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materia nº 33/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaOfício nº 001/SEMASF/ADM/2026, encaminhando Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao de Exercício de 2025;
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Estado de Rondônia
MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ
Secretaria Municipal de de Assistência Social e da Família
Ofício n. 001/SEMASF/ADM/2026 Ji-Paraná, 24 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
MARCELO JOSÉ DE LEMOS
MD. Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, dirigimo-nos a Vossa Senhoria para encaminhar a Prestação de 
Contas Anual do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS referente ao Exercício de 
2025, para ser analisada e aprovada conforme a Lei Municipal nº 2.360 de 14 de dezembro de 
2012, art. 15, inciso XVI. 
A referida Prestação de Contas encontra-se composta de:
1 - Demonstrações Contábeis;
2 – Relatório Circunstanciado das Atividades de Gestão;
3 – Relatório e Parecer de Auditoria Interna;
4 – Certificado de Auditoria do Controla Interno;
5 – Pronunciamento do Gestor.
6 – Comprovante de envio da Prestação de Contas ao TCE/RO
De acordo com Decreto Municipal nº 12731/GAB/PM/JP/2020, visando qualidade na 
prestação de serviços públicos, eficiência e economicidade, a partir de 01/05/2020, as prestações 
de contas enviadas aos Órgãos de Controle serão apresentadas em meio eletrônico, portanto esta 
Prestação de Contas segue em Arquivo PDF, na íntegra da forma física, como vinha sendo 
apresentada.
Na oportunidade, colocamo-nos a disposição, renovando a Vossa Senhoria os nossos 
reais protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARLEY MUNIZ
Secretária Municipal de Assistência Social e da Família
Decreto nº. 0424/GAB/PMJP/2026

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