sessao 5 — Ji-Paraná (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2026-03-24
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE JI-PARANA
ATA DA 5” SESSAO ORDINARIA, 1** PERIODO LEGISLATIVO, 2“’ SESSAO
LEGISLATIVA DA 11“ LEGISLATURA, EM 24 DE MAR^O DE DOIS MIL E VINTE E
SEIS.
Aos vinte e quatro dias do mes de mar^o de dois mil e vinte e seis, as nove horas, iniciou-se a 5“
Sessao Ordinaria, 1° Periodo Legislative, 2“ Sessao Legislativa da 11“ Legislatura, sob a presidencia
do Vereador Marcelo Jose de Lemos, com a presenca dos Vereadores, com excecao do Vereador
Joziel Carlos de Brito. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessao
sob a prote?ao de Deus e convidou o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro a proceder a
leitura de um trecho da Biblia. Apos a leitura o Presidente colocou em \ otacao a Ata da 4“ Sessao
Ordinaria, realizada no dia 17 de mar^o de 2026. Em vota^ao: Aprovada pelos Vereadores presentes.
Fizeram parte da Mesa o Juiz de Direito, Doutor Oscar Francisco Alves Junior a Vice-Prefeita,
Senhora Marley Muniz e o Senhor Geovane de Souza Oliveira - Representante da APAE. Na
sequencia passou-se a entrega das Mo^oes de Aplausos, pelos relevantes e excelentes services
prestados ao Municipio de Ji-Parana, as Excelentissimas Senhoras: Conceipao Forte Baena -
Promotora de Justipa, Claudia Marina Moretto Alves - Coordenadora de Direito, Lucineide da Costa
Santana - Neuropsicologa, Leonilda Marcal - Presidente da FEMERON, Angelita Pereira - Diretora
da Creche Grilo Falante, Beatriz Manthay - Sargento da Policia Militar, Suzana Araos - Professora,
Rosana Pereira - Vereadora e Leonilce da Silva Gusman - Empresaria. 0 Presidente convidou o
Vereador Marcio Freitas para proceder a entrega dos Certificados. Fizeram o uso da tribuna o
Vereador Marcio Freitas (autor da homenagem) e as homenageadas, Senhoras: Claudia Marina
Moretto Alves, Suzana Araos, Leonilda Marpal, Lucineide da Costa Santana e Conceicao Forte
Baena. Ap6s, o Juiz de Direito, Doutor Oscar Francisco Alves Junior usou a tribuna para parabenizar
as homenageadas. Em seguida o Presidente solicitou ao 1° Secretario, Vereador Weslei da Silva Brito,
que procedesse a leitura do Expediente. Pequeno Expediente: Lei n. 3810, de 04 de marpo de 2026,
de autoria do Poder Executive, que “Autoriza o Poder Executive Municipal a abrir Credito Adicional
Especial no corrente exercicio fmanceiro, e da outras providencias”; Lei n. 3811, de 04 de marpo de
2026, de autoria do Poder Executive, que “Autoriza o Poder Executive Municipal a abrir Credito
Adicional Suplementar no corrente exercicio fmanceiro, e da outras providencias”; Lei n. 3812, de
04 de marpo de 2026, de autoria do Poder Executive, que “Altera o artigo 127 da Lei Municipal n”
1.405, de 22 de julho de 2005, para dispor sobre o inicio da contagem da licenpa-maternidade na
hipotese de internapao hospitalar da parturiente ou do recem-nascido, e da outras providencias”; Lei
n. 3813, de 10 de marpo de 2026, de autoria do Poder Executive, que “Regulamenta o procedimento
de parcelamento tributario no ambito do Municipio de Ji-Parana - Rondonia e da outras providencias”.
Oficio n. 46/AJ/GABPREF/2026, de 17 de marpo de 2026, encaminhando o Projeto de Lei n. 3310,
que “Autoriza o Poder Executive Municipal a abrir Credito Adicional Especial no corrente exercicio
fmanceiro, e da outras providencias”; Oficio n. 48/AJ/GABPREF/2026, de 17 de marpo de 2026,
encaminhando o Projeto de Lei n. 3311, que “Dispoe sobre a criapao de cargos, ampliapao do numero
de vagas, alterapao de requisites e nomenclatura de cargos de provimento efetivo, no ambito das
Secretarias de Educapao, Saude e Administrapao, e da outras providencias”; Oficio n.
54/AJ/GABPREF/2026, de 19 de marpo de 2026, encaminhando o Projeto de Lei n. 3312, que
“Autoriza o Poder Executive Municipal a abrir Credito Adicional Especial no corrente exercicio
fmanceiro, e da outras providencias”; Oficio n. 59/AJ/GABPREF/2026, de 23 de marpo de 2026,
encaminhando o Projeto de Lei n. 3314, que “Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os
Profissionais do Magisterio Publico da Educapao Basica para o exercicio de 2026, e da outras
providencias”; Oficio n” OlO/CGC/PMJP/2026, de 20 de marpo de 2026, encaminhando anexa
documentapao, traduzida no Relatorio Resumido da Execupao Orpamentaria - RREO 1° Bimestre do
Exercicio de 2026, da Prefeitura Municipal de Ji-Parana. Indicapoes ao Prefeito Municipal: Do
Vereador Maycon Roberto Silva: n.126/2026, solicitando Tapa-buracos na Rua Porto Velho, Bairro
Dom Bosco; n. 130/2026, solicitando realizapao de servipos de tapa-buracos e recuperapao de blocos
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na Rua Rio Branco, localizada no Bairro Jardim dos Migrantes; n.132/2026, solicitando service de
troca de lampada de LED no poste localizado na Rua Cedro, n° 3851, Bairro JK; n.133/2026,
solicitando service de substitui^ao de lampada convencional por lampada de LED, na Av.
Transcontinental, n° 136, Bairro Duque de Caxias (Em frete a entrada e saida do tiinel debaixo da
ponte), bem como a colocacao de luminaria em um poste ao lado que esta sem iluminapao publica.
Do Vereador Andre Moreira: n.127/2026, solicitando que seja realizado services de limpeza e
ro^agem no espa^o da Associa^ao Atletica dos Servidores Municipals de Ji-Parana (AASM),
localizada na Avenida Brasil, n° 4430, Bairro Habitar Brasil; n.128/2026, solicitando que seja
realizado services de recuperacao asfaltica na rua Teresina na esquina com a Avenida das
Seringueiras, bairro Nova Brasilia; n.129/2026, solicitando que seja realizado a recupera^ao dos
blocos da Rua Dr. Antonio Francelino, Bairro Orleans 1, Segundo Distrito. Do Vereador Wilian
Candido de Souza: n.131/2026, solicitando implantaijao de um bueiro na Rua Goias em Nova
Londrina; n.152/2026, solicitando patrolamento na Rua Mexico, no Bairro Jardim das Seringueiras.
Do Vereador Wanderson Candido de Araujo Aguiar: n.134/2026, solicitando desobstruijao do
Bueiro localizado na Rua Menezes Filho esquina com a Rua Sao Joao, Bairro Bela Vista; n.135/2026,
solicitando realizagao de limpeza em toda a extensao da Rua Jose Eduardo Vieira, Bairro Sao
Francisco; n. 136/2026, solicitando revitaliza^ao da pavimenta^ao em bloquetes em toda a extensao
da Rua Amapa, Bairro Sao Francisco; n.137/2026, solicitando a realiza^ao de tapa buraco na Rua
Colorado do Oeste, entre T 14 e T15, Bairro Cafezinho. Do Vereador Geraldo Aparecido
Goncalves Ferreira: n. 138/2026, solicitando servifos de limpeza e manuten^ao no espapo de esporte
e lazer Beira Rio; n.139/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensao da Rua
Grecia, localizada no Bairro Sao Cristovao; n.140/2026, solicitando paviinenlacao com massa
asfaltica em toda a extensao da Rua Avenca, localizada no Bairro Santiago; n. 141/2026, solicitando
services de tapa-buracos com aplicacao de massa asfaltica nos seguintes trechos localizados no Bairro
Presidencial: Avenida Castelo Branco, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Amazonas e Santa
Luzia; Rua Antonio Ferreira de Freitas, em toda a sua extensao; Rua Parintins, no trecho entre a
Avenida Castelo Branco e a Rua Antonio Ferreira de Freitas; n.142/2026, solicitando notificacao
junto a Autarquia Municipal de Transito (AMT) para que sejam tomadas providencias quanto a
instala^ao de redutores de velocidade (quebra-molas/lombadas) nos seguintes pontos do Bairro
Jardim Presidencial: Instala^ao de 02 (dois) quebra-molas/lombadas na Rua Rondonia, no trecho
compreendido entre a Rua Antonio Ferreira de Freitas e a Rua Tancredo Neves; Instalapao de 01 (um)
quebra-molas/lombada na Avenida Castelo Branco, no cruzamento com a Rua Jose Sarney;
n.143/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensao da Linha 102; n.144/2026,
solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensao da Linha 98. Do Vereador Licomedio
Pereira da Silva: n.145/2026, solicitando que seja realizado servipos de pintura no quebramolas(lombada) da Rua Joao Batista Neto (T12) entre Av. Maringa e Rua Curitiba, Bairro Nova
Brasilia; n. 146/2026, solicitando troca de lampadas queimadas em frente a Delegacia de Policia na
Rua 22 de novembro no Bairro Centro. Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.147/2026, solicitando
em carater de Urgencia a rcalizapao de services de patrolamento e cascalhamento na Rua Cedro no
trecho compreendido entre a Linha 94 e a Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Jorge Teixeira. Do
Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro: n.148/2026, solicitando realiza^ao de estudos e
providencias necessarias visando a regularizaeao fundiaria no Bairro Sao Francisco, neste municipio;
n.150/2026, solicitando instala^ao de bueiro na Rua Bela Vista, esquina com a Rua Luiz
Muzambinho, neste municipio; n.151/2026, solicitando realizapao de patrolamento na Rua Guarapari,
Bairro Sao Francisco, neste municipio. Do Vereador Lourenil Gomes da Silva: n.149/2026,
solicitando que seja providenciado o cascalhamento da Rua Jose Geraldo no Bairro Duque de Caxias.
Mo^ao de Aplausos n. 003/2026, de 16 de mar^o de 2026, de autoria do Vereador Wallisson Valmir
do Bonfim Amaro, que expressa homenagem e reconhecimento a Senhora Mariana Fonseca Ribeiro
Carvalho de Moraes pelos relevantes services prestados a comunidade Jiparanaense. Em \olacao:
aprovada pelos Vereadores presentes. Requerimento n. 002/2026, de autoria do Vereador Marcelo
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Jose de Lemos, requerendo a realizacao de Audiencia Publica para discutir a implantacao do Centro
de Diabetes no municipio de Ji-Parana. Em \otacao: Aprovado pelos Vereadores presentes.
Requerimento S/N, assinado por 13 (treze) Vereadores, requerendo apos deliberacao em Plenario, a
inclusao, discussao e vota^ao unica na pauta da Ordem do Dia da 5“ Sessao Ordinaria, do Projeto de
Lei n. 4465/2026 (3314 de origem), que “Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os
Profissionais do Magisterio Publico da Educagao Basica para o exercicio de 2026, e da outras
providencias”. Em vota^ao: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento S/N, assinado por
13 (treze) Vereadores, requerendo apos delibera^ao em Plenario, discussao e vota^ao unica na pauta
da Ordem do Dia da 5^ Sessao Ordinaria, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n. 4460/2026
(3309 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no
corrente exercicio fmanceiro, e da outras providencias e Projeto de Lei n. 4461/2026 (3308 de
origem), que “Institui o Service de Acolhimento em Familia Acolhedora para Pessoas Idosas no
Municipio de Ji-Parana/RO e da outras providencias”. Em vota^ao: Aprovado pelos Vereadores
presentes. Nao havendo mais materia sujeita a delibera^ao no Pequeno Expediente, passou-se para o
Grande Expediente. Pela Ordem o Vereador Licomedio Pereira da Silva fez requerimento verbal
solicitando que o tempo de fala para cada Vereador no Grande Expediente fosse de 05 (cinco)
minutos. Em vota^ao: aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores:
Ademilson Procopio Anastacio (aparteou sua fala o Vereador Wanderson Candido de Araujo
Aguiar), Licomedio Pereira da Silva (apartearam sua fala os Vereadores Geraldo Aparecido
Goncalves Ferreira, Marcio Alves de Freitas, Rosana Pereira Lima, Andre Moreira, Marcelo Jose de
Lemos, Wanderson Candido de Araujo Aguiar, Ademilson Procopio Anastacio, Maycon Roberto
Silva, Lourenil Gomes da Silva, Weslei da Silva Brito e Wallisson Valmir do Bonfim Amaro),
Geraldo Aparecido Goncalves Ferreira (aparteou sua fala o Vereador Marcelo Jose de Lemos).
Abriu mao da fala o Vereador Lourenil Gomes da Silva. Na sequencia o Presidente passou a palavra
a Senhora Maria Jose da Silva - Diretora da APAE e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos
da Pessoa Idosa, que falou sobre a importancia do Projeto de Lei n. 4461/2026 (3308 de origem), que
“Institui 0 Service de Acolhimento em Familia Acolhedora para Pessoas Idosas no Municipio de JiParana/RO e da outras providencias”. Nao havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra
no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretario,
Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador
Wallisson Valmir do Bonfim Amaro fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos
Projetos constantes na Ordem do Dia. Em vota^ao: Aprovado pelos Vereadores presentes. O
Presidente solicitou que a vota^ao dos Projetos constantes na Ordem do Dia fosse nominal (manual).
Em vota^ao: Aprovado pelos Vereadores presentes. Nao havendo Vereadores para discussao, passouse para vota^ao: Aprovado o Projeto de Lei n. 4460/2026 (3309 de origem), que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no corrente exercicio fmanceiro, e da outras
providencias”, em discussao e vota^ao unica, por 16 (dezesseis) votos favoraveis e Ol(uma) ausencia
do Vereador Joziel Carlos de Brito. Discutiu o Projeto de Lei n. 4461/2026 (3308 de origem) o
Vereador Wanderson Candido de Araujo Aguiar. Nao havendo mais Vereadores para discussao,
passou-se para vota^ao: Aprovado o Projeto de Lei n. 4461/2026 (3308 de origem), que “Institui o
Servian de Acolhimento em Familia Acolhedora para Pessoas Idosas no Municipio de Ji-Parana/RO
e da outras providencias”, em discussao e vota^ao unica, por 16 (dezesseis) votos favoraveis e 01
(uma) ausencia do Vereador Joziel Carlos de Brito. Discutiram o Projeto de Lei n. 4465/2026 (3314
de origem) os Vereadores Marcelo Jose de Lemos, Geraldo Aparecido Goncalves Ferreira, Wallisson
Valmir do Bonfim Amaro e Lourenil Gomes da Silva. Nao havendo mais Vereadores para discussao,
passou-se para votaijao: Aprovado o Projeto de Lei n. 4465/2026 (3314 de origem), que “Atualiza
0 Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magisterio Publico da Educa^ao Basica
para o exercicio de 2026, e da outras providencias”, em discussao e vota^ao unica, por 16 (dezesseis)
votos favoraveis e 01 (uma) ausencia do Vereador Joziel Carlos de Brito. Nao havendo mais materia
sujeita a deliberai^ao na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explica^oes Pessoais: fizeram uso
da palavra
WESLEI DA SILVA BRITO
r Secretario da CMJP
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE JI-PARANA
MAli^£4.O JOSE DE LEMOS
residente da CMJP
__ I os Vereadores Wanderson Candido de Araujo Aguiar e Marcelo e de Lemos. Nao
havendo mais Vereadores inscritos para as Explica^des Pessoais, o President^co'nvocdu os Senhores
Vereadores para a proxima Sessao Ordinaria a realizar-se no dia 31 de ma^o de 202(, as 9 boras, e
deu por encerrada a presente Sessao. Nada mais havendo a constar, lavroi^se a preset te ata, que vai
assinada pelo Presidente e pelo Secretario.

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sessao nº 5

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