norma nº 231/2023

Lei 3646 de 04/12/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 2018249 e CRC: 9D9F1C8D). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
LEI Nº 3.646, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Cria e implanta o Programa Alfabetiza Jaru.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Jaru,
CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição Federal de 1988, que dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho.
CONSIDERANDO o Art. 32 inciso I da Lei Federal nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determina que no ensino fundamental a
formação básica do cidadão ocorra mediante desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do
cálculo.
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Circular (BNCC), por meio da Resolução CNE/CP nº 2 de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a
implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da educação básica;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.765 de 11 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Alfabetização, art. 1º, por meio da qual a União, em
colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, implementar programas e ações voltados à promoção da alfabetização baseado em evidências
científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional,
no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação não formal.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência);
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2022 - CME/JARU-RO, aprova o Referencial Curricular do Ensino Fundamental do Município de Jaru/RO, institui e
direciona a sua implementação às escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino local.
CONSIDERANDO a Lei nº 2035/GP/2021, alterada pela Lei nº 3063 de 20/12/2021 Dispõe Sobre o Plano Municipal de Educação do Município De Jaru, e
Dá Outras Providências.
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2023 que Aprova o Programa Alfabetiza Jaru para implantação nas instituições da Rede Municipal de Ensino de
Jaru;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Está lei dispõe sobre a Criação e implantação do Programa Alfabetiza Jaru, destinado a garantir condições necessárias para que os estudantes matri
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I. Alfabetização: ensino das habilidades de leitura e de escrita em um sistema alfabético, a fim de que o alfabetizando se torne capaz de ler e escrever
palavras e textos com autonomia e compreensão; 
II. Consciência fonêmica: conhecimento consciente das menores unidades fonológicas da fala e a habilidade de manipulá-las intencionalmente;
III. Instrução fônica sistemática: ensino explícito e organizado das relações entre os grafemas da linguagem escrita e os fonemas da linguagem falada;
IV. Fluência em leitura oral: capacidade de ler com precisão, velocidade e prosódia;
V. Literacia: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a leitura e a escrita e sua prática produtiva;
VI. Literacia familiar: conjunto de práticas e experiências relacionadas com a linguagem, a leitura e a escrita, as quais a criança vivência com seus
pais ou cuidadores;
VII. Literacia emergente: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes
relacionadas com a leitura e a escrita, desenvolvidos antes da alfabetização;
VIII. Numeracia: conjunto de conhecimentos, habilidade e atitudes relacionadas com a matemática;
Art. 3º A Política Municipal de Alfabetização tem como princípios básicos:
I. Adesão voluntária aos Programas destinados à Alfabetização;
II.Fundamentação de programas e ações voltadas à alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino;
III. ênfase no ensino de seis componentes essenciais para a alfabetização:
a) consciência fonêmica;
b) instrução fônica sistemática;
c) fluência em leitura oral;
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d) desenvolvimento de vocabulário;
e) compreensão de textos; e
f) produção de escrita;
IV. ênfase no ensino dos quatro aspectos da numeracia sendo eles:
a) a consciência numérica,
b) linguagem numérica,
c) funções executivas,
d) espacialidade.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA
Art. 4º O Programa Alfabetiza Jaru tem como objetivos:
I. Assegurar a formação de professores e gestores escolares do último ano do Pré￾II e do 1º, 2º e 3º visando desenvolver nos educandos as habilidades essenciais para o ano em curso;
II. Implantar e Implementar o Programa Alfabetiza Jaru nas escolas que atendem ao 1º e 2º Ano do Ensino Fundamental com vistas a garantir que estudant
III. Auxiliar os professores alfabetizadores em suas ações pedagógicas e formativas;
IV.Contribuir para o aperfeiçoamento e consolidação da Política de Alfabetização na Idade Certa;
V. Fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização - para fins de leitura, escrita e cálculo dos estudantes do 1º, 2° e 3º ano do ensino
VI.Acompanhar, monitorar e propor intervenções que potencializam o desenvolvimento de ações pedagógicas de alfabetização das crianças estudantes jun
VII. Formação continuada dos técnicos da secretaria de educação;
VIII.Realizar análise diagnóstica das Avaliações internas e externas de todos os estudantes das Instituições de Ensino e mapear as dificuldades de aprendiza
IX.Organizar e realizar formações continuadas com os Professores, Gestores, Supervisores e Orientadores Educacionais do Ensino Fundamental de sala regu
X.Oferecer sistemas oline, recursos digitais e software de apoio à alfabetização, à literacia e à numeracia;
XI.Realizar o levantamento do Perfil do professor alfabetizador a partir dos resultados dos alunos;
XII. Integrar as ações do Programa ao Projeto Político - PP da Rede Municipal.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES
Art. 5 º O Programa Alfabetiza Jaru terá as seguintes diretrizes:
I. Promover a melhoria na qualidade da alfabetização dos estudantes Jaruenses;
II.Implementar programas e ações voltados à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas;
III. Cumprir a Meta 5 do Plano Municipal de Educação de Jaru-RO, na qual pretende alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental;
IV.Cumprir a determinação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação CNE, por meio da Resolução CNE/CP
V.Cumprir a determinação do Referencial curricular do Ensino Fundamental do Município de Jaru;
VI.Implementar programas e ações voltados à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas;
VII. Cumprir a determinação do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Alfabetização.
Art. 6º O Programa Alfabetiza Jaru tem como metas:
I. Pré I e II - 85% de alunos em acordo com o perfil de saída;
II.1º ano - 85% de alfabetização (de acordo com o perfil de saída do 1º ano). Até o final do 2º Bimestre os 15% de alunos que não foram alfabetizados no 1º
III. 2º ano - 100% de alfabetização (de acordo com o perfil de saída do 2º ano);
IV. 3º ano - ampliação da leitura e compreensão de texto;
V. Reduzir o abandono e a evasão.
CAPÍTULO IV
DA IMPLEMENTAÇÃO
Art. 7º Para implementação, faz-se necessário assegurar os Eixos Estruturantes do Programa Alfabetiza Jaru, que são eles:
I. Avaliação da Política de Alfabetização;
II. Compromisso e engajamento das equipes da Secretaria de todas as instâncias com a alfabetização dos estudantes;
III. Formação Continuada para Professores e Equipe Gestora;
IV. Monitoramento do Ensino Aprendizagem;
V. Gestão e Gerenciamento do Programa Alfabetiza Jaru;
VI. Valorização Profissional;
VII.Fortalecimento da Gestão Escolar.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação - SEMED terá as seguintes atribuições para implementação das ações do Programa Alfabetiza Jaru:
I. Coordenar o Programa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
II. Acompanhar os resultados da Avaliação Diagnóstica;
III. Orientar os Professores de sala regular, Professores de Atendimento Educacional Especializado - AEE, Supervisores e Orientadores Educacionais, para
a implementação do Programa;
IV. Assessorar as ações do Programa nas Instituições de Ensino;
V. Monitorar a execução do Programa na Rede Pública Municipal de Ensino;
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VI. Suporte Psicopedagógico - Atendimento a alunos para trabalhar de forma preventiva e terapêutica na abordagem do desenvolvimento humano e
seus processos de aprendizagem, proporcionando no ingresso escolar a aquisição da leitura, escrita e cálculo;
VII. Promover formações continuadas para os professores;
VIII. Investir continuamente na própria formação, buscando diferentes modos de ampliar os conhecimentos sobre: processos de aprendizagem (não só dos
IX. Acompanhar, registrar, analisar os dados trazidos pelos registros, avaliar e replanejar continuamente o trabalho proposto;
X. Empenhar-se em elaborar boas pautas formativas;
XI. Participar de momentos de troca e reflexão com outros formadores (da mesma unidade ou de outras instituições) em diferentes espaços formativos
de conversa ou estudo;
XII. Desenvolver uma atitude de pesquisa da própria prática, registrar experiências e saberes experienciais compartilháveis, produzindo conhecimento profi
XIII. Dispor de 8 (oito) horas semanais para apropriação de conhecimentos necessários para elaborar pautas formativas;
XIV. Dispor de 3 (três) horas para participar de formações on-line;
XV. Dispor de horas para realizar visitas às escolas, assistir às aulas e fazer as intervenções necessárias em cada turma.
XVI. Fortalecimento do Horário de Trabalho e Planejamento Coletivo-HTPC;
XVII. Dispor de horas para elaborar avaliações diagnósticas, aplicar e sistematizar os dados;
XVIII. Implementação de reconhecimento para professores alfabetizadores e equipes escolares que obtiverem resultados exitosos na política.;
XIX. Disseminação na rede de boas práticas de alfabetização.
Art. 9º Para implementação das ações do Programa Alfabetiza Jaru a Equipe Gestora, Gestores, Orientadores e Supervisores Educacionais terão as seguinte
I. Efetivar o Programa na Instituição de Ensino;
II. Informar à Secretaria Municipal de Educação, quanto a organização dos agrupamentos produtivos;
III. Apresentar o Programa de Alfabetização aos pais e/ou responsáveis;
IV. Buscar parcerias junto às famílias por meio de reuniões apresentando o Programa de Alfabetização;
V. Garantir o cumprimento do Programa de Alfabetização nas Projeções Quinzenais e/ou Semanais elaborados pelos professores;
VI. Realizar formações continuadas com os professores;
VII. Arquivar os Instrumentais de Avaliação na Instituição de Ensino e encaminhar à secretaria quando solicitado;
VIII. Identificar e estimular a participação dos Professores;
IX. Implementar a Busca Ativa Escolar como política de frequência para eliminar a cultura da repetência;
X. Integra o Programa a Proposta Pedagógica da Escola.
Art. 10 Para implementação do Programa Alfabetiza Jaru os professores terão as seguintes atribuições:
I. Conhecer os materiais dos Programas e a "rotina" das aulas;
II. Planejar suas aulas e cumprir a "rotina" e o cronograma previstos pelos Programas;
III. Participar das reuniões de planejamento com seus pares e com supervisor;
IV. Acompanhar o desenvolvimento dos alunos através da observação diária;
V. Registrar suas observações em locais e formulários específicos, e utilizá-las na elaboração dos planejamentos;
VI. Cumprir o cronograma previsto para o fluxo das aulas;
VII. Cumprir o cronograma previsto na Sistemática de Acompanhamento;
VIII. Garantir a fidedignidade e a permanente atualização dos dados;
IX. Comprometer-se com a própria frequência às aulas e às reuniões de planejamento;
X. Promover a aproximação das famílias e a presença dos alunos nas aulas.
Art. 11 A família terá as seguintes atribuições para implementação das ações do Programa Alfabetiza Jaru:
I. Assegurar o cumprimento da frequência da criança, estudante nos dias letivos e com a pontualidade devida;
II. Acompanhar diariamente as atividades e ações pedagógicas propostas pela(o) professor (a) alfabetizador (a);
III. Assegurar que o material escolar esteja adequado às necessidades educacionais correspondentes à faixa etária da criança estudante;
IV. Participar das reuniões de pais propostas pela unidade escolar;
V. Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e empáticas junto aos profissionais da escola e estudantes.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12 É de responsabilidade de cada Departamento da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, garantir no Plano Plurianual 2022-2025, recursos
que assegurem e mantenham a implementação das ações previstas.
Art. 13 É de responsabilidade de cada Departamento da Secretaria Municipal de Educação -SEMED, promover a adesão aos programas governamentais
de âmbito estadual e federal, visando o aporte de recursos necessários ao efetivo suporte do programa de alfabetização.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 04 de dezembro de 2023.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
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Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, em 04/12/2023 às 17:25, horário de JARU/RO,
com fulcro no art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br/, informando o ID 2018249 e o código verificador 9D9F1C8D.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo PROGRAMA ALFABETIZA JARU 22/05/2023 1676810
2 Resolução 02/2023 - PROGRAMA ALFABETIZA JARU 22/05/2023 1676742
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 05/12/2023, edição 481, página 45 e código verificador 15282.
Referência: Processo nº 1-6844/2023. Docto ID: 2018249 v1
ID: 1673127 e CRC: 70BF9EEE ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
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FICHA TÉCNICA
Prefeito
João Gonçalves Júnior
Vice-prefeito
Jeverson Lima
Secretária de Educação
Maria Emília do Rosário
Secretária Executiva
Maria Cleonice de Lima Lopes
Diretora do Departamento Pedagógico
Vilanei Oliveira de Araújo Pinheiro
Assessora do Departamento Pedagógico
Ana Lucia Venancio Silva Santos
Coordenadora da Educação Infantil
Daniely Amanti
Coordenadora do Ensino Fundamental
Aline Mazorana de Campos
Coordenadora da Educação Especial
Raiane Pereira dos Santos
Psicopedagoga
Valquiria Pestana Rosa Santos
Seção de Apoio Pedagógico
Claudete Maria da Silva
Gabinete do Secretário - SEMED
Débora Rodrigues de Matos Santos
Ana Paula Maciel Gaspar
Patricia Luz Rodrigues
Antônio Osmir Rodrigues
Aristides Correia de Faria
EQUIPE DE ELABORAÇÃO/TÉCNICA
Coordenação:
Vilanei Oliveira Araújo Pinheiro
Elaboração
Ana Lucia Venancio Silva Santos
ID: 1673127 e CRC: 70BF9EEE ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
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Correção
Aline Mazorana de Campos
Ana Lucia Venancio Silva Santos
Claudete Maria da Silva
Daniely Amanti
Valquiria Pestana Rosa Santos
Vilanei Oliveira Araújo Pinheiro
SUPORTE DE TECNOLOGIA
Karina Cassia Souza Pimenta Regis
ID: 1673127 e CRC: 70BF9EEE ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO............................................................................................................ 7
2. JUSTIFICATIVA...............................................................................................................9
3. DIAGNÓSTICO DA REDE MUNICIPAL DE JARU................................................. 11
4. A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS.............................................................................21
5. FINALIDADES DO PROGRAMA:.............................................................................. 22
6. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA........................................................................... 23
a) Objetivo Geral................................................................................................................. 23
b) Objetivos Específicos...................................................................................................... 23
7. DIRETRIZES DO PROGRAMA...................................................................................24
8. PÚBLICO ALVO.............................................................................................................25
9. APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO................................ 25
9.1. Indicadores Monitorados............................................................................................. 25
9.1.1. Fluxo de Acompanhamento...................................................................................... 25
9.1.2. Acompanhamento de livros lidos durante o mês.................................................... 26
9.1.3. Reconhecimento De Letras, Leitura, Escrita, Oralidade E Produção De Texto: 26
9.1.4. Indicadores de acompanhamento mensal:.............................................................. 27
10. INDICADORES A SEREM IMPLEMENTADOS NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE JARU...............................................................................28
10.1. Metas............................................................................................................................29
10.2. Fundamentação Pedagógica...................................................................................... 29
10.3. Concepção De Alfabetização......................................................................................29
10.3.1. Literacia....................................................................................................................30
10.3.2. Numeracia................................................................................................................ 31
10.4. Maneiras De Ler Palavras......................................................................................... 32
10.5. As Fases Do Desenvolvimento Da Leitura E Da Escrita.........................................33
10.6. Agrupamentos Produtivos......................................................................................... 34
10.7. Perfil de saída Pré-I e II - Escuta, fala, pensamento e imaginação.......................34
ID: 1673127 e CRC: 70BF9EEE ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
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10.8. Perfil de saída Pré-I e II - Espaços, tempos, quantidades, relações e
transformações.....................................................................................................................35
10.9. Perfil de Saída Língua Portuguesa do 1º Ano..........................................................35
10.10. Perfil de Saída Matemática do 1º Ano.................................................................... 37
10.11. Perfil de Saída Língua Portuguesa do 2º Ano........................................................ 39
10.12. Perfil de Saída Matemática do 2º Ano................................................................... 41
10.13. Perfil de Saída Língua Portuguesa do 3º Ano........................................................43
10.14. Perfil de Saída Matemática do 3º Ano.................................................................... 45
10.15. Como Ensinar As Crianças Aprendem A Ler E A Escrever De Modo Eficaz....47
10.15.1. Educação Infantil...................................................................................................47
10.15.2. Ensino Fundamental..............................................................................................49
11. EIXOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA ALFABETIZA JARU...................52
11.1. Eixo I - Avaliação Da Política de Alfabetização....................................................... 52
11.2. Eixo II – Compromisso E Engajamento Das Equipes Da Secretaria De Todas As
Instâncias Com A Alfabetização Dos Estudantes............................................................. 52
11.3. Comitê Gestor............................................................................................................. 53
11.4. Fortalecimento Da Gestão Escolar............................................................................54
11.5. Fortalecimento Da Ação Pedagógica.........................................................................54
11.6. A Mudança Na Prática Pedagógica Das Escolas......................................................55
11.7. Uma Nova Rotina De Sala De Aula...........................................................................55
11.8. Perfil Do Professor Alfabetizador............................................................................. 59
11.9. Assistente De Alfabetização...................................................................................... 59
11.10. Atribuições Dos Atores Do Programa.....................................................................60
11.11. Papéis E Responsabilidades Dos Atores Que Atuam/Participam Do Programa 60
11.12. Prefeito:......................................................................................................................60
11.13. Secretário (a) De Educação...................................................................................... 61
11.14. Atribuições Da Equipe Técnica Pedagógica E Formadoras Da Secretaria
Municipal De Educação - SEMED.....................................................................................62
11.15. Equipe Gestora (Gestores, Orientadores E Supervisores Educacionais)............ 63
ID: 1673127 e CRC: 70BF9EEE ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
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11.16. Atribuições Do Professor..........................................................................................63
11.17. Incentivo Salarial Para Professores Alfabetizadores.............................................64
11.18. Valorização Profissional........................................................................................... 64
11.19. Família....................................................................................................................... 64
11.20. Estudante................................................................................................................... 65
12. EIXO III - FORMAÇÃO CONTINUADA À EQUIPE GESTORA........................65
12.1. Formação De Professores Em Rede.......................................................................... 66
12.2. Formação Continuada De Professores Alfabetizadores..........................................66
12.3. Metodologia Das Ações Propostas.............................................................................67
13. EIXO IV - O MONITORAMENTO DO ENSINO E APRENDIZAGEM..............70
13.1. A Avaliação do Ensino e Aprendizagem...................................................................70
13.2. A Participação das Famílias...................................................................................... 70
13.3. Análise, Compreensão Dos Resultados E Implantação De Estratégias De
Mudanças............................................................................................................................. 71
14. EIXO V - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZA
JARU - RO........................................................................................................................... 71
14.1. Gestão da Política....................................................................................................... 71
14.2. Modelo de Gestão - acompanhamento e monitoramento das ações pelos
profissionais da SEMED..................................................................................................... 72
14.3. Indicadores Monitorados........................................................................................... 74
14.4. Avaliação E Monitoramento...................................................................................... 74
14.5. Adaptação De Atividades Para Estudante Com Deficiência.................................. 75
14.6. Recursos Digitais Para Apoio Pedagógico................................................................76
14.7. Recursos.......................................................................................................................76
15. REFERÊNCIAS.............................................................................................................78
ID: 1673127 e CRC: 70BF9EEE ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
7
1. APRESENTAÇÃO
O Programa Alfabetiza Jaru é uma iniciativa da Secretaria Municipal de
Educação, articulada com o Tribunal de contas do estado de Rondônia por intermédio do
Programa de Alfabetização na Idade Certa - PAIC e Ministério da Educação MEC, através
do Programa Tempo de Aprender, e articulado com o sistema de ensino ofertado pela Rede
Municipal, dispostos a mobilizar todos os seus esforços e recursos, na valorização dos
professores e escolas, no apoio pedagógico com materiais didáticos de alta qualidade para
todas as crianças e na implementação dos sistemas adequados de avaliação, gestão e
monitoramento devido os indicadores decorrentes das avaliações educacionais demonstram a
necessidade de aperfeiçoar os processos de aprendizagem da leitura e da escrita, de modo a
aumentar as oportunidades de sucesso escolar dos alunos Jaruenses.
O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, como estratégia para objetivar a formação
básica do cidadão no ensino fundamental (Inciso I, art. 32, LDB): ninguém nasce aprendiz,
embora todo ser nasça para aprender. A capacidade de aprender deve ser, pois, desenvolvida
nos primeiros anos escolares. Para tanto, devem ser definidas, desde logo, nas escolas, as
estratégias de aprendizagem que priorizem a leitura, a escrita e o cálculo.
A Base Nacional Comum Curricular — BNCC (2017), propõe que no Ensino
Fundamental — Anos Iniciais, principalmente nos dois primeiros anos, — a ação pedagógica
deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos
se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao seu envolvimento em
práticas diversificadas de letramento.
Nessa mesma perspectiva o documento orienta que a alfabetização precisa
alinhar-se considerando as seguintes perspectivas:
Desde que nasce e na Educação Infantil, a criança esteja cercada e
participe de diferentes práticas letradas, é nos anos iniciais (1º e 2º
anos) do Ensino Fundamental que se espera que ela se alfabetize. Isso
significa que a alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica.
Nesse processo, é preciso que os estudantes conheçam o alfabeto e a
mecânica da escrita/leitura – processos que visam a que alguém (se)
torne alfabetizado, ou seja, consiga “codificar e decodificar” os sons
da língua (fonemas) em material gráfico (grafemas ou letras), o que
envolve o desenvolvimento de uma consciência fonológica (dos
fonemas do português do Brasil e de sua organização em segmentos
sonoros maiores como sílabas e palavras) e o conhecimento do
alfabeto do português do Brasil em seus vários formatos (letras
imprensa e cursiva, maiúsculas e minúsculas), além do
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estabelecimento de relações grafofônicas entre esses dois sistemas de
materialização da língua. (BNCC pág 89-90).
Além disso, o Programa Alfabetiza Jaru reconhece que a família, a comunidade, a
sociedade e o poder público devem assegurar — com absoluta prioridade — a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, bem como reconhece que a
responsabilidade pela alfabetização das crianças deve ser acolhida por docentes, gestores,
pela secretaria de educação e pelas instituições formadoras como um imperativo ético
indispensável à construção de uma educação efetivamente democrática e socialmente justa.
O Alfabetiza Jaru é um compromisso formal assumido a fim de assegurar que
todas as crianças estejam alfabetizadas até os 7 anos, ao final do 2º ano do Ensino
Fundamental.
Na história do Brasil, tem se vivenciado a dura realidade de constatar que muitas
crianças têm concluído sua escolarização sem estarem alfabetizadas. Assim, este Programa
visa garantir o direito de alfabetização plena a todos até o final do ciclo de alfabetização.
Busca-se, para tal, contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos professores
alfabetizadores. O Programa é constituído por um conjunto integrado de ações, Referenciais
Curriculares, materiais pedagógicos disponibilizados pelo TCE, MEC e Sistema Integrado de
Ensino, incluso eixo de formação continuada de professores alfabetizadores.
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2. JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a multiplicidade de dificuldades em aprendizagens apresentadas
por parte dos alunos matriculados e frequentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de
Jaru, e a necessidade de promover o progresso em suas aprendizagens para poderem
prosseguir seus estudos, será trabalhado o domínio de habilidades mínimas para a oferta das
competências e habilidades propostas nos programas aderidos pela rede e Referencial
Curricular. A demanda que temos atualmente é diferente das defasagens e dificuldades de
aprendizagens que existiam antes da pandemia. O fechamento das escolas no ano de 2020
atingiu principalmente as crianças que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a UNESCO, no seu ápice, a pandemia da COVID-19 impactou mais de 1,5 bilhão de
estudantes em 188 países – o que representa cerca de 91% do total de estudantes no planeta.
Além de sérias perdas no processo de aprendizagem, principalmente na infância, período
fundamental para a alfabetização e desenvolvimento cognitivo, houve também a perda da
socialização no ambiente escolar. Se antes da pandemia pouco mais da metade dos
estudantes não conseguia ler e compreender um texto simples ao terminar o 2º ano do Ensino
Fundamental, hoje são mais de 07 em cada 10 crianças. Sendo assim, o foco deste Programa
está na iniciativa de implantações de políticas públicas que visam melhor desenvolvimento
para o ensino, no período de alfabetização das escolas públicas do município de Jaru, tendo
em vista que muitos dos alunos passam por todo o Ensino Fundamental e em alguns casos
chegando ao Médio com o nível, de leitura e escrita, insatisfatório e inaceitável, o que
remetia ao problema inicial, a carência de qualidade no processo de alfabetização.
Por isso, a Secretaria Municipal de Educação, tem preferido utilizar o termo
“Alfabetiza Jaru” para ser implantada na Rede Municipal, visando o desenvolvimento
qualitativo do ensino da alfabetização. Tendo em vista que, teoricamente, o dever é manter a
ordem e promover o progresso e consequentemente a realização de ações para o bem público
por meio de aplicações de políticas públicas no campo educacional, partindo da premissa de
que o desenvolvimento social requer uma estruturação sólida e de qualidade da educação.
A educação é importante não apenas para o desenvolvimento qualitativo do
indivíduo social, mas para seu desenvolvimento particular. A sociedade oferece a estrutura
necessária para que o indivíduo se desenvolva de forma que este possa responder a essas
ações futuramente. É uma relação recíproca entre indivíduo e sociedade.
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Essa discussão torna-se presente em todo o âmbito educacional da Rede
Municipal, na perspectiva de efetivar ações com foco no protagonismo do estudante e do
aperfeiçoamento profissional dos professores alfabetizadores com a Equipe Pedagógica.
É fundamental um olhar diferenciado para o todo. Essa visão ampliada engloba
tópicos como: avaliação (diagnósticos e mensuração); currículo (formação continuada,
metodologias de ensino, desenvolvimento de habilidades) no processo de ensino e
aprendizagens.
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3. DIAGNÓSTICO DA REDE MUNICIPAL DE JARU
O Programa Alfabetiza Jaru Advém de uma ampla discussão e análise dos
resultados das avaliações externas e Sondagens Diagnósticas internas realizada pela
Secretaria Municipal de Educação em todas as turmas da Rede Municipal de Educação.
Analisar a trajetória da turma e os processos de ensino pelos quais trilharam é
parte fundamental do planejamento, em especial ao início do ano letivo. A partir dos
resultados das turmas - produtos de avaliações externas, internas e demais instrumentos
avaliativos despertou um olhar direcionado a necessidade de rever o processo da ação
pedagógica, enfatizando a necessidade de estabelecer critérios de organização voltados à
alfabetização sendo possível planejar estratégias didáticas que potencializem a prática
docente e que sejam mais assertivas para as turmas.
No ano de 2018 a Secretaria Municipal de Educação de Jaru aplicou teste de
leitura para os alunos das turmas de 1º e 2º anos e simulados para as turmas de 3º ao 5º anos
da rede obtendo os seguintes resultados:
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Portanto, a consolidação dos dados da sondagem é fator importante à proposição
de políticas públicas condizentes e efetivas.
Diante dos resultados apresentados foi realizada a implantação gradativa do
Sistema de Ensino Aprende Brasil na perspectiva de trazer melhorias para os índices de
aprendizagem para o município.
Em 2019, a avaliação externa Hábile, foi aplicada para as turmas de 3º ano do
Ensino Fundamental anos iniciais em apenas 3 (três) escolas. Hábile é uma avaliação
educacional externa de aprendizagem em larga escala que colabora com a equipe pedagógica
das escolas públicas do município, oferecendo dados que fundamentam a análise dos
resultados das práticas avaliativas e dos processos de ensino e aprendizagem que consiste em
coletar e sistematizar informações a respeito do desempenho dos alunos do Ensino
Fundamental, com base em uma proposta voltada ao desenvolvimento das competências e
habilidades para esse nível de ensino, através de testes e questionários contextuais.
As competências avaliadas são: leitora — enfoque na leitura (Língua Portuguesa)
Matemática — ênfase na resolução de problemas (Matemática) e Científica — foco nos
fenômenos naturais e na tecnologia (Ciências) disponibilizado para os alunos do 3º e do 7º
ano do Ensino Fundamental nos anos em que ocorre a aplicação oficial da Prova Saeb (anos
ímpares), e para os alunos do 4º e do 8º ano do Ensino Fundamental, nos outros anos (pares).
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Daremos ênfase aos resultados de Língua Portuguesa e Matemática.
O objetivo desta seção é apresentar o percentual de estudantes nos nível
Proficiente ou Avançado comparados à escola semelhante* e à escola padrão** do ano de
2019.
Resultado hábile do ano de 2019
Escolas CL CM
EMEF ABRÃO ROCHA 82% 42%
Mª. DE LOURDES DA SILVA/EMEF 85% 57%
MENEZIO DE VICTO/EMEF 66% 20%
Nota-se no gráfico a defasagem de aprendizagem em Competência Matemática,
resultado da avaliação obtida pelo desempenho dos estudantes Jaruenses divulgados pelo
Sistema de Ensino Aprende Brasil.
Legenda:
CL: Competência Leitora
CM: Competência Matemática
*Considera o número de estudantes e a macrorregião com nível socioeconômico.
**De acordo com o Movimento Todos pela Educação, a escola padrão considera
aceitável até 5% dos estudantes no nível Abaixo do Básico; 25% no Básico e é necessário
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que, no mínimo, 45% estejam no Proficiente e 25% no Avançado. Portanto, se uma escola
tiver até 30% de seus estudantes alocados nos níveis Abaixo do Básico e Básico e 70% ou
mais nos níveis Proficiente e Avançado, ela está equiparada à escola padrão.
No ano de 2021, a Avaliação Hábile e o questionário Socioeconômico foram
aplicados em todas as Escolas da Rede Municipal no formato home office devido à pandemia
da Covid-19, tendo como prioridade a segurança dos profissionais, educando e dos pais ou
responsáveis.
A interpretação pedagógica dos resultados consistiu em analisar o mapa de
especificação dos itens, ou seja, a descrição sucinta de cada item que, após a aplicação dos
testes, mostrou-se significativo para avaliar cada uma das competências (leitora, matemática).
Por meio desse mapa, a equipe docente pode visualizar as habilidades que seus estudantes já
desenvolveram e as que ainda precisam desenvolver.
Para isso, cada item respondido foi devidamente analisado e alocado em um ponto
da escala. Como há itens mais complexos (que exigem um nível de proficiência mais alto) e
itens mais fáceis (cujo nível de proficiência é mais baixo), convencionou-se que, para medir a
proficiência necessária, a probabilidade de acerto deveria ser maior que 65%. Cada ponto da
escala, portanto, funciona para os itens da mesma forma que a proficiência para os estudantes.
Resultado do ano letivo de 2021- 3º anos da Rede
Competência Leitora
Nível de
proficiênci
a
Alocação
do item
na escala
Especificação do item
Habilidade
BNCC
Habilidade
hábile
Descritor Saeb
Abaixo do
básico
125 Inerência do assunto do texto. EF03LP18 HCP2.2 2L.5
125 Inerência do assunto do texto. EF03LP18 HCP2.2 2L.5
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Competência Matemática
Nível de
proficiênci
a
Alocação do
item na
escala
Especificação do item
Habilidade
BNCC
Habilidade
hábile
Descritor
Saeb
Proficiente
215
Determinar a diferença entre a
quantidade de votos das
brincadeiras divertidas no recreio,
com base na interpretação de um
gráfico de barras.
- HTI49.4 2E1.3
215
Determinar a diferença entre a
quantidade de votos das
brincadeiras divertidas no recreio,
com base na interpretação de um
gráfico de barras.
- HTI49.4 2E1.3
Os quadros apresentam o mapa de especificação dos itens utilizados, os quais
foram aplicados para a verificação das duas competências. Essa especificação é traduzida por
uma sentença descritora dos itens selecionados estatisticamente pela sua capacidade de
discriminação. Cada sentença está alocada em um ponto da escala de itens, que corresponde a
um dos quatro níveis de proficiência dos estudantes: Avançado, Proficiente, Básico e Abaixo
do Básico. Para determinar os limites estabelecidos nos pontos de corte, é utilizada a notação
matemática [xx — xx). Nela, o colchete e o parêntese indicam, respectivamente, o ponto
inicial e o limite da escala. Por exemplo, um intervalo [250 – 310) contempla valores entre
250 e abaixo de 310. Isso significa que o valor 310 não pertence ao intervalo, somente valores
inferiores a este.
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Em 2022, foram realizados testes diagnósticos com todos os alunos,
classificando-os conforme os níveis de alfabetização apresentados por Ana Teberosky e
Emília Ferreiro (1985): pré-silábico, silábico, silábico-alfabético e alfabético.
A sondagem de Língua Portuguesa para o Ciclo de Alfabetização avaliou a escrita
e leitura dos estudantes. Os dois processos são complementares e essenciais à alfabetização.
Para os 1º e 2º anos, momento em que os estudantes estão se apropriando do Sistema de
Escrita Alfabético (SEA), a sondagem de escrita foi de uma lista de palavras, do mesmo
campo semântico, ditada pelo professor(a) lotado na Secretaria Municipal de Educação aos
estudantes. Trata-se de uma escrita individual na qual os alunos registraram palavras ditadas e
sem consulta a fontes impressas ou intervenções específicas que possam interferir na escrita
do estudante.
Resultados da sondagem realizada pela Secretaria Municipal de Educação no ano
de 2022 nas turmas do 1º ao 3º ano.
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A avaliação diagnóstica deve ser constante no processo de alfabetização. É de
extrema importância nessa (ou em qualquer outra fase) da vida escolar, pois embasa, orienta
o trabalho docente. Ela evidencia o que os alunos já sabem, os conhecimentos e habilidades
que já dominam, e o que ainda precisam aprender.
Para realizar esse tipo de verificação, existem diversos instrumentos para análises
e registros do processo de aprendizagem. Nesse aspecto, utilizou-se a sondagem escrita, a
qual mostrou o que as crianças sabem sobre o sistema de escrita alfabético, isto é, em qual
hipótese de escrita se encontram.
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Dentro dessa visão, a alfabetização é, sem dúvida, uma das prioridades nacionais
no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a função de auxiliar na formação para o
bom exercício da cidadania. Para exercer seus trabalhos de forma plena, é preciso ter clareza
do que ensina e como ensina.
A avaliação educacional em larga escala vem se consolidando como uma
ferramenta indispensável para a produção de diagnósticos mais precisos e assertivos sobre a
qualidade da educação ofertada às crianças e aos jovens brasileiros. Através de testes
padronizados de desempenho, é possível verificar uma dimensão fundamental do direito à
educação: a aprendizagem adequada na idade certa. Como parte desse esforço, foi criado o
Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (SAERO) com avaliações de Língua
Portuguesa e Matemática que ocorrerá anualmente, voltadas aos estudantes das redes públicas
municipais e estadual. Em 2022, foram aplicados testes impressos para os estudantes
matriculados no 2º ano da rede municipal bem como aplicada uma avaliação de fluência
leitora para estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental.
Aqui, é apresentada a média de acerto por tipo de tarefa de leitura e os aspectos
contemplados em sua elaboração. Os indicadores consideraram o tempo de 60 segundos para
cada tarefa de leitura.
Palavras — Esta tarefa de leitura traz 60 palavras, sendo 20 estruturadas em
sílabas canônicas e as demais em padrões silábicos variados.
Pseudopalavras — Já esta tarefa de leitura lista 40 palavras inventadas, ou seja,
criadas obedecendo à lógica de estruturação das palavras em língua portuguesa,
considerando-se extensão, padrão silábico e relação entre fonemas e grafemas.
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Texto — Por fim, leitores de palavras e pseudopalavras realizaram a tarefa de
leitura de um pequeno texto, cujos indicadores são quantitativo de palavras lidas
corretamente, precisão de leitura — razão entre a quantidade de palavras lidas corretamente e
a quantidade de palavras lidas — e percentual de acerto de itens de compreensão textual.
Na tabela a seguir, os dados são exibidos mostra o nível do estudante. Nessa
escala, a proficiência alcançada, calculada com base na Teoria da Resposta ao Item (TRI), é
situada em um dos quatro padrões de desempenho: Abaixo do básico, Básico, Proficiente e
Avançado. Cada um deles representa um conjunto de tarefas que os estudantes são capazes de
realizar.
Resultado SAERO - Língua Portuguesa
Resultado SAERO - Matemática
O percentual de estudantes com desempenho Proficiente e Avançado, indica se o
objetivo de aprendizagem tem se cumprido na escola ou na rede. Por outro lado, o percentual
de estudantes com desempenho abaixo do básico e básico sinaliza defasagens que precisam
ser enfrentadas. Nota-se que das 11 escolas avaliadas todas têm índice de proficiência baixo
em competência matemática em relação à Língua Portuguesa.
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A avaliação que afere a média do desempenho acadêmico dos alunos dos anos
iniciais e finais do Ensino Fundamental, é feita através do Sistema de Avaliação da Educação
Básica — SAEB, que mede o desempenho dos alunos do Ensino Fundamental a cada 02 anos.
No quadro abaixo pontuam-se os resultados alcançados:
Das 10 escolas do Ensino Fundamental anos iniciais, que participaram dessa
avaliação, 08 (oito) atingiram a meta projeta pelo IDEB. Conforme exposto, a Rede
Municipal de ensino de Jaru possui grandes desafios a serem superados, porém, tem
aumentado gradativamente seus índices educacionais, na certeza de que este é o papel do
município: promover ações estratégicas em parceria com demais instituições de ensino e da
sociedade que estejam engajadas em promover a educação pública de qualidade, melhorando
o desempenho e aprendizagem de nossos educandos.
Diante dos resultados apresentados no ano letivo de 2018 a 2022, para auxiliar o
processo de alfabetização, foram aderidos os Programas, Tempo de Aprender e Programa de
Aprimoramento de Alfabetização na Idade Certa — PAIC.
4. A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS
Com base em análise dos resultados, definem-se como estratégias:
● Aderir aos Programas destinados à Alfabetização;
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● Traçar metas da Secretaria Municipal de Educação;
● Levantamento do Perfil do professor alfabetizador a partir dos resultados dos
alunos;
● Indicador do compromisso com a alfabetização por parte da equipe gestora da
escola a partir dos resultados dos estudantes;
● Indicadores que subsidiam a Gestão da Secretaria Municipal de Educação —
SEMED na tomada de providências quanto ao avanço das crianças com
necessidades de aprendizagem em relação à alfabetização;
● Trabalho articulado com outras divisões e outros departamentos;
● Aproximação das ações da escola e do professor alfabetizador com o
Departamento Pedagógico a partir da devolutiva para escolas e para os
professores;
● Definição de habilidades essenciais para serem trabalhadas no Componente
Curricular de Língua Portuguesa e Matemática;
● Definição de habilidades essenciais para serem trabalhadas no Pré-I e Pré-II;
● Encaminhamento do Documento Orientador para análise e aprovação do
Conselho Municipal de Educação e posteriormente encaminhar ao Poder
Legislativo Municipal para criação da Lei que institui a Política Municipal de
Alfabetização.
5. FINALIDADES DO PROGRAMA:
O programa Alfabetiza Jaru tem por finalidade o estabelecimento de condições
necessárias para que os estudantes matriculados na rede pública adquiram o domínio das
competências de leitura, escrita e cálculo, adequados à sua idade e ao seu nível de
escolarização. Será destinado a trabalhar com alunos do Pré-II e 1º ao 3º ano do ensino
fundamental, com ações alinhadas aos programas de alfabetização, Tempo de Aprender, PAIC
e Sistema Integrado de Ensino em consonância com investimentos em formações aos
profissionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental, visando garantir o desenvolvimento
das habilidades essenciais.
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6. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA
a) Objetivo Geral
Garantir condições necessárias para que os estudantes matriculados na Rede
Pública Municipal de Jaru, adquiram o domínio das competências de leitura, escrita e cálculo,
adequados à sua idade e ao seu nível de escolarização até o final do 2º ano do Ensino
Fundamental e assegurar a formação de professores e gestores escolares do último ano do
Pré-II e do 1º, 2º e 3º visando desenvolver nos educandos as habilidades essenciais para o ano
em curso, completando assim a alfabetização.
b) Objetivos Específicos
● Implantar e Implementar o Programa Alfabetiza Jaru nas escolas que atendem ao
1º e 2º Ano do Ensino Fundamental com vistas a garantir que estudantes sejam
alfabetizadas até o final do 3º ano;
● Auxiliar os professores alfabetizadores em suas ações pedagógicas e formativas;
● Garantir apoio adicional prioritariamente no turno regular do assistente de
alfabetização ao professor alfabetizador, por um período de cinco horas semanais
para unidades escolares não vulneráveis e dez horas semanais para escolas
vulneráveis;
● Contribuir para o aperfeiçoamento e consolidação da Política de Alfabetização na
Idade Certa;
● Fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização - para fins
de leitura, escrita e cálculo dos estudantes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental;
● Acompanhar, monitorar e propor intervenções que potencializam o
desenvolvimento de ações pedagógicas de alfabetização das crianças estudantes
junto às escolas envolvidas;
● Realizar acompanhamento pedagógico personalizado às crianças estudantes do 3º
ano do ensino fundamental com objetivo de oferecer subsídios necessários para o
desenvolvimento das habilidades correspondentes a esse ano escolar;
● Formação continuada dos técnicos da secretaria de educação;
● Realizar análise diagnóstica das Avaliações internas e externas de todos os
estudantes das Instituições de Ensino e mapear as dificuldades de aprendizagem
apresentadas;
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● Organizar e realizar formações continuadas com os Professores, Gestores,
Supervisores e Orientadores Educacionais do Ensino Fundamental de sala regular
e de Atendimento Educacional Especializado - AEE da Rede Pública Municipal
de Jaru;
● Oferecer Sistemas on-line, recursos digitais e softwares de apoio à alfabetização, à
literacia e à numeracia;
● Realizar o levantamento do Perfil do professor alfabetizador a partir dos
resultados dos alunos;
● Integrar as ações do Programa ao Projeto Político - PP da Rede Municipal.
7. DIRETRIZES DO PROGRAMA
● Promover a melhoria na qualidade da alfabetização dos estudantes Jaruenses, o
Programa dispõe de bases no reconhecimento às ações do Programa de
Alfabetização na Idade Certa - PAIC e Tempo de Aprender - MEC, tendo como
base o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a Política Nacional
de Alfabetização, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios;
● Implementar programas e ações voltados à promoção da alfabetização baseada em
evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização
no território nacional e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo
funcional, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica;
● Cumprir a Meta 5 do Plano Municipal de Educação de Jaru-RO, na qual pretende
alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental;
● Cumprir a determinação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, aprovada
pelo Conselho Nacional de Educação CNE, por meio da Resolução CNE/CP nº 2,
de 22 de dezembro de 2017, quando estabelece que nos dois primeiros anos do
ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim
de garantir amplas oportunidades, para que os alunos apropriem-se do Sistema de
Escrita Alfabética, de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades
de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de
letramentos;
● Cumprir a determinação do Referencial curricular do Ensino Fundamental do
Município de Jaru.
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8. PÚBLICO ALVO
As ações do Programa são destinadas aos professores, que lecionam em turmas do
ciclo de alfabetização (1º ao 3º ano do Ensino Fundamental), equipe gestora das escolas
municipais (diretores, supervisores e Orientadores), além dos técnicos das equipes centrais da
Secretaria do município (Secretário Municipal e sua equipe pedagógica).
9. APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
9.1. Indicadores Monitorados
Inicialmente, somente (05) cinco escolas da Rede Municipal de Jaru, denominadas
Escolas de Tratamento, precisarão encaminhar os dados dos cartazes mencionados neste
tópico ao TCE/RO.
Para gerar os resultados de alfabetização necessários e alcançar as metas
propostas, o Programa Alfabetiza Jaru, propõe um conjunto de informações que possam ser
coletadas ao longo do processo, permitindo intervenções rápidas quando necessárias e
garantindo o sucesso esperado.
Tais informações dizem respeito à:
9.1.1. Fluxo de Acompanhamento
Este fluxo garante que todos os profissionais que participam da implementação
das ações tenham clareza do seu papel no ciclo de gestão com foco no resultado que precisa
ser alcançado e que sempre será apoiado por outro profissional no processo. Assim, os
técnicos do acompanhamento pedagógico acompanhar quinzenalmente (de modo remoto) e
mensalmente (de modo presencial) os supervisores das escolas que estão sob sua
responsabilidade por meio de um relatório de acompanhamento. No que lhe concerne, os
supervisores acompanham sistematicamente os professores nas escolas, por meio da
observação das aulas semanalmente (1 hora em cada turma de 1º ao 3º ano), e por meio das
reuniões de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC que acontecem
quinzenalmente.
As reuniões de HTPC são momentos fundamentais para a elaboração do
planejamento de aula semanal/quinzenal e discussão sobre as atividades que serão
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implementadas para atender às habilidades e competências que precisam ser desenvolvidas
com os estudantes. É também um momento rico de troca coletiva das boas práticas que estão
sendo construídas pelos professores e análise dos indicadores de alfabetização que norteiam o
planejamento.
9.1.2. Acompanhamento de livros lidos durante o mês
a) Espera-se que cada estudante faça a leitura de pelo menos 4 (quatro) livros
mensalmente, garantindo assim o estímulo frequente de 1 (um) livro lido por
semana;
b) Para garantir este item, foi desenvolvido um Cartaz de Acompanhamento de
Livros Lidos, que deverá ser utilizado por todas as turmas do 1º ao 3º ano do
Ensino Fundamental;
c) O cartaz deverá estar afixado na sala de aula, em lugar de fácil acesso aos alunos,
e de fácil visibilidade, com os nomes do professor e dos alunos, que deverão
marcar diariamente os livros lidos;
d) Este Cartaz é anual, e deverá ser totalizado mensalmente pelo professor.
9.1.3. Reconhecimento De Letras, Leitura, Escrita, Oralidade E Produção De Texto:
Indicadores de reconhecimento de letras:
a) não reconhece letras do Alfabeto;
b) reconhece letras do Alfabeto;
c) reconhece sílabas.
Indicadores de Leitura:
a) não lê;
b) lê silabando;
c) lê frases curtas;
d) lê com fluência.
Indicadores de escrita:
a) não escreve;
b) escreve palavras não ortograficamente;
c) escreve palavras ortograficamente;
d) não ortograficamente;
e) ortograficamente.
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Produção de texto:
a) não produz texto;
b) escreve frases soltas dentro do tema;
c) escreve texto com começo, meio e fim, com frases simples dentro do tema;
d) escreve textos com frases ampliadas, com desenvolvimento lógico de ideias
interligadas por conectivos.
Oralidade:
a) comunicação não verbal;
b) comunica-se com pouca clareza e com vocabulário restrito;
c) comunica-se com clareza e com vocabulário ampliado;
d) comunica-se com segurança e clareza, questiona, pergunta e respeita os turnos de
fala.
Esses indicadores permitem o acompanhamento da evolução da aprendizagem.
Nesta ficha, o professor registra o desempenho do aluno na aquisição das habilidades de
leitura, escrita e oralidade, a partir da observação diária e consolida as informações de toda
turma ao final do mês.
Até o 5º dia útil do mês seguinte, o supervisor faz a coleta dessas fichas e insere
as informações no sistema de monitoramento, analisa as informações com os professores nas
reuniões de HTPC e elabora ações para superar os desafios identificados.
9.1.4. Indicadores de acompanhamento mensal:
● Dias previstos e dados - meta de 100% do cumprimento do calendário escolar;
● Reuniões semanais dos professores com os supervisores - HTPC;
● Observação da aula do professor - 1 vez por semana durante 1 hora;
● Frequência de 98% dos alunos;
● Frequência de 98% dos professores;
● Lições de casa não feitas - 1,5 lições/mês;
● Livros lidos - 4 livros lidos no mês e 30 livros lidos/ano em média.
Com elaboração de um cartaz de acompanhamento da frequência mensal, que
deverá estar afixado na sala de aula, em lugar de fácil acesso aos alunos, e de fácil visibilidade
ao supervisor e demais visitas.
● Os próprios alunos assinalam sua frequência, assim como o professor, responsável
pelo preenchimento dos demais campos. ➔ O preenchimento é diário.
● Este cartaz, ao final de cada mês, ficará de posse do supervisor escolar, até o final
do ano letivo.
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O preenchimento destes formulários é apenas um passo dentro do processo de
acompanhamento do gestor. O mais importante é que a equipe escolar, em particular, o
supervisor escolar e os professores, utilizem os dados registrados e consolidados neste cartaz
para analisar e tomar decisões conjuntamente para rever ações e práticas visando melhorar os
resultados de aprendizagem e ensino rapidamente para o alcance das metas estabelecidas.
10. INDICADORES A SEREM IMPLEMENTADOS NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE JARU
Com o propósito de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas
públicas do Município de Jaru, o programa deve:
● Realizar ações que atuam no sentido de aprimorar a formação pedagógica e
gerencial de docentes e gestores;
● Disponibilizar materiais e recursos baseados em evidências científicas para
alunos, professores e gestores educacionais;
● Aprimorar o acompanhamento da aprendizagem dos alunos, por meio de atenção
individualizada; e
● Valorizar os professores e gestores da alfabetização.
Visando melhorar a qualidade da alfabetização, o programa propõe ações estruturadas em
quatro eixos:
● Formação continuada de profissionais de alfabetização;
● Apoio pedagógico e gerencial para a alfabetização;
● Aprimoramento das avaliações da alfabetização e
● Valorização dos profissionais da alfabetização.
O Programa também disponibilizará formação prática para professores
alfabetizadores de forma online sendo: Práticas de Alfabetização; Práticas de Produção de
textos; Fluência em Leitura; Formação em matemática básica; Intercâmbio de professores
alfabetizadores; Alfabetização baseada na ciência; abc na prática para leitura; abc na prática
materiais e formação online, prática para gestores educacionais da alfabetização e
Certificação avançada para gestores educacionais da alfabetização e Manual de boas práticas.
Como parte do Programa constará sistema de monitoramento de Apoio
pedagógico e gerencial na alfabetização: Sistema Online de Recursos para Alfabetização
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Sora; Graphogame; Grapho Learn; práticas de alfabetização - atividades; práticas de
alfabetização - estratégias; práticas de alfabetização - abecedário.
Atenção individualizada a estudantes e suas famílias - Guia Família; Escola
Aprimoramento das Avaliações de Alfabetização; Estudo Nacional de Fluência;
aperfeiçoamento das avaliações do SAEB voltadas à alfabetização SAEB/INEP; Avaliação de
Impacto das Ações do Programa; Monitoramento de Processo e Resultado; Avaliações de
Impacto; Avaliações formativas para atenção individualizada; Avaliações diagnósticas e
formativas; Valorização por desempenho para professores, diretores e coordenadores
pedagógicos - Ação de reconhecimento educacional.
10.1. Metas
● Pré I e II - 85% de alunos em acordo com o perfil de saída;
● 1º ano - 85% de alfabetização (de acordo com o perfil de saída do 1º ano);
obs: Até o final do 2º Bimestre os 15% de alunos que não foram alfabetizados no 1º ano,
deverão estar alfabetizados no 2º ano;
● 2º ano - 100% de alfabetização (de acordo com o perfil de saída do 2º ano);
● 3º ano - ampliação da leitura e compreensão de texto;
● Reduzir o abandono e a evasão.
10.2. Fundamentação Pedagógica
A proposta pedagógica do Programa Alfabetiza Jaru, está embasada nas
concepções de alfabetização e letramento e devem estar presentes nas discussões sobre
aprendizagem e ensino da alfabetização de maneira a orientar os professores alfabetizadores
em suas práticas, iniciativas e planejamentos de metodologias a serem usadas, para mobilizar
o ensino das habilidades essenciais da alfabetização.
10.3. Concepção De Alfabetização
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10.3.1. Literacia
A Alfabetização
Segundo a Política Nacional de Alfabetização - PNA, a alfabetização se
caracteriza como ensino das habilidades de leitura e escrita em um sistema alfabético. Já para
a UNESCO, a alfabetização nos mostra etapas graduais e sistemáticas. Isso é exatamente
como se entende o processo de alfabetização. Isso significa que, após o aluno decodificar as
letras, compreenderá palavras e por fim textos. Em seguida, partindo desse conhecimento, se
torna apto para realizar leituras interpretativas e reflexivas. Assim sendo, é preciso
compreender que para chegar nesse nível, existem fases que devem ser respeitadas. Assim,
não podem, de forma alguma, serem ignoradas. De modo que o conhecimento seja construído
sem nenhuma lacuna.
Dessa forma, podemos dizer que a alfabetização é o resultado de um processo de
aquisição de habilidades específicas. Aplicado, praticado e situado dentro de um contexto,
misturando explicação e experimentação.
A literacia envolve desde os critérios mais básicos até os mais avançados de
alfabetização. O primeiro diz respeito à literacia emergente já o segundo engloba a pessoa que
já é capaz de ler e escrever faz uso produtivo dessa habilidade.
O termo é usado principalmente em Portugal. Ela é uma prática neurocientífica
que colabora para o desenvolvimento de habilidades de leitura e escrita.
Dessa maneira, ela é dividida por níveis, visto que a capacidade de leitura e escrita
não pode ser adquirida de uma só vez. Por isso, ela depende exclusivamente do que a criança
adquire antes e durante o período de alfabetização. A Política Nacional de Alfabetização
divide a literacia em níveis de conhecimento.
Os níveis de literacia
1- Literacia básica:
A básica compreende o período da pré-escola até o final do 1º ano do
fundamental. Assim, inclui a aquisição da habilidade de decodificação e conhecimento das
palavras de alta frequência. Por isso, é caracterizada como o período de aquisição de
habilidades fundamentais para a alfabetização.
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2- Literacia intermediária:
Esse nível vai do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. Nele são encontradas as
habilidades de leitura oral e compreensão genérica de textos, entre outros. Dessa forma, nessa
etapa as crianças começam a utilizar a leitura como forma de aprendizagem. Ela vai ser um
meio para a criança aprender cada vez mais.
3- Literacia disciplinar:
Por fim, temos a literacia disciplinar que vai do 6º ano até o ensino médio. Esse
nível diz respeito às leituras aplicáveis em disciplinas específicas. São os estudos de mundo
por meio da geografia, matemática e história, por exemplo.
Outras Âmbitos Da Literacia:
Essa é uma área muito abrangente. Dentro dela, podemos encontrar também a
literacia emergente e a familiar.
Literacia emergente
A literacia emergente é a primeira etapa para a construção do conhecimento da
literacia. Dessa forma, ela constitui o conjunto de conhecimentos e habilidades relacionadas à
leitura e escrita. É importante ressaltar que esse processo deve ocorrer antes da alfabetização.
Literacia familiar
Por fim, a literacia familiar consiste na aprendizagem da leitura e escrita dentro do
ambiente familiar da criança. Ou seja: ela nos revela a importância do envolvimento dos pais
e responsáveis no processo de alfabetização. Essa etapa da aprendizagem ocorre mesmo antes
do ingresso do aluno no ensino formal.
A literacia familiar pode acontecer por meio de leitura compartilhada e em voz
alta. Dessa forma, amplia-se o vocabulário, desenvolve-se a compreensão da linguagem oral e
trabalha a atenção. Essa prática também é muito importante no momento de criar laços entre a
criança e seus pais/responsáveis.
10.3.2. Numeracia
A Numeracia pode ser definida como a habilidade de raciocinar e aplicar
conceitos matemáticos simples. Ou seja, as habilidades matemáticas básicas que consistem
em adição, subtração, multiplicação e divisão. Não por acaso o professor alfabetizador
também ocupa o importante papel de ensinar habilidades de matemática básica. Além disso,
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os professores da educação infantil igualmente contribuem para o desenvolvimento do
raciocínio lógico-matemático, promovendo atividades e jogos que ensinam noções básicas
numéricas, espaciais, geométricas, de medidas e de estatística.
A expressão “alfabetização matemática”, utilizada por muitos anos no Brasil, não
cumpre a função de designar o ensino de matemática básica. A palavra “alfabetização” deriva
de “alfabeto”, o conjunto de letras do sistema alfabético. Não se deve, portanto, entender
alfabetização como sinônimo de aprendizagem inicial, ou de conhecimentos básicos, sob o
risco de ampliar demasiadamente, por uma figura de linguagem, o real significado da palavra,
criando dúvidas ainda sobre o que de fato seja uma “alfabetização matemática”.
Literacia, por sua vez, é um termo que também designa os meios de obter e
processar informações escritas. A literacia numérica diz respeito às habilidades de matemática
que permitem resolver problemas da vida cotidiana e lidar com informações matemáticas. O
termo “literacia matemática” originou-se do inglês numerical literacy, popularizado como
numeracy, e em português se convencionou chamar numeracia (UNESCO, 2006).
Muitas habilidades de numeracia emergem simultaneamente com as habilidades
de literacia, abrindo caminho para competências matemáticas mais complexas que se
instalarão depois, mediante instrução formal. A numeracia não se limita à habilidade de usar
números para contar, mas se refere antes à habilidade de usar a compreensão e as habilidades
matemáticas para solucionar problemas e encontrar respostas para as demandas da vida
cotidiana. Desde os primeiros anos de vida, a criança pode aprender a pensar e a comunicar-se
usando de quantidades, tornando-se capaz de compreender padrões e sequências, conferindo
sentido aos dados e aplicando raciocínio matemático para resolver problemas (NATIONAL
MATHEMATICS PANEL, 2008).
A PNA, recomenda que as práticas de numeracia e o ensino de habilidades de
matemática básica tenham por fundamento as ciências cognitivas. Nas últimas décadas,
tem-se desenvolvido com base na psicologia cognitiva e na neurociência cognitiva uma área
de estudos denominada cognição numérica, ou cognição matemática, a qual tem trazido
contribuições sobre a presença da matemática no universo da criança.
10.4. Maneiras De Ler Palavras
Predição: é a maneira mais simples de ler palavras. Tenta-se “adivinhar” a
palavra escrita por meio do contexto (por exemplo, cores, formas, imagens) ou pela presença
de alguns elementos conhecidos, como as letras iniciais. É utilizando essa estratégia que
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crianças muito pequenas são capazes de “ler” nomes de produtos, marcas ou empresas em
rótulos, outdoors e placas. Leitores proficientes também podem usar a predição para descobrir
uma palavra incompleta: por exemplo, na frase “no hospital há muitos médicos e en...”, o
contexto pode levar à suposição de que se trata de “enfermeiros” ou de “enfermos”.
Analogia: é uma maneira um pouco mais precisa de ler palavras. Envolve o
reconhecimento de palavras por meio da associação com partes (rimas, por exemplo) de
outras palavras familiares. A criança que aprende a ler “gato” pode, por analogia, ler as
palavras “rato”, “mato” e “pato”.
Decodificação: é a maneira mais precisa de ler palavras e leva à automatização. É
também a melhor estratégia para ler palavras novas e permite a leitura autônoma de palavras
desconhecidas. Envolve o conhecimento das relações grafema-fonema para identificar o
fonema correspondente a cada grafema, aglutinando-os em pronúncias que formam palavras
reconhecíveis. Contudo, quando a correspondência entre grafemas e fonemas em uma palavra
não é biunívoca, o leitor iniciante poderá ter dificuldade para extrair a pronúncia correta.
Reconhecimento automático: depois que uma palavra é lida várias vezes,
armazena-se na memória e passa a ser reconhecida imediatamente, sem a necessidade de
estratégias intermediárias como a predição, a analogia e a decodificação. É a maneira mais
eficiente e menos custosa para a memória, permitindo que o leitor leia com rapidez e
prosódia, faça inferências e compreenda frases e textos.
10.5. As Fases Do Desenvolvimento Da Leitura E Da Escrita
Fase pré-alfabética: a pessoa emprega predominantemente a estratégia de predição,
usando de início pistas visuais, sem recorrer às relações entre letras e sons; lê palavras
familiares por reconhecimento de cores e formas salientes em um rótulo, mas é incapaz de
identificar diferenças nas letras; pode ainda conseguir escrever algumas palavras de
memória.
Fase alfabética parcial: a pessoa faz analogias, utilizando pistas fonológicas; depois de
aprender os sons das letras, ela começa a utilizá-los para ler e escrever palavras.
Fase alfabética completa: depois de conhecer todas as relações entre grafemas e fonemas
e adquirir as habilidades de decodificação e de codificação, a pessoa passa a ler e a escrever
palavras com autonomia.
Fase alfabética consolidada: nesta fase de consolidação contínua ocorre o processamento
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de unidades cada vez maiores, como sílabas e morfemas, o que permite a pessoa ler com
mais velocidade, precisão e fluência, e escrever com correção ortográfica.
10.6. Agrupamentos Produtivos
Os grupos produtivos, consistem em considerar todos os estudantes, organizando
por níveis aproximados para trabalharem juntos. As propostas pedagógicas elaboradas pelo
educador devem respeitar os níveis de hipótese dos estudantes. Uma vez que os agrupamentos
estejam bem planejados, tornam-se ações muito significativas para que os estudantes
avancem.
Aprendemos de maneiras diferentes, não há um modelo fixo, a escolha para as
atividades propostas é de suma importância, precisando sempre reavaliá-las e mediá-las. A
elaboração de estratégias eficientes para que o estudante possa refletir, pensar e criar soluções
para a situação proposta.
10.7. Perfil de saída Pré-I e II - Escuta, fala, pensamento e imaginação
(EI03EF01) Expressar ideias, desejos e sentimentos sobre suas vivências, por meio da
linguagem oral e escrita (escrita espontânea), de fotos, desenhos e outras formas de expressão;
(EI03EF02) Inventar brincadeiras cantadas, poemas e canções, criando rimas, aliterações e
ritmos;
(EI03EF03) Escolher e folhear livros, procurando orientar-se por temas e ilustrações e
tentando identificar palavras conhecidas;
(EI03EF04) Recontar histórias ouvidas e planejar coletivamente roteiros de vídeos e de
encenações, definindo os contextos, os personagens e a estrutura da história;
(EI03EF05) Recontar histórias ouvidas para produção de reconto escrito, tendo o professor
como escriba;
(EI03EF06) Produzir suas próprias histórias orais e escritas (escrita espontânea), em
situações com função social significativa;
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(EI03EF07) Levantar hipóteses sobre gêneros textuais veiculados em portadores conhecidos,
recorrendo a estratégias de observação gráfica e/ou de leitura;
(EI03EF08) Selecionar livros e textos de gêneros conhecidos para a leitura de um adulto e/ou
para sua própria leitura (partindo de seu repertório sobre esses textos, como a recuperação
pela memória, pela leitura das ilustrações etc.);
(EI03EF09) Levantar hipóteses em relação à linguagem escrita, realizando registros de
palavras e textos, por meio de escrita espontânea.
10.8. Perfil de saída Pré-I e II - Espaços, tempos, quantidades, relações e
transformações
(EI03ET01) Estabelecer relações de comparação entre objetos, observando suas propriedades;
(EI03ET02) Observar e descrever mudanças em diferentes materiais, resultantes de ações
sobre eles, em experimentos envolvendo fenômenos naturais e artificiais;
(EI03ET03) Identificar e selecionar fontes de informações, para responder a questões sobre a
natureza, seus fenômenos, sua conservação;
(EI03ET04) Registrar observações, manipulações e medidas, usando múltiplas linguagens
(desenho, registro por números ou escrita espontânea), em diferentes suportes;
(EI03ET05) Classificar objetos e figuras de acordo com suas semelhanças e diferenças;
(EI03ET06) Relatar fatos importantes sobre seu nascimento e desenvolvimento, a história dos
seus familiares e da sua comunidade;
(EI03ET07) Relacionar números às suas respectivas quantidades e identificar o antes, o
depois e o entre em uma sequência.
10.9. Perfil de Saída Língua Portuguesa do 1º Ano
(EF01LP01) Reconhecer que textos são lidos e escritos da esquerda para a direita e de cima
para baixo da página;
(EF01LP02) Escrever, espontaneamente ou por ditado, palavras e frases de forma alfabética –
usando letras/grafemas que representam fonemas;
(EF01LP03) Observar escritas convencionais, comparando-as às suas produções escritas,
percebendo semelhanças e diferenças;
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(EF01LP04) Distinguir as letras do alfabeto de outros sinais gráficos;
(EF01LP05) Reconhecer o sistema de escrita alfabética como representação dos sons da fala;
(EF01LP06) Segmentar oralmente palavras em sílabas;
(EF01LP07) Identificar fonemas e sua representação por letras;
(EF01LP08) Relacionar elementos sonoros (sílabas, fonemas, partes de palavras) com sua
representação escrita;
(EF01LP09) Comparar palavras, identificando semelhanças e diferenças entre sons de sílabas
iniciais, mediais e finais;
(EF01LP10) Nomear as letras do alfabeto e recitá-lo na ordem das letras;
(EF01LP11) Conhecer, diferenciar e relacionar letras em formato imprensa e cursiva,
maiúsculas e minúsculas;
(EF01LP12) Reconhecer a separação das palavras, na escrita, por espaços em branco;
(EF01LP13) Comparar palavras, identificando semelhanças e diferenças entre sons de sílabas
iniciais, mediais e finais;
(EF01LP14) Identificar outros sinais no texto além das letras, como pontos finais, de
interrogação e exclamação e seus efeitos na entonação;
(EF01LP15) Agrupar palavras pelo critério de aproximação de significado (sinonímia) e
separar palavras pelo critério de oposição de significado (antonímia);
(EF01LP16) Ler e compreender, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor,
quadras, quadrinhas, parlendas, trava-línguas, dentre outros gêneros do campo da vida
cotidiana, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto e relacionando sua
forma de organização à sua finalidade;
(EF01LP17) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor,
listas, agendas, calendários, avisos, convites, receitas, instruções de montagem e legendas
para álbuns, fotos ou ilustrações (digitais ou impressos), dentre outros gêneros do campo da
vida cotidiana, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/ finalidade do texto;
(EF01LP18) Registrar, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor, cantigas,
quadras, quadrinhas, parlendas, trava-línguas, dentre outros gêneros do campo da vida
cotidiana, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade do texto;
(EF01LP19) Recitar parlendas, quadras, quadrinhas, trava-línguas, com entonação adequada e
observando as rimas;
(EF01LP20) Identificar e reproduzir, em listas, agendas, calendários, regras, avisos, convites,
receitas, instruções de montagem e legendas para álbuns, fotos ou ilustrações (digitais ou
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impressos), a formatação e diagramação específica de cada um desses gêneros;
(EF01LP21) Escrever, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor, listas de
regras e regulamentos que organizam a vida na comunidade escolar, dentre outros gêneros do
campo da atuação cidadã, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto;
(EF01LP22) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor,
diagramas, entrevistas, curiosidades, dentre outros gêneros do campo investigativo, digitais ou
impressos, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade do texto;
(EF01LP23) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor,
entrevistas, curiosidades, dentre outros gêneros do campo investigativo, que possam ser
repassados oralmente por meio de ferramentas digitais, em áudio ou vídeo, considerando a
situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade do texto;
(EF01LP24) Identificar e reproduzir, em enunciados de tarefas escolares, diagramas,
entrevistas, curiosidades, digitais ou impressos, a formatação e diagramação específica de
cada um desses gêneros, inclusive em suas versões orais;
(EF01LP25) Produzir, tendo o professor como escriba, recontagens de histórias lidas pelo
professor, histórias imaginadas ou baseadas em livros de imagens, observando a forma de
composição de textos narrativos (personagens, enredo, tempo e espaço);
(EF01LP26) Identificar elementos de uma narrativa lida ou escutada, incluindo personagens,
enredo, tempo e espaço.
10.10. Perfil de Saída Matemática do 1º Ano
(EF01MA01) Utilizar números naturais como indicador de quantidade ou de ordem em
diferentes situações cotidianas e reconhecer situações em que os números não indicam
contagem nem ordem, mas sim código de identificação;
(EF01MA02) Contar de maneira exata ou aproximada, utilizando diferentes estratégias como
o pareamento e outros agrupamentos;
(EF01MA03) Estimar e comparar quantidades de objetos de dois conjuntos (em torno de 20
elementos), por estimativa e/ou por correspondência (um a um, dois a dois) para indicar “tem
mais”, “tem menos” ou “tem a mesma quantidade”;
(EF01MA04) Contar a quantidade de objetos de coleções até 100 unidades e apresentar o
resultado por registros verbais e simbólicos, em situações de seu interesse, como jogos,
brincadeiras, materiais da sala de aula, entre outros;
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(EF01MA05) Comparar números naturais de até duas ordens em situações cotidianas, com e
sem suporte da reta numérica;
(EF01MA06) Construir fatos básicos da adição e utilizá-los em procedimentos de cálculo para
resolver problemas;
(EF01MA07) Compor e decompor número de até duas ordens, por meio de diferentes adições,
com o suporte de material manipulável, contribuindo para a compreensão de características do
sistema de numeração decimal e o desenvolvimento de estratégias de cálculo;
(EF01MA08) Resolver e elaborar problemas de adição e de subtração, envolvendo números
de até dois algarismos, com os significados de juntar, acrescentar, separar e retirar, com o
suporte de imagens e/ou material manipulável, utilizando estratégias e formas de registro
pessoais;
(EF01MA09) Organizar e ordenar objetos familiares ou representações por figuras, por meio
de atributos, tais como cor, forma e medida;
(EF01MA10) Descrever, após o reconhecimento e a explicitação de um padrão (ou
regularidade), os elementos ausentes em sequências recursivas de números naturais, objetos
ou figuras;
(EF01MA11) Descrever a localização de pessoas e de objetos no espaço em relação à sua
própria posição, utilizando termos como à direita, à esquerda, em frente, atrás;
(EF01MA12) Descrever a localização de pessoas e de objetos no espaço segundo um dado
ponto de referência, compreendendo que, para a utilização de termos que se referem à
posição, como direita, esquerda, em cima, em baixo, é necessário explicitar-se o referencial;
(EF01MA13) Relacionar figuras geométricas espaciais (cones, cilindros, esferas e blocos
retangulares) a objetos familiares do mundo físico;
(EF01MA14) Identificar e nomear figuras planas (círculo, quadrado, retângulo e triângulo)
em desenhos apresentados em diferentes disposições ou em contornos de faces de sólidos
geométricos;
(EF01MA15) Comparar comprimentos, capacidades ou massas, utilizando termos como mais
alto, mais baixo, mais comprido, mais curto, mais grosso, mais fino, mais largo, mais pesado,
mais leve, cabe mais, cabe menos, entre outros, para ordenar objetos de uso cotidiano;
(EF01MA16) Relatar em linguagem verbal ou não verbal sequência de acontecimentos
relativos a um dia, utilizando, quando possível, os horários dos eventos;
(EF01MA17) Reconhecer e relacionar períodos do dia, dias da semana e meses do ano,
utilizando calendário, quando necessário;
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(EF01MA18) Produzir a escrita de uma data, apresentando o dia, o mês e o ano, e indicar o
dia da semana de uma data, consultando calendários;
(EF01MA19) Reconhecer e relacionar valores de moedas e cédulas do sistema monetário
brasileiro para resolver situações simples do cotidiano do estudante;
(EF01MA20) Classificar eventos envolvendo o acaso, tais como “acontecerá com certeza”,
“talvez aconteça” e “é impossível acontecer”, em situações do cotidiano;
(EF01MA21) Ler dados expressos em tabelas e em gráficos de colunas simples;
(EF01MA22) Realizar pesquisa, envolvendo até duas variáveis categóricas de seu interesse e
universo de até 30 elementos, e organizar dados por meio de representações pessoais.
10.11. Perfil de Saída Língua Portuguesa do 2º Ano
(EF02LP01) Utilizar, ao produzir o texto, grafia correta de palavras conhecidas ou com
estruturas silábicas já dominadas, letras maiúsculas em início de frases e em substantivos
próprios, segmentação entre as palavras, ponto final, ponto de interrogação e ponto de
exclamação;
(EF02LP02) Segmentar palavras em sílabas e remover e substituir sílabas iniciais, mediais ou
finais para criar novas palavras;
(EF02LP03) Ler e escrever palavras com correspondências regulares diretas entre letras e
fonemas (f, v, t, d, p, b) e correspondências regulares contextuais (c e q; e e o, em posição
átona em final de palavra);
(EF02LP04) Ler e escrever corretamente palavras com sílabas CV, V, CVC, CCV,
identificando que existem vogais em todas as sílabas;
(EF02LP05) Ler e escrever corretamente palavras com marcas de nasalidade (til, m, n);
(EF02LP06) Perceber o princípio acrofônico que opera nos nomes das letras do alfabeto;
(EF02LP07) Escrever palavras, frases, textos curtos nas formas imprensa e cursiva;
(EF02LP08) Segmentar corretamente as palavras ao escrever frases e textos;
(EF02LP09) Usar adequadamente ponto final, ponto de interrogação e ponto de exclamação;
(EF02LP10) Identificar sinônimos de palavras de texto lido, determinando a diferença de
sentido entre eles, e formar antônimos de palavras encontradas em texto lido pelo acréscimo
do prefixo de negação in-/im-;
(EF02LP11) Formar o aumentativo e o diminutivo de palavras com os sufixos -ão e
-inho/-zinho;
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(EF02LP12) Ler e compreender com certa autonomia cantigas, letras de canção, dentre outros
gêneros do campo da vida cotidiana, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto
do texto e relacionando sua forma de organização à sua finalidade;
(EF02LP13) Planejar e produzir bilhetes e cartas, em meio impresso e/ou digital, dentre
outros gêneros do campo da vida cotidiana, considerando a situação comunicativa e o
tema/assunto/finalidade do texto;
(EF02LP14) Planejar e produzir pequenos relatos de observação de processos, de fatos, de
experiências pessoais, mantendo as características do gênero, considerando a situação
comunicativa e o tema/assunto do texto;
(EF02LP15) Cantar cantigas e canções, obedecendo ao ritmo e à melodia;
(EF02LP16) Identificar e reproduzir, em bilhetes, recados, avisos, cartas, e-mails, receitas
(modo de fazer), relatos (digitais ou impressos), a formatação e diagramação específica de
cada um desses gêneros;
(EF02LP17) Identificar e reproduzir, em relatos de experiências pessoais, a sequência dos
fatos, utilizando expressões que marquem a passagem do tempo (“antes”, “depois”, “ontem”,
“hoje”, “amanhã”, “outro dia”, “antigamente”, “há muito tempo” etc.), e o nível de
informatividade necessário;
(EF02LP20) Reconhecer a função de textos utilizados para apresentar informações coletadas
em atividades de pesquisa (enquetes, pequenas entrevistas, registros de experimentações);
(EF02LP21) Explorar, com a mediação do professor, textos informativos de diferentes
ambientes digitais de pesquisa, conhecendo suas possibilidades;
(EF02LP22) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor,
pequenos relatos de experimentos, entrevistas, verbetes de enciclopédia infantil, dentre outros
gêneros do campo investigativo, digitais ou impressos, considerando a situação comunicativa
e o tema/assunto/finalidade do texto;
(EF02LP23) Planejar e produzir, com certa autonomia, pequenos registros de observação de
resultados de pesquisa, coerentes com um tema investigado;
(EF02LP24) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor,
relatos de experimentos, registros de observação, entrevistas, dentre outros gêneros do campo
investigativo, que possam ser repassados oralmente por meio de ferramentas digitais, em
áudio ou vídeo, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/ finalidade do texto;
(EF02LP25) Identificar e reproduzir, em relatos de experimentos, entrevistas, verbetes de
enciclopédia infantil, digitais ou impressos, a formatação e diagramação específica de cada
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um desses gêneros, inclusive em suas versões orais;
(EF02LP26) Ler e compreender, com certa autonomia, textos literários, de gêneros variados,
desenvolvendo o gosto pela leitura;
(EF02LP27) Reescrever textos narrativos literários lidos pelo professor;
(EF02LP28) Reconhecer o conflito gerador de uma narrativa ficcional e sua resolução, além
de palavras, expressões e frases que caracterizam personagens e ambientes;
(EF02LP29) Observar, em poemas visuais, o formato do texto na página, as ilustrações e
outros efeitos visuais.
10.12. Perfil de Saída Matemática do 2º Ano
(EF02MA01) Comparar e ordenar números naturais (até a ordem de centenas) pela
compreensão de características do sistema de numeração decimal (valor posicional e função
do zero);
(EF02MA02) Fazer estimativas por meio de estratégias diversas a respeito da quantidade de
objetos de coleções e registrar o resultado da contagem desses objetos (até 1000 unidades);
(EF02MA03) Comparar quantidades de objetos de dois conjuntos, por estimativa e/ou por
correspondência (um a um, dois a dois, entre outros), para indicar “tem mais”, “tem menos”
ou “tem a mesma quantidade”, indicando, quando for o caso, quantos a mais e quantos a
menos;
(EF02MA04) Compor e decompor números naturais de até três ordens, com suporte de
material manipulável, por meio de diferentes adições;
(EF02MA05) Construir fatos básicos da adição e subtração e utilizá-los no cálculo mental ou
escrito;
(EF02MA06) Resolver e elaborar problemas de adição e de subtração, envolvendo números
de até três ordens, com os significados de juntar, acrescentar, separar, retirar, utilizando
estratégias pessoais ou convencionais;
(EF02MA07) Resolver e elaborar problemas de multiplicação (por 2, 3, 4 e 5) com a ideia de
adição de parcelas iguais por meio de estratégias e formas de registro pessoais, utilizando ou
não suporte de imagens e/ou material manipulável;
(EF02MA08) Resolver e elaborar problemas envolvendo dobro, metade, triplo e terça parte,
com o suporte de imagens ou material manipulável, utilizando estratégias pessoais;
(EF02MA09) Construir sequências de números naturais em ordem crescente ou decrescente a
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partir de um número qualquer, utilizando uma regularidade estabelecida;
(EF02MA10) Descrever um padrão (ou regularidade) de sequências repetitivas e de
sequências recursivas, por meio de palavras, símbolos ou desenhos;
(EF02MA11) Descrever os elementos ausentes em sequências repetitivas e em sequências
recursivas de números naturais, objetos ou figuras;
(EF02MA12) Identificar e registrar, em linguagem verbal ou não verbal, a localização e os
deslocamentos de pessoas e de objetos no espaço, considerando mais de um ponto de
referência, e indicar as mudanças de direção e de sentido;
(EF02MA13) Esboçar roteiros a ser seguidos ou plantas de ambientes familiares, assinalando
entradas, saídas e alguns pontos de referência;
(EF02MA14) Reconhecer, nomear e comparar figuras geométricas espaciais (cubo, bloco
retangular, pirâmide, cone, cilindro e esfera), relacionando-as com objetos do mundo físico;
(EF02MA15) Reconhecer, comparar e nomear figuras planas (círculo, quadrado, retângulo e
triângulo), por meio de características comuns, em desenhos apresentados em diferentes
disposições ou em sólidos geométricos;
(EF02MA16) Estimar, medir e comparar comprimentos de lados de salas (incluindo contorno)
e de polígonos, utilizando unidades de medida não padronizadas e padronizadas (metro,
centímetro e milímetro) e instrumentos adequados;
(EF02MA17) Estimar, medir e comparar capacidade e massa, utilizando estratégias pessoais e
unidades de medida não padronizadas ou padronizadas (litro, mililitro, grama e quilograma);
(EF02MA18) Indicar a duração de intervalos de tempo entre duas datas, como dias da semana
e meses do ano, utilizando calendário, para planejamentos e organização de agenda;
(EF02MA19) Medir a duração de um intervalo de tempo por meio de relógio digital e
registrar o horário do início e do fim do intervalo;
(EF02MA20) Estabelecer a equivalência de valores entre moedas e cédulas do sistema
monetário brasileiro para resolver situações cotidianas;
(EF02MA21) Classificar resultados de eventos cotidianos aleatórios como “pouco prováveis”,
“muito prováveis”, “improváveis” e “impossíveis”;
(EF02MA22) Comparar informações de pesquisas apresentadas por meio de tabelas de dupla
entrada e em gráficos de colunas simples ou barras, para melhor compreender aspectos da
realidade próxima;
(EF02MA23) Realizar pesquisa em universo de até 30 elementos, escolhendo até três
variáveis categóricas de seu interesse, organizando os dados coletados em listas, tabelas e
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43
gráficos de colunas simples.
10.13. Perfil de Saída Língua Portuguesa do 3º Ano
(EF03LP01) Ler e escrever palavras com correspondências regulares contextuais entre
grafemas e fonemas – c/qu; g/gu; r/rr; s/ss; o (e não u) e e (e não i) em sílaba átona em final
de palavra – e com marcas de nasalidade (til, m, n);
(EF03LP02) Ler e escrever corretamente palavras com sílabas CV, V, CVC, CCV, VC, VV,
CVV, identificando que existem vogais em todas as sílabas;
(EF03LP03) Ler e escrever corretamente palavras com os dígrafos lh, nh, ch;
(EF03LP04) Usar acento gráfico (agudo ou circunflexo) em monossílabos tônicos terminados
em a, e, o e em palavras oxítonas terminadas em a, e, o, seguidas ou não de s;
(EF03LP05) Identificar o número de sílabas de palavras, classificando-as em monossílabas,
dissílabas, trissílabas e polissílabas;
(EF03LP06) Identificar a sílaba tônica em palavras, classificando-as em oxítonas, paroxítonas
e proparoxítonas;
(EF03LP07) Identificar a função na leitura e usar na escrita ponto final, ponto de
interrogação, ponto de exclamação e, em diálogos(discurso direto), dois-pontos e travessão;
(EF03LP08) Identificar e diferenciar, em textos, substantivos e verbos e suas funções na
oração: agente, ação, objeto da ação;
(EF03LP09) Identificar, em textos, adjetivos e sua função de atribuição de propriedades aos
substantivos;
(EF03LP10) Reconhecer prefixos e sufixos produtivos na formação de palavras derivadas de
substantivos, de adjetivos e de verbos, utilizando-os para compreender palavras e para formar
novas palavras;
(EF03LP11) Ler e compreender, com autonomia, textos injuntivos instrucionais (receitas,
instruções de montagem, etc.), com a estrutura própria desses textos (verbos imperativos,
indicação de passos a ser seguidos) e mesclando palavras, imagens e recursos gráfico- visuais,
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto;
(EF03LP12) Ler e compreender, com autonomia, cartas pessoais e diários, com expressão de
sentimentos e opiniões, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo com as
convenções do gênero carta e considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do
texto;
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44
(EF03LP13) Planejar e produzir cartas pessoais e diários, com expressão de sentimentos e
opiniões, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo com as convenções
dos gêneros carta e diário e considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto;
(EF03LP14) Planejar e produzir textos injuntivos instrucionais, com a estrutura própria desses
textos (verbos imperativos, indicação de passos a ser seguidos) e mesclando palavras,
imagens e recursos gráfico-visuais, considerando a situação comunicativa e o tema/ assunto
do texto;
(EF03LP15) Assistir, em vídeo digital, a programa de culinária infantil e, a partir dele,
planejar e produzir receitas em áudio ou vídeo;
(EF03LP16) Identificar e reproduzir, em textos injuntivos instrucionais (receitas, instruções
de montagem, digitais ou impressos), a formatação própria desses textos (verbos imperativos,
indicação de passos a ser seguidos) e a diagramação específica dos textos desses gêneros (lista
de ingredientes ou materiais e instruções de execução – "modo de fazer");
(EF03LP17) Identificar e reproduzir, em gêneros epistolares e diários, a formatação própria
desses textos (relatos de acontecimentos, expressão de vivências, emoções, opiniões ou
críticas) e a diagramação específica dos textos desses gêneros (data, saudação, corpo do texto,
despedida, assinatura);
(EF03LP18) Ler e compreender, com autonomia, cartas dirigidas a veículos da mídia
impressa ou digital (cartas de leitor e de reclamação a jornais, revistas) e notícias, dentre
outros gêneros do campo jornalístico, de acordo com as convenções do gênero carta e
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto;
(EF03LP19) Identificar e discutir o propósito do uso de recursos de persuasão (cores,
imagens, escolha de palavras, jogo de palavras, tamanho de letras) em textos publicitários e de
propaganda, como elementos de convencimento;
(EF03LP20) Produzir cartas dirigidas a veículos da mídia impressa ou digital (cartas do leitor
ou de reclamação a jornais, ou revistas), dentre outros gêneros do campo político-cidadão,
com opiniões e críticas, de acordo com as convenções do gênero carta e considerando a
situação comunicativa e o tema/assunto do texto;
(EF03LP21) Produzir anúncios publicitários, textos de campanhas de conscientização
destinados ao público infantil, observando os recursos de persuasão utilizados nos textos
publicitários e de propaganda (cores, imagens, slogan, escolha de palavras, jogo de palavras,
tamanho e tipo de letras, diagramação);
(EF03LP22) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas, telejornal para público
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45
infantil com algumas notícias e textos de campanhas que possam ser repassados oralmente ou
em meio digital, em áudio ou vídeo, considerando a situação comunicativa, a organização
específica da fala nesses gêneros e o tema/assunto/ finalidade dos textos;
(EF03LP23) Analisar o uso de adjetivos em cartas dirigidas a veículos da mídia impressa ou
digital (cartas do leitor ou de reclamação a jornais, ou revistas), digitais ou impressas;
(EF03LP24) Ler/ouvir e compreender, com autonomia, relatos de observações e de pesquisas
em fontes de informações, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto;
(EF03LP25) Planejar e produzir textos para apresentar resultados de observações e de
pesquisas em fontes de informações, incluindo, quando pertinente, imagens, diagramas e
gráficos ou tabelas simples, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto;
(EF03LP26) Identificar e reproduzir, em relatórios de observação e pesquisa, a formatação e
diagramação específica desses gêneros (passos ou listas de itens, tabelas, ilustrações, gráficos,
resumo dos resultados), inclusive em suas versões orais.
10.14. Perfil de Saída Matemática do 3º Ano
(EF03MA01) Ler, escrever e comparar números naturais de até a ordem de unidade de milhar,
estabelecendo relações entre os registros numéricos e em língua materna;
(EF03MA02) Identificar características do sistema de numeração decimal, utilizando a
composição e a decomposição de número natural de até quatro ordens;
(EF03MA03) Construir e utilizar fatos básicos da adição e da multiplicação para o cálculo
mental ou escrito;
(EF03MA04) Estabelecer a relação entre números naturais e pontos da reta numérica para
utilizá-la na ordenação dos números naturais e também na construção de fatos da adição e da
subtração, relacionando-os com deslocamentos para a direita ou para a esquerda;
(EF03MA05) Utilizar diferentes procedimentos de cálculo mental e escrito para resolver
problemas significativos envolvendo adição e subtração com números naturais;
(EF03MA06) Resolver e elaborar problemas de adição e subtração com os significados de
juntar, acrescentar, separar, retirar, comparar e completar quantidades, utilizando diferentes
estratégias de cálculo exato ou aproximado, incluindo cálculo mental;
(EF03MA07) Resolver e elaborar problemas de multiplicação (por 2, 3, 4, 5 e 10) com os
significados de adição de parcelas iguais e elementos apresentados em disposição retangular,
utilizando diferentes estratégias de cálculo e registros;
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(EF03MA08) Resolver e elaborar problemas de divisão de um número natural por outro (até
10), com resto zero e com resto diferente de zero, com os significados de repartição equitativa
e medida, por meio de estratégias e registros pessoais;
(EF03MA09) Associar o quociente de uma divisão com resto zero de um número natural por
2, 3, 4, 5 e 10 às ideias de metade, terça, quarta, quinta e décima partes;
(EF03MA10) Identificar regularidades em sequências ordenadas de números naturais,
resultantes da realização de adições ou subtrações sucessivas, por um mesmo número,
descrever uma regra de formação da sequência e determinar elementos faltantes ou seguintes;
(EF03MA11) Compreender a ideia de igualdade para escrever diferentes sentenças de adições
ou de subtração de dois números naturais que resultem na mesma soma ou diferença;
(EF03MA12) Descrever e representar, por meio de esboços de trajetos ou utilizando croquis e
maquetes, a movimentação de pessoas ou de objetos no espaço, incluindo mudanças de
direção e sentido, com base em diferentes pontos de referência;
(EF03MA13) Associar figuras geométricas espaciais (cubo, bloco retangular, pirâmide, cone,
cilindro e esfera) a objetos do mundo físico e nomear essas figuras;
(EF03MA14) Descrever características de algumas figuras geométricas espaciais (prismas
retos, pirâmides, cilindros, cones), relacionando-as com suas planificações;
(EF03MA15) Classificar e comparar figuras planas (triângulo, quadrado, retângulo, trapézio e
paralelogramo) em relação a seus lados (quantidade, posições relativas e comprimento) e
vértices;
(EF03MA16) Reconhecer figuras congruentes, usando sobreposição e desenhos em malhas
quadriculadas ou triangulares, incluindo o uso de tecnologias digitais;
(EF03MA17) Reconhecer que o resultado de uma medida depende da unidade de medida
utilizada;
(EF03MA18) Escolher a unidade de medida e o instrumento mais apropriado para medições
de comprimento, tempo e capacidade;
(EF03MA19) Estimar, medir e comparar comprimentos, utilizando unidades de medida não
padronizadas e padronizadas mais usuais (metro, centímetro e milímetro) e diversos
instrumentos de medida;
(EF03MA20) Estimar e medir capacidade e massa, utilizando unidades de medida não
padronizadas e padronizadas mais usuais (litro, mililitro, quilograma, grama e miligrama),
reconhecendo-as em leitura de rótulos e embalagens, entre outros;
(EF03MA21) Comparar, visualmente ou por superposição, áreas de faces de objetos, de
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figuras planas ou de desenhos;
(EF03MA22) Ler e registrar medidas e intervalos de tempo, utilizando relógios (analógico e
digital) para informar os horários de início e término de realização de uma atividade e sua
duração;
(EF03MA23) Ler horas em relógios digitais e em relógios analógicos e reconhecer a relação
entre hora e minutos e entre minuto e segundos;
(EF03MA24) Resolver e elaborar problemas que envolvam a comparação e a equivalência de
valores monetários do sistema brasileiro em situações de compra, venda e troca;
(EF03MA25) Identificar, em eventos familiares aleatórios, todos os resultados possíveis,
estimando os que têm maiores ou menores chances de ocorrência;
(EF03MA26) Resolver problemas cujos dados estão apresentados em tabelas de dupla
entrada, gráficos de barras ou de colunas;
(EF03MA27) Ler, interpretar e comparar dados apresentados em tabelas de dupla entrada,
gráficos de barras ou de colunas, envolvendo resultados de pesquisas significativas, utilizando
termos como maior e menor frequência, apropriando-se desse tipo de linguagem para
compreender aspectos da realidade sociocultural significativos;
(EF03MA28) Realizar pesquisa envolvendo variáveis categóricas em um universo de até 50
elementos, organizar os dados coletados utilizando listas, tabelas simples ou de dupla entrada
e representá-los em gráficos de colunas simples, com e sem uso de tecnologias digitais.
10.15. Como Ensinar As Crianças Aprendem A Ler E A Escrever De Modo Eficaz
10.15.1. Educação Infantil
A aprendizagem da leitura e da escrita depende em grande parte da bagagem
linguística recebida pela criança antes de ingressar no ensino fundamental, nas práticas
realizadas em casa ou em outros ambientes. As situações vividas nos primeiros anos, tanto no
ambiente familiar quanto na creche e na pré-escola, podem ser altamente benéficas para
aprender a ler e a escrever (NATIONAL EARLY LITERACY PANEL, 2009; OEA, 2018).
Recebem o nome de habilidades metalinguísticas aquelas que decorrem de práticas
que desenvolvem a linguagem oral e favorecem a tomada de consciência da fala (GOMBERT,
1990, 2003). Várias habilidades metalinguísticas se desenvolvem por meio de jogos e
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48
brincadeiras. Assim informam o mundo infantil e favorecem a emergência de novas
habilidades, ao mesmo tempo que estimulam a convivência entre as crianças. Uma dessas
habilidades é considerada essencial no processo de aprendizagem da leitura e da escrita, pois
facilita a compreensão do princípio alfabético: trata-se da consciência fonológica.
A consciência fonológica é uma habilidade metalinguística abrangente, que inclui
a identificação e a manipulação intencional de unidades da linguagem oral, tais como
palavras, sílabas, aliterações e rimas. À medida que a criança adquire o conhecimento
alfabético, isto é, identifica o nome das letras, seus valores fonológicos e suas formas, emerge
a consciência fonêmica, a habilidade metalinguística que consiste em conhecer e manipular
intencionalmente a menor unidade fonológica da fala, o fonema (ADAMS et al., 2005;
CAPOVILLA, A.; CAPOVILLA, F., 2000; CARDOSO-MARTINS, 2006).
Conhecimento alfabético: conhecimento do nome, das formas e dos sons das
letras do alfabeto.
Consciência fonológica: habilidade abrangente que inclui identificar e manipular
intencionalmente unidades da linguagem oral, como palavras, sílabas, rimas e fonemas.
Nomeação automática rápida: habilidade de nomear rapidamente uma
sequência aleatória de letras ou dígitos.
Nomeação automática rápida de objetos ou cores: habilidade de nomear
rapidamente sequências de conjuntos de figuras de objetos (por exemplo, carro, árvore, casa,
homem) ou cores.
Escrita ou escrita do nome: habilidade de escrever, a pedido, letras isoladas ou o
próprio nome.
Memória fonológica: habilidade de se lembrar de uma informação dada
oralmente por um período curto de tempo.
Além dessas, há outras cinco importantes habilidades de literacia emergente que se
relacionam a práticas de literacia. Contudo, não mantiveram seu potencial preditor quando
foram incluídas outras variáveis. São as seguintes:
Conceitos sobre a escrita: conhecimento de convenções de escrita (por exemplo,
esquerda-direita, cima-baixo) e de conceitos (capa de livro, autor, texto).
Conhecimento de escrita: combinação de elementos do conhecimento alfabético,
conceitos sobre a escrita e decodificação inicial.
Linguagem oral: habilidade de produzir e compreender a linguagem oral,
incluindo vocabulário e gramática.
ID: 1673127 e CRC: 70BF9EEE ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
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Prontidão para leitura: geralmente uma combinação de conhecimento
alfabético, conceitos sobre a escrita, vocabulário, memória e consciência fonológica.
Processamento visual: habilidade de parear ou discriminar símbolos
apresentados visualmente.
Essas onze variáveis em conjunto predizem com consistência o desempenho
posterior em leitura e escrita. Portanto, é recomendável que sejam promovidas na educação
infantil, a fim de contribuir com o processo de alfabetização no ensino fundamental. Não se
trata de alfabetizar na educação infantil, mas de proporcionar condições mínimas para que a
alfabetização possa ocorrer com êxito no 1º ano do ensino fundamental (NATIONAL EARLY
LITERACY PANEL, 2009).
10.15.2. Ensino Fundamental
Embora na educação infantil a criança deve adquirir certas habilidades e
competências relacionadas à leitura e à escrita, é no ensino fundamental que se inicia
formalmente a alfabetização. A entrada nessa etapa da escolarização, no entanto, pode
mostrar-se muito diversa para a criança, a depender da sua experiência de vida, do ambiente e
das condições socioeconômicas. Pode-se dizer que algumas largam na frente e outras saem
em desvantagem.
Consciência fonêmica é o conhecimento consciente das menores unidades
fonológicas da fala (fonemas) e a capacidade de manipulá-las intencionalmente. Para
desenvolver a consciência fonêmica, é necessário um ensino intencional e sistematizado, que
pode ser acompanhado de atividades lúdicas, com o apoio de objetos e melodias. A
consciência fonêmica conduz à compreensão de que uma palavra falada é composta de uma
sequência de fonemas. Isso será crucial para compreender o princípio alfabético, que consiste
no conhecimento de que os fonemas se relacionam com grafemas ou, dito de outro modo, de
que as letras representam os sons da fala (NATIONAL READING PANEL, 2000;
GOMBERT, 2003; ADAMS et al., 2005).
A instrução fônica sistemática leva a criança a aprender as relações entre as
letras (grafemas) e os menores sons da fala (fonemas). “Fônica” é a tradução do termo inglês
phonics, criado para designar o conhecimento simplificado de fonologia e fonética usado para
ensinar a ler e a escrever. Não se deve confundir a instrução fônica sistemática com um
método de ensino. Ela é apenas um componente que permite compreender o princípio
ID: 1673127 e CRC: 70BF9EEE ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
50
alfabético, ou seja, a sistemática e as relações previsíveis entre grafemas e fonemas (BRASIL,
2003, 2007; ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, 2011; CHALL, 1967). O ensino do
conhecimento fônico se mostra eficaz quando é explícito e sistemático (com plano de ensino
que contemple um conjunto selecionado de relações fonema-grafema, organizadas em
sequência lógica) (CARDOSO MARTINS; CORRÊA, 2008). Assim, as crianças aplicam na
leitura de palavras, frases e textos, o que aprendem sobre as letras e os sons. Portanto, a
instrução fônica sistemática e explícita melhora significativamente o reconhecimento de
palavras, a ortografia e a fluência em leitura oral (MULDER et al., 2017;
CARDOSO-MARTINS; BATISTA, 2005).
Fluência em leitura oral é a habilidade de ler um texto com velocidade, precisão
e prosódia. A fluência libera a memória do leitor, diminuindo a carga cognitiva dos processos
de decodificação para que ele possa concentrar-se na compreensão do que lê. A fluência torna
a leitura menos trabalhosa e mais agradável. É desenvolvida em sala de aula pelo incentivo à
prática da leitura de textos em voz alta, individual e coletivamente, acrescida da modelagem
da leitura fluente. O monitoramento do progresso dos alunos na fluência permite ao professor
conhecer com mais detalhes os problemas de leitura de cada um e assim oferecer-lhe a ajuda
necessária. Professores e coordenadores pedagógicos devem levar em consideração, no
processo de alfabetização, as pesquisas que indicam o número médio de palavras lidas com
fluência ao final de cada ano do ensino fundamental I (EHRI et al., 2001; OLIVEIRA, 2008;
RASINSKI; PADAK, 2005).
Ano do Ensino Fundamental Número médio de palavras por
minuto
1º 60
2º 80
3º 90
4º 100
5º 130
O desenvolvimento de vocabulário tem por objeto tanto o vocabulário receptivo
e expressivo, quanto o vocabulário de leitura. Os leitores iniciantes empregam seu
vocabulário oral para entender as palavras presentes nos textos escritos. Um vocabulário
pobre constitui um obstáculo para a compreensão de textos. Por isso é recomendável que,
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antes mesmo de ingressar no ensino fundamental, a criança seja exposta a um vocabulário
mais amplo do que aquele do seu dia a dia. Pode-se desenvolver o vocabulário indiretamente,
por meio de práticas de linguagem oral ou de leitura em voz alta, feita por um mediador ou
pela própria criança; ou diretamente, por meio de práticas intencionais de ensino, tanto de
palavras individuais, quanto de estratégias de aprendizagem de palavras. Um amplo
vocabulário, aliado à capacidade de reconhecer automaticamente palavras, é a base para uma
boa compreensão de textos.
A compreensão de textos é o propósito da leitura. Trata-se de um processo
intencional e ativo, desenvolvido mediante o emprego de estratégias de compreensão. Além
do domínio dessas estratégias, também é importante que o aluno, à medida que avança na vida
escolar, aprenda o vocabulário específico necessário para compreender textos cada vez mais
complexos. A compreensão não resulta da decodificação. São processos independentes. Por
isso é possível compreender sem ler, como também é possível ler sem compreender. A
capacidade de decodificação, no entanto, é determinante para a aquisição de fluência em
leitura e para a ampliação do vocabulário, fatores que estão diretamente relacionados com o
desenvolvimento da compreensão (MORAIS, 2013).
Por fim, a produção de escrita diz respeito tanto à habilidade de escrever
palavras, quanto à de produzir textos. O progresso nos níveis de produção escrita acontece à
medida que se consolida a alfabetização e se avança na literacia. Para crianças mais novas,
escrever ajuda a reforçar a consciência fonêmica e a instrução fônica. Para crianças mais
velhas, a escrita ajuda a entender as diversas tipologias e gêneros textuais.
Conforme Silva (2013), Zesiger (1995) e Ajuriaguerra et al. (1979), a produção de
escrita abrange diferentes níveis:
Nível da letra: caligrafia; envolve a planificação, a programação e a execução de
movimentos da escrita.
Nível da palavra: ortografia; envolve operações mentais que permitem saber,
por exemplo, que /mãw/ se escreve “mão” (e não “maum”).
Nível da frase: consciência sintática; envolve a ordem das palavras, as
combinações entre as palavras e a pontuação.
Nível do texto: escrever e redigir; refere-se à organização do discurso e envolve
processos que não são específicos da língua escrita, como a memória episódica (memória de
fatos vivenciados por uma pessoa), o processo sintático e semântico.
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11. EIXOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA ALFABETIZA JARU.
● Avaliação da Política de Alfabetização;
● Compromisso e engajamento das equipes da Secretaria de todas as instâncias com
a alfabetização dos estudantes;
● Formação Continuada para Professores e Equipe Gestora;
● Monitoramento do Ensino Aprendizagem;
● Gestão e Gerenciamento do Programa Alfabetiza Jaru;
● Valorização Profissional.
11.1. Eixo I - Avaliação Da Política de Alfabetização
A avaliação acontecerá em três etapas, aplicada a todos os estudantes do 1º, 2º e 3º
ano:
● Avaliação Diagnóstica será aplicada no início do ano letivo, preferencialmente
antes do término do 1º bimestre;
● Avaliação de processo será aplicada na primeira quinzena do mês de junho;
● A Avaliação de Resultados Finais será aplicada na última semana de
novembro/primeira semana de dezembro.
Diante dos resultados alcançados pelas crianças e a análise detalhada dos dados, a
Secretaria poderá traçar estratégias de trabalho personalizadas, ou seja, conforme a
necessidade da situação apontada, ex: secretária, escola, crianças, família ou até mesmo o
conjunto das ações.
11.2. Eixo II – Compromisso E Engajamento Das Equipes Da Secretaria De Todas As
Instâncias Com A Alfabetização Dos Estudantes
● Leitura e apropriação do Programa Alfabetiza Jaru;
● Participação das ações voltadas à implantação, divulgação, organização e
cumprimento do Programa Alfabetiza Jaru;
● Cumprimento das atividades sob a responsabilidade de cada Instituição;
● Cumprir os prazos estipulados nos instrumentais de assessoramento e
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53
monitoramento das ações.
11.3. Comitê Gestor
Com o intuito de fortalecer o Programa Alfabetiza Jaru, faz-se necessário a criação
do Comitê Gestor que terá como atribuições acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela equipe
que coordena o Programa Alfabetiza Jaru, bem como analisar os resultados do processo de
alfabetização das Escolas Municipais da Rede à cada bimestre e tomar decisões pertinentes ao
alcance das metas estabelecidas.
O Comitê Gestor é um instrumento de gestão democrática da Política Pública
Educacional. E como tal deve ser instituído no interior da Secretaria de Educação. É nesse fórum
que se ajustarão anseios, dúvidas, reflexões e proposições tanto para o universo escolar quanto o
da própria secretaria.
O Objetivo do Comitê Gestor é estabelecer, com base em evidências, ações
efetivas, eficazes e eficientes para o alcance do sucesso de todos os alunos e de todos os
educadores que fazem parte da rede pública de ensino.
Este Comitê é constituído por membros permanentes, são eles: Secretária de
Educação e profissionais da secretaria responsáveis pela implementação do Programa e que
exercem papel de liderança e impacto sobre as equipes escolares nos aspectos gerenciais,
pedagógicos, administrativos e outros pertinentes ao Programa e seus resultados.
A critério da Secretaria de Educação, outros profissionais poderão ser incluídos,
como, por exemplo, os responsáveis pelo planejamento e pela avaliação. Membros extraordinários
também participarão do comitê, são profissionais responsáveis pelas diversas áreas na Secretaria
de Educação, convidados para apresentarem informações que subsidiem o Comitê na compreensão
de dificuldades e na deliberação sobre possíveis intervenções.
O Comitê Gestor é um catalisador de concepções, posicionamentos e realidades
variadas e é importante que todos os participantes tenham:
1. O mesmo entendimento sobre sua função e objetivo;
2. Os responsáveis pelas metas tenham pleno conhecimento de todas as
informações referentes ao tema sob sua responsabilidade e tragam, por meio de ppt ou recurso
similar, a consolidação dos dados comparativos a períodos anteriores se houver discussões;
3. As reuniões são planejadas coletivamente e cada responsável saiba de quanto
tempo dispõe tanto para expor o problema quanto às alternativas que encontro para solucioná-lo.
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54
11.4. Fortalecimento Da Gestão Escolar
O objetivo deste eixo é intensificar o fortalecimento da autonomia da gestão escolar,
pois o Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, concebe
que as melhorias dos índices de alfabetização escolar dependem de uma gestão empenhada
com todos os segmentos da escola.
11.5. Fortalecimento Da Ação Pedagógica
Por meio de ações que visem o sucesso das crianças e também, o sucesso
profissional e pessoal de todos os atores educacionais envolvidos. Na área pessoal, acolher o
Programa com compromisso e colocar-se à disposição do serviço do desenvolvimento
humano e da construção da cidadania.
Na área profissional, é saber da importância do seu papel como educador na
sociedade, estando acessível aos desafios diários a serem superados. Para tal fortalecimento
elencamos algumas ações:
● Apropriação da proposta do Programa Alfabetiza Jaru - RO por todos os atores
envolvidos;
● Implementação de gestão orientada por resultados com foco no alcance das metas
estabelecidas no Programa;
● Formações continuadas, lideradas pela equipe de profissionais responsáveis pela
formação continuada da SEMED;
● Envolvimento e engajamento de toda equipe escolar;
● Fortalecimento da gestão escolar, no que corresponde às ações pedagógicas,
focando na liderança, responsabilidade e comprometimento dos gestores;
● Fortalecimento do apoio dos supervisores escolares e orientadores educacionais
com as turmas atendidas pelo Programa;
● Fortalecimento da responsabilidade e comprometimento dos pais e/ou
responsáveis pelo acompanhamento da vida escolar da criança;
● Estipular e cumprir metas do Programa Alfabetiza Jaru - RO, no que se refere à
alfabetização das crianças do 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental, considerando
o disposto no Referencial Curricular do Ensino Fundamental do município de
Jaru.
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11.6. A Mudança Na Prática Pedagógica Das Escolas
A primeira mudança é a equipe escolar acreditar no potencial da criança
estudante, estando presente integralmente em todas as horas letivas, contando com o apoio de
todos os profissionais que estão envolvidos no processo educacional, sendo compartilhada
ações, planejamento, avaliações no que se refere ao aprender e ao ensinar. Para tal mudança
elencamos alguns aspectos:
● A equipe escolar não pode ter medo do novo, aceitar os desafios profissionais e
pessoais e adotar uma postura de abertura para aprender e buscar soluções para as
adversidades são atitudes importantes a serem adotadas;
● O profissional que atuará nas turmas de 1º, 2º e 3º ano deverá atender as
especificidades correspondentes ao professor alfabetizador;
● O ambiente para atendimento das crianças estudantes deverá ser estimulador,
contando com organização do tempo e espaço para eficiência do ensino e da
aprendizagem;
● Número de crianças por sala de aula atenderá as legislações vigentes;
● Suporte da equipe gestora junto ao planejamento de aula do professor, oferecendo
entre eles troca de experiências;
● Fortalecer o trabalho em equipe, voltados às ações pedagógicas;
● Assegurar o monitoramento dos indicadores de alfabetização e inserção no
sistema de monitoramento no prazo estipulado;
● Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados
do Programa;
● Promover o acompanhamento sistemático dos resultados mensais, da progressão
da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ao 3º ano do
ensino fundamental;
● Avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo
de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
11.7. Uma Nova Rotina De Sala De Aula
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As habilidades de vida na prática, os talentos a serem desenvolvidos, devem ser
estimulados e fazerem parte da rotina das crianças. É preciso criar um ambiente seguro e
ordenado, que favoreça a todas as crianças a oportunidades de participar e construir um
ambiente alfabetizador, conduzido pelo afeto, visando a implementação das competências
socioemocionais, no desenvolvimento integral das crianças. Ao planejar o cotidiano da sala de
aula e garantir o tempo necessário para cada atividade, o professor dará ao aluno a
oportunidade de participar ativamente do processo de sua própria aprendizagem. Para tanto
retomamos os grandes eixos de aprendizagem dos alunos, sendo eles:
Acolhida - A frequência do aluno é fundamental para assegurar o êxito no
programa, já que a aprendizagem está diretamente relacionada ao tempo que ele passa
estudando, aprendendo, fazendo deveres de casa, lendo e refletindo a respeito de sua
aprendizagem.
● A acolhida deve transmitir ao aluno, a cada dia, a convicção de que sua
presença é importante, é notada e é fundamental para a própria aprendizagem. A
ausência dos alunos deve ser registrada, de forma que eles percebam que sua
ausência foi percebida pelo grupo;
● Ações devem ser desenvolvidas para buscar os ausentes e assegurar sua
presença constante e pontual. A acolhida do aluno, depois de uma ausência,
deve ser calorosa, e não punitiva;
● A acolhida também deve ser uma oportunidade para os alunos desenvolverem
sua capacidade de expressão - saber falar, saber ouvir, saber prestar atenção,
saber observar. A alegria deve ser a tônica para motivar os alunos, por meio de
atividades próprias para sua idade, tomando-se o cuidado de não infantilizar
esse momento, nem prolongá-lo além do tempo necessário.
Curtindo as leituras - Ler e escrever com eficiência é o resultado esperado ao
final do processo de alfabetização, mas que precisa ser construído durante o ano escolar,
dia-a-dia, mediante ações planejadas, acompanhadas e avaliadas pelo professor.
Ler, antes de tudo, deve ser um ato prazeroso. Precisa ser desenvolvido como um
hábito salutar a ser praticado durante toda a vida.
Cada turma tem à sua disposição um acervo com trinta títulos adequados aos
diferentes momentos da alfabetização. Por isso, na rotina do Programa, é previsto um
momento especial para você trabalhar a leitura.
Para ajudá-lo a ser e a desenvolver leitores competentes, o Programa oferece o
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livro, que resgata a importância de sua leitura em voz alta, e que é acompanhado de
orientações sobre como explorar melhor a literatura.
A cada dia, as estratégias devem ser variadas: leitura em voz alta por você e pelos
alunos, leitura individual, em duplas, coletiva, silenciosa, dramatizada, contar histórias etc.
O Professor deve usar parte desse tempo para observar a leitura dos alunos.
Correção do para casa
Mesmo durante o processo de alfabetização, as quatro horas que o aluno passa na
escola são insuficientes para acompanhar satisfatoriamente o ritmo da turma.
Assim, estão previstos, no Caderno de Atividades, exercícios para casa. O Para Casa
ajuda a formar hábitos de estudo, além de mostrar a você as dificuldades de seus alunos ou até
mesmo as deficiências na estruturação de suas aulas.
Para que tais resultados sejam alcançados, é fundamental que:
● O Professor confira a qualidade da autocorreção, isto é, o trabalho desenvolvido
pelo aluno;
● Todos os alunos façam todas as tarefas com capricho e acerto. Caso isso não aconteça,
o docente deve investigar as causas e buscar alternativas para que isso ocorra.
NUNCA o Professor deve permitir que o dever de casa seja feito durante a aula;
● O aluno demonstre efetivamente ter compreendido a tarefa, e não apenas mostre ou
leia o que fez. O Professor deve convidar os alunos para explicar o que fizeram, como
fizeram, fazer no quadro sem consulta etc. Essa é uma importante oportunidade para
avaliar o progresso efetivo de cada aluno e evitar o hábito da cópia entre colegas;
● A correção do Para Casa pode ser individual, em duplas, grupos ou coletiva.
Desenvolvimento das atividades
O Desenvolvimento das Atividades explora basicamente o Módulo de
Alfabetização e o Caderno de Atividades, além de outras atividades específicas de que o
Professor possa se valer.
Essa discussão em torno da palavra deve provocar a imaginação e reflexão do
aluno, tal como o que sabe sobre a palavra, o que ela representa, como ela se relaciona com
sua vida etc. Da mesma forma, ele deve ser levado a compreender que todas as palavras (e sua
leitura e escrita) servem para comunicar, expressar ideias, sentimentos e opiniões. A discussão
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não precisa ser longa - pode variar de 3 a 5 minutos - mas, dependendo do interesse da turma,
pode durar mais.
O Caderno de Atividades oferece textos de contextualização da palavra-chave e
de exercícios sobre cada aula. Ele amplia e complementa o Módulo de Alfabetização, com
exercícios de leitura e escrita a serem realizados na escola ou em casa.
O processo de alfabetização é relativamente complexo, e o Professor deverá estar
atento aos “erros” dos alunos, que estarão testando hipóteses sobre o funcionamento da língua
e das palavras.
Muito do que consideramos "erros" são tentativas de aproximação e o docente
deve identificar e valorizar essas tentativas, com intervenções necessárias e a tempo.
Revisão do dia
Ao final de cada dia, o professor deve levar os alunos a falarem e, sempre que
puderem, a escreverem tudo o que aprenderam no dia: palavras, frases, letras, associações,
desenhos, ideias, regras etc. Eles devem sair da escola com o sentimento real de que
aprenderam algo novo e interessante que possam contar em casa ou aos amigos.
Variados são os objetivos das lições de casa. O Programa entende que elas fixam e
complementam a aprendizagem do dia-a-dia, preparam as aulas seguintes, desenvolvem o
senso de responsabilidade e envolvem os pais na vida escolar dos filhos. É importante você
ter objetivos claros quanto às lições de casa.
As tarefas propostas devem ser bem explicadas; as dificuldades precisam ser
compatíveis com as ações desenvolvidas em aula e, principalmente, é fundamental que elas
sejam corrigidas no dia seguinte.
Para casa
Deve ser feito em casa e verificado em classe pelo Professor, em momento
específico compartilhado com a criança. Essa atividade é pedagógica, e faz parte do processo
de aprendizagem. Vai além do simples “cumprir tarefa", pois acelera o desenvolvimento do
aluno nos campos do aprender, do fazer, do conviver e do ser.
Indicadores de sucesso
O conjunto de informações coletadas ao longo do processo permite intervenções
necessárias, a tempo de garantir o sucesso esperado.
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11.8. Perfil Do Professor Alfabetizador
● No mínimo, os professores alfabetizadores precisam atender aos seguintes
critérios para atuar no 1º, 2º e 3º ano anos do Ensino Fundamental;
● Ter domínio dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento do ensino da
leitura e da escrita na perspectiva da alfabetização e letramento;
● Ter habilidades para interagir com as crianças desta faixa etária, dinamizando o
processo pedagógico e promovendo situações lúdicas de aprendizagem;
● Ser assíduo e pontual, evidenciando compromisso com os processos pedagógicos
e de gestão orientados pela escola;
● Ter sensibilidade para lidar com a diversidade social, cultural, de gênero, etnia e
religiosa;
● Participar das reuniões de Planejamento do HTPC;
● Participar dos encontros de formação promovidos pela Rede, com atitudes de
comprometimento para gerar melhores resultados nos processos de alfabetização;
● Participar das formações on-line, recursos digitais e softwares de apoio à
alfabetização, à literacia e à numeracia.
11.9. Assistente De Alfabetização
● Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades
realizadas mensalmente;
● Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações;
● Realizar atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e
supervisão do professor alfabetizador, conforme orientações da Secretaria
Municipal de Educação e com o apoio da gestão escolar na realização de
atividades, com vistas a garantir o processo de alfabetização de todos os
estudantes;
● Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por
ele;
● Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da
frequência.
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11.10. Atribuições Dos Atores Do Programa
A equipe responsável pela implantação, assessoramento e monitoramento do
Programa é composta pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Equipe Técnica
Pedagógica, Coordenadores da Etapa do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação
Especial em parceria com os Professores de sala regular, Professores de Atendimento
Educacional Especializado, Gestores Escolares, Supervisores e Orientadores Educacionais da
Rede Pública Municipal de Ensino de Jaru.
11.11. Papéis E Responsabilidades Dos Atores Que Atuam/Participam Do Programa
Trata-se de um compromisso conjunto da Prefeitura e Secretaria Municipal de
Educação de Jaru, com as equipes escolas - Gestores Escolares, Supervisores Escolares,
Orientadores, Professores Alfabetizadores, e Assistentes de Alfabetização e famílias, em
assegurar que todas as crianças, estudantes da rede estejam alfabetizadas até os 7(sete) anos,
ao término do 2º ano do ensino fundamental.
Ao aderir ao programa, os responsáveis envolvidos comprometem-se à:
11.12. Prefeito:
● Aderir o Programa Alfabetiza Jaru como política pública, isto é, como proposta da
Secretaria Municipal de Educação para a prática da equidade e da qualidade da
aprendizagem a ser implementado nos 2(dois) primeiros anos do ciclo de
alfabetização;
● Garantir a adoção dos instrumentos legais necessários à implantação da política
educacional definida;
● Assegurar os recursos humanos, materiais e financeiros compatíveis com o
Programa e com a política educacional estabelecida;
● Acompanhar os resultados e o cumprimento das metas definidas pela Secretaria
de Educação;
● Delegar à Secretaria de Educação a execução do Programa, dando-lhe a
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autonomia e o apoio que a função exige.
11.13. Secretário (a) De Educação
● Alinhar-se com as determinações do prefeito e assegurar prioridade da Secretaria
Municipal de Educação para as demandas dos Programas;
● Integrar as redes de ensino;
● Conhecer o perfil do aluno;
● Garantir os recursos financeiros, materiais, digitais, físicos e humanos de acordo
com determinações e necessidades dos Programas: Classes com 25 alunos, no
máximo; reprodução de materiais, transporte e capacitações;
● Estabelecer estratégias para a co-responsabilização dos diretores de escola pelos
resultados;
● Integrar as ações, resultados e práticas dos projetos às demais ações da Secretaria;
● Garantia de 200 dias letivos/800 horas;
● Adoção de política de alfabetização para o ciclo inicial do EF;
● Acompanhar o desenvolvimento e os resultados dos Programas;
● Garantir espaço para divulgação periódica em sites, blogs, canal no youtube e nas
redes sociais (Boas práticas), compartilhadas por gestores escolares, professores e
formadores, possibilitando assim acervo de atividades exitosas dos professores da
rede Municipal;
● Assegurar incentivo à participação em premiações de iniciativas de boas práticas
em alfabetização;
● Garantir incentivo para escolas promoverem encontros com a comunidade escolar
(familiares, estudantes, servidores) para divulgação das boas práticas escolares;
● Assegurar a participação de momentos de troca e reflexão com outros formadores
(da mesma unidade ou de outras instituições) em diferentes espaços formativos de
conversa ou estudo;
● Garantir incentivo aos formadores da Rede, bem como a política de continuidade
de formações no âmbito da alfabetização;
● Instituir equipe responsável por avaliações e sondagens internas (a serem
realizadas periodicamente nas escolas), assegurando monitoramento de resultados
sistematizados bimestralmente;
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● Criar mecanismos legais para que esta ação se transforme em Política de
Município.
11.14. Atribuições Da Equipe Técnica Pedagógica E Formadoras Da Secretaria
Municipal De Educação - SEMED
● Coordenar o Programa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
● Acompanhar os resultados da Avaliação Diagnóstica;
● Orientar os Professores de sala regular, Professores de Atendimento Educacional
Especializado - AEE, Supervisores e Orientadores Educacionais, para a
implementação do Programa;
● Assessorar as ações do Programa nas Instituições de Ensino;
● Monitorar a execução do Programa na Rede Pública Municipal de Ensino;
● Suporte Psicopedagógico - Atendimento a alunos para trabalhar de forma
preventiva e terapêutica na abordagem do desenvolvimento humano e seus
processos de aprendizagem, proporcionando no ingresso escolar a aquisição da
leitura, escrita e cálculo;
● Promover formações continuadas para os professores;
● Investir continuamente na própria formação, buscando diferentes modos de
ampliar os conhecimentos sobre: processos de aprendizagem (não só dos alunos,
mas também dos profissionais);
● Acompanhar, registrar, analisar os dados trazidos pelos registros, avaliar e
replanejar continuamente o trabalho proposto;
● Empenhar-se em elaborar boas pautas formativas;
● Participar de momentos de troca e reflexão com outros formadores (da mesma
unidade ou de outras instituições) em diferentes espaços formativos de conversa
ou estudo;
● Desenvolver uma atitude de pesquisa da própria prática, registrar experiências e
saberes experienciais compartilháveis, produzindo conhecimento profissional
relevante a ser socializado com os pares;
● Dispor de 8 horas semanais para apropriação de conhecimentos necessários para
elaborar pautas formativas;
● Dispor de 3 horas para participar de formações on-line;
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● Dispor de horas para realizar visitas às escolas, assistir às aulas e fazer as
intervenções necessárias em cada turma.
11.15. Equipe Gestora (Gestores, Orientadores E Supervisores Educacionais)
● Efetivar o Programa na Instituição de Ensino;
● Informar à Secretaria Municipal de Educação, quanto a organização dos
agrupamentos produtivos;
● Apresentar o Programa de Alfabetização aos pais e/ou responsáveis;
● Buscar parcerias junto às famílias por meio de reuniões apresentando o Programa
de Alfabetização;
● Garantir o cumprimento do Programa de Alfabetização nas Projeções Quinzenais
e/ou Semanais elaborados pelos professores;
● Realizar formações continuadas com os professores;
● Arquivar os Instrumentais de Avaliação na Instituição de Ensino e encaminhar à
secretaria quando solicitado;
● Identificar e estimular a participação dos Professores;
● Implementar a Busca Ativa Escolar como política de frequência para eliminar a
cultura da repetência;
● Integra o Programa a Proposta Pedagógica da Escola.
11.16. Atribuições Do Professor
● Acreditar no sucesso do aluno e no seu próprio;
● Conhecer os materiais dos Programas e a "rotina" das aulas;
● Planejar suas aulas e cumprir a "rotina" e o cronograma previstos pelos
Programas;
● Participar das reuniões de planejamento com seus pares e o supervisor;
● Acompanhar o desenvolvimento dos alunos através da observação diária;
● Registrar suas observações em locais e formulários específicos, e utilizá-las na
elaboração dos planejamentos;
● Cumprir o cronograma previsto para o fluxo das aulas;
● Cumprir o cronograma previsto na Sistemática de Acompanhamento;
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● Garantir a fidedignidade e a permanente atualização dos dados;
● Comprometer-se com a própria frequência às aulas e às reuniões de planejamento;
● Promover a aproximação das famílias e a presença dos alunos nas aulas.
11.17. Incentivo Salarial Para Professores Alfabetizadores
● Promover ações, visando valorização dos profissionais do magistério da Rede
Pública da Educação Básica a fim de melhorar, gradativamente, a partir da
vigência deste plano, os proventos desses profissionais (Meta 16 do PME de
Jaru);
● Valorização dos profissionais responsáveis pelo Programa de Alfabetização na
Idade Certa.
11.18. Valorização Profissional
O objetivo deste eixo é criar estratégias de incentivo aos professores, supervisores
escolares, orientadores e gestores escolares, com vistas ao reconhecimento deste profissional
da educação que tem como resultado primeiro de suas atividades profissionais, a entrega de
resultados de aprendizagem e alfabetização junto aos estudantes que estão sob a sua
responsabilidade. A política de incentivos está atrelada à gestão orientada por resultados e ao
bom desempenho do profissional da educação.
11.19. Família
● Assegurar o cumprimento da frequência da criança, estudante nos dias letivos e
com a pontualidade devida;
● Acompanhar diariamente as atividades e ações pedagógicas propostas pela(o)
professora (or) alfabetizadora (or);
● Assegurar que o material escolar esteja adequado às necessidades educacionais
correspondentes à faixa etária da criança estudante;
● Participar das reuniões de pais propostas pela unidade escolar;
● Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e empáticas junto aos profissionais
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da escola e estudantes.
11.20. Estudante
● Comprometer-se com seu processo de aprendizagem por meio da participação e
realização das atividades individuais e/ou coletivas propostas pelo professor em
sala de aula;
● Comprometer-se com a realização das lições de casa propostas pelo professor;
● Estar presente nas aulas no horário estabelecido;
● Buscar o professor para tirar dúvidas, trazer questionamentos, pedir apoio em
situações desafiadoras;
● Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e empáticas junto aos colegas, ao
professor e demais profissionais da escola.
12. EIXO III - FORMAÇÃO CONTINUADA À EQUIPE GESTORA
Ao abordar a temática da formação continuada para equipe gestora deve-se ter a
clareza de que a equipe gestora necessita estar a par de todas as ações, programas e projetos
implantados nas unidades educativas, visto que ao propor o desenvolvimento de programa
todos atores das escolas devem estar alinhados para alcançar os objetivos propostos, por
entender, como sendo, fundamental esse alinhamento das ações previstas, o Programa
Alfabetiza Jaru - RO estará oportunizando formações à equipe gestora que contribuirão com o
desenvolvimento da capacidade de liderança: visão estratégica, tomada de decisões e
condução de grupo, habilidades para o trabalho em equipe e cuidado com o desempenho da
escola, além de instrumentos para a orientação da rotina escolar, de modo, a evidenciar a
importância da gestão da aprendizagem nos anos iniciais. Dessa forma, apresenta-se a seguir
as ações direcionadas a esse grupo de profissionais:
● Estudo da leitura, análise e interpretação de gráficos de indicadores educacionais e
construção de gráficos e tabelas;
● Estudo sobre clima escolar, gestão da rotina escolar;
● Gestão de equipes, dar e receber feedbacks, solução de conflitos;
● Boas práticas de Alfabetização - Produção de artigos científicos e/ou resumo
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expandido para publicação das atividades do programa em revistas eletrônicas
e/ou Ebook;
● Seminário de práticas exitosas e socialização das experiências vivenciadas ao
longo do programa.
12.1. Formação De Professores Em Rede
Ponderando que as demais táticas prioritárias para a alfabetização dos estudantes
da Rede Pública Municipal, a formação continuada é o processo no qual, os professores
aperfeiçoam os saberes necessários ao trabalho na escola.
As formações serão ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação de Jaru,
Formadoras do Programa de Alfabetização na Idade Certa e formações disponíveis na
plataforma do MEC.
O objetivo é oportunizar ao professor discussão de novas alternativas para ensinar,
utilizando metodologias ativas, interligados ao uso dos recursos digitais, assim como
procedimentos de avaliação e monitoramento dos avanços dos estudantes. Acredita - se que os
estudantes estão mais dinâmicos, tecnológicos e proativos.
Para Marcelo (2009), nos dias contemporâneos, ser professor se configura em
compreender que tanto os estudantes como o conhecimento transformam-se em uma
velocidade muito maior, mais do que o que estávamos habituados, e para continuar
respondendo adequadamente ao direito discente de aprender é preciso que os professores se
esforcem também para continuar aprendendo.
A formação dos professores deve considerar essencialmente as necessidades de
aprendizagem dos estudantes, visando ao aprimoramento do processo de ensino e
aprendizagem, bem como, atrair e despertar, entre os estudantes, o prazer por aprender, por
isso a importância do aprimoramento das práticas pedagógicas, para exercer sua principal
função, a de ensinar, considerando que seu trabalho envolve pessoas com diferentes saberes.
12.2. Formação Continuada De Professores Alfabetizadores
O Programa de alfabetização de Jaru - RO propõe um itinerário formativo em
alfabetização de modo a contribuir continuamente para o aperfeiçoamento e apropriação de
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conhecimentos, estratégias e práticas em alfabetização junto aos professores dos anos iniciais
e profissionais que assessoram os professores nas escolas e equipes técnicas da SEMED. No
intuito de ampliar o conhecimento teórico e fortalecer as boas práticas educativas nas turmas
de 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental, faz se necessário ofertar aos professores um leque
de formações que o leve a refletir sobre os conhecimentos já internalizados, bem como,
àqueles que por demanda do contexto e das realidades vividas por seus alunos. Assim, nessa
etapa de formação do professor alfabetizador da rede municipal de Jaru - RO, além de
oferecer o conhecimento teórico do processo de alfabetização, buscaremos dar voz ao
professor, a fim de que as experiências exitosas e as dificuldades sejam o pano de fundo de
todo processo formativo e que resulte no aperfeiçoamento profissional. Nos encontros
formativos pretende-se estreitar ainda mais os vínculos entre técnicos educacionais,
professores e supervisores, pois a tríade fortalecerá a alfabetização dos estudantes como
preconiza os documentos norteadores da educação. Além de contribuir, junto ao docente, para
execução do trabalho de excelência, mantendo-o informado e estimulado, seguindo as
tendências educacionais, às demandas locais e a realidade do seu território, desenvolvendo
nas crianças o engajamento no processo de aprendizagem, ao longo do seu desenvolvimento
linguístico e cognitivo.
12.3. Metodologia Das Ações Propostas
Ao propor formação continuada aos atores educacionais, equipes gestoras e
professores alfabetizadores tem-se a consciência de se tratar de uma parte importante na
formação profissional do educador, diante disso, o programa Alfabetiza Jaru - RO estará
propondo sessões de estudos, formação em serviço, visando alcançar os objetivos propostos.
Oficinas de formação de professores alfabetizadores com arcabouço teórico e
oficinas práticas de mão na massa, a partir dos componentes curriculares. Ressalta-se que os
encontros formativos teóricos e práticos de alfabetização serão previstos em cronograma, no
qual estarão definidos os dias, horários, temáticas e público alvo de cada oficina.
Nas oficinas de troca de experiências e realização de atividades práticas, em
especial, a produção de jogos, de vídeos e outros materiais que ampliem o leque de
metodologias e estratégias que orientem o professor e a equipe gestora numa melhor
condução às práticas de alfabetização.
Ao refletir sobre as muitas descobertas e avanços que ocorrem no cotidiano
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escolar no processo de alfabetização, porém esses feitos em sua maioria não estão presentes
em revistas, livros e outros periódicos que tratam desse tema. Eles por muitas vezes se perdem
na memória ou nos registros individuais dos nossos profissionais.
A ação de boas práticas de alfabetização valoriza o trabalho realizado pelos
professores com experiências exitosas nas escolas da rede pública municipal de ensino de Jaru
- RO, para tanto, é fundamental que cada ator faça o registro das práticas educacionais
vivenciadas, sendo que as evidências serão primordiais nesse processo formativo, ademais
utilizar-se-á os registros na produção de textos acadêmicos, banco de registro de experiências
exitosas que possibilite futuras publicações, ou ainda, na capacitação dos profissionais
potencializando a formação continuada dos professores e elevando a qualidade do ensino
ofertado.
Pensando em superar essa forma de tratar o conhecimento construído e produzido,
opta-se por criar revista eletrônica, na qual serão divulgados os artigos elaborados pelos
nossos profissionais, tornando público a riqueza das nossas experiências, bem como, atuando
no sentido de formar pesquisadores em nossa rede. Na estratégia de divulgação dos artigos o
critério estabelecido é que o mesmo deva ser resultado das práticas de alfabetização em
turmas da rede municipal de educação de Jaru - RO, podendo ainda ser uma obra de cunho
individual ou coletiva.
Ao considerar o universo de experiências e o número de profissionais da equipe
gestora e de professores alfabetizadores da rede municipal de educação, prioriza-se realizar
um momento importante de socialização através da realização de Seminários de Práticas
Exitosas, segundo Freire (1983) os Círculos de Cultura são o diálogo, é a pronúncia do
mundo, ou seja, é o processo de ler o mundo, problematizá-lo, compreendê lo e transformá-lo.
Dessa forma, considera-se crucial este momento de socialização de experiências ao
proporcionar o diálogo através dos atos de fala e de escuta dos profissionais de educação.
As oficinas de leitura e interpretação de gráficos de indicadores educacionais e
dos indicadores específicos de alfabetização monitorados pelo Programa, a construção de
gráficos e tabelas destinadas às equipes gestoras seguem as tendências mundiais, ou seja, a
cada dia estamos atentos aos números, visto que eles nos dizem muito sobre a realidade do
cenário educacional global. Na educação brasileira não é diferente, muitos são os indicadores
construídos ao longo dos anos que retratam a realidade. Como exemplo pode-se mencionar os
indicadores provenientes do IDEB.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado
em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos
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igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar
e as médias de desempenho nas avaliações. O Ideb é calculado a partir
dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das
médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb).(MEC-INEP, 2021).
Tendo como referência esse valioso índice nacional compreendendo que os
profissionais da educação, em especial os gestores, devem ter o domínio dessa ferramenta tão
importante que é saber realizar a leitura e interpretação dos números de qualquer indicador
pertinente ao processo ensino aprendizagem. Sejam elas pesquisas no campo da pedagogia, da
alimentação escolar, do transporte escolar ou de temas pertinentes ao bom andamento de suas
atividades administrativas e pedagógicas. Pautados nessa premissa, decidiu-se propor às
equipes gestoras encontros periódicos presenciais ou virtuais para discutir as ações cotidianas
das unidades escolares.
A utilização de indicadores sociais apresenta-se imprescindível, uma
vez que se trata de “um instrumento operacional para monitoramento
da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas
públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), que auxilia no trabalho de
planejamento, execução, avaliação dos programas, projetos e serviços
sociais.
O uso dos indicadores sociais, nesse caso, os da educação, facilitará em muito a
vida dos gestores. A partir do conhecimento e do uso correto dessa ferramenta certamente
consolidaremos experiências muito mais exitosas nas unidades educacionais. Deste modo,
uma gestão permeada por diferentes processos que envolve ações de planejamento, execução
e avaliação requer respostas urgentes e assertivas às necessidades sociais da população
atendida. Deve ser desenhada e realizada, com fundamentação, para não comprometer os
resultados que se deseja alcançar, tendo em vista que os indicadores sociais possibilitam
informações importantes, que nos permite avaliar aonde vamos, onde estamos e de que forma
seguir, em relação aos valores e alcance dos objetivos previamente identificados.
Além do conhecimento e uso dos indicadores sociais, considera-se também
extremamente relevante que os gestores e equipe pedagógica tenham o domínio da produção e
leitura de gráficos e tabelas. Essa relevância está ligada diretamente ao cenário que vem sendo
construído ao longo dos anos, onde se constata que a leitura e interpretação de gráficos e
tabelas é uma habilidade importante para o conhecimento de dados relacionados a assuntos do
nosso cotidiano e da sociedade em geral. É certo que diariamente nos deparamos com gráficos
e tabelas nas redes sociais, internet, televisão, jornais, documentos oficiais a fim de facilitar a
agilidade no conhecimento de determinados assuntos ou temas.
O Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC consiste em momento de
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atividades de planejamento e execução de demandas educacionais. O Horário de Trabalho
Pedagógico Coletivo - HTPC, o marco legal da garantia desse tempo proporcionado ao
professor, ocorreu em 2008 através da Lei 11.738 (Lei do Piso Nacional) que garante 1/3 da
jornada laboral para atividades extraclasse destinada para estudos, planejamento e avaliação, é
fundamental para que muito do que se espera e deseja alcançar de positivo na aprendizagem
escolar seja planejado, tendo como objetivo fortalecer e dar mais qualidade a esse momento
tão importante para o professor e os demais atores do processo educativo decidiu se pela
utilização de um instrumental que fosse capaz de captar as ações, informações e resultados
desse encontro coletivo.
13. EIXO IV - O MONITORAMENTO DO ENSINO E APRENDIZAGEM
13.1. A Avaliação do Ensino e Aprendizagem
Tendo em vista que o processo de apropriação da base alfabética, elemento
estruturante do processo de alfabetização, começa formalmente no início do ciclo de
alfabetização, quando a criança está com 6 anos completos, indicamos que o professor realize,
já no primeiro ano, avaliações diagnósticas para subsidiar o planejamento da ação pedagógica.
O Programa Alfabetiza Jaru - RO tem em sua frente de trabalho as seguintes propostas de
Avaliação:
● Construção, pelos professores, de instrumentais de avaliação formativa contínuas
e de registro de aprendizagem das crianças;
● Aplicação da avaliação de sondagem, com o objetivo de diagnosticar o nível de
aprendizagem das crianças estudantes. Análise, Compreensão dos Resultados e
Implantação de Estratégias de Mudanças Constituem mecanismos de avaliação do
Programa Alfabetiza Jaru - RO;
● Avaliação de eficiência, eficácia e efetividade do programa e ações
implementadas;
● Incentivo à difusão e análise dos resultados de avaliações externas e internas;
● Desenvolvimento de indicadores para avaliar a eficácia escolar na alfabetização;
● Desenvolvimento de indicadores de fluência em leitura oral e proficiência em
escrita, através de projetos de leitura desenvolvidos pelos supervisores escolares.
13.2. A Participação das Famílias
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A responsabilização das famílias pelo acompanhamento da aprendizagem das
crianças e o incentivo à participação da comunidade na vida escolar são fundamentais para o
sucesso da política educacional de Jaru - RO, evitando a infrequência e a evasão. Para que
isso aconteça é necessário mobilizar as famílias para que compreendam os problemas
educacionais existentes na escola e no município, principalmente aqueles ligados à falta de
apoio e se sintam comprometidas com as mudanças propostas pela nova política de
alfabetização do município. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Educação, através de
estratégias específicas, estabelecerá uma relação direta com as famílias, promovendo reuniões
com alta participação de pais nas diversas unidades escolares, inclusive na zona rural.
A Secretaria Municipal de Educação proporcionará reuniões, convocando os pais
a estarem mais presentes na vida escolar de seus filhos, a acompanhar de perto o que se passa
dentro das escolas, colaborar e reivindicar melhorias. A ideia é reforçar a necessidade de uma
transformação que só será possível com a participação de todos. Tal processo incentivará a
participação da comunidade.
13.3. Análise, Compreensão Dos Resultados E Implantação De Estratégias
De Mudanças.
● Constituem Mecanismos De Avaliação Do Programa Alfabetiza Jaru:
● Avaliação de eficiência, eficácia e efetividade do programa e ações
implementadas;
● Incentivo à difusão e análise dos resultados de avaliações externas e internas;
● Desenvolvimento de indicadores para avaliar a eficácia escolar na alfabetização;
Desenvolvimento de indicadores de fluência em leitura oral e proficiência em
escrita.
14. EIXO V - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZA
JARU - RO
14.1. Gestão da Política
Para se atingir a eficiência educacional e resultados de sucesso na aprendizagem,
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é preciso garantir o processo de gestão, do princípio ao fim: diagnóstico educacional da rede
municipal de ensino, definição de indicadores de sucesso e metas, elaboração de estratégias,
monitoramento e avaliação como rotina, além de planejar uma articulação entre as diversas
iniciativas, sempre com o pano de fundo da responsabilização dos gestores educacionais. Na
educação, o objetivo da política pública é o atendimento ao direito de todos os cidadãos a uma
educação de qualidade, ao longo da vida, o que encontra fundamento nos documentos legais
brasileiros. A legislação é, então, um instrumento da política educacional para garantir
unidade e centralização na conduta administrativa da rede municipal de ensino.
14.2. Modelo de Gestão - acompanhamento e monitoramento das ações pelos
profissionais da SEMED
Um dos grandes desafios para implementação do Programa Alfabetiza Jaru - RO é
garantir eficácia e eficiência aos processos, para que em todas as esferas possam ter um
panorama de excelência nas ações desenvolvidas. Enfrentar esse desafio requer o
envolvimento e o comprometimento de todos aqueles que, de alguma forma e em algum
momento, participam do processo.
Pensar e praticar a gestão educacional permite ir além da simples administração,
gerenciamento ou monitoramento. Uma gestão eficaz articula recursos e conhecimentos, além
de ferramentas gerenciais, para garantir compromisso e envolvimento dos responsáveis. Para
garantir esse processo é preciso que a rede municipal de educação garanta aos gestores níveis
de autonomia nos campos administrativo, pedagógico e financeiro, e que esses se
comprometam com a qualidade do processo e dos resultados nas respectivas unidades. O que
se pretende é a construção de uma gestão colaborativa centrada no aluno e nos processos de
ensino e de aprendizagem, com foco em resultados em todos os segmentos existentes, que
respeite a autonomia escolar sem, contudo, esquecer o pertencimento a uma rede de ensino,
organizada preferencialmente como sistema.
A implementação do Programa Alfabetiza Jaru - RO está estruturada no modelo
de Gestão Orientado por Resultados que implica na adoção e definição de metas e indicadores
claros pactuados com os atores envolvidos na implementação da Política, uso de indicadores
de desempenho e da avaliação dos sistemas de ensino, do acompanhamento dos processos de
Gestão e Implementação das ações e monitoramento dos indicadores, na articulação,
integração e implementação de recursos e ferramentas de gestão para o acompanhamento
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sistemático das ações para o alcance das metas e no fortalecimento do controle democrático
por meio da comunidade escolar que possam exercer a accountability sobre a administração
pública do controle democrático. Ex (Wang; Beckett; Brown, 2006). Para a implementação
eficaz deste modelo de gestão que garanta níveis reais de aprendizagem, foi formulado um
Ciclo Integral da Gestão para o Acompanhamento da Implementação da Política de
Alfabetização da rede municipal de educação, sendo os principais atores:
● Aluno: responsável pelo seu processo de ensino aprendizagem;
● Professor: responsável pela Gestão da Sala de Aula ensino/aprendizagem;
● Família: responsável pela gestão familiar para garantir a presença das crianças na
escola no horário correto e se comprometer com a equipe escolar para fortalecer a
aprendizagem dos filhos;
● Diretor/Supervisor Escolar: responsável pela Gestão da Rotina Escolar;
● Equipes técnicas da Secretaria: Responsável pela Gestão da Política de
Alfabetização.
(4 fonte: material do IAS, adaptado)
O objetivo desse modelo de gestão é garantir que as escolas sejam parte da rede
municipal de educação e que a secretaria cuide para que esse conjunto de escolas seja uma
unidade, com sua diversidade respeitada. Para tanto se faz necessário ações coletivas que
garantam responsabilidades compartilhadas entre todos os profissionais envolvidos. Pensando
dessa forma, foi criado o Fluxo de Acompanhamento do Ciclo Integral da Gestão:
Como podemos observar na ilustração acima, a Gestão do Acompanhamento é
fundamental para garantir o sucesso de cada estudante e para que este Ciclo tenha êxito,
faz-se necessário a criação de estratégias para o acompanhamento desses resultados.
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14.3. Indicadores Monitorados
Para gerar os resultados de alfabetização necessários e alcançar as metas
propostas, o Programa Alfabetiza Jaru, propõe um conjunto de informações que possam ser
coletadas ao longo do processo, permitindo intervenções rápidas quando necessárias e
garantindo o sucesso esperado.
14.4. Avaliação E Monitoramento
O acompanhamento da aprendizagem do estudante será ao final de cada mês,
exceto o mês de julho, registrado nos instrumentais do pawer bi disponibilizado pelo
TCE/RO. Já na plataforma Tempo de Aprender ficará na responsabilidade do professor o
lançamento dos resultados considerando o estudante como centro do processo, que possibilita
acompanhar a aprendizagem dos estudantes e fornecer informações imprescindíveis para
realizarem suas ações durante o planejamento, garantindo a Alfabetização dos estudantes.
Por meio da avaliação o professor verifica o desempenho do estudante e se os
objetivos propostos estão sendo alcançados, necessita-se que avalie de diferentes maneiras e
em diversos momentos, conforme Hoffmann:
A avaliação deixa de ser um momento terminal do processo educativo para se
transformar na busca incessante da compreensão das dificuldades do educando e na
dinamização de novas oportunidades de conhecimento. (HOFFMANN, 2008, p. 19).
Avaliar é um processo que exige compromisso e responsabilidade, a avaliação
deve contribuir para a compreensão das necessidades e dificuldades dos estudantes, visando
rever, mudar e adotar ações que favoreçam a recomposição da aprendizagem.
A avaliação de estudantes com deficiência deve considerar diferentes estratégias
para cada tipo de deficiência em relação a tempo, interesses, estilo de aprendizagem e outras
que se fizerem necessárias para verificar o nível de aprendizagem desse estudante nos
aspectos acadêmico, social e afetivo.
O uso de Avaliações a benefício da aprendizagem implica identificar e entender
quais as dificuldades e potencialidades dos estudantes. Pressupõe também utilizar essas
informações como evidências para tomar decisões pedagógicas, onde deverá ser analisada
com o supervisor educacional mensalmente, tendo em vista direcionar ou replanejar as ações
pedagógicas almejadas, durante a vigência do Programa.
A avaliação e o monitoramento constituem parte essencial de uma política
pública. Ao ter em vista o objetivo proposto, a produção de resultados confiáveis, a
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identificação de problemas no percurso, a eficácia no uso de recursos públicos, fica evidente a
importância desses mecanismos. No entanto, sob esse aspecto se percebe com frequência uma
deficiência nas políticas de alfabetização.
Constituem mecanismos de avaliação e monitoramento baseadas na Política
Nacional de Alfabetização:
● avaliação de eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações
implementados;
● incentivo à difusão tempestiva de análises devolutivas de avaliações externas e ao
seu uso nos processos de ensino e de aprendizagem;
● desenvolvimento de indicadores para avaliar a eficácia escolar na alfabetização;
● desenvolvimento de indicadores de fluência em leitura oral e proficiência em
escrita.
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da equipe responsável pelo Setor
de Avaliações acompanhará o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes, com
aplicação de Avaliação Diagnóstica contemplando as habilidades prioritárias de Língua
Portuguesa e Matemática, conforme o cronograma a seguir:
Cronograma de aplicação de Avaliação
1ª avaliação março
2ª avaliação junho
3ª avaliação outubro/novembro
14.5. Adaptação De Atividades Para Estudante Com Deficiência
● O planejamento de atividades adaptadas, sendo estas significativas e desafiadoras
conforme o planejamento, potencializam a participação dos estudantes com
deficiência, destacando as habilidades a serem desenvolvidas pelo estudante para
atingir os objetivos propostos, assim favorecendo a apropriação de conhecimento
e amplo desenvolvimento do estudante em nível social, afetivo e acadêmico;
● Assegurar a Alfabetização em Libras por meio do Professor de Língua Brasileira
de Sinais/LIBRAS: Esse serviço deve ser disponibilizado sempre que houver
matrícula de estudantes usuários da LIBRAS. Este serviço alia-se a meios
tecnológicos, utilizados no ensino, na tradução e interpretação da Libras/Língua
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Portuguesa, tais como, textos em formato digital acessível bilíngue, avatares
tridimensionais, dentre outros. (assegurado na Lei nº13.146/2015).
14.6. Recursos Digitais Para Apoio Pedagógico
A tecnologia em sala de aula é atraente para os estudantes por ser algo muito
utilizado no dia a dia, ou seja, a proximidade com ferramentas utilizadas constantemente
desperta a atenção. Os diversos recursos, como apresentação em PowerPoint e criação de
vídeos, potencializam a criatividade dos estudantes de todas as faixas etárias. Já a internet é
uma importante ferramenta para despertar a criatividade.
Serão disponibilizadas plataformas digitais para os professores do Ensino
Fundamental e da Educação Infantil, além de aplicativos para acesso da família para auxiliar
os alunos que visam somar às demais estratégias pedagógicas, corroborando no processo de
alfabetização com atividades complementares e avaliações.
Conforme Moran (1999), o educador autêntico é humilde e confiante. Mostra o
que sabe e, ao mesmo tempo, está atento ao que não sabe, ao novo. A partir dessa premissa,
torna-se cada vez mais necessário que a escola se aproprie dos recursos tecnológicos,
dinamizando o processo de aprendizagem. Como a educação e a comunicação são
indissociáveis, o professor pode utilizar- se de um aparato tecnológico na escola visando à
transformação da informação em conhecimento. É imprescindível uma visão inovadora,
aberta, que pressupõe a participação dos estudantes.
A escola é um espaço planejado com intencionalidades, em que as finalidades
podem e devem se integrar. Segundo Antunes, (2013, p. 44) “uma boa educação e, portanto,
uma boa escola, um bom professor, uma boa aula ocorre sempre quando esse equilíbrio se
manifesta”. É preciso trabalhar de tal forma para garantir as oportunidades aos estudantes,
enaltecendo a criatividade, descobrindo as potencialidades e não esbarrar em limites. Eles
aprendem e ensinam, tornando-se parceiros de caminhada do professor.
14.7. Recursos
● É de responsabilidade de cada Departamento da SEMED garantir no Plano
Plurianual 2022-2025 recursos que assegurem e mantenham a implementação das
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ações previstas.
● Apoio financeiro para assistente de alfabetização e custeio para escolas - PDDE
Alfabetização.
ID: 1673127 e CRC: 70BF9EEE ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
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15. REFERÊNCIAS
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Alfabetização. PNA Política Nacional de
Alfabetização/Secretaria de Alfabetização. – Brasília : MEC, SEALF, 2019.
PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. Disponível em:
http://alfabetizacao.mec.gov.br/tempo-de-aprender;
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular.
Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Manual Operacional do Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento disponível em:
http://portal.mec.gov.br/docman/abril 2018-pdf/85691-manual- operacional-pemafa-final/file
MISKALO, Inês Kisil. Sistemática de Acompanhamento Se Liga e Acelera Brasil - São
Paulo: Global, 2008.
https://midianinja.org/news/o-retorno-as-aulas-e-as-graves-consequencias-da-pandemia-para￾a-educacao/
Pró-Letramento: Programa de Formação Continuada de Professores dos Anos/Séries
Iniciais do Ensino Fundamental: alfabetização e linguagem. – ed. rev. e ampl. incluindo
SAEB/Prova Brasil matriz de referência/ Secretaria de Educação Básica – Brasília: Ministério
da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2008. 364 p.;
Vencendo o desafio da aprendizagem nas séries iniciais: a experiência de Sobral/CE –
Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2005. p. 171
– (Série Projeto Boas Práticas na Educação ; n. 1) 1. Política educacional. 2. Qualidade do
ensino. 3. Alfabetização – Sobral. I. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira.
APRENDE BRASIL disponível em:
https://avaliacoesaprendebrasil.com.br/Cliente/Resultados/Dashboard
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO Básica disponível em:
https://avaliacaoemonitoramentorondonia.caeddigital.net/#!/minhapagina
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA disponível em:
https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb
ID: 1673127 e CRC: 70BF9EEE ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE - 1080 - SETOR 02
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1673127
AB28DD0FA95D2A770839D3872F92CB89
70BF9EEE
MD5:
CRC:
SHA256: 153BA7C2848625A076E0977C6AD8E8E440F8BE47FBE5C069867624BDBF27C9C9
Anexo
Tipo do Documento
Politica de alfabetização
Identificação/Número
18/05/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
RESOLUÇÃO n.º 02/2023 - Aprova o Programa Alfabetiza Jaru para implantação nas instituições da Rede Municipal de
Ensino de Jaru. 
Súmula/Objeto:
Usuário: ANA LUCIA VENANCIO SILVA SANTOS
Criação: 18/05/2023 16:50:06 Finalização: 18/05/2023 16:50:31
INTERESSADOS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RO 18/05/2023 16:50:06
ASSUNTOS
OUTROS 18/05/2023 16:50:06
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Resolução 02 30/04/2023 1642235
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.jaru.ro.gov.br informando o ID
1673127 e o CRC 70BF9EEE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1676810 e CRC: 24542D3C
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1676810
C87BC7767DF203E2789400FCE6FC903C
24542D3C
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CRC:
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Anexo
Tipo do Documento
PROGRAMA ALFABETIZA JARU
Identificação/Número
22/05/2023
Data
Processo: 1-6844/2023
Processo Documento
PROGRAMA ALFABETIZA JARU
Súmula/Objeto:
Usuário: ANA LUCIA VENANCIO SILVA SANTOS
Criação: 22/05/2023 11:16:55 Finalização: 31/05/2023 13:29:43
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO JARU RO 22/05/2023 11:16:55
ASSUNTOS
ANALISE JURIDICA 22/05/2023 11:16:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 3906 29/11/2023 2010460
Lei 3646 04/12/2023 2018249
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.jaru.ro.gov.br/ informando o
ID 1676810 e o CRC 24542D3C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Resolução 02 de 30/04/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1642235 e CRC: E63F0730). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARU
Casa dos Conselhos, Avenida Rio de Janeiro, 3064, Setor 02
 E-mail: cmejaru@gmail.com
RESOLUÇÃO 02/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Aprova o Programa Alfabetiza Jaru para implantação nas instituições
da Rede Municipal de Ensino de Jaru. 
O Conselho Municipal de Educação de Jaru - CME, no uso de suas atribuições legais e como
órgão normativo e deliberativo, a competência de apreciar e aprovar projetos experimentais/especiais para
Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e considerando:
Decreto nº 9.765, De 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização.
A decisão do Conselho Pleno na sessão Plenária realizada no dia 28 de abril de 2023. 
RESOLVE:
Art. 1º Aprova o Programa Alfabetiza Jaru para implantação nas instituições da Rede Municipal
de Ensino de Jaru. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru, 28 de abril de 2023.
Ana Lucia Venancio Silva Santos
Presidente (CME)
Decreto nº 14.379/GP/2022
ID: 1676742 e CRC: B29C296B
Resolução 02 de 30/04/2023, assinado na forma da Lei Complementar nº 16/2020 (ID: 1642235 e CRC: E63F0730). Pág: 2/2
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-1384 - Site: www.jaru.ro.gov.br - CNPJ: 04.279.238/0001-59
Documento assinado eletronicamente por ANA LUCIA VENANCIO SILVA SANTOS, Presidente
do Conselho Municipal de Educação, em 18/05/2023 às 16:45, horário de JARU/RO, com fulcro
no art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente por VILANEI DE OLIVEIRA ARAUJO PINHEIRO,
Conselheira da Câmara da Ed. Infantil, em 18/05/2023 às 16:54, horário de JARU/RO, com fulcro
no art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente por CLAUDETE MARIA DA SILVA, Membro do Conselho
Municipal de Educação, em 18/05/2023 às 16:54, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente por FRANCENILDA LUCIA DA SILVA, Membro do
Conselho Municipal de Educação, em 18/05/2023 às 16:55, horário de JARU/RO, com fulcro no
art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente por ALINE MAZORANA DE CAMPOS, ORIENTADOR (A)
EDUCACIONAL 40 HS, em 18/05/2023 às 16:57, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELIANI CRISOSTOMO DA SILVA SOARES, Membro
do Conselho Municipal de Educação, em 18/05/2023 às 17:05, horário de JARU/RO, com fulcro
no art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSANIA BARBOSA DE SOUZA PAULA, Membro do
Conselho Municipal de Educação, em 18/05/2023 às 17:26, horário de JARU/RO, com fulcro no
art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente por SIRLEY MARIA FERREIRA DA SILVA, CONSELHEIRO
(A) CMDCA, em 18/05/2023 às 17:38, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Lei
Complementar nº 16 de 06/07/2020.
Documento assinado eletronicamente por NILZA HELENA FERNANDES DE ABREU, Membro do
Conselho Municipal de Educação, em 18/05/2023 às 18:14, horário de JARU/RO, com fulcro no
art. 14 da Lei Complementar nº 16 de 06/07/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.jaru.ro.gov.br, informando o ID
1642235 e o código verificador E63F0730.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo Politica de alfabetização 18/05/2023 1673127
Docto ID: 1642235 v2
ID: 1676742 e CRC: B29C296B
04.279.238/0001-59
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE
www.jaru.ro.gov.br
Município de Jaru
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1676742
F82BF90EABAF676D8469561A30B8C275
B29C296B
MD5:
CRC:
SHA256: 84F6CF2A42B78863E2952C7C25E6D1E9E76AED56E23D600E31F968C95D6AD543
Resolução
Tipo do Documento
02/2023 - PROGRAMA ALFABETIZA
JARU
Identificação/Número
22/05/2023
Data
Processo: 1-6844/2023
Processo Documento
RESOLUÇÃO 02/2023 - Aprova o Programa Alfabetiza Jaru para implantação nas instituições da Rede Municipal de Ensino
de Jaru. 
Súmula/Objeto:
Usuário: ANA LUCIA VENANCIO SILVA SANTOS
Criação: 22/05/2023 11:08:59 Finalização: 31/05/2023 13:29:22
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO JARU RO 22/05/2023 11:08:59
ASSUNTOS
ANALISE JURIDICA 22/05/2023 11:08:59
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 3646 04/12/2023 2018249
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.jaru.ro.gov.br/ informando o
ID 1676742 e o CRC B29C296B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.