materia nº 38/2025

Ata Eletrônica da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/11/2025 -
16:00 ; Encerramento: 03/11/2025 - 17:20 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ; ARISIO
RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO CIDADE / PP ;
JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ; MARCELINO
NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS /
PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Constatada a existência legal de quórum, em
nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 38ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em
seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Vereador Willyan de Oliveira
Novais procedeu à leitura do texto bíblico João 3:1-3 . Na sequência, o Senhor Secretário
realizou a leitura da Ordem do Dia. LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Senhor Secretário procedeu à leitura da ata da 37ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 27 de outubro de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a
referida ata em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos
vereadores presentes. LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO: Foram lidas as Mensagens
do Poder Executivo nº 215/2025, 252/2025, 253/2025, 254/2025, 255/2025, 256/2025,
258/2025, 259/2025, 260/2025 e 261/2025. Lido o expediente recebido, os membros da
Mesa Diretora manifestaram-se favoráveis às referidas proposições. INTERVALO
REGIMENTAL: O Senhor Presidente declarou suspensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco)
minutos para a inscrição dos oradores. ORADORES: Ao reabrir a sessão, o Senhor
Presidente informou que não havia inscritos no Livro de Oradores. LEITURA DE
MATÉRIAS: Sem matérias na ordem do dia. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA
DA ORDEM DO DIA: Por questão de ordem, o Vereador Willyan de Oliveira Novais
solicitou que entrasse na ordem do dia o Projeto de Lei nº 2190/2025, com a
súmula:“Dispõe sobre a alteração dos incisos II e IV do art. 7º, § 4º do art. 8º e dos arts.
14 a 22 e Anexo I da Lei nº 1.946/2025, elevação salarial dos cargos da Central
Permanente de Compras (CPC), no âmbito do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO,
e dá outras providências.” Logo, o Presidente colocou o pedido do vereador em discussão
e votação, declarando-o aprovado por todos os vereadores presentes, e, em seguida,
colocou o Projeto de Lei nº 2190/2025 em discussão e votação, declarando-o aprovado por
unanimidade. Por questão de ordem, o Vereador Marcelino Natalício Pereira solicitou que
entrasse na ordem do dia o Projeto de Lei nº 2212/2025, com a súmula: “Institui o
Programa de Regularização Fiscal do Município de Nova Brasilândia D’Oeste – REFIS/
NBO, no ano de 2025.”  O Presidente colocou o pedido do vereador em discussão e
votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes, e, na sequência, colocou o
Projeto de Lei nº 2212/2025 em discussão e votação, declarando-o aprovado por
unanimidade. Na sequência também por questão de ordem, o Vereador Jocelino Saidler
solicitou que entrasse na ordem do dia o Projeto de Lei nº 2217/2025, com a
súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no
orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, e dá
outras providências.”O Presidente colocou o pedido do vereador em discussão e votação,
sendo aprovado por todos os vereadores presentes, e, em seguida, colocou o Projeto de
Lei nº 2217/2025 em discussão e votação, declarando-o aprovado por unanimidade. Por
questão de ordem, o Vereador Gilberto Fermino Cidade solicitou que entrasse na ordem do
dia o Projeto de Lei nº 2218/2025, com a súmula:“Regula o parcelamento do solo do Setor
09 do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências.”O Presidente
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AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM RUA RIACHUELO, 1320 SETOR
14 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE RO Tel.: (69) 3418-2701 https://
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colocou o pedido do vereador em discussão e votação, sendo aprovado por todos os
vereadores presentes, e, logo após, colocou o Projeto de Lei nº 2218/2025 em discussão e
votação, declarando-o aprovado por unanimidade. Por fim, por questão de ordem, a
Vereadora Silvana Olenski solicitou que entrasse na ordem do dia o Projeto de Lei nº
2219/2025, com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação no orçamento vigente da Câmara Municipal e dá outras
providências.” O Presidente colocou o pedido da vereadora em discussão e votação, sendo
aprovado por todos os vereadores presentes, e, na sequência, colocou o Projeto de Lei nº
2219/2025 em discussão e votação, declarando-o aprovado por unanimidade. QUESTÕES
DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais nada a ser
deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI / PSD ;
ARISIO RODRIGUES / PSD ; ELIZEU DE ALMEIDA / UNIÃO ; GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP ; JHONATAN SOUZA ANDRADE / UNIÃO ; JOCELINO SAIDLER / PRTB ;
MARCELINO NATALICIO PEREIRA / PP ; SILVANA OLENSKI / PSD ; WILLYAN DE
OLIVEIRA NOVAIS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 2190 de 2025, "Dispõe sobre a
alteração dos incisos II e IV do art. 7º, § 4º do art. 8º e art. 14 ao 22 e Anexo I da Lei n°
1946/2025, elevação salarial dos cargos da Central Permanente de Compras (CPC), no
âmbito do Município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, e dá outras providências." - Obs.:
Vereador Willyan de Oliveira Novais solicita que entre na ordem do dia. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ;
ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA
ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ;
SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 2212 de 2025, "Institui o programa de Regularização Fiscal do Município de Nova
Brasilândia D’Oeste- REFIS/NBO no ano de 2025" - Obs.: Vereador Marcelino N. Pereira
solicita que entre na ordem do dia. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC.
MUN., Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA PAULA ALVES
PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ;
GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO
SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ;
WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2217 de 2025, "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional Especial por recurso vinculados no orçamento
vigente, da Secretaria Municipal de Agricultura Industria e Comércio e dá outras
providencias." - Obs.: vereador Jocelino Saidler solicita que entre na ordem do dia. Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 110, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 4 - PROJETO
DE LEI nº 2218 de 2025, "Regula o parcelamento do solo do Setor 09 do município de
Nova Brasilândia d’oeste/RO e dá outras providências." - Obs.: Vereador Gilberto Fermino
Cidade solicita que o Projeto de Lei entre na ordem do dia. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANA
PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES - Sim ; ELIZEU DE
ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN SOUZA ANDRADE -
Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA - Sim ; SILVANA
OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 2219
de 2025, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de
Dotação no orçamento Vigente da Câmara municipal e dá outras providencias." - Obs.:
Vereadora Silvana Olenski solicita que entre na ordem do dia o projeto de lei Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN., Número de Protocolo: 101, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ANA PAULA ALVES PEREIRA CAPPELLI - Sim ; ARISIO RODRIGUES -
Sim ; ELIZEU DE ALMEIDA - Sim ; GILBERTO FERMINO CIDADE - Sim ; JHONATAN
SOUZA ANDRADE - Sim ; JOCELINO SAIDLER - Sim ; MARCELINO NATALICIO PEREIRA
- Sim ; SILVANA OLENSKI - Sim ; WILLYAN DE OLIVEIRA NOVAIS - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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PEREIRA CAPPELLI /
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ALMEIDA / UNIÃO 
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GILBERTO FERMINO
CIDADE / PP 
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JHONATAN SOUZA
ANDRADE / UNIÃO 
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JOCELINO SAIDLER /
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MARCELINO
NATALICIO
PEREIRA / PP 
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