norma nº 214/2023

Lei 3629 de 31/10/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1959474 e CRC: 19C7CBBA). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
LEI Nº 3.629, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomenclatura da Praça do Jardim dos
Estados de Jaru/RO. Praça Helena Orlandini. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Helena Orlandini, a Praça Municipal localizado na rua Marcílio
Dias, Jardim dos Estados Jaru/RO.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel
cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Jaru/RO, 31 de outubro de 2023.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal, em 31/10/2023 às 18:50, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br/, informando o ID
1959474 e o código verificador 19C7CBBA.
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 31/10/2023, edição 459 SUPLEM, página 157 e código verificador 14595.
Referência: Processo nº 19-12885/2023. Docto ID: 1959474 v1