materia nº 24/2025

Ata Eletrônica da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/07/2025 -
16:00 ; Encerramento: 14/07/2025 - 17:33 
Mesa Diretora: VICE-PRESIDENTE: SILVANA OLENSKI / PSD ; PRIMEIRO
SECRETÁRIO: WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS / PL ; SEGUNDO SECRETÁRIO:
GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ; PRESIDENTE: JHONATAN SOUZA ANDRADE /
UNIÃO ; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ARISIO
RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP
; JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 24ª Sessão
Ordinária, do 1º periodo legislativo da 1ª sessão legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno o vereador senhor Elizeu Almeida faz
leitura do texto bíblico (Apocalípse 100: 4-5). Em seguida o Secretário faz leitura da
ordem do dia. LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Secretário
faz leitura da ata da 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de Julho de 2025. Logo o
presidente coloca a mesma em discussão e votação, declarando aprovada por todos os
vereadores presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Mensagem Poder
Legislativo n°201/2025 do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei para apreciação
dos nobres edis, oficio n° 004/2025, 005/2025, 006/2025 e 007/2025 do Vereador Elizeu de
Almeida e Requerimento dos Servidores da Secretária de Obras e de agricultura. Lido o
expediente recebido os membros da mesa diretora se manifesta favoráveis aos mesmos.
INTERVALO REGIMENTAL: Presidente declara suspensa a sessão ordinária por 05
(cinco) minutos para inscrição dos oradores no livro de oradores. ORADORES: Ao reabrir
a sessão ordinária, fez uso da tribuna por 10 (dez) minutos com direito a parte o servidor
senhor Wilson Frank Marian, em seguida os seguintes vereadores: LEITURA DE
MATÉRIAS: Sem matérias na ordem do dia. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA
DA ORDEM DO DIA: Por questão de ordem o vereador Willyan de Olveira Novais solicita
que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°2181/2025 com a súmula: "Altera o artigo 8º
da Lei Municipal nº 1.469/2019, que dispõe sobre a regularização das chácaras
urbanizáveis do Setor nº 03 Chacareiro do Município de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, e
revoga a Lei Municipal nº 1.660/2021." Logo o presidente coloca o pedido do vereador em
discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida
o Presidente coloca o Projeto de lei n° 2181/2025 em discussão e votação, declarando
aprovado por todos os vereadores presentes. QUESTÕES DE ORDEM E
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais a ser deliberado o presidente
agradece a presença de todos e declara encarrada a 24ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo
Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Não havendo mais a ser lavrado
na presente ata, segue a mesma após lida, discutida e aprovada, segue assinada, pelos
membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 23 de 2025, ATA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 07.07.2025. Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, Número de
Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; JHONATAN
SOUZA ANDRADE - Sim ; ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; MARCELINO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/08/2025
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 04/08/2025
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NATALICIO PEREIRA - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ;
ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; SILVANA OLENSKI -
Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO - URL Vídeo: https://
youtu.be/Vb1qdFLcWCY?si=lelrdjZmuFPePA15 ; 2 - ANA PAULA ALVES PEREIRA
CAPPELLI / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/1HuX6sYuqf4?si=CEhj0RuRIJ9oEvSf ; 3 -
GILBERTO FERMINO CIDADE / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/7Pr7-JGOYIs?
si=q4WGqnwVNWMVttR1 ; 4 - JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO - URL Vídeo:
https://youtu.be/gAtKdQHvB-8?si=s6wmuF8VwdUaF666
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ARISIO RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ;
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2181 de 2025, "Altera o artigo 8º
da Lei Municipal nº 1.469/2019, que dispõe sobre a regularização das chácaras
urbanizáveis do Setor nº 03 Chacareiro do Município de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, e
revoga a Lei Municipal nº 1.660/2021." - Obs.: Vereador Willyan de Oliveira Novais solicita
que o referido projeto de lei entre na ordem do dia. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA
OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
VICE-PRESIDENTE:
SILVANA OLENSKI /
PSD 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
04/08/2025
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 04/08/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA D`OESTE/RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP 
____________________
PRESIDENTE: 
JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
____________________
2º VICE￾PRESIDENTE: ANA
PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI
/ PSD 
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ARISIO RODRIGUES
/ PSD 
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ELIZEU DE
ALMEIDA / UNIÃO 
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JOCELINO SAIDLER
/ PRTB 
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MARCELINO
NATALICIO PEREIRA
/ PP 
04/08/2025
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camaranbo@hotmail.com 04/08/2025
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