materia nº 2183/2025

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO
Mensagem 203/2025 
EXMO. Senhor, 
JHONATAN SOUZA ANDRADE 
Presidente da Câmara Municipal 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO
Senhor Presidente, 
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos Nobres Edis o PROJETO 
DE LEI com a seguinte súmula: <Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá 
outras providências.=
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o projeto mencionado será 
levado ao Plenário para unânime aprovação.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 14 de julho de 2025. 
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por CLODOALDO ALVES PEDROSO (CPF ###.###.462-##), em 14/07/2025 - 12:25, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 2183/2025 
 <Dispõe sobre a denominação de 
prédio público municipal e dá outras 
providências.=
O Prefeito do Município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, no uso de suas atribuições que 
lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte
LEI 
 ARTIGO 1º - Fica denominado <João Antônio dos Santos – João da 
Itaú= o prédio público municipal denominado Centro de Reabilitação Municipal – Setor de 
Fisioterapia, localizado na Rua Pirarara, nº 2363, Setor 14, neste Município. 
 ARTIGO 2º - A nova denominação de que trata esta Lei será adotada em 
todas as placas de identificação do referido prédio, bem como em documentos oficiais e meios de 
divulgação institucional. 
 ARTIGO 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 14 de julho de 2025. 
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa homenagem ao senhor João 
Antônio dos Santos, popularmente conhecido como João da Itaú, denominando com seu nome o 
Centro de Reabilitação Municipal – Fisioterapia do Município de Nova Brasilândia D’Oeste –
RO. 
Sr. João da Itaú foi cidadão de reconhecida integridade, dedicação e contribuição para o 
desenvolvimento local, especialmente por sua atuação solidária e compromisso com a comunidade. 
Sua memória é lembrada com carinho por todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo, sendo 
esta homenagem uma forma de eternizar seu legado na história do Município. 
A denominação de bens públicos com nomes de cidadãos que se destacaram por suas 
relevantes contribuições sociais, econômicas ou culturais é prática comum e legítima, constituindo 
ato simbólico de reconhecimento público. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto 
de lei. 
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 14 de julho de 2025.
CLODOALDO ALVES PEDROSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste
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