Branco, como Bosque Adriano Alves de Andrade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Adriano Alves de Andrade, o Bosque Beira Rio, localizado entre a
Avenida JK e a Rua Rio Branco, setor 02.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel
cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Jaru/RO, 31 de agosto de 2023.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal, em 01/09/2023 às 10:51, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br/, informando o ID
1854154 e o código verificador AEDDC003.
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 04/09/2023, edição 420 SUPLEM, página 6 e código verificador 13448.
Referência: Processo nº 1-10373/2023. Docto ID: 1854154 v1