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materia nº 2096/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 2096 / 2024
Date 2024-05-06
Ementa"Altera a Lei Municipal 1317/2017 no Caput do Arts. 5º, Art. 6º, III , Caput dos Art. 14 e 15, Art.33 IX, e dispõe sobre o estágio de alunos dos ensinos médio e superior no Município de Nova Brasilândia D’ Oeste-RO."
native_id135

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Aguardando emissão de parecer da comissão U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T18:45:00.968722-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores, 
Vimos justificar à apresentação do presente projeto de lei, apenas para adequar a redação 
da 1317de 2017 que dispôs sobre o estágio dos alunos dos ensinos médio e superior no Município 
de Nova Brasilândia D’Oeste que não ficaram tão claros e para dirimir qualquer dúvida 
quantos aos referidos Arts . Assim sendo necessária a autorização legislativa para que 
possamos fazer a inserção dessas alterações na Lei 1317/2017. Neste sentido contamos 
com a especial atenção dos nobres edis na aprovação do projeto.
 Nova Brasilândia D’Oeste/RO em 06 de maio de 2023. 
IZIEL DE ABREU SILVA 
Secretário de Gabinete 
 HÉLIO DA SILVA 
 Prefeito Municipal 
EXMO SRº 
JAKSON LEITE 
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Iziel de Abreu Silva (CPF ###.###.392-##),HELIO DA SILVA (CPF ###.###.562-##), em 06/05/2024 - 15:25, e pode ser
 validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmnvbrasilandia.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/70514. Folha 1 de 1 

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