sessao nº 10

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª
LEGISLATURA.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru, a
senhora Presidente TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, após verificar presença de quórum legal, deus por
aberta a 10ª Sessão Ordinária, em seguida solicitou ao Vereador Mestre Café, para proceder à leitura dos
Expedientes e da Ordem do Dia, a Vereador Chiquinho do Cacau participando de forma remota. A
Vereadora Sol de Verão solicitou que seu requerimento, solicitando informações acerca da taxa de coleta de
lixo no município de Jaru, fosse decidido pelo processo simbólico, no entanto, o pedido foi indeferido pela
Presidente tendo em vista que a Vereadora possui prerrogativa para requerer as informações diretamente
ao Prefeito. Ademais, o requerimento não está sujeito a deliberação do Plenário, conforme art. 161, §3º, 
VII, do Regimento Interno bem como o fato requerimento escrito ser de alçada do Presidente. 1) Indicação
nº 114, de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja
feita a construção de calçadas nos seguintes locais: Rua Mamoré, entre a Rua Florianópolis e a Rua
Marechal Rondon, próximo à Escola Aldemir Lima Cantanhede e Rua Florianópolis, após a ponte do Rio
Mororó (Setor 02) até a entrada do Residencial Luzia Abranches. 2) Indicação nº 115, de autoria da
Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita realização de
serviços de limpeza e poda das árvores localizadas na Rua Florianópolis, no Setor 02, especificamente no
trecho situado após a ponte do Rio Mororó até o início do Residencial Luzia Abranches. 3) Indicação nº 116,
de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a realização
de serviços de patrolamento na Rua Emílio Moret, esquina com a Rua Paraná, localizada no Setor 07. 4)
Indicação nº 117, de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja
feita a realização de implantação de quebra-molas na Rua 13 de Maio, esquina com a Rua Marcílio Dias,
localizada no Setor Jardim dos Estados, nas proximidades da praça. 5) Indicação nº 118, de autoria do
Vereador Rafael Lopes: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a sinalização e pintura
no estacionamento em frente ao Shopping Popular de Jaru/RO (Barracão dos Camelôs), a pedido da
moradora Tauane. 6) Indicação nº 119, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que o Departamento Municipal de Trânsito de Jaru realize palestras educativas nas
escolas, com o objetivo de conscientizar os jovens quanto ao uso responsável de bicicletas elétricas e
similares. 7) Indicação nº 120, de autoria do Vereador João Paulo: Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal providências necessárias para a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais,
conforme os seguintes critérios: Servidores com remuneração de até R$ 2.000,00: reajuste de 30%.
Servidores com remuneração de R$ 2.000,01 até R$ 5.000,00: reajuste de 20%. Servidores com
remuneração acima de R$ 5.000,00: reajuste de 10%. 8) Indicação nº 121, de autoria do Vereador Mestre
Café: Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de quebra-molas na: Rua Cambara, 1015, Orleans.
9) Indicação nº 122, de autoria do Vereador Mestre Café: Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja
feito a reforma do posto de saúde Carlos Chagas. 10) Indicação nº 123, de autoria da Vereadora Sthella
Almeida: Indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de adoção de providências, por meio da
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Secretaria responsável, para instituir, no âmbito do Município de Jaru, o Dia Mundial do Brincar, a ser
celebrado anualmente no dia 28 de maio, incluindo a data no Calendário Oficial do Município. 11) Indicação
nº 124, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de
adoção de providências, por meio da Secretaria responsável, para a revitalização do quebra-mola localizado
em frente à Igreja Assembleia de Deus, na Rua Raimundo Barreto, n.º 1863, atendendo à solicitação do
morador Sr. Marcos. 12) Indicação nº 125, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Poder
Executivo Municipal a possibilidade de adoção de providências, por meio da Secretaria responsável, para o
término da pavimentação asfáltica na Rua Emílio Moret, setor 7, atendendo ao pedido do morador Sr.
Firmino. 13) Indicação nº 126, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Poder Executivo
Municipal a possibilidade de adoção de providências, por meio da Secretaria responsável, para a realização
de reparos na Rua Ceará, no trecho compreendido entre as Ruas Marechal e Florianópolis, localizada atrás
da UNISP, a solicitação é da moradora Sra. Eunice. 14) Indicação nº 127, de autoria da Vereadora Sthella
Almeida: Indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de adoção de providências, por meio da
Secretaria Municipal responsável, para a correção e finalização da obra realizada na Rua Florianópolis,
esquina com a Rua Mamoré, no município de Jaru-RO, atendendo à solicitação dos moradores e usuários da
via, especialmente o pedido do Sr. Luis. PASSOU PARA O PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Schimiti
Patroleiro: 1- Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que reveja a sinalização das Ruas do
Bairro Jardim dos Estados. Vereadora Sol de Verão: 2- Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei que disponha sobre a isenção da taxa de coleta de lixo
para contribuintes em situação de vulnerabilidade social, nos termos do anteprojeto anexo. Vereadora
Sthella Almeida: 1-Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito por meio da secretaria de saúde em parceria
com a FINCA, turmas de psicologia, a criação do programa Cuidando de quem cuida com a finalidade de
assegurar, de forma prioritária e humanizada, o atendimento psicológico ás mães atípicas na rede de saúde
do município de Jaru. Vereadora Sthella Almeida: 2-Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito por meio da
secretaria de obras a realização urgente de manutenção na estrada da linha 634, KM 85 tendo em vista que
um dos lados da via encontram-se comprometido por buracos, prejudicando a trafegabilidade e colocando
em risco a segurança dos moradores, a pedido da moradora Sra. Ana Paula. Vereador Josemar: 1-Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade da taxa de coleta de lixo ser cobrada de forma mensal, e
cobrado de quem produz. Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: 1-Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Jeverson Lima, que seja feito a instalação de quebra-molas na rua Tiradentes entre as ruas Paraná e
Av. Dom Pedro I, a pedido da moradora Erika. Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: 1-Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a recuperação da rua Inez Batistão Neto, a pedido do morador
Noel. SE INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS) RAFAEL VAZ LOPES, LUIZIA DE
FÁTIMA DA SILVA ABADIAS, CELIANDRO RIBEIRO DE JESUS, SILVIO AQUERLEY DA SILVA. Eu Greiziane Bravo
Gonçalves, Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada
pelo em presidente em da mesa TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUIES. Jaru/RO, 13 de abril de 2026.
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Presidente da Câmara Municipal de Jaru
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
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Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 14/04/2026 às 10:01, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3912957 e
o código verificador 7CE31B1C.
Docto ID: 3912957 v1

CMJ - ORDEM DO DIA 10 de 14/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3912615 e CRC: EA2C6E8B). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
10ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
1) Indicação nº 114, de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que seja feita a construção de calçadas nos seguintes locais: Rua Mamoré, entre a Rua
Florianópolis e a Rua Marechal Rondon, próximo à Escola Aldemir Lima Cantanhede e Rua Florianópolis,
após a ponte do Rio Mororó (Setor 02) até a entrada do Residencial Luzia Abranches.
2) Indicação nº 115, de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que seja feita realização de serviços de limpeza e poda das árvores localizadas na Rua
Florianópolis, no Setor 02, especificamente no trecho situado após a ponte do Rio Mororó até o início do
Residencial Luzia Abranches.
3) Indicação nº 116, de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo que
seja feita a realização de serviços de patrolamento na Rua Emílio Moret, esquina com a Rua Paraná,
localizada no Setor 07.
4) Indicação nº 117, de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo que
seja feita a realização de implantação de quebra-molas na Rua 13 de Maio, esquina com a Rua Marcílio
Dias, localizada no Setor Jardim dos Estados, nas proximidades da praça.
5) Indicação nº 118, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que seja feita a sinalização e pintura no estacionamento em frente ao Shopping Popular de Jaru/RO
(Barracão dos Camelôs), a pedido da moradora Tauane.
6) Indicação nº 119, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que o Departamento Municipal de Trânsito de Jaru realize palestras educativas nas escolas, com o objetivo
de conscientizar os jovens quanto ao uso responsável de bicicletas elétricas e similares.
CMJ - ORDEM DO DIA 10 de 14/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3912615 e CRC: EA2C6E8B). Pág: 2/3
7) Indicação nº 120, de autoria do Vereador João Paulo: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
providências necessárias para a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, conforme
os seguintes critérios: Servidores com remuneração de até R$ 2.000,00: reajuste de 30%. Servidores com
remuneração de R$ 2.000,01 até R$ 5.000,00: reajuste de 20%. Servidores com remuneração acima de R$
5.000,00: reajuste de 10%.
8) Indicação nº 121, de autoria do Vereador Mestre Café: Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação
de quebra-molas na: Rua Cambara, 1015, Orleans.
9) Indicação nº 122, de autoria do Vereador Mestre Café: Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja
feito a reforma do posto de saúde Carlos Chagas.
10) Indicação nº 123, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Poder Executivo Municipal a
possibilidade de adoção de providências, por meio da Secretaria responsável, para instituir, no âmbito do
Município de Jaru, o Dia Mundial do Brincar, a ser celebrado anualmente no dia 28 de maio, incluindo a
data no Calendário Oficial do Município.
11) Indicação nº 124, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Poder Executivo Municipal a
possibilidade de adoção de providências, por meio da Secretaria responsável, para a revitalização do
quebra-mola localizado em frente à Igreja Assembleia de Deus, na Rua Raimundo Barreto, n.º 1863,
atendendo à solicitação do morador Sr. Marcos.
12) Indicação nº 125, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Poder Executivo Municipal a
possibilidade de adoção de providências, por meio da Secretaria responsável, para o término da
pavimentação asfáltica na Rua Emílio Moret, setor 7, atendendo ao pedido do morador Sr. Firmino.
13) Indicação nº 126, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Poder Executivo Municipal a
possibilidade de adoção de providências, por meio da Secretaria responsável, para a realização de reparos
na Rua Ceará, no trecho compreendido entre as Ruas Marechal e Florianópolis, localizada atrás da UNISP, a
solicitação é da moradora Sra. Eunice.
14) Indicação nº 127, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Poder Executivo Municipal a
possibilidade de adoção de providências, por meio da Secretaria Municipal responsável, para a correção e
finalização da obra realizada na Rua Florianópolis, esquina com a Rua Mamoré, no município de Jaru-RO,
atendendo à solicitação dos moradores e usuários da via, especialmente o pedido do Sr. Luis.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 13 de abril de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE - CMJ
CMJ - ORDEM DO DIA 10 de 14/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3912615 e CRC: EA2C6E8B). Pág: 3/3
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 14/04/2026 às 10:01, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3912615 e
o código verificador EA2C6E8B.
Docto ID: 3912615 v1