norma nº 1/2023

06t022023
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
RESOLUçÃO Ns 275, DE 20 DE JANETRO DE 2023
Altera a Resolução nq 171, de 07 de dezembro de 2012 Rêgimento
lnterno da Câmara [Vlunicipal de Jaru-RO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, faz saber que Plenário aprovou ele sancion3
e pron ulga a seguinte Resolução:
Art. 1s A Resolução ne 171, de 07 de oezembro de 20L2 Regimento lntêrno da Câmara Municipal
de Jaru-RO, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16. Concluídos os pron unciamentos, o Presidente dará por encerrados os trabalhos,
anunciando para 1e de fevereiro a primeira reunião da Sessão Legislativa que se inicia. (NR)
Art. 17. No dia 1q de fevereiro, a Câmara reunir se-á às th em sessão solene para inauguração da
Legislatu ra. (NR)
Art. 21. Constituída a nova Mesa, encerrar-se-á a sessão quando o Presidente anunciar para : dia
1e de fevereiro, às th, a sessão solene de instalação da sessão legislativa anual. (NR)
Art.22. No dia l-s de fevereiro, na primeira parte da sessão, o Prefeito Municipal apre:entari
Mensagem do Poder Executivo, aos representantes do povo com assento na Câmara. (NR)
Art- 23.
Art.32.
t￾e) Revogado
Art. 33. .......
Art. 34
t-.......
vllr, ..................
f) autografar os projetos de lei aprovados para sua remessa ao Executivo; (AC)
Ct\lJ - Resoluçào 2 de 20/0112023, assirado na Íorma da Resduçâo nó 26512022 {lD: í482870 e CRC: 4DA0DCF5). 1
Art. 150. Dada a redação final ou dispensada esta, o Presidente expedirá o autógrafo do Proleto
de Lei no prazo de 10 (dez) dias úteis e o enviará ao Poder Executjvo.
Art. 2e Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, segunda -feira,20 de janeiro de 2023
llson Pedro Felix
Presídente
Rafael Vaz Lopes
1e Secretário
Maria Damiana Felício de Souza
2! Secretária
Rua Goiás, 3531- Setor 02 - JarulRo CEP: 76.890{00
contato: {69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.le g.br - CNP.,: 05.705.900/000 1-58
.Er %
Documento assinado êlêtronicamente por ILsON PEDRo FÊLlX. PRESIDENTE, em 2olo'l t2023 às
1'l:53, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Resoluçáo no 265 de 1410212022.
.1 s,ÀprEs Documento assinado elelÍonicamênte por MARIA DAMIANA FELICIO DE SOUZA, VEREADOR, [Íl êi.'iiàLYEâ en 2010112023 às 11:55, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da Resolução no 265 de *a@,rqtoztzozz.
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL VAZ LOPES, VEREADOR, em 2010112023 às
13:02, horário de JARU/RO, com Íulcro no art. 14 da Resolução no 265 de 1410212022.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transÊatglgig.jaru.ro.gov.br, informando o lD
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Docto lD: 1482870 v1
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er.i.l - F.eselrção 2 de 20/01/2023, assinado na lorma da Resolução no 26512022llD: '1482870 e CRCi 4DA0OCF5).
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