norma nº 217/2023

Lei 3632 de 07/11/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1967217 e CRC: 2D8AFFFD). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
LEI Nº 3.632, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Jaru para o exercício de 2024. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
L E I
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaru, Estado de Rondônia
para o exercício financeiro de 2024, no valor total de R$ 258.071.851,14 (duzentos e cinquenta e oito
milhões, setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos) e fixa a despesa em igual
valor, compreendidos, nos termos do disposto no § 5º do art. 165 da Constituição Federal:
I - O Orçamento Fiscal, referentes aos Poderes Executivo e Legislativo do Município incluído os
Órgãos da Administração Direta, Indireta, Fundações e Fundos instituídos e mantidos do Município.
II - O Orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
Direta e Indireta a ele vinculados.
CAPÍTULO II
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
DA RECEITA TOTAL
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$
258.071.851,14 (duzentos e cinquenta e oito milhões, setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e
quatorze centavos), desdobrada nos seguintes agregados:
I - Orçamento Fiscal - R$ 181.808.067,88 (cento e oitenta e um milhões, oitocentos e oito mil,
sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) ;
II - Orçamento da Seguridade Social - R$ 76.263.783,26 (setenta e seis milhões, duzentos e
sessenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos).
CAPÍTULO III
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
DA DESPESA TOTAL
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Art. 3º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é R$
258.071.851,14 (duzentos e cinquenta e oito milhões, setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e
quatorze centavos), na forma detalhada entre os órgãos orçamentários no Anexo I a esta Lei e assim
distribuída:
I - Orçamento Fiscal - R$ 151.083.292,09 (cento e cinquenta e um milhões, oitenta e três mil,
duzentos e noventa e dois reais e nove centavos), e ;
II - Orçamento da Seguridade Social - R$ 106.988.559,05 (cento e seis milhões, novecentos e
oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos).
Art. 4º Considerando o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001
e o artigo 9º da Lei nº 3.551 de junho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, os
quais dispõem sobre a discriminação da despesa na Lei Orçamentária até a modalidade de aplicação. O
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no seu
menor nível, os elementos de despesa, será divulgado no ato de abertura do orçamento.
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do
orçamento para a despesa do exercício, servindo como recursos os definidos no artigo 43º da Lei Federal
4.320, de 17 de março de 1964.
II - abrir créditos adicionais à conta do produto de operações de crédito até o limite dos
valores autorizados em lei;
III - abrir créditos adicionais à conta dos recursos consignados sob a denominação de Reserva
de Contingência, observado o disposto no inciso III do caput do art. 5º da Lei Complementar federal nº 101,
de 4 de maio de 2000;
Art. 6º As alterações orçamentárias tendo como fonte de recursos os provenientes da
Anulação da Reserva de Contingência serão considerados créditos suplementares em Exceção aos Limites
autorizados na Lei Orçamentária Anual.
CAPÍTULO V
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 7º Com fundamento no disposto no § 8º do art. 165 e no inciso III do caput do art. 167 da
Constituição Federal e no inciso I do § 1º art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, ficam autorizadas a contratação e a realização das operações de crédito para
atendimento a despesas de capital observado o limite estabelecido por resolução do Senado Federal, de
acordo com os arts. 35 e 36 da Lei nº 3.551, de 26 de junho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para
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2024.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Integram esta Lei os anexos constantes da Lei Federal 4.320, de 1964.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 07 de novembro de 2023.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal, em 09/11/2023 às 18:04, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br/, informando o ID
1967217 e o código verificador 2D8AFFFD.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo PLOA 2024 29/09/2023 1908381
2 Memória de Cálculo Evolução da receita 2018-2024 29/09/2023 1906437
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 888 21/11/2023 1990958
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 14/11/2023, edição 467, página 28 e código verificador 14839.
Referência: Processo nº 19-11720/2023. Docto ID: 1967217 v2
Código Especificação Desdobramento Fonte
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
Previsão da Receita
Page 1
F.R.-C.A.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 258.191.967,50
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 38.059.441,27
MELHORIA
1110.00.0.0 IMPOSTOS 29.289.166,73
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 12.467.101,84
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 9.497.240,53
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 7.360.576,27
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 94.332,52
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 1.213.306,86
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 829.024,88
1112.53.0.0 ITBI-"INTER MORTIS" 2.969.861,31
1112.53.0.1 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL 2.723.613,17
1112.53.0.2 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS 38.288,44
1112.53.0.3 ITBI-"INTER MORTIS"- DIVIDA ATIVA 132.321,78
1112.53.0.4 ITBI-"INTER MORTIS"-DIVIDA ATIVA MULTAS 75.637,92
JUROS
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS 5.699.043,95
DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 5.699.043,95
FONTE
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 4.565.386,28
FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 4.565.386,28
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 1.133.657,67
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1.133.657,67
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO 11.123.020,94
MERCADORIAS SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 11.123.020,94
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 11.123.020,94
NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 10.321.419,51
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 256.321,26
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 334.330,31
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 210.949,86
1120.00.0.0 TAXAS 8.770.274,54
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE 1.478.025,96
POLÍCIA
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 1.424.444,18
FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 1.424.444,18
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 53.581,78
AMBIENTAL
1121.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 53.005,00
AMBIENTAL - PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.292.248,58
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 7.292.248,58
GERAL
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 5.832.051,14
GERAL - PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 204.777,75
GERAL - MULTAS E JUROS
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 790.401,97
GERAL - DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 465.017,72
GERAL - D.ATIVA M/JUROS
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29/09/2023 10:46 29/09/2023 10:49 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
Previsão da Receita
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SubCategoria
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 15.126.174,56
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.791.270,57
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS 6.791.270,57
DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 6.791.270,57
1215.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 64.632,94
1215.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 6.726.637,63
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 64.632,94
PRINCIPAL
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 6.726.637,63
PRINCIPAL
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 8.334.903,99
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 8.334.903,99
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 8.334.903,99
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 7.948.991,55
ILUMINAÇÃO PÚBLICA- PR
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 27.818.544,76
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 90.606,30
DO ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 90.606,30
DO ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 90.606,30
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 90.606,30
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 90.606,30
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 27.727.938,46
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 27.727.938,46
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 5.671.171,03
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 5.671.171,03
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 22.056.767,43
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - 22.056.767,43
PRINCIPAL
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 175.677.198,67
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 68.480.902,60
ENTIDADES
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 43.674.712,37
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 43.649.571,32
DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 40.283.800,00
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 3.365.771,32
DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS 3.365.771,32
EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 17.840,81
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. 17.840,81
PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL
1711.55.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE 7.300,24
OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E S
1711.55.0.1 COTA-PARTE 7.300,24
IMP.OPERAÇ.CRÉDITO,CÂMBIO/SEGURO
VAL.MOB.-PRINC.
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 982.965,30
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 19.219,44
PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.PELA 19.219,44
EXPLOR.REC.MINERAIS-CFEM-PR
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29/09/2023 10:46 29/09/2023 10:49 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
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Anexo 02
Previsão da Receita
Page 3
F.R.-C.A.
SubCategoria
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 963.745,86
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 963.745,86
PETRÓLEO – FEP
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 20.813.165,77
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 20.813.165,77
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 9.067.332,68
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT 9.067.332,68
AÇÕES SUS-ATENÇ.PRIMÁRIA-PR
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 8.070.227,52
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT 8.070.227,52
AÇÕES SUS-ATENÇ.ESPECIAL-PR
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 477.424,92
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT 477.424,92
AÇÕES SUS-VIGILANCIA.SAUDE-PR
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 356.045,64
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT 356.045,64
AÇÕES SUS-ASSIST.FARMACEUT-PR
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 2.842.135,01
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT 2.842.135,01
AÇÕES SUS-GESTAO DO SUS-PR
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 2.105.597,32
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 660.000,00
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 660.000,00
PRINCIPAL
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO 803.194,00
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSF.AO PROGR.NACIONAL DE 803.194,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE-PR
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO 224.480,82
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSF.PROGR.NACIONAL APOIO AO 224.480,82
TRANSP.DO ESCOLAR-PNATE-PR
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO 417.922,50
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NAC.DO 417.922,50
DESENV.DA EDUC.FNDE-PR
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 671.079,72
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 671.079,72
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC.DE 671.079,72
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS-PR
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 233.382,12
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA 233.382,12
DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO 65.934.494,68
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 52.012.076,55
DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 39.753.750,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 39.753.750,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 12.029.866,94
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 12.029.866,94
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 227.550,61
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 227.550,61
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 909,00
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO NO 909,00
DOMÍNIO ECON.- PRINCIPAL
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29/09/2023 10:46 29/09/2023 10:49 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
Previsão da Receita
Page 4
F.R.-C.A.
SubCategoria
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 7.491.690,60
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 7.491.690,60
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.1 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 7.491.690,60
DE SAÚDE – SUS - PR
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 6.430.727,53
DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS 311.600,00
À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 311.600,00
- PRINCIPAL
1729.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 6.119.127,53
DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.52.0.1 TRANSF.DE RECURSOS À PROGRAMAS DE 6.119.127,53
EDUCAÇÃO- PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 41.244.565,39
PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 41.244.565,39
DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 41.244.565,39
DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO 41.244.565,39
FUNDEB - PRINCIPAL
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.236,00
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 17.236,00
1791.01.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 17.236,00
PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
1791.01.0.1 TRANSF.DE PESSOAS FÍSICAS 17.236,00
P/ÓRGÃOS/ENTIDADES DA UNIÃO- PR
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.510.608,24
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 435.868,41
JUDICIAIS
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 435.868,41
JUDICIAIS
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 435.868,41
ESPECÍFICA
1911.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 166.421,76
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
1911.01.0.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 223.932,17
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 655.966,98
RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 531.088,90
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 531.088,90
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 124.878,08
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 124.878,08
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 82.474,08
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 418.772,85
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 418.772,85
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM 418.772,85
DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 418.772,85
1999.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 408.171,85
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 3.640.112,18
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.640.112,18
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO 3.640.112,18
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 2.553.660,00
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 2.553.660,00
ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
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29/09/2023 10:46 29/09/2023 10:49 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
Previsão da Receita
Page 5
F.R.-C.A.
SubCategoria
ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO 2.553.660,00
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.086.452,18
DOS ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.086.452,18
DOS ESTADOS
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.086.452,18
DOS ESTADOS - PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA -18.062.561,67
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -18.062.561,67
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -18.062.561,67
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -18.062.561,67
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 243.769.518,01
7000.00.0.0 RECEITA DE PARC COM O PODER 1.940.000,00
EXECUTIVO- MULTAS E JUROS
7000.00.0.0 APORTES PER P/ AMORT DEFICIT ATUAR 15.272,09
RPPS- POD EXEC JARUPREVI
7000.00.0.0 APORTES PER P/ AMORT DEFICIT ATUARIA 2.117.093,94
RPPSL- PODER EXECUTIVO
7000.00.0.0 APORTES PER P/ AMORT DEFICIT ATUARIA 32.453,20
RPPSL- PODER LEGISLATIV
7000.00.0.0 CONTR PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 74.596,86
-INSTITUTO PREVIDÊNCIA
7000.00.0.0 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 1.690.011,60
ATIVO - PARCELAMENTOS
7000.00.0.0 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 85.454,20
ATIVO -CÂMARA
7000.00.0.0 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 6.977.443,94
ATIVO- PREFEITURA
7000.00.0.0 TAXA ADMINISTRATIVA- PODER EXECUTIVO 1.338.898,42
7000.00.0.0 TAXA ADMINISTRATIVA- PODER EXECUTIVO 16.142,29
-JARU PREVI
7000.00.0.0 TAXA ADMINISTRATIVA- PODER LEGISLATIVO 14.966,59
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 10.767.506,60
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 10.767.506,60
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS 10.767.506,60
DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 7.137.495,00
(INTRA)
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 85.454,20
ATIVO (INTRA)
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 7.052.040,80
ATIVO (INTRA)
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 85.454,20
ATIVO - PRINCIPAL
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 7.052.040,80
ATIVO - PRINCIPAL
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - 3.630.011,60
PARCELAMENTOS (INTRA)
7215.51.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 3.630.011,60
ATIVO - PARCELAMENTOS
7215.51.1.1 CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL 3.630.011,60
ATIVO-PARCELAM.- PRINCIPAL
7600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.370.007,30
7610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.370.007,30
GERAIS (INTRA)
7611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.370.007,30
GERAIS (INTRA)
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:46 29/09/2023 10:49 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
Previsão da Receita
Page 6
F.R.-C.A.
SubCategoria
7611.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.370.007,30
GERAIS PRESTADOS POR E
7611.01.0.1 SERV.ADM.COMERC.GERAIS PRESTADOS 1.370.007,30
ENT. PUB.GERAL - PRINCIPAL
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 2.164.819,23
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 2.164.819,23
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 2.164.819,23
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO 2.164.819,23
DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
7999.01.0.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO 2.164.819,23
DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 14.302.333,13
Total Geral das Receitas 258.071.851,14
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:46 29/09/2023 10:49 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 109.364.521,76
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.450.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.052.435,40
SUB TOTAL 213.866.957,16
40.564.781,80
TOTAL 254.431.738,96
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 13.807.240,54
AMORTIZACAO DA DIVIDA 3.825.093,82
SUB TOTAL 17.632.334,36
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.081.688,08
TOTAL 44.204.893,98
RESERVA DO RPPS 24.490.871,54
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 213.866.957,16
DESPESAS DE CAPITAL 17.632.334,36
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 26.572.559,62
TOTAL DE DESPESA 258.071.851,14
TOTAL 258.071.851,14
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 38.059.441,27
CONTRIBUIÇÕES 15.126.174,56
RECEITA PATRIMONIAL 27.818.544,76
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 175.677.198,67
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.510.608,24
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 10.767.506,60
RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.370.007,30
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 2.164.819,23
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -18.062.561,67
SUB TOTAL 254.431.738,96
254.431.738,96 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 40.564.781,80
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.640.112,18
SUB TOTAL 3.640.112,18
TOTAL 44.204.893,98
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 258.191.967,50
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 14.302.333,13
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -18.062.561,67
RECEITAS DE CAPITAL 3.640.112,18
TOTAL DE RECEITAS 258.071.851,14
TOTAL 258.071.851,14
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29/09/2023 10:50 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Cod. Descrição DESPESA PREVISTA
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19C
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN
Page 1
RECEITA PREVISTA
1 Recursos do Exercício Corrente 258.071.851,14 258.071.851,14
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 117.335.641,20 117.335.641,20
501 Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 6.396.098,25 6.396.098,25
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 41.685.227,45 41.685.227,45
550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 660.000,00 660.000,00
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 803.194,00 803.194,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrente) 224.480,82 224.480,82
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) 417.922,50 417.922,50
576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação (Exerc.Corrente) 6.119.127,53 6.119.127,53
600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 14.858.470,76 14.858.470,76
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente) 3.112.560,00 3.112.560,00
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenfermagem (Exerc.Corrente) 2.842.135,01 2.842.135,01
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 7.491.690,60 7.491.690,60
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente) 2.553.660,00 2.553.660,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 671.079,72 671.079,72
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 311.600,00 311.600,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)1.086.452,18 1.086.452,18
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP (Exerc.Corrente) 8.334.903,99 8.334.903,99
759 Recursos Vinculados a Fundos (Exerc.Corrente) 17.236,00 17.236,00
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente) 41.690.899,94 41.690.899,94
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração (Exerc.Corrente) 1.459.471,19 1.459.471,19
TOTAL 258.071.851,14 258.071.851,14
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:52 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
EVOLUÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc.III, Art.22º)
2024
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2020 2021 2022 2023
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA21.864.356,95 28.052.270,35 32.666.688,90 34.264.293,76 38.059.441,27
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 10.285.353,27 10.772.643,32 13.155.859,59 14.614.441,74 15.126.174,56
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 8.950.529,93 8.201.326,09 17.448.892,89 14.172.156,80 27.818.544,76
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 116.950.958,31 138.236.391,16 155.397.746,85 161.817.909,83 175.677.198,67
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 909.018,72 1.145.154,72 3.737.040,76 832.292,80 1.510.608,24
Sub Total 158.960.217,18 186.407.785,64 222.406.228,99 225.701.094,93 258.191.967,50
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.649.000,00 3.347.550,00 10.523.070,00 40.000.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 1.212.000,00 916.200,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.217.912,80 13.148.641,26 20.528.874,24 846.525,09 3.640.112,18
Sub Total 8.866.912,80 17.708.191,26 31.968.144,24 40.846.525,09 3.640.112,18
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 9.536.035,22 9.457.615,60 10.660.096,43 10.970.460,25 10.767.506,60
7600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 924.079,88 987.294,48 1.164.145,62 1.470.888,19 1.370.007,30
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 661.090,42 1.377.076,17 1.590.763,25 2.992.631,88 2.164.819,23
Sub Total 11.121.205,52 11.821.986,25 13.415.005,30 15.433.980,32 14.302.333,13
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL (INTRA)
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 16:24 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59
Orçamento Programa - Exercício de 2024
EVOLUÇÃO DA RECEITA Page 2
(Inc.III, Art.22º)
2024
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2020 2021 2022 2023
R e c e i t a P r e v i s t a
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9200.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -10.968.509,21 -13.753.572,75 -15.819.156,16 -17.027.396,25 -18.062.561,67
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
Sub Total -10.968.509,21 -13.753.572,75 -15.819.156,16 -17.027.396,25 -18.062.561,67
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 167.979.826,29 202.184.390,40 251.970.222,37 264.954.204,09 258.071.851,14
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 16:24 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.01.00.00.00 IPTU PRINCIPAL Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1112.50.0.2.01.00.00.00 IPTU PRINCIPAL- MULTAS E JUROS Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
1112.50.0.3.01.00.00.00 IPTU -DíVIDA ATIVA IPTU Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
1112.50.0.4.01.00.00.00 IPTU-MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 
1112.53.0.0.00.00.00.00 ITBI-"INTER MORTIS"
1112.53.0.1.01.00.00.00 ITBI PRINCIPAL Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1112.53.0.2.01.00.00.00 ITBI PRINCIPAL -MULTAS E JUROS DE MORA Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
1112.53.0.3.01.00.00.00 ITBI-DIVIDA ATIVA 
1112.53.0.4.01.00.00.00 ITBI-MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.01.00.00.00 IRRF - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
1113.03.4.0.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
1114.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS
1114.51.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.01.00.00.00 ISSQN - PRINCIPAL
1114.51.1.2.01.00.00.00 ISSQN - PRINCIPAL MULTAS E JUROS DE MORA
1114.51.1.3.01.00.00.00 ISSQN - DíVIDA ATIVA
1114.51.1.4.01.00.00.00 ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS
1121.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1121.04.0.0.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
1121.04.0.1.01.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL
1121.04.0.2.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS JUROS
1121.04.0.3.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA
1121.04.0.4.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A M/JUROS
1122.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1122.01.0.1.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL
1122.01.0.1.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL
1122.01.0.1.02.00.00.00 TAXAS DE COLETA DE LIXO - PRINCIPAL
1122.01.0.2.01.00.00.00 TAXAS PELA PREST DE SERV EM GERAL - MULTAS E JUROS DO PRINCI
1122.01.0.2.01.00.00.00 TAXAS PELA PREST DE SERV EM GERAL - MULTAS E JUROS DO PRINCI 
1122.01.0.2.02.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTAS E JUROS DE MORA
1122.01.0.3.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - DíVIDA ATIVA
1122.01.0.3.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - DíVIDA ATIVA 
1122.01.0.3.02.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4.01.00.00.00 TAXAS PELA PRES DE SERV EM GERAL - MULTAS E JUROS DVA
1122.01.0.4.01.00.00.00 TAXAS PELA PRES DE SERV EM GERAL - MULTAS E JUROS DVA 
1122.01.0.4.02.00.00.00 TAXAS DE COLETA DE LIXO - D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1215.01.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1215.01.1.1.01.00.00.00 CPSSS SERVIDOR CIVIL ATIVO - INSTITUTO DE PREVIÊNCIA
1215.01.1.1.02.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CEDIDOS
1215.01.1.1.03.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PODER LEGISLTIVO
1215.01.1.1.04.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PODER EXECUTIVO
1215.01.1.1.05.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PENSIONISTA
1215.01.1.1.06.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - APOSENTADO
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.01.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1241.50.0.2.00.00.00.00 CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- M/J MO 
1241.50.0.3.00.00.00.00 CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- D.AT.
1241.50.0.4.00.00.00.00 CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- M/J D.
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1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
1311.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1.01.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -CAMARA MUNICIPAL
1321.01.0.1.02.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PREFEITURA MNICIPAL Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1321.01.0.1.03.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -FMAS 
1321.01.0.1.04.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FMS
1321.01.0.1.05.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FME
1321.01.0.1.06.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FUNDEB
1321.01.0.1.07.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -FUNDCAD
1321.01.0.1.08.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FMMASB
1321.01.0.1.10.00.00.00 REM DEP BANCÁRIO RV-FNDE
1321.01.0.1.11.00.00.00 REM DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PROINFÂNCIA-CONST DE CRECHES
1321.01.0.1.12.00.00.00 REM DEP BANCÁRIOS - Programa IR e VIR
1321.04.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS
1321.04.0.1.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - RPPS
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 
1711.51.2.1.01.00.00.00 COTA-PAR DO FUNDO DE PARTI DO MUNIC – COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1711.55.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E S 
1711.55.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OURO
1712.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
1712.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1.01.00.00.00 COTA-PAR COMP FINAN PELA EXPL DE RECURSOS MINERAIS - CFEM Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1712.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL 
1712.52.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1.01.00.00.00 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
1713.50.1.1.02.00.00.00 SAÚDE BUCAL
1713.50.1.1.03.00.00.00 SISTEMA PENITENCIARIO
1713.50.1.1.05.00.00.00 INFORMATIZAÇÃO DA APS
1713.50.1.1.06.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS- DESEMPENHO
1713.50.1.1.07.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS- CAPITAÇÃO PONDERADA
1713.50.1.1.08.00.00.00 SAÚDE NA HORA
1713.50.1.1.09.00.00.00 EXAMES PRE-NATAL- REDE CEGONHA
1713.50.1.1.10.00.00.00 TESTE RÁPIDO GRAVIDEZ
1713.50.1.1.12.00.00.00 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1713.50.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1.01.00.00.00 MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1713.50.2.1.02.00.00.00 CAPS- CENTRO DE APOIO PSSICOSSOCIAL
1713.50.2.1.03.00.00.00 EMAD- EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR
1713.50.2.1.04.00.00.00 BLOCO DE MANUTENÇÃO- UTI
1713.50.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1.01.00.00.00 VIGILâNCIA EM SAúDE
1713.50.3.1.02.00.00.00 VIGILâNCIA SANITÁRIA
1713.50.3.1.03.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
1713.50.3.1.04.00.00.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS PORTARIA GM/MS Nº 160, DE 17 DE FEVEREIRO DE
2023 
 
1713.50.4.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.4.1.01.00.00.00 ASSISTêNCIA FARMACêUTICA
1713.50.4.1.02.00.00.00 ORGANIZAÇÃO SERVIÇOS ASSISTêNCIA FARMACêUTICA
1713.50.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1713.50.5.1.01.00.00.00 TRANSF. FINANC.COMPL.PISO SALARIAL DOS PROFIS. DA ENFERMAGEM Lei nº 14.434 de 2022; Portaria GM/GM nº 1.135, datada
de 16 de agosto de 2023 
 
1714.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 
1714.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714.50.0.1.01.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL Lei 8080- Manual de Contabilidade Publica 
 
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ 
1714.52.0.1.01.00.00.00 PNAE- PRÉ ESCOLA Lei 8080- Manual da Contabilidade Pública 
 
1714.52.0.1.02.00.00.00 PNAE- ENSINO MÉDIO Lei 8080- Manual da Contabilidade Pública 
1714.52.0.1.03.00.00.00 PNAE -EJA Lei 8080- Manual da Contabilidade Pública 
1714.52.0.1.04.00.00.00 PNAE -ENSINO ESPECIAL Lei 8080- Manual da Contabilidade Pública 
1714.52.0.1.05.00.00.00 PNAE - CRECHE Lei 8080- Manual da Contabilidade Pública 
1714.52.0.1.06.00.00.00 PNAE -FUNDAMENTAL Lei 8080 - Manual da Contabilidade Publica 
 
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T 
1714.53.0.1.01.00.00.00 PNATE - PROG NACIONAL DE APOIO TRANSP ESCOLAR
1714.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1.02.00.00.00 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023 - - Institui o
Programa Escola em Tempo Integral; 
 
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
1716.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1.02.00.00.00 FNAS IGD SUAS
1716.50.0.1.03.00.00.00 FNAS IGD BF
1716.50.0.1.04.00.00.00 FNAS PISO BASICO FIXO
1716.50.0.1.05.00.00.00 FNAS PISO BASICO VARIAVÉL SCFV
1716.50.0.1.06.00.00.00 FNAS PISO DE ALTA COMPLEXIDADE CRIANÇA E ADOLESCENTE
1716.50.0.1.07.00.00.00 FNAS PISO MÉDIA COMPLEXIDADE PAEFI
1716.50.0.1.08.00.00.00 FNAS PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
1716.50.0.1.09.00.00.00 FNAS PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
1719.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.58.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1719.58.0.1.00.00.00.00 TRANSF.OBRIGATÓRIA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL
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1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1721.50.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1721.51.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
1721.52.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 
1721.53.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DA CON DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO-CIDE Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1723.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.1.01.00.00.00 FARMACIA BASÍCA DO ESTADO
1723.50.0.1.03.00.00.00 Unidade de Terapia Intensiva-UTI e leitos clinicos (pos-UTI)
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.01.00.00.00 PISO FIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASÍCA (FEAS)
1729.51.0.1.02.00.00.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL I- MAMÃE CHEGUEI
1729.51.0.1.03.00.00.00 PISO FIXO PSE
1729.51.0.1.04.00.00.00 PISO BÁSCIO VARIÁVEL III- BENEFICIOS EVENTUAIS
1729.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.52.0.1.01.01.00.00 TRANSF. DO ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESC Lei 8080-Manual da Contabilidade Publica 
 
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
1751.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1.01.00.00.00 FUNDEB FPM - PRÓPRIO
1751.50.0.1.02.00.00.00 FUNDEB FPM -GANHO
1751.50.0.1.05.00.00.00 FUNDEB ICMS -PRÓPRIO
1751.50.0.1.06.00.00.00 FUNDEB ICMS - GANHO
1751.50.0.1.09.00.00.00 FUNDEB IPVA - PRÓPRIO
1751.50.0.1.10.00.00.00 FUNDEB IPVA -GANHO
1751.50.0.1.13.00.00.00 FUNDEB IPI - PRÓPRIO
1751.50.0.1.14.00.00.00 FUNDEB IPI - GANHO
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 7
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1751.50.0.1.17.00.00.00 FUNDEB ITR - PRÓPRIO 
1751.50.0.1.18.00.00.00 FUNDEB ITR -GANHO
1751.50.0.1.21.00.00.00 FUNDEB ITCMD - GANHO
1790.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1791.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
1791.01.0.1.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - IRRF
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1911.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1911.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911.01.0.1.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA
1911.01.0.1.02.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA -JUROS E MORA
1911.01.0.1.03.00.00.00 MULTAS DE INFRAÇÃO - LEGISLAÇÃO DE TRANSITO
1911.01.0.2.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS D
1911.01.0.3.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA
1911.01.0.3.02.00.00.00 MULTAS PR EM LEGISL ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA -JUROS E MORA
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES
1921.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
1921.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA
1921.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922.99.0.1.01.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - PRINCIPAL
1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA
1922.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1999.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999.12.2.1.01.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA
1999.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 8
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
2422.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO DO CENTO DE HEMODIÁLISE
2429.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2429.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2429.99.0.1.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - FITHA
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)
7215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
7215.02.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA)
7215.02.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)
7215.02.1.1.01.00.00.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO- PREFEITURA
7215.02.1.1.02.00.00.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -CÂMARA
7215.02.1.1.03.00.00.00 CONTR PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -INSTITUTO PREVIDÊNCIA
7215.51.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA)
7215.51.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS
7215.51.1.1.01.00.00.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS
7215.51.1.1.02.00.00.00 RECEITA DE PARC COM O PODER EXECUTIVO- MULTAS E JUROS
7600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA)
7610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA)
7611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA)
7611.01.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR E
7611.01.0.1.01.00.00.00 TAXA ADMINISTRATIVA- PODER EXECUTIVO
7611.01.0.1.02.00.00.00 TAXA ADMINISTRATIVA- PODER LEGISLATIVO
7611.01.0.1.03.00.00.00 TAXA ADMINISTRATIVA- PODER EXECUTIVO -JARU PREVI
7900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7999.01.0.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
7999.01.0.1.01.00.00.00 APORTES PER P/ AMORT DEFICIT ATUARIA RPPSL- PODER EXECUTIVO
7999.01.0.1.02.00.00.00 APORTES PER P/ AMORT DEFICIT ATUARIA RPPSL- PODER LEGISLATIV
7999.01.0.1.03.00.00.00 APORTES PER P/ AMORT DEFICIT ATUAR RPPS- POD EXEC JARUPREVI
9000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 9
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 
9510.00.0.0.01.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
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Código Especificação Previsão
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 1
Quadro 20
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00.00.00.00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 38.059.441,27
1200.00.0.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÕES 15.126.174,56
1300.00.0.0.00.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL 27.818.544,76
1700.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 175.677.198,67
1900.00.0.0.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.510.608,24
SUBTOTAL 258.191.967,50
DEDUÇÃO
1215.01.0.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -6.791.270,57
1321.04.0.0.00.00.00.00GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS -22.056.767,43
1710.00.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -3.112.560,00
9500.00.0.0.00.00.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -18.062.561,67
SUBTOTAL -50.023.159,67
TOTAL 208.168.807,83
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
5.446.040,40
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.94.00 NV 450.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 450.000,00
Executivo
Despesa com Pessoal 105.053.158,38
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 14.300.583,70 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 NV 2.229.444,70 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.11.00 NV 3.112.560,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.91.00 NV 521.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 50.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 2.209.004,43 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 22.422.592,83
Percentual Aplicado: 39,69 %
Despesa Líquida: 82.630.565,55
Percentual Aplicado: 2,40 %
Despesa Líquida: 4.996.040,40
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
01 Legislativa 8.489.667,87 8.489.667,87
01 031 Ação Legislativa 8.489.667,87 8.489.667,87
01 031 0010 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO 8.489.667,87 8.489.667,87
04 Administração 29.849.766,95 29.849.766,95
04 122 Administração Geral 29.829.766,95 29.829.766,95
04 122 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 18.640.739,97 18.640.739,97
04 122 0011 MAIS TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 11.119.026,98 11.119.026,98
04 122 0012 EDUCAÇÃO FISCAL CONVITE À CIDADANIA 70.000,00 70.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 20.000,00 20.000,00
04 125 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 20.000,00 20.000,00
06 Segurança Pública 437.000,00 437.000,00
06 181 Policiamento 437.000,00 437.000,00
06 181 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 437.000,00 437.000,00
08 Assistência Social 8.104.250,44 999.915,72 9.104.166,16
08 122 Administração Geral 1.441.911,20 1.441.911,20
08 122 0006 GESTÃO E CIDADANIA 1.441.911,20 1.441.911,20
08 125 Normatização e Fiscalização 25.000,00 25.000,00
08 125 0006 GESTÃO E CIDADANIA 25.000,00 25.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 778.714,02 20.000,00 798.714,02
08 241 0006 GESTÃO E CIDADANIA 778.714,02 20.000,00 798.714,02
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 554.574,16 43.283,84 597.858,00
08 242 0006 GESTÃO E CIDADANIA 554.574,16 43.283,84 597.858,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.977.671,34 145.153,72 3.122.825,06
08 243 0006 GESTÃO E CIDADANIA 2.977.671,34 145.153,72 3.122.825,06
08 244 Assistência Comunitária 2.326.379,72 791.478,16 3.117.857,88
08 244 0006 GESTÃO E CIDADANIA 2.326.379,72 791.478,16 3.117.857,88
09 Previdência Social 18.120.227,50 18.120.227,50
09 122 Administração Geral 1.440.199,10 1.440.199,10
09 122 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 16.142,29 16.142,29
09 122 0009 PROGRAMA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIÁRIA AO 1.424.056,81 1.424.056,81
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
09 272 Previdência do Regime Estatutário 16.680.028,40 16.680.028,40
09 272 0009 PROGRAMA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIÁRIA AO 16.680.028,40 16.680.028,40
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
10 Saúde 359.326,37 55.178.911,39 55.538.237,76
10 122 Administração Geral 150.000,00 5.782.743,14 5.932.743,14
10 122 0001 SAÚDE EFICIENTE 150.000,00 5.782.743,14 5.932.743,14
10 125 Normatização e Fiscalização 209.326,37 209.326,37
10 125 0001 SAÚDE EFICIENTE 209.326,37 209.326,37
10 301 Atenção Básica 15.435.332,68 15.435.332,68
10 301 0001 SAÚDE EFICIENTE 15.435.332,68 15.435.332,68
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 31.808.851,01 31.808.851,01
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
10 302 0001 SAÚDE EFICIENTE 31.808.851,01 31.808.851,01
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 664.559,64 664.559,64
10 303 0001 SAÚDE EFICIENTE 664.559,64 664.559,64
10 304 Vigilância Sanitária 33.528,00 33.528,00
10 304 0001 SAÚDE EFICIENTE 33.528,00 33.528,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.440.896,92 1.440.896,92
10 305 0001 SAÚDE EFICIENTE 1.440.896,92 1.440.896,92
10 306 Alimentação e Nutrição 13.000,00 13.000,00
10 306 0001 SAÚDE EFICIENTE 13.000,00 13.000,00
12 Educação 502.623,00 65.151.884,73 65.654.507,73
12 122 Administração Geral 50.000,00 3.711.214,09 3.761.214,09
12 122 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 50.000,00 3.711.214,09 3.761.214,09
12 125 Normatização e Fiscalização 8.000,00 8.000,00
12 125 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 8.000,00 8.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 387.623,00 803.194,00 1.190.817,00
12 306 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 387.623,00 803.194,00 1.190.817,00
12 361 Ensino Fundamental 7.000,00 40.454.022,32 40.461.022,32
12 361 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 7.000,00 40.454.022,32 40.461.022,32
12 365 Educação Infantil 17.922.855,11 17.922.855,11
12 365 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 17.922.855,11 17.922.855,11
12 367 Educação Especial 2.260.599,21 2.260.599,21
12 367 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 2.260.599,21 2.260.599,21
12 392 Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00
12 392 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00
15 Urbanismo 4.450.000,00 8.334.903,99 12.784.903,99
15 451 Infra-Estrutura Urbana 4.450.000,00 7.942.903,99 12.392.903,99
15 451 0003 JARU NO RUMO CERTO 4.450.000,00 7.942.903,99 12.392.903,99
15 452 Serviços Urbanos 392.000,00 392.000,00
15 452 0003 JARU NO RUMO CERTO 392.000,00 392.000,00
18 Gestão Ambiental 5.656.000,00 5.656.000,00
18 122 Administração Geral 1.646.000,00 1.646.000,00
18 122 0004 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 1.646.000,00 1.646.000,00
18 512 Saneamento Básico Urbano 3.950.000,00 3.950.000,00
18 512 0004 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 3.950.000,00 3.950.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 60.000,00
18 541 0004 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 60.000,00 60.000,00
20 Agricultura 698.004,43 698.004,43
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 450.000,00 450.000,00
20 608 0008 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 450.000,00 450.000,00
20 609 Defesa Agropecuária 248.004,43 248.004,43
20 609 0008 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 248.004,43 248.004,43
23 Comércio e Serviços 203.040,40 203.040,40
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:57 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
23 122 Administração Geral 88.040,40 88.040,40
23 122 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 88.040,40 88.040,40
23 695 Turismo 115.000,00 115.000,00
23 695 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 115.000,00 115.000,00
26 Transporte 5.900.000,00 1.086.452,18 6.986.452,18
26 782 Transporte Rodoviário 5.900.000,00 1.086.452,18 6.986.452,18
26 782 0003 JARU NO RUMO CERTO 5.900.000,00 1.086.452,18 6.986.452,18
27 Desporto e Lazer 2.106.958,28 2.106.958,28
27 812 Desporto Comunitário 2.106.958,28 2.106.958,28
27 812 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.106.958,28 2.106.958,28
28 Encargos Especiais 15.331.086,18 539.272,09 15.870.358,27
28 843 Serviço da Dívida Interna 11.825.093,82 524.000,00 12.349.093,82
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 11.825.093,82 524.000,00 12.349.093,82
28 845 Transferências 3.455.992,36 15.272,09 3.471.264,45
28 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.455.992,36 15.272,09 3.471.264,45
28 846 Outros Encargos Especiais 50.000,00 50.000,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 50.000,00
99 Reserva de Contingência 2.081.688,08 24.490.871,54 26.572.559,62
99 999 Reserva de Contingência 2.081.688,08 24.490.871,54 26.572.559,62
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.081.688,08 24.490.871,54 26.572.559,62
TOTAL 75.679.744,13 130.752.068,01 51.640.039,00 258.071.851,14
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 599.702,40 7.889.965,47 8.489.667,87
01 031 Ação Legislativa 0,00 599.702,40 7.889.965,47 8.489.667,87
01 031 0010 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO 0,00 599.702,40 7.889.965,47 8.489.667,87
01.031.0010.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 399.702,40 0,00 399.702,40
01.031.0010.1006.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CAMARA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
01.031.0010.2053.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CÂMARA 0,00 0,00 7.825.545,68 7.825.545,68
01.031.0010.2054.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO CERIMONIAL 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00
LEGISLATIVO
01.031.0010.2094.0000 ASSEGURAR A COBERTURA DO DÉFICIT PREVIDÊNCIÁRIO 0,00 0,00 32.453,20 32.453,20
01.031.0010.2095.0000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IPJ - TAXA DE 0,00 0,00 14.966,59 14.966,59
ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 0,00 1.570.000,00 28.279.766,95 29.849.766,95
04 122 Administração Geral 0,00 1.570.000,00 28.259.766,95 29.829.766,95
04 122 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 960.000,00 17.680.739,97 18.640.739,97
04.122.0007.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
04.122.0007.1030.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE BENS IMÓVEIS 0,00 510.000,00 0,00 510.000,00
04.122.0007.1045.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0007.1046.0000 ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
04.122.0007.1051.0000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 0,00 0,00 139.000,00 139.000,00
04.122.0007.1052.0000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0007.2031.0000 APRIMORAR A QUALIDADE DO RELACIONAMENTO COM O 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
CONTRIBUINTE
04.122.0007.2044.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
DO MUNICÍPIO
04.122.0007.2045.0000 EMENDAS PARLAMENTARES 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
04.122.0007.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 4.968.600,00 4.968.600,00
04.122.0007.2047.0000 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 0,00 570.000,00 570.000,00
04.122.0007.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 10.578.117,57 10.578.117,57
ENCARGOS SOCIAIS
04.122.0007.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 292.400,00 292.400,00
04.122.0007.2055.0000 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 0,00 0,00 96.800,00 96.800,00
04.122.0007.2070.0000 RATEIO POR PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 109.000,00 109.000,00
04.122.0007.2080.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
04.122.0007.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 0,00 0,00 31.822,40 31.822,40
04.122.0007.2088.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
04.122.0007.2093.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 0,00 0,00 340.000,00 340.000,00
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
04 122 0011 MAIS TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 0,00 610.000,00 10.509.026,98 11.119.026,98
04.122.0011.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
04.122.0011.1101.0000 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
04.122.0011.2017.0000 SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS VIAS LOCAIS E 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
COLETORAS
04.122.0011.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 2.228.000,00 2.228.000,00
04.122.0011.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 7.743.675,78 7.743.675,78
ENCARGOS SOCIAIS
04.122.0011.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 368.940,00 368.940,00
04.122.0011.2083.0000 FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO, DIRETA OU POR 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
CONVÊNIO - PM
04.122.0011.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 0,00 0,00 18.411,20 18.411,20
04 122 0012 EDUCAÇÃO FISCAL CONVITE À CIDADANIA 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
04.122.0012.2084.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCAL CONVITE À 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
CIDADANIA
04.122.0012.2085.0000 PROGRAMA NOTA LEGAL 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:58 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
04 Administração 0,00 1.570.000,00 28.279.766,95 29.849.766,95
04 125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
04 125 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
04.125.0007.2010.0000 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
06 Segurança Pública 0,00 0,00 437.000,00 437.000,00
06 181 Policiamento 0,00 0,00 437.000,00 437.000,00
06 181 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 437.000,00 437.000,00
06.181.0007.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.0007.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 408.300,00 408.300,00
ENCARGOS SOCIAIS
06.181.0007.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 18.700,00 18.700,00
08 Assistência Social 0,00 277.501,84 8.826.664,32 9.104.166,16
08 122 Administração Geral 0,00 40.000,00 1.401.911,20 1.441.911,20
08 122 0006 GESTÃO E CIDADANIA 0,00 40.000,00 1.401.911,20 1.441.911,20
08.122.0006.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.122.0006.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 477.500,00 477.500,00
08.122.0006.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 885.000,00 885.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
08.122.0006.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
08.122.0006.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 0,00 0,00 13.411,20 13.411,20
08.122.0006.2354.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08 125 Normatização e Fiscalização 0,00 10.000,00 15.000,00 25.000,00
08 125 0006 GESTÃO E CIDADANIA 0,00 10.000,00 15.000,00 25.000,00
08.125.0006.1049.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS
08.125.0006.2352.0000 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 798.714,02 798.714,02
08 241 0006 GESTÃO E CIDADANIA 0,00 0,00 798.714,02 798.714,02
08.241.0006.2037.0000 APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 0,00 0,00 798.714,02 798.714,02
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 597.858,00 597.858,00
08 242 0006 GESTÃO E CIDADANIA 0,00 0,00 597.858,00 597.858,00
08.242.0006.2037.0000 APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 0,00 0,00 597.858,00 597.858,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 55.000,00 3.067.825,06 3.122.825,06
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 277.501,84 8.826.664,32 9.104.166,16
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 55.000,00 3.067.825,06 3.122.825,06
08 243 0006 GESTÃO E CIDADANIA 0,00 55.000,00 3.067.825,06 3.122.825,06
08.243.0006.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.243.0006.1047.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
PARA O CONSELHO TUTELAR
08.243.0006.2030.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
08.243.0006.2032.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 573.000,00 573.000,00
08.243.0006.2037.0000 APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 0,00 0,00 180.216,00 180.216,00
08.243.0006.2068.0000 FORTALECER O PROJETO BOMBEIRO MIRIM 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
08.243.0006.2069.0000 FORTALECER O PROJETO POLICIA MILITAR MIRIM 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
08.243.0006.2090.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO LAR DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 1.440.609,06 1.440.609,06
ADOLESCENTE VERA ÂNGELA IULIANO
08.243.0006.2101.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO LAR DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 748.000,00 748.000,00
ADOLESCENTE
08 244 Assistência Comunitária 0,00 172.501,84 2.945.356,04 3.117.857,88
08 244 0006 GESTÃO E CIDADANIA 0,00 172.501,84 2.945.356,04 3.117.857,88
08.244.0006.1015.0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
08.244.0006.1056.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0006.1058.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.0006.2034.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00
SOCIOASSISTENCIAL
08.244.0006.2036.0000 BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
08.244.0006.2037.0000 APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 0,00 0,00 254.479,80 254.479,80
08.244.0006.2043.0000 FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 1.494.208,12 1.494.208,12
08.244.0006.2076.0000 FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 0,00 977.668,12 977.668,12
08.244.0006.2351.0000 FORTALECER A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 0,00 105.501,84 0,00 105.501,84
09 Previdência Social 0,00 94.809,21 18.025.418,29 18.120.227,50
09 122 Administração Geral 0,00 94.809,21 1.345.389,89 1.440.199,10
09 122 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 16.142,29 16.142,29
09.122.0000.2095.0000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IPJ - TAXA DE 0,00 0,00 16.142,29 16.142,29
ADMINISTRAÇÃO
09 122 0009 PROGRAMA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIÁRIA AO SERVIDOR 0,00 94.809,21 1.329.247,60 1.424.056,81
PÚBLICO MUNICIPAL
09.122.0009.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 90.463,89 0,00 90.463,89
09.122.0009.1028.0000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO 0,00 4.345,32 0,00 4.345,32
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
09.122.0009.2052.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 1.102.913,05 1.102.913,05
09.122.0009.2098.0000 IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE COMPLIACE E 0,00 0,00 226.334,55 226.334,55
GOVERNANÇA PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO RPPS
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 16.680.028,40 16.680.028,40
09 272 0009 PROGRAMA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIÁRIA AO SERVIDOR 0,00 0,00 16.680.028,40 16.680.028,40
PÚBLICO MUNICIPAL
09.272.0009.2051.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 0,00 0,00 16.680.028,40 16.680.028,40
10 Saúde 0,00 5.520.795,01 50.017.442,75 55.538.237,76
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:58 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
10 Saúde 0,00 5.520.795,01 50.017.442,75 55.538.237,76
10 122 Administração Geral 0,00 2.867.135,01 3.065.608,13 5.932.743,14
10 122 0001 SAÚDE EFICIENTE 0,00 2.867.135,01 3.065.608,13 5.932.743,14
10.122.0001.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.122.0001.1030.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE BENS IMÓVEIS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
10.122.0001.2002.0000 ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
10.122.0001.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 633.196,93 633.196,93
10.122.0001.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 2.155.000,00 2.155.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
10.122.0001.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 114.000,00 114.000,00
10.122.0001.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 0,00 0,00 13.411,20 13.411,20
10.122.0001.2106.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 0,00 2.842.135,01 0,00 2.842.135,01
ENFERMAGEM
10 125 Normatização e Fiscalização 0,00 20.000,00 189.326,37 209.326,37
10 125 0001 SAÚDE EFICIENTE 0,00 20.000,00 189.326,37 209.326,37
10.125.0001.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
10.125.0001.2003.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO 0,00 0,00 189.326,37 189.326,37
MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 Atenção Básica 0,00 60.000,00 15.375.332,68 15.435.332,68
10 301 0001 SAÚDE EFICIENTE 0,00 60.000,00 15.375.332,68 15.435.332,68
10.301.0001.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.0001.1030.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE BENS IMÓVEIS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.301.0001.2006.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE RISCOS E 0,00 0,00 2.010.177,02 2.010.177,02
DOENÇAS
10.301.0001.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 11.968.155,66 11.968.155,66
ENCARGOS SOCIAIS
10.301.0001.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 1.197.000,00 1.197.000,00
10.301.0001.2087.0000 PROMOVER ATENÇÃO A ATENÇÃO A LINHA DE CUIDADO AO 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
IDOSO
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 2.573.660,00 29.235.191,01 31.808.851,01
10 302 0001 SAÚDE EFICIENTE 0,00 2.573.660,00 29.235.191,01 31.808.851,01
10.302.0001.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.302.0001.1030.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE BENS IMÓVEIS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.302.0001.1040.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE 0,00 2.553.660,00 0,00 2.553.660,00
10.302.0001.2001.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR 0,00 0,00 10.256.433,23 10.256.433,23
10.302.0001.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 8.518.491,15 8.518.491,15
ENCARGOS SOCIAIS
10.302.0001.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 1.151.833,03 1.151.833,03
10.302.0001.2081.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA 0,00 0,00 9.308.433,60 9.308.433,60
INTENSIVA
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 664.559,64 664.559,64
10 303 0001 SAÚDE EFICIENTE 0,00 0,00 664.559,64 664.559,64
10.303.0001.2005.0000 GARANTIR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 664.559,64 664.559,64
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 33.528,00 33.528,00
10 304 0001 SAÚDE EFICIENTE 0,00 0,00 33.528,00 33.528,00
10.304.0001.2066.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE VIGILANCIA 0,00 0,00 33.528,00 33.528,00
SANITARIA E ZOONOSE
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.440.896,92 1.440.896,92
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:58 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
10 Saúde 0,00 5.520.795,01 50.017.442,75 55.538.237,76
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.440.896,92 1.440.896,92
10 305 0001 SAÚDE EFICIENTE 0,00 0,00 1.440.896,92 1.440.896,92
10.305.0001.2004.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 316.676,92 316.676,92
10.305.0001.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 1.026.720,00 1.026.720,00
ENCARGOS SOCIAIS
10.305.0001.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00
10.305.0001.2065.0000 CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 0,00 0,00 30.500,00 30.500,00
10 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
10 306 0001 SAÚDE EFICIENTE 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
10.306.0001.2074.0000 AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
12 Educação 0,00 2.864.965,07 62.789.542,66 65.654.507,73
12 122 Administração Geral 0,00 274.965,07 3.486.249,02 3.761.214,09
12 122 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 0,00 274.965,07 3.486.249,02 3.761.214,09
12.122.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 274.965,07 0,00 274.965,07
12.122.0002.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 1.194.000,00 1.194.000,00
12.122.0002.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 2.135.000,00 2.135.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
12.122.0002.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
12.122.0002.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 0,00 0,00 27.249,02 27.249,02
12.122.0002.2096.0000 ASSEGURAR ATIVIDADES EXTRACURRICULARES ESCOLAR 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12 125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
12 125 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
12.125.0002.2010.0000 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 1.190.817,00 1.190.817,00
12 306 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.190.817,00 1.190.817,00
12.306.0002.2013.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 0,00 0,00 1.190.817,00 1.190.817,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 1.100.000,00 39.361.022,32 40.461.022,32
12 361 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 0,00 1.100.000,00 39.361.022,32 40.461.022,32
12.361.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.361.0002.1050.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
12.361.0002.2007.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 3.313.643,12 3.313.643,12
12.361.0002.2008.0000 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.0002.2011.0000 PROMOVENDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 1.850.000,00 1.850.000,00
12.361.0002.2012.0000 PROGRAMAS EDUCACIONAIS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12.361.0002.2015.0000 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E 0,00 0,00 911.100,00 911.100,00
INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PRÓ - EDUCAÇÃO
12.361.0002.2016.0000 TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS 0,00 0,00 13.525.890,00 13.525.890,00
12.361.0002.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 18.763.736,66 18.763.736,66
ENCARGOS SOCIAIS
12.361.0002.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 896.652,54 896.652,54
12 365 Educação Infantil 0,00 1.440.000,00 16.482.855,11 17.922.855,11
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:58 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educação 0,00 2.864.965,07 62.789.542,66 65.654.507,73
12 365 Educação Infantil 0,00 1.440.000,00 16.482.855,11 17.922.855,11
12 365 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 0,00 1.440.000,00 16.482.855,11 17.922.855,11
12.365.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 460.000,00 0,00 460.000,00
12.365.0002.1050.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 0,00 980.000,00 0,00 980.000,00
12.365.0002.2008.0000 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
12.365.0002.2009.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 2.387.000,00 2.387.000,00
12.365.0002.2011.0000 PROMOVENDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 1.320.000,00 1.320.000,00
12.365.0002.2012.0000 PROGRAMAS EDUCACIONAIS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
12.365.0002.2015.0000 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E 0,00 0,00 597.600,00 597.600,00
INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PRÓ - EDUCAÇÃO
12.365.0002.2016.0000 TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS 0,00 0,00 48.140,82 48.140,82
12.365.0002.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 11.566.372,46 11.566.372,46
ENCARGOS SOCIAIS
12.365.0002.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 513.741,83 513.741,83
12 367 Educação Especial 0,00 50.000,00 2.210.599,21 2.260.599,21
12 367 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 0,00 50.000,00 2.210.599,21 2.260.599,21
12.367.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.0002.2008.0000 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
12.367.0002.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 1.948.619,21 1.948.619,21
ENCARGOS SOCIAIS
12.367.0002.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 59.980,00 59.980,00
12.367.0002.2091.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00
12 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12 392 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12.392.0002.2097.0000 ASSEGURAR A CELEBRAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
15 Urbanismo 0,00 4.896.616,42 7.888.287,57 12.784.903,99
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 4.896.616,42 7.496.287,57 12.392.903,99
15 451 0003 JARU NO RUMO CERTO 0,00 4.896.616,42 7.496.287,57 12.392.903,99
15.451.0003.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 346.616,42 0,00 346.616,42
15.451.0003.1053.0000 MOBILIDADE URBANA 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
15.451.0003.1054.0000 IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0003.1055.0000 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 0,00 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
15.451.0003.1064.0000 PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
15.451.0003.2021.0000 ILUMINANDO JARU 0,00 0,00 3.440.515,54 3.440.515,54
15.451.0003.2023.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 4.055.772,03 4.055.772,03
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 392.000,00 392.000,00
15 452 0003 JARU NO RUMO CERTO 0,00 0,00 392.000,00 392.000,00
15.452.0003.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
15.452.0003.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 60.000,00 5.596.000,00 5.656.000,00
18 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.646.000,00 1.646.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:58 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 0,00 60.000,00 5.596.000,00 5.656.000,00
18 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.646.000,00 1.646.000,00
18 122 0004 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 1.646.000,00 1.646.000,00
18.122.0004.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 366.000,00 366.000,00
18.122.0004.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 1.195.000,00 1.195.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
18.122.0004.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
18.122.0004.2067.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
18 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 3.950.000,00 3.950.000,00
18 512 0004 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 3.950.000,00 3.950.000,00
18.512.0004.2027.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
18.512.0004.2102.0000 ASSEGURAR A COLETA, TRATAMENTO, TRANSPORTE E 0,00 0,00 3.850.000,00 3.850.000,00
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
18 541 0004 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
18.541.0004.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
18.541.0004.1041.0000 PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
18.541.0004.1042.0000 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
20 Agricultura 0,00 200.000,00 498.004,43 698.004,43
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 200.000,00 250.000,00 450.000,00
20 608 0008 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 0,00 200.000,00 250.000,00 450.000,00
20.608.0008.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.608.0008.1044.0000 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
AGROINDUSTRIAL
20.608.0008.1051.0000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
20.608.0008.2071.0000 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
20.608.0008.2104.0000 FORTALECIMENTO E INCENTIVO A PRODUÇÃO 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
AGROPECUÁRIO
20.608.0008.2348.0000 FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
20 609 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 248.004,43 248.004,43
20 609 0008 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 248.004,43 248.004,43
20.609.0008.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 500,00 500,00
20.609.0008.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 247.504,43 247.504,43
ENCARGOS SOCIAIS
23 Comércio e Serviços 0,00 10.000,00 193.040,40 203.040,40
23 122 Administração Geral 0,00 0,00 88.040,40 88.040,40
23 122 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 88.040,40 88.040,40
23.122.0005.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 88.040,40 88.040,40
23 695 Turismo 0,00 10.000,00 105.000,00 115.000,00
23 695 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 10.000,00 105.000,00 115.000,00
23.695.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
23.695.0005.2355.0000 PROMOÇÃO E FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:58 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
23 Comércio e Serviços 0,00 10.000,00 193.040,40 203.040,40
23 695 Turismo 0,00 10.000,00 105.000,00 115.000,00
26 Transporte 0,00 1.086.452,18 5.900.000,00 6.986.452,18
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 1.086.452,18 5.900.000,00 6.986.452,18
26 782 0003 JARU NO RUMO CERTO 0,00 1.086.452,18 5.900.000,00 6.986.452,18
26.782.0003.1043.0000 AQUISIÇÃO DE TUBOS METÁLICOS 0,00 1.086.452,18 0,00 1.086.452,18
26.782.0003.2018.0000 RECUPERAÇÃO DE VIAS VICINAIS 0,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
26.782.0003.2050.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
26.782.0003.2099.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE VIAS URBANA E RURAL 0,00 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 145.380,58 1.961.577,70 2.106.958,28
27 812 Desporto Comunitário 0,00 145.380,58 1.961.577,70 2.106.958,28
27 812 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 145.380,58 1.961.577,70 2.106.958,28
27.812.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
27.812.0005.1051.0000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 0,00 0,00 750.400,00 750.400,00
27.812.0005.1100.0000 CONSTRUÇÃO DE SUBSTAÇÃO ELÉTRICA 0,00 65.380,58 0,00 65.380,58
27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00
LAZER
27.812.0005.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 0,00 0,00 332.265,72 332.265,72
27.812.0005.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 0,00 0,00 592.911,98 592.911,98
ENCARGOS SOCIAIS
27.812.0005.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 15.870.358,27 15.870.358,27
28 843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 12.349.093,82 12.349.093,82
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 12.349.093,82 12.349.093,82
28.843.0000.2059.0000 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 7.275.093,82 7.275.093,82
FUNDADA
28.843.0000.2061.0000 ATENDIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0,00 0,00 1.720.000,00 1.720.000,00
28.843.0000.2062.0000 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00
28.843.0000.2063.0000 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 554.000,00 554.000,00
28 845 Transferências 0,00 0,00 3.471.264,45 3.471.264,45
28 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.471.264,45 3.471.264,45
28.845.0000.2094.0000 ASSEGURAR A COBERTURA DO DÉFICIT PREVIDÊNCIÁRIO 0,00 0,00 2.132.366,03 2.132.366,03
28.845.0000.2095.0000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IPJ - TAXA DE 0,00 0,00 1.338.898,42 1.338.898,42
ADMINISTRAÇÃO
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
28.846.0000.2092.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 26.572.559,62 26.572.559,62
99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 26.572.559,62 26.572.559,62
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 10:58 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 9
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 26.572.559,62 26.572.559,62
99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 26.572.559,62 26.572.559,62
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 26.572.559,62 26.572.559,62
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 0,00 26.572.559,62 26.572.559,62
TOTAL 0,00 17.326.222,71 240.745.628,43 258.071.851,14
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Orçamento Programa - Exercício de 2024 Quadro 08
DESPESA DO MUNICIPIO POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO Page 1
3 .0 .00 DESPESAS CORRENTES 213.866.957,16
30 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 50.000,00
3 . 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 7.850.505,44
3 . 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.850.505,44
71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.309.000,00
3 . 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.000,00
3 . 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.274.000,00
90 APLICAÇÕES DIRETAS 193.735.130,19
3 . 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 102.192.026,76
3 . 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.450.000,00
3 . 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 88.093.103,43
91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 10.672.321,53
3 . 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.137.495,00
3 . 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.534.826,53
93 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E 250.000,00
3 . 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00
4 .0 .00 DESPESAS DE CAPITAL 17.632.334,36
90 APLICAÇÕES DIRETAS 17.632.334,36
4 . 4 INVESTIMENTOS 13.807.240,54
4 . 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 3.825.093,82
9 .0 .00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 26.572.559,62
99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 26.572.559,62
9 . 9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 26.572.559,62
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DESPESA DO MUNICIPIO POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO Page 2
TOTAL 258.071.851,14
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 01 01 CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 8.489.667,87
Orgão: 02 01 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 6.928.028,77
Função 06 Segurança Pública 437.000,00
Orgão: 02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE Valor
Função 04 Administração 26.800,00
Função 18 Gestão Ambiental 1.706.000,00
Função 20 Agricultura 450.000,00
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 8.299.950,16
Orgão: 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO Valor
Função 04 Administração 11.005.011,20
Função 28 Encargos Especiais 15.281.086,18
Função 99 Reserva de Contingência 2.081.688,08
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA , LAZER E TURISMO Valor
Função 27 Desporto e Lazer 2.106.958,28
Orgão: 02 06 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Valor
Função 23 Comércio e Serviços 203.040,40
Orgão: 02 07 SECRETRARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, CIDADE E DESEN. ECONÔMICO Valor
Função 04 Administração 2.922.000,00
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Valor
Função 04 Administração 8.737.026,98
Função 15 Urbanismo 12.784.903,99
Função 26 Transporte 6.986.452,18
Função 28 Encargos Especiais 50.000,00
Orgão: 02 10 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO Valor
Função 12 Educação 65.654.507,73
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 10 Saúde 55.538.237,76
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Orgão: 02 13 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARU Valor
Função 09 Previdência Social 18.120.227,50
Função 28 Encargos Especiais 539.272,09
Função 99 Reserva de Contingência 24.490.871,54
Orgão: 02 14 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Valor
Função 08 Assistência Social 804.216,00
Orgão: 02 15 SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INST. E ARTICULAÇÕES POLITICAS Valor
Função 04 Administração 230.900,00
Orgão: 02 16 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO Valor
Função 18 Gestão Ambiental 3.950.000,00
Orgão: 02 17 FUNDO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA Valor
Função 20 Agricultura 248.004,43
TOTAL GERAL 258.071.851,14
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL 8.489.667,87
02 01 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO 7.365.028,77
02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE2.182.800,00
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 8.299.950,16
02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 28.367.785,46
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA , LAZER E TURISMO 2.106.958,28
02 06 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 203.040,40
02 07 SECRETRARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, CIDADE E DESEN. ECONÔMICO 2.922.000,00
02 09 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 28.558.383,15
02 10 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 65.654.507,73
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 55.538.237,76
02 13 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARU 43.150.371,13
02 14 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE804.216,00
02 15 SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INST. E ARTICULAÇÕES POLITICAS 230.900,00
02 16 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO 3.950.000,00
02 17 FUNDO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 248.004,43
TOTAL 258.071.851,14
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 8.489.667,87
04 Administração 29.849.766,95
06 Segurança Pública 437.000,00
08 Assistência Social 9.104.166,16
09 Previdência Social 18.120.227,50
10 Saúde 55.538.237,76
12 Educação 65.654.507,73
15 Urbanismo 12.784.903,99
18 Gestão Ambiental 5.656.000,00
20 Agricultura 698.004,43
23 Comércio e Serviços 203.040,40
26 Transporte 6.986.452,18
27 Desporto e Lazer 2.106.958,28
28 Encargos Especiais 15.870.358,27
99 Reserva de Contingência 26.572.559,62
TOTAL 258.071.851,14
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TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
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0000 ENCARGOS ESPECIAIS 15.886.500,56
0001 SAÚDE EFICIENTE 55.538.237,76
0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 65.654.507,73
0003 JARU NO RUMO CERTO 19.771.356,17
0004 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 5.656.000,00
0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.309.998,68
0006 GESTÃO E CIDADANIA 9.104.166,16
0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 19.097.739,97
0008 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 698.004,43
0009 PROGRAMA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO 18.104.085,21
MUNICIPAL
0010 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO 8.489.667,87
0011 MAIS TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 11.119.026,98
0012 EDUCAÇÃO FISCAL CONVITE À CIDADANIA 70.000,00
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 26.572.559,62
TOTAL 258.071.851,14
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Codigo Discriminação
Realizada 2022 Fixada 2023 Prevista 2024
DESPESA
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TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA Page 1
(Inc. III, Art. 22)
DESPESAS CORRENTES
3 0 A DEFINIR
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 83.332.289,85 107.455.246,99
3 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.700.000,00 3.500.000,00
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.911.118,80 83.755.734,07
Sub Total 147.943.408,65 194.710.981,06 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
4 4 INVESTIMENTOS 14.006.465,70 49.851.397,82
4 5 INVERSOES FINANCEIRAS
4 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.852.011,60 3.340.011,60
Sub Total 16.858.477,30 53.191.409,42 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9 9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS7.103.999,62 17.051.813,61
Sub Total 7.103.999,62 17.051.813,61 0,00
TOTAL 171.905.885,57 264.954.204,09 0,00
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(27%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 29.289.166,73 7.908.075,02
 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 9.497.240,53 2.564.254,94
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.969.861,31 801.862,55
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 11.123.020,94 3.003.215,65
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 5.699.043,95 1.538.741,87
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 95.685.879,92 25.835.187,58
 2.1 - Cota-Parte FPM 43.649.571,32 11.785.384,26
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 40.283.800,00 10.876.626,00
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 3.365.771,32 908.758,26
 2.2 - Cota-Parte ICMS 39.753.750,00 10.733.512,50
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 227.550,61 61.438,66
 2.4 - Cota-Parte ITR 17.840,81 4.817,02
 2.5 - Cota-Parte IPVA 12.029.866,94 3.248.064,07
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 7.300,24 1.971,06
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 124.975.046,65
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 18.062.561,67
 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 8.056.760,00
 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 7.950.750,00
 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 45.510,12
 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 3.568,16
 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 2.005.973,39
 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 41.685.227,45
 5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 41.685.227,45
 5.1.1 - Principal 41.244.565,39
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 440.662,06
 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
 5.2.1 - Principal 0,00
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
 5.3.1 - Principal 0,00
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
 5.4.1 - Principal 0,00
 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 23.182.003,72
 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 23.182.003,72
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31.137.136,99
 7.1 - Educação Infantil 11.466.372,46
 7.1.1 - Creche 2.828.777,47
 7.1.2 - Pré-Escola 8.637.594,99
 7.2 - Ensino Fundamental 19.670.764,53
8. OUTRAS DESPESAS 10.548.090,46
 8.1 - Educação Infantil 3.081.145,96
 8.1.1 - Creche 944.990,56
 8.1.2 - Pré-Escola 2.136.155,40
 8.2 - Ensino Fundamental 7.466.944,50
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 41.685.227,45
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 31.137.136,99
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 41.685.227,45
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 0,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 74,70
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. EDUCAÇÃO INFANTIL 3.327.195,87
 20.1 - Creche 1.191.700,00
 20.2 - Pré-escola 2.135.495,87
21. ENSINO FUNDAMENTAL 11.914.736,56
22. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21) 15.241.932,43
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 56.927.159,88
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 23.182.003,72
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 33.745.156,16
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 27,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.105.597,32
 27.1 - Salário-Educação 660.000,00
 27.2 - PDDE 0,00
 27.3 - PNAE 803.194,00
 27.4 - PNATE 224.480,82
 27.5 - Outras Transferências do FNDE 417.922,50
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.119.127,53
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 8.224.724,85
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 721.841,82
 33.1 - Creche 331.677,00
 33.2 - Pré-Escola 390.164,82
34. ENSINO FUNDAMENTAL 7.919.558,03
35. ENSINO MÉDIO 27.948,00
36. ENSINO SUPERIOR 0,00
37. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
38. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37) 8.669.347,85
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Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(20%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 29.289.166,73 5.857.833,35
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 9.497.240,53 1.899.448,11
 1.1.1 - IPTU 7.360.576,27 1.472.115,25
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 2.136.664,26 427.332,85
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.969.861,31 593.972,26
 1.2.1 - ITBI 2.723.613,17 544.722,63
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 246.248,14 49.249,63
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 11.123.020,94 2.224.604,19
 1.3.1 - ISS 10.321.419,51 2.064.283,90
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 801.601,43 160.320,29
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 5.699.043,95 1.139.808,79
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 92.312.808,36 18.462.561,67
 2.1 - Cota-Parte FPM 40.283.800,00 8.056.760,00
 2.2 - Cota-Parte ITR 17.840,81 3.568,16
 2.3 - Cota-Parte IPVA 12.029.866,94 2.405.973,39
 2.4 - Cota-Parte ICMS 39.753.750,00 7.950.750,00
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 227.550,61 45.510,12
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 121.601.975,09 24.320.395,02
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 6.381.000,00
 4.1.1 - Despesas Correntes 6.351.000,00
 4.1.2 - Despesas de Capital 30.000,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 13.847.529,89
 4.2.1 - Despesas Correntes 13.837.529,89
 4.2.2 - Despesas de Capital 10.000,00
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 154.257,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 154.257,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 997.000,00
 4.5.1 - Despesas Correntes 997.000,00
 4.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.940.608,13
 4.7.1 - Despesas Correntes 2.925.608,13
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Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
 4.7.2 - Despesas de Capital 15.000,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 24.320.395,02
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 0,00
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 20% conforme LC nº141/2012 ou % da Lei Orgânica de Municipal) 20,00
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 28.016.381,36
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 17.971.030,76
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 10.045.350,60
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 28.016.381,36
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 9.054.332,68
 9.1.1 - Despesas Correntes 9.054.332,68
 9.1.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 17.961.321,12
 9.2.1 - Despesas Correntes 15.407.661,12
 9.2.2 - Despesas de Capital 2.553.660,00
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 510.302,64
 9.3.1 - Despesas Correntes 510.302,64
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33.528,00
 9.4.1 - Despesas Correntes 33.528,00
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 443.896,92
 9.5.1 - Despesas Correntes 443.896,92
 9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 13.000,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 13.000,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 359.326,37
 9.7.1 - Despesas Correntes 339.326,37
 9.7.2 - Despesas de Capital 20.000,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 28.375.707,73
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 15.435.332,68
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Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 31.808.851,01
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 664.559,64
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 33.528,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 1.440.896,92
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 13.000,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 3.299.934,50
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 52.696.102,75
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Anexo 10
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Page 1
9 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JARU - JARU PREVI
Código Discriminação Valor $
RECEITA
7215.02.1.1 CONTR PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -INSTITUTO PREVIDÊNCIA 74.596,86
7999.01.0.1 APORTES PER P/ AMORT DEFICIT ATUAR RPPS- POD EXEC JARUPREVI 15.272,09
7999.01.0.1 APORTES PER P/ AMORT DEFICIT ATUARIA RPPSL- PODER LEGISLATIV 32.453,20
7999.01.0.1 APORTES PER P/ AMORT DEFICIT ATUARIA RPPSL- PODER EXECUTIVO 2.117.093,94
7611.01.0.1 TAXA ADMINISTRATIVA- PODER EXECUTIVO -JARU PREVI 16.142,29
7611.01.0.1 TAXA ADMINISTRATIVA- PODER LEGISLATIVO 14.966,59
7611.01.0.1 TAXA ADMINISTRATIVA- PODER EXECUTIVO 1.338.898,42
7215.51.1.1 RECEITA DE PARC COM O PODER EXECUTIVO- MULTAS E JUROS 1.940.000,00
7215.51.1.1 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 1.690.011,60
1215.01.1.1 CPSSS SERVIDOR CIVIL ATIVO - INSTITUTO DE PREVIÊNCIA 69.206,15
7215.02.1.1 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -CÂMARA 85.454,20
7215.02.1.1 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO- PREFEITURA 6.977.443,94
1321.04.0.1 RENDIMENTOS RECURSOS TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - RPPS 89.463,89
1321.04.0.1 RENDIMENTOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS 21.967.303,54
1215.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - APOSENTADO 1.063.702,29
1215.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PENSIONISTA 134.971,66
1215.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PODER EXECUTIVO 5.268.415,58
1215.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PODER LEGISLTIVO 64.632,94
1215.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CEDIDOS 190.341,95
TOTAL 43.150.371,13
CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Valor - $
PLANO DE APLICAÇÃO
09 Previdência Social
09 122 Administração Geral
09 122 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
09 122 0000 2095 0000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IPJ - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.142,29
09 122 0009 PROGRAMA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
09 122 0009 1000 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES
4 4 90 INVESTIMENTOS 90.463,89
09 122 0009 1028 0000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.345,32
09 122 0009 1028 0000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
4 4 90 INVESTIMENTOS 1.000,00
09 122 0009 2052 0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 831.834,95
3 1 91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.178,10
ENTIDADE:
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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Anexo 10
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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09 Previdência Social
09 122 Administração Geral
09 122 0009 PROGRAMA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
09 122 0009 2052 0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 192.900,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.834,55
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 213.500,00
09 122 0009 2098 0000 IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE COMPLIACE E GOVERNANÇA PÚBLICA -
4 4 90 INVESTIMENTOS 3.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 272 0009 PROGRAMA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
09 272 0009 2051 0000 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.580.028,40
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
28 Encargos Especiais
28 843 Serviço da Dívida Interna
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 843 0000 2061 0000 ATENDIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 220.000,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
28 845 Transferências
28 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 845 0000 2094 0000 ASSEGURAR A COBERTURA DO DÉFICIT PREVIDÊNCIÁRIO
3 3 91 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.272,09
99 Reserva de Contingência
99 999 Reserva de Contingência
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99 999 9999 9999 0000 RESERVA DE CONTIGENCIA
9 9 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 24.490.871,54
TOTAL 43.150.371,13
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 1
(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
01
PODER:
ORGÃO:
01 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
UNIDADE: 00 PARLAMENTO MUNICIPAL
FUNÇÃO LEGISLATIVA. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARU, DE 1990.
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 2
(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
01
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 00 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
A Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual
incumbe a assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de
questões, providências e iniciativas do seu expediente pessoal,
assessoramento pessoal e especial.
LEI Nº 3.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos
em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova
organização, e dá outras providências.
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 3
(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
02
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE
Compete à Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente
incentivar e implementar medidas de inovação tecnológica para as suas
áreas de atuação;
planejar e executar projetos, programas e ações, gerenciar bens e
fomentar parcerias público-privadas e políticas públicas para atração e
incentivo de investimento e desenvolvimento de empreendimentos
agropecuários
LEI Nº 3.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos
em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova
organização, e dá outras providências.
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 4
(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
03
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, propor e
coordenar as políticas públicas de desenvolvimento social do Município,
em articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social, de forma
integrada com a Lei Orgânica de Assistência Social e suas normas e
preceitos;
LEI Nº 3.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos
em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova
organização, e dá outras providências.
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 5
(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
03
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 6
(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
04
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Compete à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Orçamento, planejar, acompanhar e controlar as atividades de
administração geral da Prefeitura.
LEI Nº 3.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos
em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova
organização, e dá outras providências.
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
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(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
05
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA , LAZER E TURISMO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA , LAZER E TURISMO
Compete à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer e Turismo,
promover o estudo, a elaboração e a implantação das políticas públicas
na área da cultura, esporte, lazer e turismo no Município, bem como a
institucionalização dos sistemas afins, em articulação com as esferas
Estadual e Nacional;
LEI Nº 3.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos
em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova
organização, e dá outras providências.
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(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
06
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
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(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
07
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETRARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, CIDADE E DESEN. ECONÔMICO
UNIDADE: 00 SECRETRARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, CIDADE E DESEN. ECONÔMICO
Compete à Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e
Desenvolvimento Econômico, promover de estudos e pesquisas sociais,
econômicos e institucionais para a transformação das potencialidades do
Município em oportunidades para a instalação de empreendimentos
voltados ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do
Município.
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estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos
em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova
organização, e dá outras providências.
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(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
09
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
propor e implantar as políticas municipais de obras e serviços públicos
compatíveis com as necessidades e demandas da população de Jaru.
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estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos
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(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
10
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Compete à Secretaria Municipal de Educação, propor e coordenar as
políticas e programas de educação de competência do Município, em
coordenação com o Conselho Municipal de Educação, enfatizando o
ensino público de qualidade, a democratização da educação e o
aprimoramento do Sistema Municipal de Ensino.
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(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
10
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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11
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Compete à Secretaria Municipal de Saúde, propor e coordenar as
políticas e diretrizes de ações de saúde no Município, em articulação com
o Conselho Municipal de Saúde, e as normas e princípios do Sistema
Único de Saúde;
LEI Nº 3.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos
em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova
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(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
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PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
13
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARU
UNIDADE: 00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARU
Compete a cobertura dos Proventos de aposentadoria dos servidores
públicos municipais
LEI MUNICIPAL Nº 147 DE 20 DE JUNHO DE 1990; Cria o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Jaru e dá outras
providências.
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 16
(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
14
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
UNIDADE: 00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 17
(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
15
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INST. E ARTICULAÇÕES POLITICAS
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INST. E ARTICULAÇÕES POLITICAS
Compete à Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Articulações
Políticas, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas interna e
externa, estabelecer, no âmbito organizacional, ações visando ao
cumprimento das atribuições institucionais; propor a política de
governança institucional;
LEI Nº 3.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos
em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova
organização, e dá outras providências
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 18
(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
16
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
UNIDADE: 00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Page 19
(§ unico, Art.22)
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
17
PODER:
ORGÃO:
02 PODER EXECUTIVO
FUNDO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
UNIDADE: 00 FUNDO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 599.702,40 7.889.965,47 8.489.667,87
01 031 Ação Legislativa 599.702,40 7.889.965,47 8.489.667,87
01 031 0010 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO 599.702,40 7.889.965,47 8.489.667,87
01.031.0010.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 399.702,40 399.702,40
PERMANENTES
01.031.0010.1006.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CAMARA 200.000,00 200.000,00
01.031.0010.2053.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 7.825.545,68 7.825.545,68
CÂMARA
01.031.0010.2054.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO CERIMONIAL 17.000,00 17.000,00
LEGISLATIVO
01.031.0010.2094.0000 ASSEGURAR A COBERTURA DO DÉFICIT 32.453,20 32.453,20
PREVIDÊNCIÁRIO
01.031.0010.2095.0000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IPJ - TAXA DE 14.966,59 14.966,59
ADMINISTRAÇÃO
TOTAL 0,00 599.702,40 7.889.965,47 8.489.667,87
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
01 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
Operação Especial
04 Administração 150.000,00 6.778.028,77 6.928.028,77
04 122 Administração Geral 150.000,00 6.758.028,77 6.908.028,77
04 122 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 150.000,00 6.758.028,77 6.908.028,77
04.122.0007.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 100.000,00 100.000,00
PERMANENTES
04.122.0007.1051.0000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 139.000,00 139.000,00
04.122.0007.1052.0000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 50.000,00
04.122.0007.2044.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 60.000,00 60.000,00
GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0007.2045.0000 EMENDAS PARLAMENTARES 250.000,00 250.000,00
04.122.0007.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 747.000,00 747.000,00
UNIDADE
04.122.0007.2047.0000 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 570.000,00 570.000,00
04.122.0007.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 4.664.617,57 4.664.617,57
ENCARGOS SOCIAIS
04.122.0007.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 60.000,00 60.000,00
04.122.0007.2070.0000 RATEIO POR PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 109.000,00 109.000,00
PÚBLICO
04.122.0007.2080.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE 140.000,00 140.000,00
GOVERNO
04.122.0007.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 18.411,20 18.411,20
04 125 Normatização e Fiscalização 20.000,00 20.000,00
04 125 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 20.000,00 20.000,00
04.125.0007.2010.0000 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
06 Segurança Pública 437.000,00 437.000,00
06 181 Policiamento 437.000,00 437.000,00
06 181 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 437.000,00 437.000,00
06.181.0007.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 10.000,00 10.000,00
UNIDADE
06.181.0007.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 408.300,00 408.300,00
ENCARGOS SOCIAIS
06.181.0007.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 18.700,00 18.700,00
TOTAL 0,00 150.000,00 7.215.028,77 7.365.028,77
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE
Operação Especial
04 Administração 26.800,00 26.800,00
04 122 Administração Geral 26.800,00 26.800,00
04 122 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 26.800,00 26.800,00
04.122.0007.2055.0000 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 26.800,00 26.800,00
18 Gestão Ambiental 60.000,00 1.646.000,00 1.706.000,00
18 122 Administração Geral 1.646.000,00 1.646.000,00
18 122 0004 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 1.646.000,00 1.646.000,00
18.122.0004.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 366.000,00 366.000,00
UNIDADE
18.122.0004.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 1.195.000,00 1.195.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
18.122.0004.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 45.000,00 45.000,00
18.122.0004.2067.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO VIVEIRO 40.000,00 40.000,00
MUNICIPAL
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 60.000,00
18 541 0004 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 60.000,00 60.000,00
18.541.0004.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
18.541.0004.1041.0000 PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AS 10.000,00 10.000,00
QUEIMADAS
18.541.0004.1042.0000 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO 40.000,00 40.000,00
20 Agricultura 200.000,00 250.000,00 450.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 200.000,00 250.000,00 450.000,00
20 608 0008 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 200.000,00 250.000,00 450.000,00
20.608.0008.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
20.608.0008.1044.0000 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA 155.000,00 155.000,00
E AGROINDUSTRIAL
20.608.0008.1051.0000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 50.000,00 50.000,00
20.608.0008.2071.0000 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE 50.000,00 50.000,00
MUDAS
20.608.0008.2104.0000 FORTALECIMENTO E INCENTIVO A PRODUÇÃO 150.000,00 150.000,00
AGROPECUÁRIO
20.608.0008.2348.0000 FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES 35.000,00 35.000,00
TOTAL 0,00 260.000,00 1.922.800,00 2.182.800,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Operação Especial
08 Assistência Social 252.501,84 8.047.448,32 8.299.950,16
08 122 Administração Geral 40.000,00 1.401.911,20 1.441.911,20
08 122 0006 GESTÃO E CIDADANIA 40.000,00 1.401.911,20 1.441.911,20
08.122.0006.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 20.000,00 20.000,00
PERMANENTES
08.122.0006.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 477.500,00 477.500,00
UNIDADE
08.122.0006.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 885.000,00 885.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
08.122.0006.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 26.000,00 26.000,00
08.122.0006.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 13.411,20 13.411,20
08.122.0006.2354.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E 20.000,00 20.000,00
IMÓVEIS
08 125 Normatização e Fiscalização 10.000,00 15.000,00 25.000,00
08 125 0006 GESTÃO E CIDADANIA 10.000,00 15.000,00 25.000,00
08.125.0006.1049.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS
08.125.0006.2352.0000 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 798.714,02 798.714,02
08 241 0006 GESTÃO E CIDADANIA 798.714,02 798.714,02
08.241.0006.2037.0000 APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 798.714,02 798.714,02
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 597.858,00 597.858,00
08 242 0006 GESTÃO E CIDADANIA 597.858,00 597.858,00
08.242.0006.2037.0000 APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 597.858,00 597.858,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 30.000,00 2.288.609,06 2.318.609,06
08 243 0006 GESTÃO E CIDADANIA 30.000,00 2.288.609,06 2.318.609,06
08.243.0006.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 30.000,00 30.000,00
PERMANENTES
08.243.0006.2068.0000 FORTALECER O PROJETO BOMBEIRO MIRIM 50.000,00 50.000,00
08.243.0006.2069.0000 FORTALECER O PROJETO POLICIA MILITAR MIRIM 50.000,00 50.000,00
08.243.0006.2090.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO LAR DA CRIANÇA E 1.440.609,06 1.440.609,06
DO ADOLESCENTE VERA ÂNGELA IULIANO
08.243.0006.2101.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO LAR DA CRIANÇA E 748.000,00 748.000,00
DO ADOLESCENTE
08 244 Assistência Comunitária 172.501,84 2.945.356,04 3.117.857,88
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Operação Especial
08 244 0006 GESTÃO E CIDADANIA 172.501,84 2.945.356,04 3.117.857,88
08.244.0006.1015.0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE 15.000,00 15.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
08.244.0006.1056.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 52.000,00 52.000,00
PERMANENTES PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0006.1058.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 35.000,00 35.000,00
PERMANENTES PARA A PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
08.244.0006.2034.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO SETOR DE 54.000,00 54.000,00
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
08.244.0006.2036.0000 BENEFICIOS EVENTUAIS 130.000,00 130.000,00
08.244.0006.2037.0000 APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 254.479,80 254.479,80
08.244.0006.2043.0000 FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.494.208,12 1.494.208,12
08.244.0006.2076.0000 FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 977.668,12 977.668,12
08.244.0006.2351.0000 FORTALECER A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO 105.501,84 105.501,84
SUAS
TOTAL 0,00 252.501,84 8.047.448,32 8.299.950,16
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Operação Especial
04 Administração 610.000,00 10.395.011,20 11.005.011,20
04 122 Administração Geral 610.000,00 10.395.011,20 11.005.011,20
04 122 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 610.000,00 10.325.011,20 10.935.011,20
04.122.0007.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 100.000,00 100.000,00
PERMANENTES
04.122.0007.1030.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE BENS 510.000,00 510.000,00
IMÓVEIS
04.122.0007.2031.0000 APRIMORAR A QUALIDADE DO RELACIONAMENTO 55.000,00 55.000,00
COM O CONTRIBUINTE
04.122.0007.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 4.186.600,00 4.186.600,00
UNIDADE
04.122.0007.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 5.720.000,00 5.720.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
04.122.0007.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 230.000,00 230.000,00
04.122.0007.2055.0000 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 70.000,00 70.000,00
04.122.0007.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 13.411,20 13.411,20
04.122.0007.2088.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES 50.000,00 50.000,00
04 122 0012 EDUCAÇÃO FISCAL CONVITE À CIDADANIA 70.000,00 70.000,00
04.122.0012.2084.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCAL 20.000,00 20.000,00
CONVITE À CIDADANIA
04.122.0012.2085.0000 PROGRAMA NOTA LEGAL 50.000,00 50.000,00
28 Encargos Especiais 15.281.086,18 15.281.086,18
28 843 Serviço da Dívida Interna 11.825.093,82 11.825.093,82
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 11.825.093,82 11.825.093,82
28.843.0000.2059.0000 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 7.275.093,82 7.275.093,82
DÍVIDA FUNDADA
28.843.0000.2061.0000 ATENDIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 1.500.000,00 1.500.000,00
28.843.0000.2062.0000 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO 2.600.000,00 2.600.000,00
PASEP
28.843.0000.2063.0000 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 450.000,00 450.000,00
28 845 Transferências 3.455.992,36 3.455.992,36
28 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.455.992,36 3.455.992,36
28.845.0000.2094.0000 ASSEGURAR A COBERTURA DO DÉFICIT 2.117.093,94 2.117.093,94
PREVIDÊNCIÁRIO
28.845.0000.2095.0000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IPJ - TAXA DE 1.338.898,42 1.338.898,42
ADMINISTRAÇÃO
99 Reserva de Contingência 2.081.688,08 2.081.688,08
99 999 Reserva de Contingência 2.081.688,08 2.081.688,08
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.081.688,08 2.081.688,08
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA 2.081.688,08 2.081.688,08
TOTAL 0,00 610.000,00 27.757.785,46 28.367.785,46
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA , LAZER E TURISMO
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 145.380,58 1.961.577,70 2.106.958,28
27 812 Desporto Comunitário 145.380,58 1.961.577,70 2.106.958,28
27 812 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 145.380,58 1.961.577,70 2.106.958,28
27.812.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 80.000,00 80.000,00
PERMANENTES
27.812.0005.1051.0000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 750.400,00 750.400,00
27.812.0005.1100.0000 CONSTRUÇÃO DE SUBSTAÇÃO ELÉTRICA 65.380,58 65.380,58
27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, 270.000,00 270.000,00
ESPORTE E LAZER
27.812.0005.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 332.265,72 332.265,72
UNIDADE
27.812.0005.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 592.911,98 592.911,98
ENCARGOS SOCIAIS
27.812.0005.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 16.000,00 16.000,00
TOTAL 0,00 145.380,58 1.961.577,70 2.106.958,28
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Operação Especial
23 Comércio e Serviços 10.000,00 193.040,40 203.040,40
23 122 Administração Geral 88.040,40 88.040,40
23 122 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 88.040,40 88.040,40
23.122.0005.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 88.040,40 88.040,40
UNIDADE
23 695 Turismo 10.000,00 105.000,00 115.000,00
23 695 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.000,00 105.000,00 115.000,00
23.695.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
23.695.0005.2355.0000 PROMOÇÃO E FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL 105.000,00 105.000,00
TOTAL 0,00 10.000,00 193.040,40 203.040,40
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETRARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, CIDADE E DESEN. ECONÔMICO
Operação Especial
04 Administração 210.000,00 2.712.000,00 2.922.000,00
04 122 Administração Geral 210.000,00 2.712.000,00 2.922.000,00
04 122 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 340.000,00 540.000,00
04.122.0007.1045.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE 150.000,00 150.000,00
URBANA
04.122.0007.1046.0000 ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E 50.000,00 50.000,00
AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
04.122.0007.2093.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 340.000,00 340.000,00
DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
04 122 0011 MAIS TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 10.000,00 2.372.000,00 2.382.000,00
04.122.0011.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
04.122.0011.2017.0000 SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS VIAS 100.000,00 100.000,00
LOCAIS E COLETORAS
04.122.0011.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 423.000,00 423.000,00
UNIDADE
04.122.0011.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 1.750.000,00 1.750.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
04.122.0011.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 49.000,00 49.000,00
04.122.0011.2083.0000 FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO, DIRETA 50.000,00 50.000,00
OU POR CONVÊNIO - PM
TOTAL 0,00 210.000,00 2.712.000,00 2.922.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 11:11 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Operação Especial
04 Administração 600.000,00 8.137.026,98 8.737.026,98
04 122 Administração Geral 600.000,00 8.137.026,98 8.737.026,98
04 122 0011 MAIS TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 600.000,00 8.137.026,98 8.737.026,98
04.122.0011.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 100.000,00 100.000,00
PERMANENTES
04.122.0011.1101.0000 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 500.000,00 500.000,00
04.122.0011.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 1.805.000,00 1.805.000,00
UNIDADE
04.122.0011.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 5.993.675,78 5.993.675,78
ENCARGOS SOCIAIS
04.122.0011.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 319.940,00 319.940,00
04.122.0011.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 18.411,20 18.411,20
15 Urbanismo 4.896.616,42 7.888.287,57 12.784.903,99
15 451 Infra-Estrutura Urbana 4.896.616,42 7.496.287,57 12.392.903,99
15 451 0003 JARU NO RUMO CERTO 4.896.616,42 7.496.287,57 12.392.903,99
15.451.0003.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 346.616,42 346.616,42
PERMANENTES
15.451.0003.1053.0000 MOBILIDADE URBANA 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0003.1054.0000 IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO 100.000,00 100.000,00
PÚBLICA
15.451.0003.1055.0000 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 1.850.000,00 1.850.000,00
15.451.0003.1064.0000 PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS 600.000,00 600.000,00
15.451.0003.2021.0000 ILUMINANDO JARU 3.440.515,54 3.440.515,54
15.451.0003.2023.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO 4.055.772,03 4.055.772,03
PÚBLICA
15 452 Serviços Urbanos 392.000,00 392.000,00
15 452 0003 JARU NO RUMO CERTO 392.000,00 392.000,00
15.452.0003.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 380.000,00 380.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
15.452.0003.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 12.000,00 12.000,00
26 Transporte 1.086.452,18 5.900.000,00 6.986.452,18
26 782 Transporte Rodoviário 1.086.452,18 5.900.000,00 6.986.452,18
26 782 0003 JARU NO RUMO CERTO 1.086.452,18 5.900.000,00 6.986.452,18
26.782.0003.1043.0000 AQUISIÇÃO DE TUBOS METÁLICOS 1.086.452,18 1.086.452,18
26.782.0003.2018.0000 RECUPERAÇÃO DE VIAS VICINAIS 2.500.000,00 2.500.000,00
26.782.0003.2050.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES 500.000,00 500.000,00
26.782.0003.2099.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE VIAS URBANA E 2.900.000,00 2.900.000,00
RURAL
28 Encargos Especiais 50.000,00 50.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 50.000,00 50.000,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 50.000,00
28.846.0000.2092.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 50.000,00
TOTAL 0,00 6.583.068,60 21.975.314,55 28.558.383,15
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 Educação 2.864.965,07 62.789.542,66 65.654.507,73
12 122 Administração Geral 274.965,07 3.486.249,02 3.761.214,09
12 122 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 274.965,07 3.486.249,02 3.761.214,09
12.122.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 274.965,07 274.965,07
PERMANENTES
12.122.0002.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 1.194.000,00 1.194.000,00
UNIDADE
12.122.0002.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 2.135.000,00 2.135.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
12.122.0002.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 80.000,00 80.000,00
12.122.0002.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 27.249,02 27.249,02
12.122.0002.2096.0000 ASSEGURAR ATIVIDADES EXTRACURRICULARES 50.000,00 50.000,00
ESCOLAR
12 125 Normatização e Fiscalização 8.000,00 8.000,00
12 125 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 8.000,00 8.000,00
12.125.0002.2010.0000 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 8.000,00 8.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 1.190.817,00 1.190.817,00
12 306 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 1.190.817,00 1.190.817,00
12.306.0002.2013.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 1.190.817,00 1.190.817,00
12 361 Ensino Fundamental 1.100.000,00 39.361.022,32 40.461.022,32
12 361 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 1.100.000,00 39.361.022,32 40.461.022,32
12.361.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 300.000,00 300.000,00
PERMANENTES
12.361.0002.1050.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 800.000,00 800.000,00
12.361.0002.2007.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.313.643,12 3.313.643,12
FUNDAMENTAL
12.361.0002.2008.0000 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 50.000,00 50.000,00
12.361.0002.2011.0000 PROMOVENDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.850.000,00 1.850.000,00
12.361.0002.2012.0000 PROGRAMAS EDUCACIONAIS 50.000,00 50.000,00
12.361.0002.2015.0000 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E 911.100,00 911.100,00
INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PRÓ - EDUCAÇÃO
12.361.0002.2016.0000 TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS 13.525.890,00 13.525.890,00
12.361.0002.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 18.763.736,66 18.763.736,66
ENCARGOS SOCIAIS
12.361.0002.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 896.652,54 896.652,54
12 365 Educação Infantil 1.440.000,00 16.482.855,11 17.922.855,11
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 365 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 1.440.000,00 16.482.855,11 17.922.855,11
12.365.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 460.000,00 460.000,00
PERMANENTES
12.365.0002.1050.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 980.000,00 980.000,00
12.365.0002.2008.0000 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 40.000,00 40.000,00
12.365.0002.2009.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.387.000,00 2.387.000,00
12.365.0002.2011.0000 PROMOVENDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.320.000,00 1.320.000,00
12.365.0002.2012.0000 PROGRAMAS EDUCACIONAIS 10.000,00 10.000,00
12.365.0002.2015.0000 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E 597.600,00 597.600,00
INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PRÓ - EDUCAÇÃO
12.365.0002.2016.0000 TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS 48.140,82 48.140,82
12.365.0002.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 11.566.372,46 11.566.372,46
ENCARGOS SOCIAIS
12.365.0002.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 513.741,83 513.741,83
12 367 Educação Especial 50.000,00 2.210.599,21 2.260.599,21
12 367 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 50.000,00 2.210.599,21 2.260.599,21
12.367.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 50.000,00 50.000,00
PERMANENTES
12.367.0002.2008.0000 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 12.000,00 12.000,00
12.367.0002.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 1.948.619,21 1.948.619,21
ENCARGOS SOCIAIS
12.367.0002.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 59.980,00 59.980,00
12.367.0002.2091.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 190.000,00 190.000,00
12 392 Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00
12 392 0002 EU, VOCÊ, TODOS PELA EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00
12.392.0002.2097.0000 ASSEGURAR A CELEBRAÇÃO DE DATAS 50.000,00 50.000,00
COMEMORATIVAS
TOTAL 0,00 2.864.965,07 62.789.542,66 65.654.507,73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 Saúde 5.520.795,01 50.017.442,75 55.538.237,76
10 122 Administração Geral 2.867.135,01 3.065.608,13 5.932.743,14
10 122 0001 SAÚDE EFICIENTE 2.867.135,01 3.065.608,13 5.932.743,14
10.122.0001.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
10.122.0001.1030.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE BENS 15.000,00 15.000,00
IMÓVEIS
10.122.0001.2002.0000 ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÕES 150.000,00 150.000,00
JUDICIAIS
10.122.0001.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 633.196,93 633.196,93
UNIDADE
10.122.0001.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 2.155.000,00 2.155.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
10.122.0001.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 114.000,00 114.000,00
10.122.0001.2086.0000 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 13.411,20 13.411,20
10.122.0001.2106.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 2.842.135,01 2.842.135,01
DA ENFERMAGEM
10 125 Normatização e Fiscalização 20.000,00 189.326,37 209.326,37
10 125 0001 SAÚDE EFICIENTE 20.000,00 189.326,37 209.326,37
10.125.0001.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 20.000,00 20.000,00
PERMANENTES
10.125.0001.2003.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO 189.326,37 189.326,37
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 Atenção Básica 60.000,00 15.375.332,68 15.435.332,68
10 301 0001 SAÚDE EFICIENTE 60.000,00 15.375.332,68 15.435.332,68
10.301.0001.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
10.301.0001.1030.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE BENS 50.000,00 50.000,00
IMÓVEIS
10.301.0001.2006.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE RISCOS E 2.010.177,02 2.010.177,02
DOENÇAS
10.301.0001.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 11.968.155,66 11.968.155,66
ENCARGOS SOCIAIS
10.301.0001.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 1.197.000,00 1.197.000,00
10.301.0001.2087.0000 PROMOVER ATENÇÃO A ATENÇÃO A LINHA DE 200.000,00 200.000,00
CUIDADO AO IDOSO
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.573.660,00 29.235.191,01 31.808.851,01
10 302 0001 SAÚDE EFICIENTE 2.573.660,00 29.235.191,01 31.808.851,01
10.302.0001.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 10.000,00 10.000,00
PERMANENTES
10.302.0001.1030.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE BENS 10.000,00 10.000,00
IMÓVEIS
10.302.0001.1040.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE 2.553.660,00 2.553.660,00
10.302.0001.2001.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR 10.256.433,23 10.256.433,23
10.302.0001.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 8.518.491,15 8.518.491,15
ENCARGOS SOCIAIS
10.302.0001.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 1.151.833,03 1.151.833,03
10.302.0001.2081.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE 9.308.433,60 9.308.433,60
TERAPIA INTENSIVA
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 664.559,64 664.559,64
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 11:11 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
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RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 303 0001 SAÚDE EFICIENTE 664.559,64 664.559,64
10.303.0001.2005.0000 GARANTIR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 664.559,64 664.559,64
10 304 Vigilância Sanitária 33.528,00 33.528,00
10 304 0001 SAÚDE EFICIENTE 33.528,00 33.528,00
10.304.0001.2066.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE 33.528,00 33.528,00
VIGILANCIA SANITARIA E ZOONOSE
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.440.896,92 1.440.896,92
10 305 0001 SAÚDE EFICIENTE 1.440.896,92 1.440.896,92
10.305.0001.2004.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 316.676,92 316.676,92
10.305.0001.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 1.026.720,00 1.026.720,00
ENCARGOS SOCIAIS
10.305.0001.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 67.000,00 67.000,00
10.305.0001.2065.0000 CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 30.500,00 30.500,00
10 306 Alimentação e Nutrição 13.000,00 13.000,00
10 306 0001 SAÚDE EFICIENTE 13.000,00 13.000,00
10.306.0001.2074.0000 AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 13.000,00 13.000,00
TOTAL 0,00 5.520.795,01 50.017.442,75 55.538.237,76
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 11:11 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
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RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - CNPJ:04279238/0001-59 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARU
Operação Especial
09 Previdência Social 94.809,21 18.025.418,29 18.120.227,50
09 122 Administração Geral 94.809,21 1.345.389,89 1.440.199,10
09 122 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 16.142,29 16.142,29
09.122.0000.2095.0000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IPJ - TAXA DE 16.142,29 16.142,29
ADMINISTRAÇÃO
09 122 0009 PROGRAMA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIÁRIA AO 94.809,21 1.329.247,60 1.424.056,81
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
09.122.0009.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS 90.463,89 90.463,89
PERMANENTES
09.122.0009.1028.0000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO 4.345,32 4.345,32
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
09.122.0009.2052.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.102.913,05 1.102.913,05
09.122.0009.2098.0000 IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE 226.334,55 226.334,55
COMPLIACE E GOVERNANÇA PÚBLICA -
PRÓ-GESTÃO RPPS
09 272 Previdência do Regime Estatutário 16.680.028,40 16.680.028,40
09 272 0009 PROGRAMA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIÁRIA AO 16.680.028,40 16.680.028,40
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
09.272.0009.2051.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 16.680.028,40 16.680.028,40
28 Encargos Especiais 539.272,09 539.272,09
28 843 Serviço da Dívida Interna 524.000,00 524.000,00
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 524.000,00 524.000,00
28.843.0000.2061.0000 ATENDIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 220.000,00 220.000,00
28.843.0000.2062.0000 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO 200.000,00 200.000,00
PASEP
28.843.0000.2063.0000 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 104.000,00 104.000,00
28 845 Transferências 15.272,09 15.272,09
28 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 15.272,09 15.272,09
28.845.0000.2094.0000 ASSEGURAR A COBERTURA DO DÉFICIT 15.272,09 15.272,09
PREVIDÊNCIÁRIO
99 Reserva de Contingência 24.490.871,54 24.490.871,54
99 999 Reserva de Contingência 24.490.871,54 24.490.871,54
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 24.490.871,54 24.490.871,54
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA 24.490.871,54 24.490.871,54
TOTAL 0,00 94.809,21 43.055.561,92 43.150.371,13
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 16
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
14 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Operação Especial
08 Assistência Social 25.000,00 779.216,00 804.216,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 25.000,00 779.216,00 804.216,00
08 243 0006 GESTÃO E CIDADANIA 25.000,00 779.216,00 804.216,00
08.243.0006.1047.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 25.000,00 25.000,00
PERMANENTES PARA O CONSELHO TUTELAR
08.243.0006.2030.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO 26.000,00 26.000,00
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA
08.243.0006.2032.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO 573.000,00 573.000,00
TUTELAR
08.243.0006.2037.0000 APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 180.216,00 180.216,00
TOTAL 0,00 25.000,00 779.216,00 804.216,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 17
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
15 SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INST. E ARTICULAÇÕES POLITICAS
Operação Especial
04 Administração 230.900,00 230.900,00
04 122 Administração Geral 230.900,00 230.900,00
04 122 0007 GESTÃO ADMINISTRATIVA 230.900,00 230.900,00
04.122.0007.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 35.000,00 35.000,00
UNIDADE
04.122.0007.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 193.500,00 193.500,00
ENCARGOS SOCIAIS
04.122.0007.2049.0000 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 2.400,00 2.400,00
TOTAL 0,00 0,00 230.900,00 230.900,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
16 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 3.950.000,00 3.950.000,00
18 512 Saneamento Básico Urbano 3.950.000,00 3.950.000,00
18 512 0004 GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 3.950.000,00 3.950.000,00
18.512.0004.2027.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ATERRO 100.000,00 100.000,00
SANITÁRIO
18.512.0004.2102.0000 ASSEGURAR A COLETA, TRATAMENTO, 3.850.000,00 3.850.000,00
TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
TOTAL 0,00 0,00 3.950.000,00 3.950.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 19
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
17 FUNDO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
Operação Especial
20 Agricultura 248.004,43 248.004,43
20 609 Defesa Agropecuária 248.004,43 248.004,43
20 609 0008 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL 248.004,43 248.004,43
20.609.0008.2046.0000 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 500,00 500,00
UNIDADE
20.609.0008.2048.0000 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 247.504,43 247.504,43
ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL 0,00 0,00 248.004,43 248.004,43
TOTAL GERAL 0,00 17.326.222,71 240.745.628,43 258.071.851,14
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Código Discriminação
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 1
Valor
1051 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 939.400,00
1058 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A PROTEÇÃO 35.000,00
SOCIAL ESPECIAL
2001 ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR 10.256.433,23
2002 ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS 150.000,00
2003 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 189.326,37
2004 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 316.676,92
2005 GARANTIR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 664.559,64
2006 PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE RISCOS E DOENÇAS 2.010.177,02
2007 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.313.643,12
2008 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 102.000,00
2009 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.387.000,00
2010 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 28.000,00
2011 PROMOVENDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.170.000,00
2012 PROGRAMAS EDUCACIONAIS 60.000,00
2013 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 1.190.817,00
2015 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR - 1.508.700,00
PRÓ - EDUCAÇÃO
2016 TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS 13.574.030,82
2017 SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS VIAS LOCAIS E COLETORAS 100.000,00
2018 RECUPERAÇÃO DE VIAS VICINAIS 2.500.000,00
2021 ILUMINANDO JARU 3.440.515,54
2023 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.055.772,03
2027 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 100.000,00
2028 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 270.000,00
2030 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 26.000,00
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
2031 APRIMORAR A QUALIDADE DO RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE 55.000,00
2032 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 573.000,00
2034 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 54.000,00
2036 BENEFICIOS EVENTUAIS 130.000,00
2037 APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS 1.831.267,82
2043 FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.494.208,12
2044 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 60.000,00
2045 EMENDAS PARLAMENTARES 250.000,00
2046 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 10.298.103,05
2047 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 570.000,00
2048 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 80.112.604,90
2049 ATENDER SERVIDORES COM AUXILIOS 4.859.247,40
2050 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES 500.000,00
2051 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 16.680.028,40
2052 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.102.913,05
2053 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CÂMARA 7.825.545,68
2054 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO CERIMONIAL LEGISLATIVO 17.000,00
2055 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 96.800,00
2059 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA 7.275.093,82
2061 ATENDIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 1.720.000,00
2062 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 2.800.000,00
2063 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 554.000,00
2065 CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 30.500,00
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA E 33.528,00
ZOONOSE
2067 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 40.000,00
2068 FORTALECER O PROJETO BOMBEIRO MIRIM 50.000,00
2069 FORTALECER O PROJETO POLICIA MILITAR MIRIM 50.000,00
2070 RATEIO POR PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 109.000,00
2071 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS 50.000,00
2074 AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 13.000,00
2076 FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 977.668,12
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 2
Valor
2080 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO 140.000,00
2081 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA 9.308.433,60
2083 FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO, DIRETA OU POR CONVÊNIO - PM 50.000,00
2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCAL CONVITE À CIDADANIA 20.000,00
2085 PROGRAMA NOTA LEGAL 50.000,00
2086 PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 104.305,02
2087 PROMOVER ATENÇÃO A ATENÇÃO A LINHA DE CUIDADO AO IDOSO 200.000,00
2088 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES 50.000,00
2090 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VERA 1.440.609,06
ÂNGELA IULIANO
2091 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 190.000,00
2092 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
2093 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E 340.000,00
PLANEJAMENTO MUNICIPAL
2094 ASSEGURAR A COBERTURA DO DÉFICIT PREVIDÊNCIÁRIO 2.164.819,23
2095 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IPJ - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 1.370.007,30
2096 ASSEGURAR ATIVIDADES EXTRACURRICULARES ESCOLAR 50.000,00
2097 ASSEGURAR A CELEBRAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS 50.000,00
2098 IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE COMPLIACE E GOVERNANÇA 226.334,55
PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO RPPS
2099 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE VIAS URBANA E RURAL 2.900.000,00
2101 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 748.000,00
2102 ASSEGURAR A COLETA, TRATAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE 3.850.000,00
RESÍDUOS SÓLIDOS
2104 FORTALECIMENTO E INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIO 150.000,00
2352 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00
2355 PROMOÇÃO E FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL 105.000,00
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 26.572.559,62
Total 240.745.628,43
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 11:14 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Page 1
Valor
1000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES 2.441.747,78
1006 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CAMARA 200.000,00
1015 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E 15.000,00
ESPECIAL
1028 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 4.345,32
1030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE BENS IMÓVEIS 585.000,00
1040 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE 2.553.660,00
1041 PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS 10.000,00
1042 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO 40.000,00
1043 AQUISIÇÃO DE TUBOS METÁLICOS 1.086.452,18
1044 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL 155.000,00
1045 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 150.000,00
1046 ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR 50.000,00
MUNICIPAL
1047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONSELHO 25.000,00
TUTELAR
1049 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OS 10.000,00
CONSELHOS MUNICIPAIS
1050 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 1.780.000,00
1052 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00
1053 MOBILIDADE URBANA 2.000.000,00
1054 IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000,00
1055 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 1.850.000,00
1056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A PROTEÇÃO 52.000,00
SOCIAL BÁSICA
1064 PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS 600.000,00
1100 CONSTRUÇÃO DE SUBSTAÇÃO ELÉTRICA 65.380,58
1101 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 500.000,00
2106 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 2.842.135,01
2348 FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES 35.000,00
2351 FORTALECER A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 105.501,84
2354 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 20.000,00
Total 17.326.222,71
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 8.25.25.2075 - 19163)
29/09/2023 11:16 Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS ID: 1908381 e CRC: E4F21FCF
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1908381
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E4F21FCF
MD5:
CRC:
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Anexo
Tipo do Documento
PLOA 2024
Identificação/Número
29/09/2023
Data
Processo: 19-11720/2023
Processo Documento
Anexos PLOA 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: JACKSON OLIVEIRA DOS REIS
Criação: 29/09/2023 16:37:52 Finalização: 29/09/2023 16:41:07
INTERESSADOS
SEGAP - Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito 29/09/2023 16:39:38
ASSUNTOS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 29/09/2023 16:39:46
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 3632 07/11/2023 1967217
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR Prefeito Municipal 29/09/2023 17:37:12
Assinado na forma do Lei Complementar Municipal nº 16/2020.
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ID 1908381 e o CRC E4F21FCF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Descrição 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Receitas Correntes 127.063.768,04 151.439.735,98 158.960.217,18 186.407.785,64 222.406.228,99 225.701.094,93 258.191.967,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.310.683,30 21.124.897,96 21.864.356,95 28.052.270,35 32.666.688,90 34.264.293,76 38.059.441,27
Contribuições 7.990.127,18 9.333.180,94 10.285.353,27 10.772.643,32 13.155.859,59 14.614.441,74 15.126.174,56
Receita Patrimonial 8.511.231,18 11.698.611,30 8.950.529,93 8.201.326,09 17.448.892,89 14.172.156,80 27.818.544,76
Receitas de Serviços - 802.714,00 - - - - -
Transferências Correntes 90.972.969,99 105.843.949,62 116.950.958,31 138.236.391,16 155.397.746,85 161.817.909,83 175.677.198,67
Demais Transferências Correntes 17.236,00
Outras Receitas Correntes 278.756,39 2.636.382,16 909.018,72 1.145.154,72 3.737.040,76 832.292,80 1.510.608,24
Deduções da Receita Corrente ( - ) - 9.549.544,87 - 10.955.713,97 - 10.968.509,21 - 13.753.572,75 - 15.819.156,16 - 17.027.396,25 - 18.062.561,67
Receitas de Capital 11.229.144,11 5.538.260,37 8.866.912,80 17.708.191,26 31.968.144,24 40.846.525,09 3.640.112,18
Operação de Crédito - - - 3.347.550,00 10.523.070,00 40.000.000,00 -
Alienação de Bens - - - 1.212.000,00 916.200,00 - -
Transferência de Capital 11.229.144,11 5.538.260,37 8.866.912,80 13.148.641,26 20.528.874,24 846.525,09 3.640.112,18
Outras Receitas de Capital - - - - - -
Receitas Correntes Intraorçamentárias 10.365.419,76 10.768.600,72 11.121.205,52 11.821.986,25 13.415.005,30 15.433.980,32 14.302.333,13
Total Geral 139.108.787,04 156.790.883,10 167.979.826,29 202.184.390,40 251.970.222,37 264.954.204,09 258.071.851,14
Nota: Os exercícios de 2018 a 2022 - receitas realizadas, exercício de 2023 e 2024 - receita prevista LOA;
Anexo I - Evolução da Receita 2018/2023 (Consolidado)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARU 
ID: 1906437 e CRC: B88C6246
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1906437
764A8DFA6D7961B42609CC5466E907E6
B88C6246
MD5:
CRC:
SHA256: 3402DD02D3B39836F273DA43DC19A07C767E5E6F01F679DD355709801B9A2678
Memória de Cálculo
Tipo do Documento
Evolução da receita 2018-2024
Identificação/Número
29/09/2023
Data
Processo: 19-11720/2023
Processo Documento
Evolução da receita 2018-2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ELIANE APARECIDA CASATO
Criação: 29/09/2023 09:44:54 Finalização: 29/09/2023 14:10:04
INTERESSADOS
SEGAP - Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito 29/09/2023 09:44:54
ASSUNTOS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 29/09/2023 09:44:54
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 3632 07/11/2023 1967217
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELIANE APARECIDA CASATO Secretário (a) Executivo (a) 29/09/2023 15:33:47
Assinado na forma do Lei Complementar Municipal nº 16/2020.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR Prefeito Municipal 29/09/2023 15:58:59
Assinado na forma do Lei Complementar Municipal nº 16/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.jaru.ro.gov.br/ informando o
ID 1906437 e o CRC B88C6246.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.