← Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
| Tipo | PROJETO DE EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | "ALTERA O PROJETO DE LEI 2079.2024." |
| native_id | 122 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-27T09:25:45.953557-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RO COMISSÃO PERMANENTE Projeto de Emenda Modificativa nº 001/CPFO/2024. Projeto de Lei nº. 2079/2024 “Altera o Projeto de Lei nº. 2079/2024.” Os Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, conforme o Regimento Interno apresentam a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2079/2024, para deliberação em Plenário. Art. 1º - O artigo 1º. do projeto de Lei 2079-2024, passa a ter a seguinte Redação. Art. 1º, Fica aberto credito adicional especial por anulação, no orçamento vigente no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para atender a Secretaria de Obras. Art. 1º - O artigo 2º. Passa a ter a seguinte redação. Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos de que trata o art. 43. $ 1º, inciso III, da lei Federal nº. 4.320/64, por anulação de dotação no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) Art. 3º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Comissões Permanentes, 21 de março de 2024. COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: (LÂNDIA EXP EDIENTE REC EBIDO NA Mó sessSÃO “ORDINÁRIA EM, <