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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DEJI-PARANA
AUTOR: Vereador Marcelo Jose de Lemos
ASSUNTO: Requer a realizaqao de Audiencia Publica para discutir a implantaqao do
CENTRO DE DIABETES no Municipio de Ji-Parana.
Excelentissimo Sr. Presidente da Camara Municipal de Ji-Parana.
O Vereador Marcelo Jose de Lemos observando as formalidades regimentals, vem
com 0 devido respeito e acatamento, a presenqa de Vossa Excelencia, REQUERER,
apos deliberaqao em Plenario, a realizapao de Audiencia Publica no dia 13 de abril de
2026, as 19 boras, no plenario desta Casa, com a finalidade de discutir a implantaqao
do CENTRO DE DIABETES no Municipio de Ji-Parana.
Requer, ainda, que sejam convidados para participar da audiencia representantes:
da Secretaria Municipal de Saude;
do Poder Executive Municipal,
do Conselho Municipal de Saude;
de profissionais da area da saude, especialmente medicos endocrinologistas,
enfermeiros, nutricionistas e demais especialistas;
de entidades, associaqoes e grupos de apoio a pessoas com diabetes;
da sociedade civil em geral.
JUSTIFICATIVA
A presente audiencia publica tern por objetivo promover o debate institucional e social
acerca da necessidade de implantagao do CENTRO DE DIABETES, como politica
publica voltada ao atendimento especializado, a prevenqao de complicaqoes, ao
acompanhamento continue dos pacientes e a melhoria da qualidade de vida da
populaqao.
0 diabetes constitui condiqao cronica de elevada relevancia em saude publica,
exigindo atenqao permanente, diagnostico precoce, acompanhamento
multiprofissional e acesso adequado a tratamento, exames e orientaqao
especializada. A criaqao de uma estrutura especifica no ambito municipal podera
representar importante avanqo na organizaqao da rede de atenqao a saude, com
reflexes positives na prevenqao de agravos, na reduqao de internagoes e no
fortalecimento do cuidado humanizado.
ente requerimento a apreciagao dos
E APROVAOO NA
A audiencia publica, nesse contexto, permitira ouvir o Poder Publico, os profissionais
da saude, os usuarios do sistema e a comunidade, reunindo informagdes tecnicas,
administrativas e socials indispensaveis a construgao de solugao viavel, eficiente e
compativel com o interesse publico.
Diante da relevancia da materia, submet
nobres pares.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JI - PARANA - CNPJ: 04.380.325/0001-06
Av. 02 de Abril, 1571 - Bairro Urupd - Jl-Parand - RO - CEP; 76900-181
e-mail: www.camaraji-parana.com.br
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