| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-03-03 |
| native_id | 46 |
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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DEJI-PARANA 2® Sessao Ordinaria Data: 3 de mar^o de 2026. ORDEM DO DIA PARA DISCUSSAO E VOTACAO UNICA 1. Projeto de Lei n. 4456/2026 (3304 de origem), que “Autoriza o Poder Executive Municipal a abrir Credito Adicional Especial no corrente exercicio financeiro, e da outras providencias”. 2. Projeto de Lei n. 4457/2026, (3305 de origem), que "Altera o artigo 127 da Lei Municipal n° 1.405, de 22 de julho de 2005, para dispor sobre o inicio da contagem da licenga-maternidade na hipotese de internagao hospitaler da parturiente ou do recem-nascido, e da outras providencias” 3. Projeto de Lei n. 4454/2026, que “Acrescenta os §§ 4° a 10 ao art. 19 da Lei Municipal n° 605, de 2 de maio de 1994, para permitir a utilizagao de caminhonetes e camionetas no servigo de taxi no Municipio de Ji-Parana” 4. Projeto de Lei n. 4459/2026 (3307 de origem), que “Autoriza o Poder Executive Municipal a abrir Credito Adi'^al Suplementar no corrente exercicio financeiro, e da outras provid^roias” / Gabinete da Presiden^, 3 de m^rgo de 2026. MARC^Jo/jOSE e/LEMOS Pi^sidente/da CMJP * Ordem do Dia elaborada apos delibera^ao de requerimento em Plenario. CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JI - PARANA - CNPJ: 04.380.325/0001-06 Av. 02 de Abril, 1571 - Bairro Urupd - Jl-Parand - RO - CEP: 76900-181 e-mail: www.camaraji-parana.com.br
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' \ Jfc ESTADO de RONDONIA rWO PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE JI-PARANA ATA DA 2“ SESSAO ORDINARIA, 1” PERIODO LEGISLATIVO, 2” SESSAO LEGISLATIVA DA IP LEGISLATURA, EM 03 DE MARIKO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos tres dias do mes de mai\-o de dois mil e vinte e seis, as nove boras, imciou-se a Sessao Ordinaria, 1° Periodo Legislative, 2® Sessao Legislativa da 1 P Legislatura, sob a presidency do Vereador Marcelo Jose de Lemos, com a presen<;a dos Vereadores, com excepao dos Vereadores Edison Fidelis de Souza Junior, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Maycon Roberto Silva e Wilian Candido de Souza. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessao sob a protepao de Deus e convidou o Vereador Geraldo Aparecido Goncalves Ferreira a proceder a leitura de urn trecho da Biblia. Apos a leitura o Presidente colocou em votapao a Ata da 1“ Sessao Ordinaria, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026. Em votapao: Aprovada pelos Vereadores presentes Na sequencia passou-se a entrega da Mopao de Aplausos ao Mestre em Historia, Psicologo, servidor publico do SEDAM e Gerente Regional de Gestao Ambiental, Senhor Hermerson Alvarenga, pela relevante conquista em competiqao a nivel nacional, representando com honras o Estado de Rondonia. O Presidente convidou o Vereador Marcio Freitas para proceder a entrega do Certificado. Fizeram o uso da tribuna o Vereador Marcio Freitas (autor da homenagem) e o Homenageado, Senhor Hermerson Alvarenga. Apos, o Presidente convidou o Professor Joao Henrique Zardetti Alves Nogueira - Reitor do Centro Universitario Sao Lucas para fazer o uso da Tribuna, o qual falou sobre Convenio formalizado junto a Camara Municipal que concedera 40% de desconto em cursos de graduaqao para servidores e sens dependentes. Em seguida o Presidente solicitou ao 1° Secretario, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente. Pequeno Expediente: Resolu^ao n. 213/2026, de 24 de fevereiro de 2026, que “Altera o Anexo Unico da Resoluqao n 212, de 2 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Legislative Municipal a proceder a baixa de material inservivel e imprestavel”. Indica«;oes ao Prefeito Municipal: Do Vereador Andre Moreira: n.047/2026, solicitando que seja realizado a recuperaqao asfaltica da Rua Padre Silvio Mecheluzzi no trecho entre a Rua Xapuri e a Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Sao Pedro, segundo Distrito; n.048/2026, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade tecnica para a transformaqao da Rua Rio Solimoes, no trecho compreendido entre as ruas Mato Grosso e Porto Velho, Birro Doni Bosco (trecho da Creche Miriam Trajano), em via de mao unica; n.049/2026, solicitando que seja realizado serviqos de recuperaqao na Rua Rio Solimoes, no trecho compreendido entre as Ruas Mato Grosso e Porto Velho, nas proximidades da Creche Miriam Trajano, bairro Dorn Bosco. Do Vereador Wanderson Candido de Araujo Aguiar: n.050/2026, solicitando limpeza de toda a extensao da BR-364 no perimetro urbano e solicitamos, ainda, a realizaqao de reparo no ponto de onibus localizado na BR-364, em frente a empresa Concrefort; n.051/2026, solicitando inclusao da Rua Paulo Freire no cronograma de planejamento de pavimentaqao asfaltica deste municipio, no trecho que compreende entre a Avenida Sao Paulo e a Rua Guanabara, Bairro Alto Alegre; n.052/2026, solicitando realizaqao dos serviqos de limpeza e roqagem ao entorno da Escola Municipal Celso Rocco localizada na Rua da Paz, Bairro Habitar Brasil, em razao do mato alto e do acumulo de residues; n.053/2026, solicitando limpeza do Canteiro Central localizado na Rua Jose O. Rios no Residencial Milao; n.054/2026, solicitando realizapao de servipos de limpeza e ropagem no canteiro lateral da Avenida Transcontinental entre a Rua Xapuri e a Rua Placido Castro, Bairro Riachuelo, n.055/2026, solicitando realizapao de servipos de limpeza e ropagem no entorno da pista de kart localizada no Bairro Alto Alegre, tendo em vista o crescimento excessive da vegetapao e o acumulo de residues no local; n.056/2026, solicitando com urgencia a realizapao de tapa-buraco no cruzamento da Rua Curitiba com a Rua Argemiro Luis Fontoura, Bairro Nossa Senhora de Fatima; n.057/2026, solicitando realizapao de tapa-buraco na Linha Nazare do inicio da mesma ate a subestapao, sentindo do Presidio Agenor Martins de Carvalho; n.058/2026, solicitando realizapao dos servipos de limpeza e ropagem ao entorno da E.E.E.Fundamental e Medio Marechai Rondon, localizada no Bairro Casa Preta.; n.059/2026, solicitando realizapao de tapa-buraco na Rua Jose Odilon Rios, no Bairro Copas ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE JI-PARANA Verdes; n.060/2026, solicitando aquisi^ao de materials esportivos para a Quadra de Esporte do Bairro Duque de Caxias; n,061/2026, solicitando desobstru^ao do canal localizado na Rua Francisco Correa Castilho, Bairro Jardim Sao Cristovao; n.062/2026, solicitando limpeza e desobstruijao da saida de agua na Rua Placido de Castro, Bairro Sao Pedro; n.063/2026, solicitando realiza^ao de estudo tecnico com o objetivo de viabilizar a implantaijao de sistema de escoamento por meio de manilhamento, conduzindo as aguas pluviais da via publica ate o igarape mais proximo, localizado na Rua Uberlandia, Bairro Primavera; n.064/2026, solicitando estudo tecnico para drenagem pluvial e melhorias estruturais na Rua Cruzeiro do Sul, trecho a partir da Rua Argemiro Luis Fontoura (T28) - Bairro Jorge Teixeira; n.065/2026, solicitando troca de lampadas LED, na Avenida Governador Jorge Teixeira, entre a Rua Aurelio Bernardi (T13) e a Avenida das Seringueiras (T14), Bairro Nova Brasilia.; n.066/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensao da Rua Projetada Alfa, Bairro JK; n.067/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensao da Rua Floresta, Bairro JK; n.068/2026, solicitando que seja realizado reparo em toda a extensao da Rua Rio Xingu no Bairro Dorn Bosco; n.069/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Colorado no trecho que compreende entre a BR 364 e a Avenida Nazare, Bairro Primavera; n.070/2026, solicitando desobstru^ao do canal em toda a Extensao da Rua da Proclamagao, Bairro Primavera; n.071/2026, solicitando aten^ao quanto a necessidade de restaura^ao da sinalizaijao viaria horizontal e vertical existente em frente ao CER - Centro Especializado em Reabilita^ao, entre a Rua Sao Luiz e a Rua Manoel Franco, Bairro Nova Brasilia; n.072/2026, solicitando realizaijao de service de prote^ao de rebaixamento de asfalto, localizado na Rua Pavao esquina da Rua Maracatiara (T20), Bairro JK. Do Vereador Ademir Pereira: n.073/2026, solicitando que seja providenciado o service de instala?ao de placas de identifica^ao de ruas nos cruzamentos da Avenida Brasil, adotando-se como padrao visual indispensavel a inclusao da identifica^ao numerica popular conhecida como "T" (T-1, T-2, T-3, etc,), juntamente com o nome oficial da via. Do Vereador Geraldo Aparecido Goncalves Ferreira: n.074/2026, solicitando pavimenta^ao com massa asfaltica nas seguintes vias publicas localizadas no Bairro Jorge Teixeira: Rua Brusque, trecho compreendido entre as Ruas T19 e T-20; Rua Colorado do Oeste, trecho compreendido entre as Ruas, T-19 e T-21; Rua Santa Clara, trecho compreendido entre as Ruas, T-19 e T-20; n.075/2026, solicitando pavimenta^ao com massa asfaltica da Rua Tubarao, no trecho compreendido entre a Rua Edson Lima Nascimento e a Rua Colorado do Oeste, Bairro Cafezinho; n.076/2026, solicitando instala^ao de manilhas na Rua Boa Vista (K-0), no trecho compreendido entre a Rua Presbitero Honorato (T-07) e a Rua Triangulo Mineiro (T-08), localizada no Bairro Sao Francisco; n.077/2026, solicitando patrolamento, cascalhamento e instala^ao de bueiro nas seguintes vias do Bairro Sao Francisco: Rua Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua Luiz Muzambinho e a Rua Presbitero Elonorato; Rua Luiz Muzambinho, entre a Rua Boa Vista e a Rua Amapa (instala^ao de bueiro); Rua Amapa, entre a Rua Luiz Muzambinho e a Rua Jose Eduardo Vieira. Da Vereadora Rosana Pereira Lima: n.078/2026, solicitando providencias quanto ao restabelecimento do sistema de aquecimento da piscina do Centro de Reabilita^ao e informaijoes acerca das medidas adotadas; n.079/2026, solicitando informaijoes completas acerca das cirurgias eletivas realizadas no ano de 2025 no Hospital Candido Rondon - HCR, no ambito da rede municipal de saude de Ji-Parana; n,080/2026, solicitando providencias urgentes para a recupera?ao da Rua Oscarina Marques, n° 1044, Bairro Novo Urupa; n.081/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Rita Carneiro Rios, no Bairro Novo Ji-Parana. Do Vereador Ademilson Procopio Anastacio: n.082/2026, solicitando pavimentapao da Rua Barcelona, no trecho entre a Rua Omega e a Rua Gralha Azul, no Bairro Milao; n.083/2026, solicitando pavimenta^ao da Rua Colorado do Oeste, entre a T16 e T17, localizada no Bairro Cafezinho; n.084/2026, solicitando pavimenta^ao da Rua do Sol, situada no Bairro Uniao 2; n.085/2026, solicitando service tapa-buracos nas seguintes ruas do Bairro Copas Verdes: Rua Aguia Dourada, Rua Antonio Pereira da Silva, Rua Edelvita das Neves Helmer, Rua Elvira Evangelista da Silva, Rua Ipe-Amarelo, Rua Ipe-Rosa, Rua Joao Pedro Batista, Rua Jose Procopio da Silva, Rua Lauro Celestino de Carvalho, Rua Leandro Francisco da Silva, Rua Leonice Padilha Perim, Rua ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE JI-PARANA Lucinda Mota Pinheiro, Rua Manoel Angelo da Silva, Rua Manoel das Neves Rufino, Rua Maria Anastacia Vicente, Rua Maria do Nascimento Gambarti, Rua Maria Nunes Coelho, Rua Nova Esperanija, Rua Ollvio Campos Dourado, Rua Pedro Ferreira de Castro, Rua Raimundo Pereira Gama, Rua Sebastiao Dias da Silva, Rua Tereza de Aguiar Pereira, Rua Tereza de Souza Faria, Rua Theodoro Assis Helmer, Rua Valdemar da Silva e Rua Vitorino Neto, n.086/2026, solicitando pavimenta^ao da Avenida Castelo Branco, no trecho entre a Rua Goncalves Dias e a Rua 31 de Mar^o, no Bairro Jardim dos Migrantes, trecho de aproximadamente 60 metros que ainda nao recebeu a pavimenta^ao; n.087/2026, solicitando pavimenta?ao das seguintes ruas: Jose Jorge de Melo; Nadalb Chaves de Oliveira; Joao Antonio Endlich; Lindicelma Alves de Jesus; Wladih Said Klaime; Lincoln Pavao Santos; Natal Carvalho da Silva; Benedito Alfredo Costa e Ipe Amarelo, no Bairro Bosque dos Ipes 1. Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.088/2026, solicitando em carater de Urgencia, a reforma da Cozinha e a construi;ao de passarela coberta com toldo entre a cozinha e as salas de aula da extensao do Centro Municipal de Educa^ao Infantil Pedro Goncalves, no Distrito de Nova Colina, municipio de Ji-Parana. Requerimento n. 001/CPSSAS/CMJP, de autoria da Comissao Permanente de Saude, Saneamento e Assistencia Social, requerendo a convoca^ao do Diretor - Presidente da AGERJI para presta^ao de esclarecimentos sobre gastos com viagens internacionais”. Em vota^ao; Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 12 (doze) Vereadores, requerendo apos delibera^ao em Plenario, a inclusao, discussao e vota^ao linica, na pauta da Ordem do Dia da 2“ Sessao Ordinaria, do Projeto de Lei n. 4459/2026 (3307 de origem), que “Autoriza o Poder Executive Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar no corrente exercicio fmanceiro, e da outras providencias”. Em vota^ao: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por 12 (doze) Vereadores, requerendo apos delibera^ao em Plenario, a discussao e vota^ao unica na pauta da Ordem do Dia da 2“ Sessao Ordinaria, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n. 4456/2026 (3304 de origem), que “Autoriza o Poder Executive Municipal a abrir Credito Adicional Especial no corrente exercicio fmanceiro, e da outras providencias”, Projeto de Lei n. 4457/2026 (3305 de origem), que “Altera o artigo 127 da Lei Municipal n° 1.405, de 22 de julho de 2005, para dispor sobre o inicio da contagem da licen^a-maternidade na hipotese de interna^ao hospitalar da parturiente ou do recem-nascido, e da outras providencias” e Projeto de Lei n. 4454/2026, que Acrescenta os §§ 4° a 10 ao art. 19 da Lei Municipal n“ 605, de 2 de maio de 1994, para permitir a utiliza?ao de caminhonetes e camionetas no servipo de taxi no Municipio de Ji-Parana”. Em vota^ao: Aprovado pelos Vereadores presentes. Nao havendo mais materia sujeita a deliberapao no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente. Pela Ordem o Vereador Licomedio Pereira da Silva fez requerimento verbal solicitando que o tempo de fala para cada Vereador no Grande Expediente fosse de 05 (cinco) minutos. Em votagao: aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Weslei da Silva Brito (aparteou sua fala o Vereador Wanderson Santos de Mattos), Rosana Pereira Lima, Vereador Geraldo Aparecido Goncalves Ferreira, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro e Andre Moreira. Nao havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretario, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em vota^ao: Aprovado pelos Vereadores presentes. Em seguida o Presidente Marcelo Jose de Lemos justificou a ausencia do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior, por motivo de ele estar participando de uma audiencia e justificou junto a Mesa. Nao havendo Vereadores para discussao, passou-se para vota^ao; Aprovado o Projeto de Lei n. 4456/2026 (3304 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no corrente exercicio fmanceiro, e da outras providencias”, em discussao e vota^ao unica, por 12 (doze) votos favoraveis e 05 (cinco) ausencias dos vereadores: Edison Fidelis de Souza Junior, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Maycon Roberto Silva e Wilian Candido de Souza. Nao havendo Vereadores para discussao, passou-se para votaQao: Aprovado o Projeto de Lei n. 4457/2026, (3305 de origem), que “Altera o artigo 127 da Lei Municipal n“ 1.405, de 22 de julho de 2005, para dispor WESLEI DA SILVA BRITO 1" Secretario da CMJP ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE JI-PARANA ELO/IOSE DE LEMOS resid4nte da CMJP MARC I pa/a a proxima ,cer a a presente pel(/ Presidente e sobre o inicio da contagem da licen^a-maternidade na hipotese de interna^ao hospitalar da parturiente OU do recem-nascido, e da outras providencias”, em discussao e votaijao unica, por 12 (doze) votos favoraveis e 05 (cinco) ausencias dos vereadores: Edison Fidelis de Souza Junior, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Maycon Roberto Silva e Wilian Candido de Souza. Nao havendo Vereadores para discussao, passou-se para vota^ao: Aprovado o Projeto de Lei n. 4459/2026 (3307 de origem), que “Autoriza o Poder Executive Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar no corrente exercicio fmanceiro, e da outras providencias”, em discussao e votaqao unica, por 12 (doze) votos favoraveis e 05 (cinco) ausencias dos vereadores: Edison Fidelis de Souza Junior, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Maycon Roberto Silva e Wilian Candido de Souza. Discutiu o Projeto de Lei n. 4454/2026 o Vereador Marcelo Jose de Lemos. Nao havendo mais Vereadores para discussao, passou-se para votapao: Aprovado o Projeto de Lei n, 4454/2026, que “Acrescenta os §§ 4“ a 10 ao art. 19 da Lei Municipal n" 605, de 2 de maio de 1994, para permitir a utilizaqao de caminhonetes e camionetas no serviqo de taxi no Municipio de Ji-Parana”, em discussao e votaqao unica, por 12 (doze) votos favoraveis e 05 (cinco) ausencias dos vereadores: Edison Fidelis de Souza Junior, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Maycon Roberto Silva e Wilian Candido de Souza. Nao havendo mais materia sujeita a deliberaqao na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explica^oes Pessoais: o Vereador Marcelo Jose de Lemos convidou a todos para participar do evento do dia das mulheres, que acontecera no dia 06 de marqo, a partir da 8h. Nao havendo m^Vereadores inscritos para as Explicaqoes Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Veread Sessao Ordinaria a realizar-se no dia 10 de marqo de 2026, as 9 horas, e deu por Sessao. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assin pelo Secretario.