materia nº 2143/2025

Mensagem 137/2025
EXMO. Senhor, 
Presidente da Câmara Municipal Nova Brasilândia D’Oeste/RO
Senhor Presidente, 
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação 
dos Nobres Edis o PROJETO DE LEI com a seguinte súmula: <Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para
os eventos esportivos e culturais no Município de Nova 
Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências.=
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, 
o projeto mencionado será levado ao Plenário para unânime aprovação. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar 
protestos de estima e 
apreço. 
Atenciosamente. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 24 de Janeiro de 2025. 
CLODOALDO ALVES PEDROSO
Prefeito Municipal
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por CLODOALDO ALVES PEDROSO (CPF ###.###.462-##), em 24/02/2025 - 20:38, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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JUSTIFICATIVA
O esporte desempenha um papel fundamental na formação e 
desenvolvimento das crianças, adolescentes e adultos, promovendo inclusão 
social, bem-estar e qualidade de vida. De acordo com o Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), 64% dos jovens que praticam esportes 
regularmente apresentam melhor desempenho escolar e menor propensão ao 
envolvimento com atividades ilícitas. 
Além disso, estudos do Ministério do Esporte indicam que 
políticas públicas esportivas reduzem em até 30% os índices de violência juvenil 
nas comunidades atendidas. Para garantir esses benefícios à população, faz-se 
necessário o investimento público em eventos esportivos e culturais.
Diante disso, a Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia 
D'Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, propõe a
concessão de premiação em dinheiro para os participantes e vencedores de
competições organizadas no âmbito municipal. Tal medida busca incentivar a 
participação ativa da comunidade, fomentar a prática esportiva e fortalecer a 
cultura local.
A implementação desse incentivo está alinhada com a 
necessidade de democratização do acesso ao esporte e lazer, sendo um 
importante instrumento de transformação social e qualidade de vida. Dessa 
forma, o presente Projeto de Lei se justifica pela sua relevância para o 
desenvolvimento esportivo e cultural do município.
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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PROJETO DE LEI Nº 2143/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE 
PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E 
CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - 
RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - 
RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder 
premiação em dinheiro para os participantes e vencedores dos eventos 
esportivos e culturais organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e 
Cultura, no exercício de 2025, conforme valores estipulados no Anexo I desta 
Lei.
Parágrafo único: A realização das premiações dependerá da 
disponibilidade financeira e orçamentária do Município, sendo estabelecidos 
critérios específicos de avaliação e prioridade para garantir transparência na 
alocação dos recursos.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esporte e
Cultura, conforme rubricas especificadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei tem por objetivo fomentar o esporte amador, 
promover a inclusão social e incentivar o desenvolvimento cultural e esportivo do 
Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Nova Brasilândia d'Oeste - RO, 14 de fevereiro de 2025.
CLODOALDO ALVES PEDROSO
Prefeito Municipal
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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Anexo I - CRONOGRAMA DAS PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DOS
EVENTOS ESPORTIVOS DE 2025
FUTEBOL DE CAMPO
ORD DATAS EVENTO VALOR PREMIAÇÃO
1 Fevereiro Campeonato Municipal de 
Futebol de Campo Masculino 
Master 35 Anos acima
Campeão R$ 3.000,00 
Vice Campeão R$ 2.000,00
Terceiro Lugar R$ 1.5000,00 
Quarto lugar R$ 1.000,00
2 Junho Campeonato de Futebol de 
Campo Categoria Titular
Campeão R$ 6.300,00 Vice 
Campeão R$ 3.800,00
Terceiro Lugar R$ 3.000,00 
Quarto lugar R$ 1.800,00
3 Junho Campeonato de Futebol de 
Campo Categoria Aspirante
Campeão R$ 4.300,00 
 Vice Campeão R$ 3.300,00
Terceiro Lugar R$ 2.800,00 
Quarto lugar R$ 1.300,00
4 Março Campeonato Municipal de 
Futebol de Campo Sub 20 –
2003 acima
Campeão R$ 2.000,00 Vice 
Campeão R$ 1.300,00
Terceiro Lugar R$1.000,00 
Quarto lugar R$ 500,00
5 Maio Campeonato Municipal 
Noturno 
Campeão R$ 4.000,00 
Vice Campeão R$ 2.000,00 
Terceiro lugar R$ 1.000,00 
6 Abril Torneio Semelc de Futvolei Campeão R$500,00 
Vice Campeão R$ 300,00 
Total R$ 46,700,00 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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FUTSAL
1 Fevereiro Campeonato Municipal de 
Futsal Master acima de 35 
Anos
Campeão R$ 2.500,00
Vice Campeão R$ 1,000,00
2 Fevereiro Campeonato Municipal de 
Futsal Masculino
Campeão R$ 3,000,00
Vice Campeão R$ 1,000,00
3 Fevereiro Campeonato municipal de 
Futsal Feminino
Campeão R$ 2.500,00
Vice Campeão R$ 1,000,00
4 Julho Copa municipal masculino de 
futsal aberto para dois atletas nao 
residente no municipio. 
Campeão R$ 3.000,00
Vice Campeão R$ 1,000,00
5 Julho Copa municipal feminino de futsal 
aberto para dois atletas nao 
residente no municipio. 
Campeão R$ 2.000,00
Vice Campeão R$ 1,000,00
6 Julho Copa municipal veterano 35 anos 
completo de futsal aberto para 
dois atletas nao residente no 
municipio. 
Campeão R$ 2.500,00
Vice Campeão R$ 1,000,00
7 Julho Campeonato de Futsal sub 
17
Campeão R$ 1.500,00
Vice Campeão R$ 1.000,00
TOTAL R$ 24.000,00
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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FUTEBOL SOCCER SOCIETY
1 Junho Campeonato Municipal de Fut07 
Society Master acima de 50 
Anos
Campeão R$ 1,200,00
Vice Campeão R$ 800,00
Terceiro Lugar R$ 500,00
Quarto Lugar R$ 300,00
2 Fevereiro Campeonato Municipal de Fut07 
Society Feminino
Campeão R$ 2.000,00
Vice Campeão R$ 1.000,00 
3 Abril Campeonato Municipal de Fut07 
Society Masculino 
Campeão R$ 3.000,00
Vice Campeão R$ 1.500,00 
TOTAL R$ 9.800,00
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VOLÊI
1 Março Campeonato Regional de 
Voleibol de Quadra 
Masculino
Campeão R$ 1.500,00
Vice Campeão R$ 600,00
2 Março Campeonato Regional de 
Voleibol de Quadra Feminino
Campeão R$ 1.500,00
Vice Campeão R$ 600,00
3 Março Torneio Regional de Voleibol 
de Areia Masculino
Campeão R$ 600,00 
Vice Campeão R$ 300,00
4 Março Torneio Regional de Voleibol 
de Areia Feminino
Campeão R$ 600,00
Vice Campeão R$ 300,00
5 Setembro Torneio de Basquetebol 3x3 Campeão R$ 400,00 
Vice Campeão R$ 300,00 
TOTAL R$ 6.700,00
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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XADREZ
1 Julho Campeonato Municipal 
de Xadrez Masculino
Campeão R$ 500,00
Vice Campeão R$ 300,00
2 Julho Campeonato Municipal 
de Xadrez Feminino
Campeão R$ 500,00 
Vice-Campeão R$ 300,00
3 Julho Campeonato Regional 
de Xadrez Masculino
Campeão R$ 500,00 
Vice-Campeão R$ 300,00
4 Julho Campeonato Regional 
de Xadrez Feminino
Campeão R$ 1000,00
Vice-Campeão R$ 500,00
TOTAL R$ 3.900,00
CORRIDA
1 Maio Corrida Rustica em 
Comemoração ao dia 
do trabalhador 
Feminino
Campeão R$ 1.000,00 
Vice-Campeão R$ 500,00
2 Maio Corrida Rustica em 
Comemoração ao dia 
do trabalhador 
masculino
Campeão R$ 1.000,00 
Vice-Campeão R$ 500,00
TOTAL R$ 3.000,00
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EVENTOS DIVERSOS
1 Maio Campeonato dos 
 Funcionários Públicos
Campeão r$ 1.500,00
Vice campeão r$ 1.200,00
Terceiro lugar R$ 600,00
2 Março Torneio de Maia Campeão r$ 500,00
Vice campeão r$ 300,00
Terceiro lugar 200,00
4 Agosto Ciclismo aberto masculino Campeão r$ 500,00 
 Vice campeão r$ 400,00
Terceiro 300,00
5 Agosto Ciclismo aberto feminino Campeão r$ 500,00 Vice 
campeão r$ 400,00
Terceiro 300,00
Total R$ 6.700,00 
Os Gastos Para Realização das Competições Esportivas 
Para o Ano de 2025 Serão de R$ 100.800,00 (Cem Mil e 800 reais ).
Nova Brasilândia D’Oeste 20 de fevereiro de 2025 
Clodoaldo Alves Pedroso 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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