materia nº 2072/2024

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO
 Mensagem Nº 06/2024 
EXMO. Senhor, 
Presidente da Câmara Municipal 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO 
Senhor Presidente, 
 Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos Nobres 
Edis o PROJETO DE LEI com a seguinte súmula: “Institui o Hino Oficial de Nova 
Brasilândia D’Oeste /RO e dá outras providências”.
 Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o projeto 
mencionado será levado ao Plenário para unânime aprovação.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima 
e apreço. 
Atenciosamente. 
 Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 20 de fevereiro de 2024 
 
HÉLIO DA SILVA
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº2072 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
 
Institui o Hino Oficial de Nova Brasilândia 
D’Oeste /RO e dá outras providências. 
 O Prefeito do Município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte; 
LEI 
Art. 1º Fica instituído o Hino Oficial de Nova Brasilândia D’Oeste/RO como 
um dos símbolos do município. 
Art. 2º O Hino Oficial do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 
conforme a letra e música constantes em anexo a este Processo, onde a 
Autoria da Letra e Melodia são dos munícipes Sr. Roque José de Oliveira e 
Sra. Iglair Régis . 
Parágrafo Único: Os direitos autorais sobre a letra e a música do Hino 
Oficial do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO ficam reservados ao 
Município por tempo indeterminado.
Art. 3º A execução do Hino Oficial do Município de Nova Brasilândia 
D’Oeste acontecerá facultativamente: 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO
I- Nas cerimônias oficiais do município; 
II- Nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais; 
III- Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades 
particulares; 
IV- Em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido 
patriótico ao município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO. 
Art. 4º O poder Executivo Municipal regulará os pormenores de cerimonial 
referentes ao Hino Oficial do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 
 Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 20 de fevereiro de 2024 
 Hélio da Silva 
 Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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