sessao nº 13

CMJ - ATA 13 de 12/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3976641 e CRC: CF85E734). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª
LEGISLATURA.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru, a
senhora Presidente Tatiane de Almeida Domingues, após verificar presença de quórum legal, deu por
aberta a 13ª Sessão Ordinária, em seguida solicitou ao Vereador Mestre Café, para proceder à leitura dos
Expedientes e da Ordem do Dia: LEITURA DA INDICAÇÃO: 1) Indicação nº 139, de autoria do Vereador
Rafael Lopes: Solicita a implantação de faixa de pedestre em frente à Igreja Ebenezer, localizada na Rua Rio
Grande do Sul, nº 3672, Setor 05, a pedido do morador Alan Carlos. 2) Indicação nº 140, de autoria do
Vereador Rafael Lopes: Solicita que sejam intensificadas as ações de fiscalização e cumprimento da Lei
Lucas (Lei nº 13.722/2018), garantindo que professores e funcionários das escolas e estabelecimentos de
recreação infantil do município estejam devidamente capacitados em primeiros socorros. 3) Indicação nº
141, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Solicita a implantação de faixa de pedestre em frente ao Hospital
Municipal de Jaru. 4) Indicação nº 142, de autoria da Vereadora Sol de Verão: Solicita a realização dos
serviços de manutenção e reparos no Ginásio Sebastião Mesquita, em atendimento à demanda
apresentada pela munícipe Jaqueline, tendo em vista as goteiras existentes na cobertura do local, que vêm
comprometendo a segurança dos usuários e dificultando a realização das atividades esportivas e recreativas
no espaço. 5) Indicação nº 143, de autoria da Vereadora Sol de Verão: Solicita a criação de uma Secretaria
Municipal do Bem-Estar Animal, com a finalidade de implementar e executar políticas públicas voltadas à
proteção e ao bem-estar animal, ao controle populacional e à promoção da saúde pública no município de
Jaru. 6) Indicação nº 144, de autoria da Vereadora Sol de Verão: Solicita a implantação de interseção em
nível com canalização de acessos na entrada do Residencial Jardim Primavera, localizado na marginal da BR￾364, tomando como referência a solução viária adotada no Residencial Savana Park. A presente demanda
foi apresentada pelo munícipe Lucas Cavalcante. 7) Indicação nº 145, de autoria da Vereadora Suhelen
Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a realização de pavimentação asfáltica na Rua
Adalberto Costa Gadelha, nº 3175, Setor 06, a pedido da moradora Sra. Claudete. 8) Indicação nº 146, de
autoria da Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja incluída, no próximo
Festival de Pesca do Barco Cross, a categoria de pesca feminina, garantindo a participação específica das
mulheres na competição e na premiação oficial do evento. Passou para o Pequeno Expediente: SE
INSCREVERAM PARA O PEQUENO EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): RAFAEL LOPES, TATIANE DA SAÚDE,
STHELLA ALMEIDA E CHIQUINHO DO CACAU, que fizeram as seguintes indicações: Vereador Rafael Lopes:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a pavimentação asfáltica nas ruas Getúlio
Vargas e 21 de abril, a pedido da moradora Ester. Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe
do Poder Executivo Municipal que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis projeto instituindo o
Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Jaru.
Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instalada uma tenda
provisória para os moto-táxis na Avenida Marechal Rondon, solicita ainda que posteriormente seja
construído um ponto fixo para os moto-táxis no mesmo local. Vereador Chiquinho do Cacau: Indica ao
CMJ - ATA 13 de 12/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3976641 e CRC: CF85E734). Pág: 2/2
Chefe do Poder Executivo Municipal que seja colocado na Avenida Marechal Rondon lixeiras ecológicas em
pontos estratégicos. Vereador Chiquinho do Cacau: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja
feita a duplicação das Ruas: Paraná e Afonso José de modo semelhante ao realizado na Avenida Marechal
Rondon. SE INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): MESTRE CAFÉ, SOL DE
VERÃO, CHIQUINHO DO CACAU, CELIANDRO MARRON, STHELLA ALMEIDA, ÉVERSON QUEIRÓZ, TATIANE
DA SAÚDE, SCHIMITI PATROLEIRO E MARCÃO DE TARILÂNDIA. QUE FIZERAM O USO DE SEU TEMPO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO. O Vereador Schimiti Patroleiro, durante o uso da palavra
no grande expediente, requereu a presidente TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES que a assessoria jurídica
da câmara analise e adote as providências cabíveis quanto as falas ofensivas proferidas no grande
expediente pelo Vereador Éverson Campos Queiróz contra os demais pares e ao prefeito, o que foi
deferido. Em seguida a presidente fez a leitura das indicações verbais. Nada mais havendo a ser deliberado,
a Senhora Presidente Vereadora TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, agradeceu a presença de todos, deu
por encerrada a presente Sessão. Eu Greiziane Bravo Gonçalves, Diretora da Secretaria Legislativa, lavro a
presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pela presidente da mesa, Tatiane de Almeida
Domingues. Jaru, 11 de maio de 2026.
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Presidente CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 12/05/2026 às 09:46, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3976641 e
o código verificador CF85E734.
Docto ID: 3976641 v1

CMJ - ORDEM DO DIA 13 de 12/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3977759 e CRC: 33DDFE5E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
LEITURA DA INDICAÇÃO:
1) Indicação nº 139, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Solicita a implantação de faixa de pedestre em
frente à Igreja Ebenezer, localizada na Rua Rio Grande do Sul, nº 3672, Setor 05, a pedido do morador Alan
Carlos.
2) Indicação nº 140, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Solicita que sejam intensificadas as ações de
fiscalização e cumprimento da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), garantindo que professores e funcionários
das escolas e estabelecimentos de recreação infantil do município estejam devidamente capacitados em
primeiros socorros.
3) Indicação nº 141, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Solicita a implantação de faixa de pedestre em
frente ao Hospital Municipal de Jaru.
4) Indicação nº 142, de autoria da Vereadora Sol de Verão: Solicita a realização dos serviços de
manutenção e reparos no Ginásio Sebastião Mesquita, em atendimento à demanda apresentada pela
munícipe Jaqueline, tendo em vista as goteiras existentes na cobertura do local, que vêm comprometendo a
segurança dos usuários e dificultando a realização das atividades esportivas e recreativas no espaço.
5) Indicação nº 143, de autoria da Vereadora Sol de Verão: Solicita a criação de uma Secretaria Municipal
do Bem-Estar Animal, com a finalidade de implementar e executar políticas públicas voltadas à proteção e
ao bem-estar animal, ao controle populacional e à promoção da saúde pública no município de Jaru.
6) Indicação nº 144, de autoria da Vereadora Sol de Verão: Solicita a implantação de interseção em nível
com canalização de acessos na entrada do Residencial Jardim Primavera, localizado na marginal da BR-364,
tomando como referência a solução viária adotada no Residencial Savana Park. A presente demanda foi
apresentada pelo munícipe Lucas Cavalcante.
CMJ - ORDEM DO DIA 13 de 12/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 265/2022 (ID: 3977759 e CRC: 33DDFE5E). Pág: 2/2
7) Indicação nº 145, de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Chefe do Poder Executivo que
seja feita a realização de pavimentação asfáltica na Rua Adalberto Costa Gadelha, nº 3175, Setor 06, a
pedido da moradora Sra. Claudete.
8) Indicação nº 146, de autoria da Vereadora Suhelen Fernanda: Indica ao Poder Executivo Municipal que
seja incluída, no próximo Festival de Pesca do Barco Cross, a categoria de pesca feminina, garantindo a
participação específica das mulheres na competição e na premiação oficial do evento.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 11 de maio de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE - CMJ
Rua Goiás, 3531 - Setor 02 - Jaru/RO CEP: 76.890-000
Contato: (69) 3521-6250 - Site: www.jaru.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.900/0001-58
Documento assinado eletronicamente por TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES, Presidente do
Poder Legislativo, em 12/05/2026 às 12:55, horário de JARU/RO, com fulcro no art. 14 da
Resolução nº 265 de 14/02/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.jaru.ro.gov.br, informando o ID 3977759 e
o código verificador 33DDFE5E.
Docto ID: 3977759 v1