norma nº 228/2023

Lei 3643 de 04/12/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 2018004 e CRC: D849F837). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
LEI Nº 3.643, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Denomina a quadra localizada na rua Euclides da
Cunha no setor 04, quadra Geraldo Luiz da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de QUADRA GERALDO LUIZ DA SILVA, a quadra poliesportiva
localizada na Rua Euclides da Cunha, setor 04, do Município de Jaru Rondônia.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o
fiel cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 04 de dezembro de 2023.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal, em 04/12/2023 às 17:25, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br/, informando o ID
2018004 e o código verificador D849F837.
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 05/12/2023, edição 481, página 44 e código verificador 15279.
Referência: Processo nº 51-378/2023. Docto ID: 2018004 v1