← Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 001/2014 E RESOLUÇÃO 003/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 102 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-03T10:29:10.737599-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE-RO GABINETE DO PRESIDENTE Oficio nº. 015/MD/2023 Aos Exmo. Senhores Vereador Câmara Municipal NESTA. Ilustríssimo Senhor, Com cordiais cumprimentos, encaminhamos o Projeto de Resolução nº. 012/2023 com a súmula: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº.001/2014 E RESOLUÇÃO Nº. 03/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para analise e posterior deliberação em plenário. Sendo o que apresentamos para O momento, clevemos votos de estima e apreço. Nova Brasilândia D'Oeste, 18 de dezembro de 2023. Jocelino Saidler 1º, Secretário — ce Digitalizado com CamScanner = PODER LEGISLATIVO . CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE-RO GABINETE DO PRESIDENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 012/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº.001/2014 E RESOLUÇÃO Nº. 03/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A mesa diretora da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste — RO, no uso das suas atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte, RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º. Da Resolução nº. 001/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a conceder auxilio-alimentação a todos os servidores efetivos e comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal, no valor de R$ 1.200,00 (um mil c duzentos reais), na forma de tíquete alimentação. Art. 2º. Fica alterado o & 1º do art. 3º. Da Resolução nº. 001/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: $ 1º. O valor líquido para cada tíquete alimentação não será inferior ao R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Art. 3º, — Fica alterado o Parágrafo Único do artigo 2º. da Resolução nº. 003/2023 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º... Parágrafo Único. O valor do auxilio Saúde será de R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 4º. - Esta resolução entrará em vigor em 01 de janciro de 2024, revogadas as disposições em contrário. b Nova Brasilândia D'Oeste, À de dezembro de 2023. Leite Jocelino Saidler 1º. Secretário Digitalizado com CamScanner