sessao nº 12

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) PROJETO DE LEI Nº 409, de 12 de abril de 2023, de autoria do Vereador Chiquinho da 
Emater, " Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de 
artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro 
ruidoso no Município de Jaru/RO.
2) PROJETO DE LEI Nº 410, de 25 de abril de 2023, de autoria da Vereadora Sol de 
Verão, " Dispõe sobre o programa wifi livre no município de Jaru/RO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) MOÇÃO DE APAUSOS Nº 7, de 31 de março de 2023, de Autoria da Vereadora
Damiana, "Homenagem para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Edileuza 
Souza Sena e à Secretaria Executiva da SEMDES Sthella de Almeida, em reconhecimento a 
atuação do brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido nessa municipalidade através da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Onde tem como responsabilidade coordenar, 
manter, executar e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços sociais de 
habitação popular, trabalho, geração de renda, promoção da cidadania, da mulher, da criança 
e do adolescente, da juventude, da terceira idade e da pessoa portadora de necessidades 
especiais”. 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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2) MOÇÃO DE APAUSOS Nº 8, de 05 de maio de 2023, de Autoria da Vereadora Damiana, 
"Homenagem para à Associação Jaru Selva Bikers, em reconhecimento aos trabalhos que vem 
realizando com a conscientização da prática de atividade física através do ciclismo no 
município de Jaru”.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra - Jaru/RO, 08 de maio de 2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ