materia nº 5/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE — RO
COMISSÃO PERMANENTE
Projeto de Emenda Modificativa nº 005/CCJ/2023,
Projeto de Lei nº. 2008/2023
“Altera o Projeto de Lei nº,
2008/2023.”
Na Os Vereadores da Comissão Permanente de Justiça e Redação no uso das
ambuições legais que lhe são conferidas por Lei, conforme o Regimento Interno apresentam
à presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2008/2023, para deliberação em
Plenário.
Art. 1º - Fica modificado o Art. 1º do Projeto de Lei nº. 2008/2023, que passa a vigorar
Com a seguinte redação:
. Art. 1º -Fica aberto o credito adicional especial por recursos vinculados, no orçamento
Vigente no valor de R$. 1.452.866,40 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e dois mil
oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), para atender a a Secretaria Municipal
de Obras de Nova Brasilândia D'Oeste.
Unidade: 007 Secretaria de Obras
Função 26 - Transporte
Sub-Função 782 — Transporte Rodoviário
Programa 0013 — Minha Cidade
Projeto/Atividade 1.012 - Convenio Aquisição de Tubos PEAD 230/2021/PGE/DERE/RO
Elemento de Despesa: 339030.00 — Material de Consumo R$.311.396,40
Total R$. 311.396,40
Unidade: 007 Secretaria de Obras
Função 26 — Transporte
Sub-Função 782 — Transporte Rodoviário
Programa 0013 — Minha Cidade
Projeto/Atividade 1.011 - Convenio Aquisição de Tubos PEAD 9.073668/2022-
18/PGE/DERE/RO
Elemento de Despesa: 339030.00 — Material de Consumo R$. 1.141.470,00
Total R$. 1.141.470,00
Art. 3º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Comissões Permanentes, 26 de junho de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Flavio Luiz Ribei q ; À.
Relator: Paulo Silvano /
Membro: Elizeu de Almeida
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