| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Ofício nº 001/SEMASF/ADM/2026, encaminhando Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao de Exercício de 2025; |
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Estado de Rondônia MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Secretaria Municipal de de Assistência Social e da Família Ofício n. 001/SEMASF/ADM/2026 Ji-Paraná, 24 de março de 2026. Ao Excelentíssimo Senhor MARCELO JOSÉ DE LEMOS MD. Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, dirigimo-nos a Vossa Senhoria para encaminhar a Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS referente ao Exercício de 2025, para ser analisada e aprovada conforme a Lei Municipal nº 2.360 de 14 de dezembro de 2012, art. 15, inciso XVI. A referida Prestação de Contas encontra-se composta de: 1 - Demonstrações Contábeis; 2 – Relatório Circunstanciado das Atividades de Gestão; 3 – Relatório e Parecer de Auditoria Interna; 4 – Certificado de Auditoria do Controla Interno; 5 – Pronunciamento do Gestor. 6 – Comprovante de envio da Prestação de Contas ao TCE/RO De acordo com Decreto Municipal nº 12731/GAB/PM/JP/2020, visando qualidade na prestação de serviços públicos, eficiência e economicidade, a partir de 01/05/2020, as prestações de contas enviadas aos Órgãos de Controle serão apresentadas em meio eletrônico, portanto esta Prestação de Contas segue em Arquivo PDF, na íntegra da forma física, como vinha sendo apresentada. Na oportunidade, colocamo-nos a disposição, renovando a Vossa Senhoria os nossos reais protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, MARLEY MUNIZ Secretária Municipal de Assistência Social e da Família Decreto nº. 0424/GAB/PMJP/2026