sessao nº 5

 
05ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
APRESENTAÇÃO:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 442, de 06 de março de 2026, de autoria da Vereadora Sthella Almeida que Institui o 
Programa PEM na Cidade e no Campo, Procuradoria Especial da Mulher na Cidade e no Campo, no âmbito da Câmara 
Municipal de Jaru, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
1) Indicação nº 74, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei promovendo a regulamentação e o enquadramento dos 
servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Creche no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do 
Município de Jaru, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.
2) Indicação nº 75, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a instituição do Programa Remédio em Casa, que prevê a distribuição domiciliar de medicamentos de uso 
contínuo para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas no âmbito 
do município de Jaru. Será encaminhado, juntamente com a presente indicação, o respectivo anteprojeto de lei para 
apreciação e análise do Poder Executivo.
3) Indicação nº 76, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a instalação de uma televisão na recepção do Hospital da Criança, com o objetivo de proporcionar 
entretenimento e maior conforto às crianças durante o período de espera para atendimento.
 
4) Indicação nº 77, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilização de atendimento por Agente de Saúde para a Linha 
603, a pedido da moradora Simone.
5) Indicação nº 78, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Solicita que seja disponibilizado o acompanhamento de um 
técnico de enfermagem nos ônibus responsáveis pelo transporte intermunicipal de pacientes.
6) Indicação nº 79, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a 
possibilidade de determinar ao setor competente a implantação de faixa amarela de sinalização horizontal (proibição 
de estacionamento) na Rua Afonso José, esquina com a Rua Padre Adolfo Rohl, atendendo à solicitação da Empresária 
Mônica.
7) Indicação nº 80, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a 
possibilidade de determinar ao setor competente a realização de serviços de pintura no muro da Unidade Básica de 
Saúde (UBS) localizada no Setor 03, atendendo à solicitação do Sr. Ueltom.
8) Indicação nº 81, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a 
possibilidade de determinar ao setor competente a revitalização da faixa de pedestre localizada em frente à APAE, 
tendo em vista que a sinalização horizontal encontra-se totalmente apagada, comprometendo a visibilidade e a 
segurança dos pedestres, atendendo à solicitação da Sra. Simone.
9) Indicação nº 82, de autoria do Vereador Mestre Café: Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito a 
implantação de quebra-molas na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do número 1910, no setor 04.
10) Indicação nº 83, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau e Orlando Costa: Indica ao Chefe do Poder Executivo 
que a viabilidade da criação do Cartão Vale Feira, destinado aos servidores públicos municipais de Jaru/RO.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 09 de março de 2026
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
PRESIDENTE - CMJ