| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Reiterando a indicação 751/2025 que encaminhou a anteprojeto nº 025/2025 (lida no expediente da 35º Sessão Ordinária no dia 11/11/2025) que ‘Dispõe sobre a comercialização de fios de cobre, cabos elétricos, alumínio e materiais similares, permitindo sua venda somente por pessoas jurídicas regularmente inscritas no CNPJ, e dá outras providências. (Anexo Anteprojeto de Lei 025/2025).. |
| native_id | 1616 |
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