materia nº 4/2023

seria
< TD nd 0 1907
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RO
COMISSÃO PERMANENTE
Projeto de Emenda Modificativa nº 003/CCJ/2023.
Projeto de Lei nº. 2004/2023
“Altera o Projeto de Lei nº.
2004/2023.”
. Os Vereadores da Comissão Permanente de Justiça e Redação no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, conforme o Regimento Interno apresentam
a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2004/2023, para deliberação em
Plenário.
Art. 1º - Fica modificado o art. 1º do Projeto de Lei nº. 2004/2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Artigo 1º, Fica aberto o credito adicional especial por recursos vinculados, no
orçamento vigente no valor de R$. 368.422,55 (Trezentos e sessenta e oito mil
quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), para atender
a Secretária Municipal de Obras de Nova Brasilândia D'Oeste.
Unidade: 007 Secretaria Municipal de Obras
Função 26 - Transporte
Sub-Função 782 — Transporte Rodoviário
Programa 0013 — Minha Cidade
Projeto/Atividade 1.410 - Convenio Recuperação de Estradas Vicinais
(Cascalhamento) 06/2023/PGE/DERE/RO
Elemento de Despesa: 339030.00-Material de Consumo R$. 368.422,55
Total R$. 368.422,55 ,
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Comissões Permanentes, 20 de junho de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Flavio Luiz Ribeiro
Relator: Paulo Silvano
Membro: Elizeu de Almeida
Digitalizado com CamScanner